CONSTITUIÇÃO DE 4 DE ABRIL DE 1838

DONA MARIA, por Graça de Deus, e pela Constituição da Monarquia, Rainha de Portugal,e  dos Algarves, d'aquém e d'além Mar, em África Senhora de Guiné, e da Conquista, Navegação, e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia, etc. Faço saber a Todos os Meus Súbditos, que as Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes Decretaram, e Eu Aceitei, e Jurei a seguinte:

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUESA

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© Manuel Amaral 2000-2008