Evolução das Milícias - parte 11 : O Levantamento em Massa da população em 1810 (2)

O Levantamento em Massa da população em 1810 (2)

O esforço militar português foi considerado insuficiente pelo comando britânico, e por essa razão, em julho de 1810, foram organizados quatro batalhões de Caçadores e Artilheiros Nacionais de Lisboa, com companhias criadas previamente no quadro das Legiões Nacionais de Lisboa, organizadas com base no Levantamento em Massa.

Uniformes dos Batalhões de Artilheiros
Nacionais de Lisboa

Esta medida, tão criticada pelo autor inglês Charles Oman, e sempre repetidas por estudiosos portugueses mostrava estar a dar fruto, sendo um meio de recrutar a população de Lisboa sem alarido. População que não fazia parte das listas de Ordenanças, e que só recentemente tinha passado a ser recrutada para as Milícias, formando somente dois regimentos. Não eram corpos de Ordenanças mobilizadas, já que tal conceito não existia e, como vimos em Lisboa a estrutura não estava instituída, ao contrário do resto do país. Mas os agentes britânicos em Portugal na sua correspondência chamavam, erradamente, a estes corpos de Milícias embodied Ordenanza e o nome ficou.

É preciso ter em conta que, devido à parca investigação, a historiografia portuguesa deve demasiado à documentação britânica publicada como seja a Correspondência do duque de Wellington, a autores britânicos como Napier e Oman, sempre citados e nunca criticados – no sentido histórico –, assim como a documentação francesa, sobretudo a memórias de contemporâneos dos acontecimentos, algumas das quais são verdadeiros romances de capa e espada – como as sempre notadas, e recentemente traduzidas, memórias do general Marbot. A tradução dos nomes que os britânicos deram na sua correspondência, tentando explicar aos seus conterrâneos a realidade portuguesa que aqueles não conheciam, tem sido traduzida diretamente, não havendo preocupação, ou conhecimento suficiente, para transcrever para a correta denominação portuguesa as muitas vezes erradas, porque naturalmente simplificadoras, designações inglesas.

Mais interessante foi o chamamento dos membros das Ordenanças para apoiarem o manuseamento das peças colocadas nas Linhas de Torres Vedras, que foi oficializado por meio de um decreto de 10 de setembro de 1810, porque, como afirmava o documento, era "necessário, para aumentar a força de Defesa do Estado, organizarem-se Companhias de Artilheiros de Ordenanças em todo o Reino para o serviço da Artilharia de Posição". Quando em março de 1646 as Ordenanças foram libertas das obrigações militares (de acorrer às fronteiras em caso de perigo) e por isso deixaram de ser obrigadas aos exercícios militares definidos no regimento de 1570, foram-no de acordo com o regimentos dos Capitães-mores. Ora, quando foram criadas, para além das obrigações "militares", as Ordenanças tinham também a obrigação de participar como vigias na defesa da costa, ajudando no manuseamento das peças das baterias, fortes e outras defesas costeiras. A pirataria berbere, ao longo dos séculos 16 a 19, era demasiado perigosa e estas vigias essenciais para a segurança das populações ribeirinhas. Esta mobilização foi portanto normal, sendo aceite pelas populações ribeirinhas, e tão natural que continuou a existir no Algarve mesmo após o fim da Guerra Peninsular.

Finalmente, com a concretização da invasão de Massena, organizaram-se os corpos de Guerrilha. De facto denominadas companhias que sendo conhecidas também por companhias de Ordenanças – unidades de combate heterogéneas e irregulares, muitas vezes também chamadas de atiradores ou caçadores –, se confundem como sempre com as companhias de Ordenanças – divisões administrativas das capitanias-mores. Para aumentar a dificuldade de perceção da base de criação destas unidades, antes, em 30 de junho de 1810, para defesa da população incorporada nas unidades do Levamento em Massa, um decreto emitido pela Regência determinava "que durante a Guerra atual todos os Oficiais, e Soldados das Ordenanças, fiquem, como os da Tropa de Linha, sujeitos às mesmas Leis, e Regulamentos, para serem julgados em Conselho de Guerra pelas faltas e crimes militares", o que obrigava os capitães-mores "nas revistas, a fazer ler na frente das Companhias do seu Comando os Artigos de Guerra". As Ordenanças tornavam-se assim, por um curto espaço de tempo, corpos militares, o que confirma que não o eram até aquele momento.