3. Diplomática, cronologia e esfragística.
DIPLOMÁTICA.
É a ciência
crítica dos diplomas – em sentido rigorosamente jurídico – e das suas
formas. Por diploma entende-se todo o «escrito autêntico exarado de acordo
com determinadas regras e versando assuntos de carácter jurídico. Entre
os diplomas podem distinguir-se:
1. Segundo
a relação com o respectivo acto jurídico:
os testemunhos
(notícia, breve memorativum), que atestam um acto jurídico
encerrado e probatório, e as cartas (epístola, carta), que
originam um acto jurídico.
2.
De acordo com o autor do diploma: documentos régios, papais
ou particulares. (Esta última designação é de
certo modo confusa, pois também pode abranger diplomas feitos por príncipes,
bispos, particulares, etc.)
3. De acordo com a duração do seu conteúdo jurídico:
diplomas,
preceitos, privilégios, isto
é, decretos especialmente importantes de forma solene e os mandatos
(cartas), muito menos complicados, de carácter administrativo e efeito
temporário (rescritos, litterae), de importância
transitória.
4.
De acordo com a forma como foram transmitidos:
minutas,
originais, cópias autênticas e
cópias simples, dos quais só os originais são diplomas
em sentido jurídico ao passo que as cópias pertencem já à categoria dos
documentos diversos. Estas classificações são bem mais numerosas e
complexas do que aqui se deixa entrever: não se menciona a classificação
quanto ao modo de apresentação (cartas patentes, cartas
fechadas), a classificação em actos probatórios e actos
dispositivos, em diplomas de chancelaria e não de chancelaria; nem se faz
referência ao problema das diferenças de terminologia de país para país.
Os
documentos medievais apresentam em regra a seguinte forma:
1. Protocolo
inicial: invocatio (invocação de carácter religioso),
intitulatio e fórmula de submissão (subscrição
- indicação do autor e seus títulos), inscriptio (endereço
- indicação do destinatário), salutatio (saudação).
2. Texto: prologus
ou arenga (preâmbulo - motivação geral), notificatio,
promulgatio ou publicatio (notificação), narratio
(narração - relato das circunstâncias), dispositio (dispositivo
- declaração de vontade própria, conteúdo material do acto jurídico), sanctio
(fórmula penal, ameaça de castigo por transgressão), corroboratio (indicação
de certificados comprovativos da autenticidade do documento).
3. Escatocolo
ou protocolo final: subscriptiones (sinais ou assinaturas do autor
e das testemunhas), data (indicação do dia e do lugar), apprecatio
(bênção).
Tarefa
importante da diplomática, e razão da sua origem, é a identificação das
falsificações. Convém distinguir entre falsificações parciais por
acrescento ou supressão (interpolações positivas ou negativas) e
falsificações integrais (entre as mais famosas mencione-se a doação
de Constantino, que data do século VIlI e pretende ser de 370).
NUMISMÁTICA.
Existente desde a época
do Humanismo, ao mesmo tempo que os gabinetes de moedas de grandes
coleccionadores (por exemplo, Cósimo de Médicis, 1398 - 1464), que a
ela se dedicaram mais como passatempo do que como ciência, só no século
XVIII (J. H. Eckhell, 1737-98) se organizou cientificamente. O seu
objecto consiste, por um lado, nas moedas cunhadas, divididas em moeda-ouro
ou moeda corrente (valor real igual ao valor nominal) e moeda de
crédito (valor real inferior ao valor nominal); por outro, nas unidades
não cunhadas, ou moeda de conta, como, por exemplo, o soldo, o marco, a
lira antes do século XIV. (Na moderna economia política estes conceitos
mudaram ligeiramente de sentido.)
A numismática tem
enriquecido muito o nosso conhecimento de certas épocas, tanto da Antiguidade
como da Alta Idade Média, que poucos documentos nos deixaram. Pelas moedas,
local onde foram encontradas e objectos que as
acompanhavam podem
tirar-se importantes conclusões para a história económica (alargamento e
aspectos do direito de cunhar moeda e da economia monetária, ligações
comerciais, salários, preços, etc.). Muitas vezes as moedas ajudam a datar
outras fontes históricas. Finalmente, o estudo comparado dos tipos desempenha
papel importante para a história da religião e dos símbolos e para a história
da arte.
CRONOLOGIA.
Como parte da astronomia,
remonta a tempos muito antigos. A cronologia histórica, como
ciência dos diversos sistemas de divisão e medição do tempo, apenas no século
XIX se começou a desenvolver.
A maior parte dos
sistemas de contagem do tempo baseia-se na posição do Sol e da Lua em relação
à Terra. O ano, explícito na variação da duração
dos dias, e. por conseguinte no Verão e no Inverno, tem a sua explicação no
movimento da Terra em torno do Sol, podendo ser medido pela repetição dos
equinócios. O mês, explícito na mudança das fases da
Luz, é astronomicamente explicado pelo movimento da Lua em torno da Terra e
pela posição de ambas em relação ao Sol. Mede-se pela repetição das luas
cheias. Nem o ciclo do Sol nem o da Lua se
podem determinar por número exacto de dias (365 dias, 5 h 48' 46"
e 29 dias 12 h 44'). Um ano lunar de doze meses inteiros é cerca de dez dias
mais curto do que um ano solar. A introdução de meses intercalares, por
exemplo, sete em cada dezanove anos, a chamada regra metónica, combina ambos
os sistemas num ciclo anual lunissolar. Os três ciclos
que acabamos de referir serviram na História, e servem ainda hoje nalgumas
regiões, como base da medição do ano; o puro ano lunar usou-se na velha
Roma e usa-se ainda hoje no mundo islâmico. Os Babilónios e os Gregos
regiam-se pelo ano lunissolar, que preside ainda actualmente à vida dos
Judeus ortodoxos e à elaboração do calendário litúrgico cristão. Os Egípcios,
a comunidade de Qumram e os Romanos a partir de 46 a. C. adoptaram o ano solar
puro. O calendário introduzido por Júlio César, e por isso chamado calendário
juliano (ano solar de 365 dias; doze meses, sem
correspondência com as fases da Lua; de quatro em quatro anos um dia
intercalar) foi o calendário do Império Romano e dos
Cristãos da Idade Média. A sua forma melhorada, o calendário
gregoriano (dias intercalares suprimidos nos anos de fim de século
não divisíveis por 400) substituiu, em 1582, nos países católicos o calendário
juliano; na mudança foram saltados dez dias para correcção (de 4 a 15 de
Outubro). A maior parte dos países protestantes adoptaram-no depois de 1700;
a Inglaterra em 1752, a Suécia em 1753, a Rússia em 1917, a Grécia em 1923.
(Ao referir estas datas o historiador terá sempre de entrar em conta com as
acima mencionadas, pois que, de 1582 a 1923, o calendário juliano
apresentou em relação ao calendário reformado uma diferença de 10-13
dias). Desde que, em 1949, a China adoptou também o novo calendário, ele
passou a dominar a maior parte do mundo.
A contagem dos anos
foi quase sempre feita com base num império, num consulado ou num
pontificado. A contagem seguida (eras) encontramo-la apenas, de
começo, em algumas obras científicas – desde o século III a. C. nos
Gregos a partir das Olimpíadas (começo em 1-7-776);
desde o século I a. C. nos Romanos, a contar da fundação de Roma
(21-4-753). De significado prático foram: a partir de 280 a. C., a
Era dos Selêucidas para a Ásia Menor, para os Árabes e
para os Judeus (a partir da vitória de Seleuco, 1-10-312/1-4-311 a. C.); a Era
dos Mártires, com início no século IV, no Egipto, e que se
prolonga até hoje entre os Cristãos, Coptas e Etíopes (subida ao poder de
Diocleciano, 29-8-284 d. C.); a Era Hispânica, ou de César,
a partir do século V e até ao fim da Idade Média (contada a partir de
acontecimento desconhecido [mas geralmente considerado como consagrando a
conquista de toda a Espanha por Augusto no ano precedente (39 a.C.) e que foi
substituída pela Era Cristã, em Portugal, no reinado de D. João I, pela lei
de 22 de Agosto de 1422]), em 1-1-38 a.C.; a Era Dionisíaca,
ou Cristã (em Roma desde o século VI, em Inglaterra
desde o fim do século VII, desde cerca do ano 1000 no conjunto do Oriente,
desde 1700 na Rússia; desde 1949 na China); a Era Bizantina desde
o século VII na Igreja Oriental, até 1700 na Rússia (segundo a criação do
mundo em 1-9-5508 a. C.); a Era Muçulmana, do século
VII até à actualidade (Hégira em 15-7-622); a Era Judaica,
desde o século X até à actualidade (segundo a criação do mundo em
6-10-3761 a. C.). As tentativas recentes de dar início a uma nova era – com
base na proclamação da República Francesa, em 22-9-1792, ou na marcha
fascista sobre Roma em 28-10-1922 – fracassaram. A contagem dos anos
anteriores ao nascimento de Cristo só em fins do século XVIII começou a
divulgar-se.
Os vários começos
do ano dentro da contagem cristã do tempo levantam também
dificuldades: antes do nosso começo do ano tínhamos, a 25 de Março, o
início do ano pelo sistema pisano da Anunciação, a 1
de Setembro pelo sistema bizantino e a 25 de Dezembro
pelo do Natal. O sistema da Circuncisão (começo
do ano a 1 de Janeiro) só a partir do século XVI se generalizou no Ocidente.
Depois do nosso começo do ano havia: a 1 de Março o calendário da
Velha Roma (na França merovíngia, na Rússia cristã até ao
fim do século XIII, em Veneza até 1797); a 25 de Março o sistema
florentino da Anunciação (usado pelos Cistercienses, nas
dioceses de Metz e Trier, e em Inglaterra até 1752); finalmente na Páscoa o «mos
gallicus» (em França até ao século XVI e esporadicamente na
arquidiocese de Colónia).
A
contagem dos dias era feita pelos Romanos de acordo com
os dias antes e depois das calendas, das nonas e dos idos (o primeiro, quinto
ou o sétimo, e o décimo terceiro ou o décimo quinto de cada mês); na Idade
Média a contagem fazia-se, regra geral, com base em dias santificados ou de
festa. Só a partir do século XVI se adoptou em geral a numeração seguida
dos dias do mês.
ESFRAGÍSTICA (SIGILOGRAFIA).
Os selos resultam da
impressão de uma forma cunhada ou cortada (cunho, sinete, carimbo)
em massa amolecida (cera, metais, lacre), que em seguida se endurece de
novo; mais recentemente entende-se também por selo a impressão dessa mesma
forma através de sinete ou carimbo.
O selo serve para
reconhecimento (prova), para fecho ou ainda como atestado
de autenticidade de um documento.
Pela
forma como o selo está ligado ao documento (aposto sobre ou pendente
do pergaminho por fitas ou cordões), pelo tipo de selo (selo de Majestade,
selos pequenos e privados, etc.,), bem como
pelo estudo de outros pormenores, a esfragística pode pronunciar-se acerca da
autenticidade ou não autenticidade dos documentos, e datá-los eventualmente,
integrando-se assim na diplomática. Além disso o estudo dos selos permite
tirar conclusões sobre a posição e os direitos da entidade a que o selo está
ligado (que se saiba a Hansa nunca teve selo, logo, em sentido
moderno, não constituiu de direito uma liga). A esfragística cabe ainda o
estudo das figuras representadas nos selos.
História
Enciclopédia Meridiano // Fischer, vol. 3
págs. 58, 60 e 64 a 66