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João Franco

DISCURSO DE JOÃO FRANCO

Discurso proferido na sessão inaugural do Centro Regenerador liberal José da Silva Carvalho, de Lisboa em 23 de Dezembro de 1905

O programa, a que chama «governar à inglesa», propõe afastar o rei e a Coroa da luta política entre as diferentes facções políticas. Afirmando que as dissensões entre as várias personalidades do regime liberal não podem ser resolvidas pelo rei, mas sim nas Câmaras dos Pares e dos Deputados e por meio de eleições realizadas em termos regulares.

Percebe-se o interesse do rei D. Carlos em chamá-lo aos «conselhos da Coroa». Mas o programa será abandonado muito rapidamente, pode-se mesmo dizer que só existiu de Maio a Agosto de 1906 e que rapidamente se voltou a 1895.

«É em virtude desta monstruosa deslocação de todos os poderes e de todas as responsabilidades que muitos julgam quebrado o laço de união que deve existir entre rei e povo e alguns chegam mesmo a supor impossível reatá-lo.»

Inauguramos hoje um novo Centro Regenerador-liberal¹, que colocamos sob a égide gloriosa e característica de José da Silva Carvalho.

José da Silva Carvalho.

A união entre a monarquia e o povo.

O grande patriota e grande liberal, um dos triúnviros da Revolução de 20, ponto de partida da nossa história liberal, foi também o grande ministro e o amigo dedicado e leal do imperador e da rainha². Além disso, como muito bem disse o Sr. conselheiro Schroeter³, alguns dos actuais representantes dessa lídima glória da nossa pátria são dos mais dignos membros do Partido Regenerador-liberal; e dá-se ainda a circunstância e a coincidência de José da Silva Carvalho ter vivido, em seguida à implantação do regime liberal, no bairro onde o novo Centro se instala, e de nele ter morrido.

Mas o que sobre tudo faz desse grande nome um grande símbolo para o seu partido e para o actual momento histórico, é que ele caracteriza admiravelmente a união reciprocamente sincera, leal e fiel, do povo e da monarquia. E essa união indispensável, que fez a grandeza da Inglaterra, é a base escrita das nossas próprias instituições, que na constituição inglesa se inspiraram, e só da estrita cooperação e simpatia do povo podem tirar prestígio verdadeiro, e verdadeiramente contribuir para a felicidade e o engrandecimento da Nação.

A propaganda liberal e o nosso partido.⁴

E altamente consolador, prossegue o Sr. João Franco, que, em seguida a tantos outros, possa vir ali inaugurar um novo Centro, e demais a mais com a significação política que este tem, por congregar lado a lado pessoas das classes chamadas elevadas pela sua fortuna e situação social e elementos das classes trabalhadoras, numa aliança e consonância verdadeiramente dignas e características de um partido sinceramente democrático. Mas mais consolador ainda é para o orador, o ver que à propaganda de princípios que ele e os seus amigos foram os primeiros a iniciar, proclamando esses princípios como base urgente de remodelação política e administrativa do país - está hoje generalizada, numa agitação surda, mas inseparável e permanente a todo o país. E que todos os elementos liberais e honestos fazem quase textualmente suas as reclamações de carácter liberal que nós, concreta e positivamente, inscrevêramos no nosso programa e que fizeram objecto da propaganda regeneradora-liberal dos últimos três anos. Primeiro que ninguém, foram ele e os seus amigos que apostolaram e selaram até com o sacrifício das suas situações políticas a necessidade proclamada de pôr em pratica esses princípios inadiáveis e imprescindíveis. Foram os regeneradores-liberais que há pouco mais de um ano, ao ser-lhes proposto pelos progressistas um acordo eleitoral de toda a vantagem para eles, souberam por os seus princípios acima dos seus interesses, exigindo como base e compromisso por parte dos progressistas, a garantia de que o primeiro dos dois grupos que chegasse ao poder havia de pôr em prática reformas liberais sobre lei eleitoral, responsabilidade ministerial e contabilidade pública. E não sendo aceite este compromisso, que seria perante o país uma garantia da sinceridade de todos, o Partido Regenerador-liberal ficou como até aí, pouco mais ou menos fora da Câmara, mas não transigiu, não traiu os seus princípios, e deu um grande exemplo de civismo, do qual os progressistas desde que são governo, largamente têm mostrado precisar, mas não lhes aproveitar.

Por isso, diz o orador, eu reivindico para o nosso partido e para os homens de 1901, o reconhecimento da prioridade na defesa de uma bandeira política que hoje se vê empunhada por todos os liberais, sem distinção de cor política. E não faz essa reivindicação para ter jus a quaisquer despojos, opimos do rotativismo condenado e agonizante. O Partido Regenerador-liberal tem a justa ambição de governar, porque tem direito a tê-la: mas a ninguém pode solicitar de rastos o poder.

A atitude, passada e presente do Sr. João Franco.

O motivo a que obedece, ao reivindicar para o partido regenerador-liberal, essa prioridade, é a forma como ele, orador, e esse partido têm sido atacados todos os dias por elementos que mais parecem apostados em dividir esforços, do que em derrubar um insuportável estado de coisas, político e administrativo. Nesses incessantes ataques recorda-se constantemente o ditador de 95⁵, mas esquece-se e oculta-se o protestante de 1901⁶. E esquecem-se e ocultam-se também aqueles que, tendo proclamado com ele na oposição que o país não devia continuar a ser ludíbrio de regeneradores e progressistas, souberam harmonizar numa situação de governo os actos com as palavras, com imediato e dizem que definitivo sacrifício seu. E porque ele, orador, não pode nem deve enjeitar o passado, também o não quer ver enegrecido propositada e malevolente, quando é certo que ele e os seus amigos levantaram no país uma reacção moral, no momento em que ninguém se ocupava disso, porque os próprios republicanos estavam adormecidos e não iam às eleições.

É verdade que ele ressuscitou a garantia administrativa para que os funcionários administrativos não fossem processados sem autorização do governo. Mas também é verdade que o fez por escrúpulo de legalismo e que nunca usou dela. Isto porém, não se diz, ocultando-se que no seu tempo foram processados administradores, oficiais de polícia, etc., etc., porque sabia e sabe que as leis não se fizeram para mascarar o arbítrio de quem governa, mas para o interesse do país.

Todos os dias o acusam de ter regulado a forma de dissolução das Câmaras Municipais, mas oculta-se que a única; que dissolveu foi para a entregar, no mesmo decreto, aos tribunais criminais ordinários, de tal forma estava justificado o seu acto pelo procedimento dos respectivos vereadores. E agora, no decurso de poucos dias, o governo dissolve as Câmaras regeneradoras-liberaes às cinco e às seis!

Cita o seguinte facto, não para falar de si, mas para cumprir o dever de todos os homens públicos, que é darem conta dos seus actos políticos. Em 1895 fizeram-se, estando o orador no governo⁷, eleições de deputados de que os progressistas se abstiveram, por considerarem anti-liberal o decreto eleitoral de então. Pouco depois vieram as eleições municipais e, como se faziam por círculos pequenos, os progressistas foram à urna, com o fim de mostrar, vencendo em muitos concelhos, que o decreto eleitoral de 95 não deixava eleger. Compreende-se, pois, a importância que essas eleições teriam para o governo que, se ganhasse as eleições, provaria a inanidade da campanha progressista. Havia 30 anos que o partido regenerador não disputava a eleição camarária do Porto. Ele, orador, então ministro do Reino, desejou que o governo disputasse então a eleição. Para tratar disso veio conferenciar com ele uma comissão de políticos do Porto que lhe declarou ser preciso, para vencer, a dissolução da Câmara então em exercício. Pois ele, orador, rejeitou in limine a proposta, rejeitou-a enérgica e sumariamente, declarando que nada significaria para ele que a eleição fosse ganha pelo Ministério do Reino. A dissolução não se fez, e a eleição venceu-se dignamente. Da comissão a que se refere, só um dos vogais está hoje consigo; os outros são seus adversários, e um deles foi ministro na última situação regeneradora. Estes o desmentiriam, se isso fosse possível; e aí estão para o confirmar, se fosse preciso confirmar a veracidade da sua palavra, que vale ouro em pó, e é o único orgulho da sua vida de homem público!

A todos os instantes o acusam de ter sido o autor da corregedoria, é certo. Mas por meio dela acabou com o antigo, ilimitado, monstruoso arbítrio da prisão para averiguações, e enquanto foi ministro nunca abusou dessa instituição. Se ulteriormente se têm dado abusos, isso só mostra a necessidade de regular a fórmula de responsabilidade do juízo de instrução criminal.

Acusam-no constantemente de ter sido ditador. Mas, ocultam que o governo de que fazia parte, em 1894 se recorreu à Coroa, só o fez depois de pertinazmente ter tentado na Câmara a modificação hoje existente no seu regimento para os casos de perturbação acintosa e violenta dos trabalhos parlamentares. As oposições impossibilitaram durante quatro sessões consecutivas; por meio de enormes tumultos que fosse aprovada essa medida, justamente destinada a evitar chamar a Coroa para dirimir bulhas de políticos. Saiu-se dessa situação dissolvendo e promulgando o decreto de 1895; mas esse decreto foi logo seguido da lei eleitoral de 1896, aprovada pela própria Câmara saída daquele decreto, e espontaneamente, visto que nela não havia oposição. Voltou-se aos círculos pequenos, que permitiram à cidade do Porto eleger três deputados republicanos em 1899, coisa actualmente absolutamente impossível. E nessa lei introduziram-se os princípios moralizadores das incompatibilidades entre as funções de deputados e as de directores de companhias; limitou-se a burocracia parlamentar e promoveu-se a representarão indispensável das forças produtoras do país.

Foi realmente ditador em 1895; mas para o definir bem é preciso pôr á luz a sua sinceridade, a sua hombridade e dedicação pelo país. E pode a sua obra e a sua atitude ter alguma comparação com o que se tem feito há quatro anos e meio? O que foi então facto justificado, anormal e passageiro tornou-se agora regime definitivo. O precedente pode ser seu, e é mau, como os filhos provam mas há um abismo entre as intenções e os efeitos destes e os daquele.

O que se fez em 1901 contra ele, aplaudido por uns e recebido por outros com indiferença, a breve trecho se viu poder voltar-se contra todos e contra o país inteiro. Por isso todos agora clamam, sentindo o peso do que se fez para abafar o orador e os seus amigos, e que afinal serviu para abafar inteiramente as liberdades públicas.

O regime que infelizmente nos rege.

Em 1901 um grupo de deputados regeneradores dissentiu da marcha de um governo do seu partido, o que era seu legítimo direito, visto estarem ali como cidadãos, e não como criados de servir.

O governo ficou com maioria na Câmara, e o natural e o lógico seria que o caso se decidisse pela discussão, opondo princípio a princípio, ideia a ideia e palavra a palavra. É o que acontece em todos os países parlamentares; foi o que sucedeu em 1864, quando o duque de Loulé liquidou a cisão de Valbom e outros num duelo parlamentar, sem se lembrar nem por sombras de recorrer à Coroa. Pois em 1901, com ele, orador, e os seus amigos sucedeu o contrário.

Quando julgavam ter de defrontar-se com o governo, veio a dissolução. O governo sumiu-se e apareceu o rei.

Dissolvida a Câmara viria a luta eleitoral com o governo, e o corpo eleitor devia decidir de que lado estava a razão. Mas, em vez disso, vem em ditadura uma lei nova; o governo some-se e aparece o rei.

Seguem-se as eleições municipais, às quais naturalmente concorreu com os seus amigos, para demonstrar, com o regime de pequenos círculos, a força que os grandes abafara. Foram roubados e violentados; mas o país tem leis e tribunais. Para eles recorreram com êxito, e o poder judicial julgou e condenou muitas autoridades, algumas das quais chegaram a entrar na cadeia. Mas a amnistia surge num decreto real. Desaparece o governo e aparece o rei.

Mas como tudo isto não bastasse, e fosse preciso fazer a chamada consolidação partidária, enchendo de improviso e á toa o vácuo deixado pelos dissidentes, entrou-se na desbragada curée orçamental. Criaram-se lugares às centenas, sem tom nem som, arruinando a um tempo o tesouro e os serviços, e iniciando esse constitucionalismo de baixo-império que dura há quatro anos e meio. Mas, fosse qual fosse a obra, lá estava, bem próprio e bem predestinado para a realizar, um parlamento falsificado, eleito em família, manso, pronto e carimbado. Pois nem sequer esse adequado parlamento se aproveitou: a curée faz-se por decretos de ditadura, Governo e parlamento somem-se, e aparece o rei.

Em princípios de 1904, ainda com os regeneradores no poder, bulharam com ele os seus leais aliados. Houve distúrbios parlamentares, contra os quais seria fácil usar do regimento, que já então consignava disposições apropriadas, tendentes a evitar a intervenção da Coroa. Armado com isso, e com a sua maioria, e com a sua presidência, e com a sua mesa, nada faltava ao governo, para evitar a dissolução. Pois veio esta, e, mais uma vez, sumiu-se o governo, e apareceu o rei.

Cai o governo regenerador e sobe o progressista. À mudança de gente corresponde mudança de costumes? Nada disso. Dá-se a divergência na Comissão de Fazenda e o que era natural é que o governo seguisse o seu caminho, com a maioria que tinha, depois de ter vencido a dissidência pela discussão. Mas o governo pediu um adiamento. Sumiu-se, e apareceu o rei.

Três meses depois reabre-se as Cortes. Há discussões violentíssimas, que estão na memória de todos e um dia estala um tumulto. Lá estava, no regimento, a fórmula própria, já duas vezes desprezada. Era o caminho aberto, fácil de trilhar, natural e mais consentâneo com o verdadeiro papel do poder moderador. O governo porém, apelou para o encerramento. Sumiu-se, para aparecer o rei.

Nada se passou de então para cá, porque o parlamento tem estado fechado. Mas agora, a dois dias de abertura das Cortes, quando o que seria natural é que os trabalhos parlamentares começassem, e quem tem que dizer falasse, e quem tem que atacar atacasse, e os que têm defesa se defendessem pela palavra, parece que nada disto se pensa fazer. Há bulhas a dirimir? Mas o que tem o rei com isso? Pois parece que tem tudo, porque mal ele chegou da sua viagem o presidente do Conselho procura-o, para lhe pedir ou uma dissolução, ou um adiamento, ou um novo governo da mesma presidência, ou uma simples recomposição. Um tostão, ou quatro vinténs, ou um pataco, ou cinco reis. Tudo serve, tudo é dinheiro! E, assim, só lhe falta ver que, mais uma vez o governo que, segundo diz, nada receia, se suma, para aparecer o rei!

Ora isto não pode nem deve continuar. Nós, os homens públicos, que combatemos na política, precisamos de encontrar na nossa frente, não o rei, entidade suprema e irresponsável, própria para o respeito e a veneração, mas outros homens públicos, outros pares do Reino, outros deputados. Mas no insustentável e falsificado sistema actual tudo isto desaparece, e cada vez se vai acentuando mais a grave situação que ele já procurou definir, dizendo que o rei é hoje o homem público mais discutido do seu país. E isto por culpa do regime que há quatro anos e meio vigora na política portuguesa.

Ora é em virtude desta monstruosa deslocação de todos os poderes e de todas as responsabilidades que muitos julgam quebrado o laço de união que deve existir entre rei e povo e alguns chegam mesmo a supor impossível reatá-lo. E não é o menor serviço que o Partido Regenerador-liberal pode prestar ao país e às instituições o restabelecer essa união, fazendo ressurgir o verdadeiro sistema representativo, em que os homens públicos encontrem não o rei, mas outros homens públicos a brigar com eles. Essa união entre as instituições e o país, só pode fazer-se por esse meio. E a convicção do orador, profunda e inabalável, continua a ser que uma monarquia livre, liberal, sinceramente democrática como a inglesa, e como esta baseada na solidariedade de ideais e interesses com o povo, é a garantia da felicidade nacional.

Para conseguir a união indispensável, nenhum melhor meio político do que a fundação de centros como este, e como os que em Lisboa e no Porto o Partido Regenerador-liberal tem organizado e continua a organizar. É a concentração em volta de um partido monárquico, não só das classes conservadoras, mas das populares, a quem o futuro destina uma participação cada vez maior no governo do Estado.

Terminando, explica que esta sua exposição de ideias e de factos era não só oportuna, mas indispensável no momento em que se defronta, entre velhos amigos, com correligionários que talvez o não tivessem ouvido ainda. Quer ter à volta de si cidadãos livres, que saibam fazer o seu juízo e decidir com plena consciência. Por isso falou de si e do seu partido, para que ambos conheçam, levantem a voz se têm hesitações, e sejam homens convictos, seguindo não homens mas princípios, fiéis não só á agremiação, mas principalmente ao seu programa!

Do Diário Ilustrado, de 24 de Dezembro de 1905.

Fonte:

Discursos Políticos do Ex.^mo Senhor Conselheiro João Ferreira Franco Pinto Castelo Branco, ilustre chefe do Partido Regenerador-liberal, Coimbra, Typographia-Papelaria Casa Minerva, 1905.

A ler:

Rui Ramos, João Franco e o fracasso do reformismo liberal (1884-1908), Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais («Colecção Breve»), 2001.

Ligações:

• D. Carlos I
  Biografia do rei

• João Franco
  Entrada no «Portugal - Dicionário histórico»

• Do Ultimato à República
  Cronologia da História de Portugal: a crise do parlamentarismo, de 1890 a 1910
• Reportório Português de Ciência Política
  CEPP - Centro de Estudos do Pensamento Político

• Outros discursos
  A lista completa ordenada cronologicamente.