A
Nação Portuguesa é a associação política de todos os Portugueses.
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O território português
compreende:
Na Europa, as Províncias
de Trás-os-Montes, Minho, Beira, Estremadura, Alentejo, o Reino do Algarve, e as Ilhas Adjacentes da Madeira,
e Porto Santo, e dos Açores;
Na África Ocidental.
Bissau e Cacheu, o Forte de S. João Baptista de Ajudá na Costa da Mina, Angola
e Benguela, e suas dependências, Cabinda e Molembo, as Ilhas de Cabo Verde, as
de S. Tomé e Príncipe, e suas dependências;
Na África Oriental, Moçambique,
Rios de Sena, Baía de Lourenço Marques, Sofala, Inhambane, Quelimane, e as
Ilhas de Cabo Delgado;
Na Ásia, Salsete, Bardez,
Goa, Damão, Diu, o estabelecimento de Macau, e as Ilhas de Timor e Solor.
§
único - A Nação não renuncia a qualquer outra porção de território a que
tenha direito.
3
A
Religião do Estado é a Católica Apostólica Romana.
4
O
Governo da Nação Portuugesa é Monárquico-hereditário e representativo.
5
A
dinastia reinante é a Sereníssima Casa de Bragança, continuada na Pessoa da
Senhora Dona MARIA II, actual Rainha dos Portugueses.
