Aguiar (Joaquim António de).

n.  24 de agosto de 1792.
f.   26 de maio de 1884.

Estadista português. 

Nasceu em Coimbra, a 24 de agosto de 1792, faleceu a 26 de maio de 1884. Era filho do cirurgião Xavier António de Aguiar e de D. Teresa Angélica de Aguiar. 

Seguiu os estudos universitários e foi lente de Leis. Não herdou bens de fortuna, nem títulos nobiliários, porque seus pais eram de condição humilde; recebeu, porém, uma educação esmerada e a cultura do seu elevado espírito, que lhe granjearam nome e posição, que tanto o nobilitou e enriqueceu, tornando-se uma glória da pátria que o viu nascer. Quando se habilitava com os preparatórios para se matricular na Universidade, uma grande desgraça veio ameaçar o país; os exércitos de Napoleão invadiam Portugal, e António Joaquim de Aguiar, verdadeiro português ,e valoroso defensor da sua pátria, abandonou os estudos para se alistar no Batalhão Académico, que pela primeira vez se organizava em Coimbra, sendo acompanhado por muitos escolares, alguns dos quais, mais tarde, se tornaram célebres. Terminando a guerra com os franceses e assegurando-se a independência nacional, o jovem estudante matriculou-se na faculdade de Leis, concluindo o curso com a maior distinção, sendo aprovado unanimemente em todos os actos e premiado nos últimos anos; no fim da formatura obteve uma das classificações mais distintas e honrosas que a Universidade costuma conferir aos seus alunos. Joaquim António de Aguiar desejou seguir a carreira da magistratura, mas sobrevieram tantos obstáculos, que desistiu dessa ideia, resolvendo a dedicar-se ao magistério. Doutorou-se, então, em 1815, e logo no ano seguinte ficou habilitado como opositor às cadeiras da faculdade de Direito, pelo voto unânime de toda a congregação universitária. Começou a exercer as funções de opositor e as de fiscal da Fazenda, conservador da Universidade, de que juntamente fora incumbido.

A maneira franca como o Dr. Aguiar revelava as suas ideias liberais, os seus elevados merecimentos, a superioridade do seu talento, acarretaram-lhe inimigos o invejosos, forjando intrigas e oposições a que Joaquim António de Aguiar não sucumbiu, porque os espíritos fortes sempre resistem. Essas intrigas, contudo, conseguiram que ele fosse preterido, com a maior injustiça, no provimento das colegiaturas dos colégios de S. Pedro e S. Paulo da mesma Universidade, a favor de outros de muito menos mérito. O nome de Joaquim António de Aguiar era já repetido com verdadeiro aplauso por todos os homens importantes do país, e aquela injustiça não foi desconhecida nem indiferente às cortes gerais e extraordinárias da nação; a afronta teve uma reparação digníssima; uma ordem positiva mandou admiti-lo no colégio de S. Pedro, sem mais formalidades, o que suscitou ainda acalorada discussão nas mesmas cortes, sem contudo se deixar de cumprir aquela ordem. O restabelecimento do governo miguelista, em 1823, afervorou-lhe os brios. ao mesmo tempo que estimulou e deu vantagem aos seus inimigos. Aguiar publicara em setembro de 1822 um folheto, que era o protesto do homem altamente; liberal. Sendo mandado sair do colégio de S. Pedro, por decreto de 8 de novembro de 1823, teve de abandonar o magistério e refugiar-se no Porto, como aconteceu a muitos homens do seu tempo. Com as suas ideias liberais tão publicamente manifestadas, só lhe restava emigrar, ou deixar-se matar ingloriamente. Começaram então os grandes sofrimentos políticos do distinto doutor. Em 1826, sendo proclamado o governo de D. Pedro IV, voltou a Coimbra, e em abril foi nomeado lente substituto da faculdade de Leis com exercício na cadeira analítica de Direito pátrio; nesse mesmo ano foi eleito deputado às cortes pela província da Beira, tomando assento na câmara até 13 de março de 1823, adquirindo logo créditos de parlamentar de primeira ordem, concorrendo com as suas doutrinas para a frutificação dos princípios liberais mais avançados, da monarquia constitucional e representativa, assegurando o estabelecimento da Carta Constitucional.

Em 1828 o infante D. Miguel dissolveu a câmara. O Dr. Aguiar, voltando a Coimbra, teve logo a intimação do conservador da Universidade, e por ordem do governo, de sair daquela cidade no prazo de 24 horas, para Tabuaço. O doutor achou mais prudente recolher-se no Porto, onde acharia asilo seguro; chegando àquela cidade, viu-se obrigado a emigrar para Londres. No entretanto, era processado em Portugal, como rebelde, e banido para sempre da Universidade. Na emigração, não esfriou o seu entusiasmo, nem aquele espírito verdadeiramente nobre e patriótico esteve ocioso; foi um dos que mais auxiliaram o marquês de Palmela para se reivindicar a Carta Constitucional e o trono da rainha D. Maria II. Quando Saldanha organizou a famosa expedição à ilha Terceira, o Dr. Aguiar foi um dos primeiros a alistar-se, e que assinou o respectivo protesto contra as hostilidades da esquadra inglesa, que não os deixava abordar àquele porto. Esta primeira expedição recolheu-se a Brest, mas depressa se organizou outra expedição que teve melhor resultado, desembarcando na ilha Terceira, da qual fazia parte Joaquim António de Aguiar como soldado no corpo dos voluntários, passando depois para o corpo académico que estava em Angra. A expedição seguiu para S. Miguel, e daí para Portugal, desembarcando todos aqueles bravos na praia do Mindelo, em 8 de julho de 1832, entrando no Porto no dia seguinte. Eram 7.500 legionários comandados por D. Pedro IV, entre os quais vinham também alguns dos homens notáveis da revolução de 1820. No Porto foi nomeado ,juiz do tribunal de guerra e de justiça, membro da comissão encarregada de elaborar os códigos penal e comercial, e procurador geral da coroa, lugar que veio exercer em Lisboa, logo que a capital foi restaurada, passando pouco depois para o de conselheiro do tribunal de justiça.

Em 15 de outubro de 1833 foi pela primeira vez chamado aos conselhos da coroa, para o cargo de ministro do Reino, e em 23 de abril de 1834 para o de ministro da Justiça, cargo que exerceu até à morte de D. Pedro IV. Então pôs em relevo todas as suas brilhantes qualidades como estadista. Entre as medidas que decretou, aconselhadas pelas circunstâncias, e instantemente reclamadas pela opinião pública, avultam as que reorganizaram os municípios e extinguiram as ordens religiosas, mandando incorporar os seus bens na Fazenda Nacional. Esta medida enérgica valeu-lhe a alcunha de Mata frades. Até 20 de abril de 1836, em que novamente entrou no ministério, foi deputado pelas províncias da Estremadura, Douro, Alentejo e Beira Alta. A pasta de que se encarregou então foi a da Justiça. Os acontecimentos de 9 de setembro desse ano obrigaram o ministério a demitir-se. Não querendo aceitar a mudança realizada na lei fundamental do país, resignou com notável abnegação o lugar de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Só mais tarde, sendo jurada pela rainha e pela nação, a Constituição de 1838, continuou a ser fiel aos seus princípios e ao trono, tornando assento na câmara como deputado por Coimbra, Lamego, e Vila Real, sendo reintegrado no Supremo Tribunal de Justiça, pela lei de 28 de agosto de 1840. Foi novamente ministro e presidente do conselho, encarregando-se da pasta do reino, em 9 de julho de 1841, conservando-se naqueles lugares até 7 de fevereiro de 1842, época em que o ministério se demitiu, pela restauração da Carta Constitucional. Nesse mesmo ano saiu deputado pela Estremadura e Alentejo, tomando então uma parte muito activa na política da oposição. A 19 de julho de 1846, Joaquim António de Aguiar tornou ao poder, com a situação liberal do duque de Palmela, sendo-lhe confiada, a pasta da justiça. Este ministério teve curta duração, terminou a 6 de outubro seguinte; contudo, apesar da perspectiva da revolução que ficou conhecida pela Maria ela Fonte, decretou medidas de muito alcance, entre as quais se encontra a da reforma eleitoral, garantindo todas as liberdades do voto e punindo todas as corrupções que contra ela fossem intentadas Esta revolução fez com que Joaquim António de Aguiar fosse novamente exonerado do cargo de conselheiro do supremo tribunal de justiça. Terminada a revolução, tornou a ser reintegrado naquele lugar. Triunfando a Regeneração em 1851, conservou-se fora dos ministérios, mas continuou sempre recebendo todas as provas de consideração. Em carta régia de 3 de janeiro de 1852, foi elevado a par do reino, sendo então deputado por Coimbra; a 9 de novembro de 1854, teve a nomeação de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde prestou grandes serviços. Em 1 de maio de 1860 foi chamado à presidência do conselho; este ministério durou até 4 de julho do mesmo ano. A 4 de setembro de 1865 tornou a subir ao poder, pela última vez, conservando-se o ministério até 4 de janeiro de 1866, ao movimento da janeirinha.

Joaquim António de Aguiar foi sempre de hábitos simples, recusando títulos e mercês com que pretenderam honrá-lo por diversas vezes, não usando nunca as grã-cruzes e condecorações concedidas pelos governos estrangeiros. Faleceu na sua quinta do Ramiro, próximo de Lisboa. O seu cadáver foi transportado para Coimbra em 10 de dezembro de 1875, sendo sepultado no cemitério da Conchada, em modesta sepultura.

Genealogia de Joaquim António de Aguiar
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