Casa
de prisão ou de detenção, edifício onde se guardam os criminosos
ou os suspeitos de crime. Em todas as comarcas há cadeias, mais
ou menos razoáveis, sendo algumas anexas aos edifícios dos
tribunais, outras isoladas.
Em
Lisboa
temos o Limoeiro, antigo e histórico Paço da Moeda Nova. Foi neste
palácio que o mestre de Avis matou o conde de Andeiro (V. este
nome).
El-rei D. Manuel transformou estes paços em Casa da
Suplicação e cadeia civil. O terramoto de
1755 arruinou consideravelmente esse edifício, que o marquês
de Pombal reedificou, dando-lhe um plano próprio para a cadeia
principal da Corte. (V. Lisboa).
A
Relação do Porto é hoje a mais importante, pela sua vastidão e
construção, apesar de nada ter de notável sob o ponto de vista
arquitectónico. Até à época do domínio espanhol, o Porto não
teve nunca uma cadeia em local fixo. Em 1456 era no antigo
hospital dos polmeiros; em 1461 junto à torre do bispo, à Sé; em 1583
começou a construir-se a cadeia da Relação, por ordem de Filipe I,
de Portugal, no campo do Olival, hoje Campo dos Mártires da Pátria.
Este
edifício era muito acanhado, e pouco passou dos alicerces. Em 1630,
mandou concluir estas obras o regedor das justiças e governador das
armas do Porto, Diogo Lopes de Sousa, 2.º
conde
de Miranda. A cadeia era de exíguas dimensões, sem
capacidade para a retenção dos criminosos do distrito. No século
XVIII, sendo então nomeado regedor das justiças João de Almada e
Melo, a cadeia
foi demolida, e lançou-se a primeira pedra no actual edifício, em
Janeiro de 1765 (V. Porto).
Em
Lisboa havia, além das cadeias do concelho e
da corte, o tronco ou cadeia da cidade, prisão puramente
municipal, espécie de casa de detenção. Aqui se espiavam os
pequenos delitos e as penas cominadas pelo senado; na cadeia
cumpriam-se as penas de maior gravidade e as ordenadas pelas justiças
d'el-rei. O tronco
durou
até D. Sebastião, em cujo reinado as duas prisões se
fundiram.
Por
alvará de 26 de outubro de 1559 foi determinado que a Universidade
de Coimbra pudesse ter uma cadeia apartada para os estudantes,
oficiais e mais pessoas da jurisdição do reitor e do conservador.
Na mesma cidade havia outras cadeias, tais como a do Castelo e a da
Portagem. Em 1592 foi lançada uma finta para se fazer a cadeia
nova. Para esta obra se expropriaram por 950$000 réis umas
casas a Jorge Vaz Brandão, para cujo pagamento a carta régia de 18
de maio de 1603 concedeu à câmara o prazo de cinco anos, dando
fiança por precatória do juiz dos contos. Em 1635 o carcereiro
tinha de ordenado anual 20$000 réis, conforme a provisão do
Desembargo do Paço de 4 de março de 1695. A cadeia da Portagem foi
melhorada em 1751. Em 1835 a câmara de Coimbra, entre outros edifícios
das ordens religiosas cuja propriedade pediu às Cortes, indicou o
do Colégio da Estrela para cadeia, o que lhe foi concedido.
Um
aviso do Conselho da Guerra de 18 de setembro de 1781 mandou que nas
cadeias públicas do reino se recebessem todos os que fossem
mandados por quem tinha jurisdição de prender.