|
|
|
Pina
Manique
(Diogo Inácio da).
n.
3 de outubro de 1733.
f. 30 de junho de 1805.
Moço
fidalgo, primeiro senhor de Manique do Intendente; 4.º senhor do
morgado de S. Joaquim, na vila de Coina; alcaide-mor de Portalegre,
comendador da Ordem de Cristo, chanceler-mor do Reino, desembargador
do Paço; intendente geral da polícia da corte e Reino;
administrador geral da Alfândega Grande de Lisboa; feitor-mor das
mais alfândegas do reino; administrador da Casa Pia do castelo de
S. Jorge; bacharel formado em leis pela Universidade de Coimbra,
juiz do crime do bairro do Castelo, etc.
Nasceu
a 3 de outubro de 1733, faleceu a 30 de junho de 1805.
Depois
da sua formatura, foi nomeado juiz do crime ao bairro do Castelo,
lugar que ocupava em 1762, e mostrou grande zelo e actividade,
quando se tratou do recrutamento para a guerra que nesse ano se
declarou contra a Espanha. No ano seguinte, 1763, também deu provas
de grande energia e habilidade para satisfazer as reclamações do
príncipe de Lippe para o fornecimento de lenha da guarnição de
Lisboa. Sendo ao mesmo tempo implacável e zeloso na perseguição
dos contrabandistas, conquistou assim as boas graças do marquês de
Pombal que o nomeou superintendente geral dos contrabandos e
descaminhos, e contador da fazenda. O marquês de Pombal confiava
tanto no seu zelo que em 1777, quando se tratou de assaltar a
Trafaria para apanhar os refractários que se tinham ali escondido,
encarregou Pina Manique dessa comissão, lembrado talvez do zelo de
que ele dera provas por ocasião do recrutamento de 1762. Manique
justificou perfeitamente a confiança do marquês de Pombal, porque
cumpriu à risca as suas ordens, e com uma crueldade digna do homem
que dessa missão o incumbira, deitou fogo ás casas desses pobres
pescadores de forma que não pudesse escapar nem um só dos refractários,
que vinha prender, senão resignando-se a morrer queimado.
Esta
prova de confiança do marquês do Pombal, e o modo como Pina
Manique executou essas ordens, não o deviam recomendar muito à
benevolência de D. Maria I, mas Pina Manique teve a habilidade de
conservar as boas graças do novo governo, e, por morte do
intendente de policia Manuel Gonçalves de Miranda, foi Diogo Inácio
de Pina Manique, já, desembargador dos agravos da Casa da Suplicação,
nomeado para esse lugar por decreto de 18 de janeiro de 1780,
conservando-se-lhe todos os lugares que até então exercia, e que
eram os de desembargador dos agravos da Casa da Suplicação,
contador da fazenda, superintendente geral dos contrabandos e
descaminhos e fiscal da junta da administração da companhia de
Paraíba e Pernambuco, e dando-se-lhe por ajudante, como ele
requerera, seu irmão António Joaquim de Pina Manique,
desembargador da Relação e Casa do Porto. Esta acumulação
extraordinária de empregos fez com que o governo entendesse que lhe
não devia dar os 8.000 cruzados, 3.200$000 réis, que eram até então
o ordenado dos intendentes da policia, e arbitrou lhe apenas o
vencimento de 4.000 cruzados, o que o não impedia, de juntar em
ordenados somas verdadeiramente fabulosas. Mas Pina Manique era um
homem da escola do marquês de Pombal, e seguiu as gloriosas tradições
do grande mestre. Encontrou Lisboa num estado deplorável. Faltando
o pulso de ferro do marquês de Pombal, a ladroagem levantou a cabeça,
e tornou intransitáveis as ruas de Lisboa. A disciplina militar, tão
fortemente estabelecida pelo príncipe de Lippe, dissolveu se, de
forma que os soldados, que de mais a mais já não eram pagos em
dia, constituíam-se em bandos de salteadores, e atacavam os
habitantes. Manique oficiou logo ao comandante em chefe do exército,
pedindo providências. Não as obteve. Então propôs e obteve a
criação de um corpo de polícia, a pé e a cavalo, que, bem
organizado e bem composto, prestou à segurança pública os mais
relevantes serviços. Pediu também ao ministro do reino, marquês
de Angeja, 20.000$000 réis para criar a iluminação da cidade. O
ministro não lhos quis dar. Então Manique tomou a iniciativa,
obrigou cada funileiro da cidade a fazer seis candeeiros para a
iluminação, impôs a cada um dos moradores das ruas iluminadas uma
capitação de 100 réis, e conseguiu enfim apresentar na noite de
17 de novembro de 1780 Lisboa iluminada com 770 candeeiros. (V. Portugal,
vol. lII, pág. 952). Pôde-se acreditar que Manique em 1782 teve de
acabar com a iluminação, porque o governo persistiu em lhe não
dar os recursos indispensáveis, que eram apenas os 20.000$000 réis?
Mas o intendente não parava no caminho dos melhoramentos. Tratou de
estradas, mandou fazer a que vai de Queluz à Ajuda, e mandou
arborizá-la.
Mandou
plantar, em muitas outras, estacas de oliveira. Mandou fazer quase
completamente de novo a estrada de Santarém a Alverca e a ponte que
fica próximo desta vila. Mandou arborizar a estrada de Palhavã à
Porcalhota. Saiu mesmo um pouco das suas atribuições no seu ardor
pelos melhoramentos, dirigiu para o Alentejo tanto quanto podia os
colonos que já então se encaminhavam de preferência para o
Brasil. Mandou vir dos Açores 450 famílias, compreendendo 2.033
pessoas de ambos os sexos, que estabeleceu em Setúbal, Ourique,
Beja, Évora e Portalegre, dando-lhes instrumentos de agricultura, e
distribuindo-lhes terras. Uma das criações mais notáveis de Pina
Manique foi a da Casa Pia de Lisboa. Logo em 1780, apenas tomou
conta da intendência, estabeleceu Manique no castelo de S. Jorge um
colégio, onde recolhia e educava à custa da intendência as crianças
que andavam vadiando. Em 1782 obteve autorização para criar a Casa
Pia, e foi essa a sua obra predilecta. Constava este estabelecimento
do colégio de S. Lucas em Lisboa, e doutro em Coimbra, filial do de
Lisboa, chamado vulgarmente o Colégio da broa. Em 1804 tinha o de
Lisboa 150 estudantes e o de Coimbra 84. Havia também o
recolhimento da rainha Santa Isabel, onde em 1801 sustentava e
educava 220 órfãs desamparadas; o colégio de Santa Margarida de
Cortona, casa de correcção de mulheres, onde chegaram a estar 280,
outro para a correcção e doutrinamento de rapazes libertinos.
Tinha também uma casa de correcção para mendigos de um e de outro
sexo, um laboratório químico, onde se fabricavam gratuitamente remédios
para os pobres. Mais ainda, estabeleceu Manique em Roma um colégio
para estudo de belas artes, colégio onde estudaram Domingos António
de Sequeira e Vieira Portuense; em Edimburgo e em Londres colégios
para o estudo de cirurgia. Ainda mais: sustentava num colégio em
Coimbra, destinado ao estudo das ciências naturais, dezoito
religiosos de S. João de Deus, distribuía quinhentas e tantas rações
a homens impossibilitados de trabalhar, depois de terem servido no
exército, nas artes ou nas manufacturas; criava e educava no colégio
de Santo António cento e noventa órfãos. Enfim a Casa Pia de Pina
Manique, bem diferente da que hoje existe, era um conjunto de colégios,
de capas de educação e de beneficência verdadeiramente
maravilhoso, e que ele dirigia e administrava com tanto cuidado e
acerto, que das suas escolas saíram muitos homens eminentes e úteis
ao país. Quando Pina Manique deixou de ser intendente de polícia,
a Casa Pia começou a declinar sensivelmente, até que foi extinta
no tempo dos franceses, reorganizando-se depois em outras bases
muito mais insignificantes. Em todos os ramos da sua administração
foi Pina Manique iniciador audacioso e desembaraçado. Foi ele também
que estabeleceu em Portugal o sistema da inspecção sanitária das
meretrizes, por ordem de 27 de abril de 1781. Pôs cobro à relaxação
a que tinham chegado as rodas dos expostos. Cuidou com tal zelo da
administração das alfândegas de Lisboa, que também lhe estava
confiada, que de 1770 a 1800 renderam mais 64.049:254$073 réis do
que nos vinte anos anteriores. Até em coisas de expediente foi
iniciador, porque foi ele que estabeleceu nas suas repartições,
por ordem de 15 de junho de 1780, o sistema de registo da sua
correspondência oficial.
Estas
são as grandes qualidades de Pina Manique, vamos agora vê-lo
debaixo do aspecto que lhe deu uma triste celebridade. Se Pina
Manique era um revolucionário como seu grande mestre marquês de
Pombal, era o também como ele, sem o suspeitar, e ninguém havia
que fosse mais ferrenho inimigo da revolução e da liberdade.
Apenas rebentou a revolução francesa, Pina Manique mostrou-se
implacável perseguidor dos que em Portugal lhe pretendiam implantar
as ideias e seguir os princípios, e, como era hábil, perspicaz e
zeloso, a sua perseguição foi eficaz e sem tréguas. Destruía as
lojas maçónicas que principiavam a estabelecer-se, expulsava os
franceses que pareciam simpatizar com as máximas liberais do novo
governo do seu país, impedia cuidadosamente a entrada de livros
perigosos, prendia, deportava, punia de todos os modos os
portugueses mais ilustrados que pareciam acolher com boa sombra os
bons princípios, e, se não ensanguentou as praças de Lisboa com
as execuções que depois as mancharam no tempo de D. Miguel, foi
porque também o que ele tinha a punir eram apenas aspirações
vagas e simpatias estéreis; contudo quantos homens ilustres, como
Flinto Elísio e Félix de Avelar Brotero, não obrigou a sair de
Portugal! E contudo era um homem ilustradissímo, um dos precursores
da Revolução Francesa, um desses grandes reformadores do século
18, que se achavam mais ou menos imbuídos das ideias da filosofia
do seu tempo; mas, como todos os outros da mesma têmpera, não
compreendeu a revolução, avaliou a só pelos seus desvairamentos,
e não viu que a liberdade era o complemento necessário dessas
reformas do marquês de Pombal, que ele aplaudira e continuara, que
não se expulsavam os jesuítas para se continuar com o sistema da
escravização do pensamento, que não se introduziam
nas escolas os métodos novos para depois se porem peias às ciências,
e, implacável contra os inovadores como o marquês de Pombal o
seria também, tornou o seu nome lendário nos fastos das perseguições
políticas, como o tornara célebre anteriormente nos fastos das
grandes reformas justas e humanitárias. Tinha, porém, Pina Manique
de ser vitima exactamente das exigências dessa França revolucionária,
cujos partidários ele perseguia implacavelmente. Enquanto ele
prendia e deportava em Lisboa os escritores, os homens ilustrados,
todos os que se podiam considerar como partidários dessas ideias,
por mais remotas que fossem essas suspeitas, Portugal via-se
obrigado a suportar as exigências do governo da república
francesa, e a humilhar-se diante das exigências do seu enérgico
ditador, o primeiro cônsul Napoleão Bonaparte.
Depois
da desastrosa campanha de 1801 veio para Portugal como embaixador
francês o célebre general Lannes depois marechal do Império,
soldado de fortuna, incapaz de exercer cortesmente as suas funções
diplomáticas. Foi verdadeiramente insólito o seu procedimento em
Portugal, tratava com um desprezo inacreditável o próprio príncipe
regente, e obrigou todos a curvarem-se diante das suas exigências.
Fazia em Portugal um contrabando impudentissimo à sombra dos seus
privilégios de embaixador, e, como Pina Manique; na sua qualidade
de director geral das alfândegas, procurou coibir esses abusos,
pediu em altos gritos a demissão de Pina Manique. Uma das perseguições
habituais de Pina Manique, a ordem que deu para ser posto fora do país
o ilustríssimo francês Antoine Matheom de Curnieu, que residia
aqui havia muito tempo e que Lannes protegia, serviu de pretexto a
Lannes para exigir energicamente a sua demissão de intendente de
polícia. Resistiu quanto pôde o príncipe regente, mas Lannes,
furioso, declarou que, não se fazendo a sua vontade, saía de
Portugal, e saiu. Não aprovou Bonaparte o procedimento insólito do
general, que assim violava todas as praxes das relações diplomáticas,
mas exigiu que, em troca da desaprovação que ele infligia a Lannes,
se demitisse do lugar de director da alfândega Pina Manique, por
ele, dizia, se mostrar hostil ao comércio francês. Como a corte de
Lisboa se não apressou a cumprir as suas ordens, Bonaparte mandou
que o general Lannes partisse de novo para Lisboa, o que era um
verdadeiro insulto à corte portuguesa. Pois assim que o príncipe
regente teve conhecimento desse facto, imediatamente demitiu Pina
Manique, sempre, com todas as atenções, conservando-lhe o ordenado
que vencia, e dizendo no decreto, datado de 14 março de 1803, que a
demissão era dada a pedido e instância do demitido. Pina Manique
apenas sobreviveu dois anos a esta humilhação.
Casara
a 8 de dezembro de 1773 com D. Inácia Margarida Umbelina de Brito
Nogueira e Matos, filha única, natural e legitimada, em 11 de dezembro
de 1769, do padre Nicolau de Matos Nogueira de Andrade, fidalgo
cavaleiro da Casa Real; do conselho do rei D. José, monsenhor da
Igreja Patriarcal, governador do arcebispado de Évora, que morreu
preso de Estado, no reinado do referido monarca, e de D. Ana
Joaquina de Santa Teresa de Sampaio.
|
|
|
|
|