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Real
Colégio Militar.
Nos primeiros
anos do século 19 foi fundado o Colégio da Feitoria, ou colégio
regimental da artilharia da corte, que é principalmente recomendável
pelo facto de ser convertido, não muito depois, no estabelecimento
denominado Colégio Militar.
No dia 2 de março
de 1803, no sítio da Feitoria, junto da Torre de S. Julião da
Barra, fundou o coronel António Teixeira Rebelo um colégio
destinado a dar instrução aos filhos dos oficiais do regimento da
artilharia da corte, do qual era então o comandante. Apesar da boa
vontade e do fervoroso entusiasmo do fundador, não cabia no possível,
que o seu instituto lograsse grande desenvolvimento, porquanto as
economias regimentais eram o único recurso de que dispunha.
Felizmente obteve do governo que os alunos do colégio assentassem
praça no seu regimento, embora com a mais modesta retribuição,
mas esta mesma vantagem era insuficiente para a manutenção do colégio,
e por certo teria de fechar se não fosse um acaso providencial.
Contava o colégio dois anos de existência, quando, em 1805, o príncipe
regente D. João, mais tarde D. João VI, o foi visitar, e sendo
informado das muitas dificuldades com que lutava, mandou abonar 240
reis diários a cada colegial para sustentação própria, e
proporcionar módica gratificação aos professores, que até então
haviam ensinado gratuitamente. A torça de vontade tudo vence,
Teixeira Rebelo pôde ir sustentando o colégio, com maiores ou
menores dificuldades, desigualdades nos estudos, e sem categoria
entre a instituição reservada ao ensino oficial, chegou o colégio
ao ano de 1813.
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© LACM |
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Os edificios
da Feitoria, perto da Torre de S. Julião, em Oeiras, onde foi
criado o colégio que deu origem ao Colégio Militar |
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A mudança da
corte para o Brasil, as alternativas da Guerra Peninsular, que
correra incessante, a mudança dos regimentos aquartelados até então
na Feitoria e em S. Julião da Barra, o numero crescente de alunos,
no qual se inscreviam já alguns órfãos de pai que sucumbira na
luta da pátria, tudo serviu para animar Teixeira Rebelo na
diligencia de obter edifício e local mais apropriados para os seus
colegiais, e do governo perfilhar e elevar o colégio, dando-lhe a
estabilidade e o crédito, que poderiam perder com o falecimento do
fundador. Já a esse tempo, incompleto como estava, o colégio pela
tal ou qual ciência que ministrava, e pela pratica militar
oferecida na Feitoria, tinha preparado diferentes alunos para
entrarem no exercito como oficiais, e tomarem parte nas campanhas
daquela época. No ano de 1813, acima citado, os governadores do
reino confirmaram oficialmente aquela benéfica instituição, que já
contava 10 anos de existência, decretando a sua transformação num
estabelecimento, a que se deu o nome de Real Colégio Militar, destinado
à educação dos filhos dos oficias do exercito e da marinha, que não
tivessem meios de os mandar educar, e que por serviços militares
houvessem merecido aprovação e louvor da parte dos seus
superiores. Por portaria de 7 de janeiro de 1814 foi determinado que
o numero dos alunos fosse de cem, e que o colégio fosse mudado para
o edifício de Nossa Senhora dos Prazeres no sitio da Luz, onde a
infanta D. Maria, filha do rei D. Manuel e de sua terceira mulher, a
rainha D. Leonor, havia fundado um hospital, que até aos meados do
século 17 fora administrado pelos freires da Ordem militar de
Cristo, e que o terramoto de 1755 havia reduzido a ruínas, o que
tudo foi aprovado por aviso do ministério de 18 de março de 1814.
Procedeu-se às obras e aos melhoramentos precisos para a nova
instalação, e a transferência realizou-se, sendo Teixeira Rebelo
nomeado o seu primeiro director, cargo que exerceu até à data do
falecimento, sucedido em 6 de outubro de 1825. No ano de 1828, foi o
seu retrato colocado por gratidão e em honra da sua memória numa
das salas do colégio. Anos mais tarde, em 1858, pagou também à
sua memória Um tributo de saudade e respeito, como
criador e director do Colégio Militar, um oficial que no mesmo
colégio foi professor, e depois comandante, o marechal de campo
reformado João Xavier da Costa Veloso. Na sala da biblioteca do Colégio
existe o seu busto, feito em bronze. A portaria de 7 de janeiro de
1814 determinava também que o colégio fosse regido interinamente
pelos estatutos que a acompanhavam, e que eram assinados pelo
tenente-general, secretario dos Negócios da Guerra, D. Miguel
Pereira Forjaz. Em 16 de maio do mesmo ano, oficiava do Rio de
Janeiro o marquês de Aguiar ao patriarca eleito de Lisboa,
dizendo-lhe em substancia, que Sua Alteza Real fora informado pelos
governadores do Reino, de haver sido efectuada a abertura do Colégio
Militar reformado, e transferido para o edifício do hospital da
Luz; que os mesmos governadores tinham remetido a relação dos doze
alunos que por aquela ocasião foram admitidos para preencher o
numero de cinquenta, que formava o completo dos que deviam ser
sustentados por conta do estado. Que Sua Alteza Real vira os
estatutos provisionais que os governadores tinham do reino mandado
por em observância os quais Sua Alteza Real confirmava; autorizando
também os mesmos governadores para mandarem satisfazer os soldos e
ordenados que tinham arbitrado para os empregados e lentes do mesmo
colégio.
Estes estatutos
provisórios foram reformados pelo alvará de 18 de maio de 1816,
promulgado no Rio de Janeiro. O pensamento que presidiu a esta
reforma, foi a resolução de dar aquele estabelecimento maiores
proporções, alargando a esfera da sua acção e benefícios,
admitindo maior numero de colegiais, tanto dos sustentados à custa
do estado, como dos pensionistas, e generalizando assim, pela
maneira possível, a instrução da mocidade, Para conseguir tal
fim, foi forçoso fazer algumas alterações nos estatutos,
conferindo-se maior liberdade aos pais de família para escolherem o
destino que conviesse dar a seus filhos, depois de conhecerem melhor
as suas inclinações e talentos, o que não pôde realizar-se na
tenra idade em que são admitidos os colegiais. Procurou-se também
atender muito especialmente à disciplina e educação dos
colegiais, e à administração económica do estabelecimento. Em
1814 só eram admitidos cinquenta alunos, dos sustentados por conta
do estado; em 1816, porém, foi elevado ao dobro desse número, como
se vê num dos artigos dos novos estatutos: «Serão admitidos no
Real Colégio Militar duzentos colegiais; cem que serão sustentados
à custa do Estado, e os outros cem à custa de seus pais e tutores
dos cem lugares para colegiais do Estado, oitenta e quatro pertencerão
ao exército, e dezasseis à marinha.» No ano de 1820 foi
comunicado a Teixeira Rebelo, já então no posto de marechal, que
Sua Majestade vira com bastante prazer o plano de organização e método
de estudos que se observava no Real Colégio Militar; e em
testemunho da atenção que lhe merecia aquele estabelecimento,
mandou por à disposição do marechal a quantia de 332$000 reis,
para ser dividida em doze prémios, nos termos da nota que acompanhava
o aviso, os quais deviam ser distribuídos, no fim do ano lectivo de
1821, pelos discípulos que maiores progressos fizessem nas suas
respectivas aulas. Conhecendo-se que era muito acanhado o edifício
para conter tão grande número de estudantes, fez-se o
arrendamento, em 1823, do palácio e quinta limítrofe àquela casa,
propriedade do conde de Mesquitela. O decreto de 1 de setembro de
1824 suprimiu o segundo ano matemático, substituindo-lhe o ensino
de história militar, desenho topográfico, e reconhecimentos
militares. Concedeu também aos alunos do Colégio Militar a
faculdade de se matricularem no 2.º ano da Academia Real de Marinha
de Lisboa, em tendo concluído com aprovação o 1.º ano matemático
no mesmo colégio. O decreto de 3 de novembro de 1835 ampliou a
faculdade concedida pelo de 1.º de setembro de 1824, concedendo que
os alunos do Real Colégio Militar pudessem também matricular-se no
2.º ano da Academia de Marinha e Comércio da cidade do Porto, uma
vez que mostrassem ter concluído com aprovação o 1.º ano matemático
no mesmo colégio.
No
período da regência da infanta D. Isabel Maria, 1826 a 1828, foi
director do Colégio Militar o coronel Cândido José Xavier, e por
efeito duma sua proposta, foi decretada urna reforma de ensino, a
qual consistia em estabelecer um curso de seis anos, sendo três
destinados aos preparatórios, e os três restantes para instrução
militar. Em 1830, pelo decreto de 29 de março, o conde de S. Lourenço,
ministro do governo de D. Miguel, instituiu no edifício da Luz a Escola
Militar Veterinária, que depois, em 8 de agosto de 1833, foi
mudada para a calçada do Salitre. e por fim extinta pela lei de 10
de dezembro de 1852. O decreto de 2 de agosto de 1834 mandou
estabelecer no Colégio Militar a aula de música, equitação e ginástica.
Pela ordem do dia de 18 de dezembro do mesmo ano, foi determinado
que os alunos que houvessem completado com aproveitamento os estudos
do Colégio Militar e a quem, por tal motivo, se tivesse mandado dar
a gratificação de 400 reis diários, fossem considerados, apenas
assentas sem praça, como aspirantes a oficiais, e como tais
gozassem das prerrogativas que lhes competissem; sendo preferidos
nas promoções, em igualdade de circunstancias de mérito, aos
demais aspirantes a oficiais. Pela carta de lei de 15 de abril de
1835, foi elevado o número de alunos do Colégio Militar, dos
sustentados à custa do Estado, a cinquenta, os quais pertenceriam
cento e trinta e quatro lugares a filhos de oficiais do exército, e
dezasseis aos filhos de oficiais da armada, e brigada de marinha,
ficando indeterminado o número dos que pagassem a sustentação no
colégio. A mesma carta de lei atendeu muito particularmente aos
filhos dos oficiais de voluntários. ou de Milícias, que, ou
serviram a causa da liberdade, ou por ela padeceram. E, finalmente,
a mesma lei autorizou o governo para fazer as alterações que
tivesse por convenientes no sistema de estudos que então estava em
vigor no colégio, contanto que de tais alterações não resultasse
aumento da despesa. Em virtude desta autorização, decretou o
governo em 13 de outubro um novo plano de estudos, e regulamento,
para o Colégio Militar.
Vendo-se
que o edifício da Luz não era já suficiente para conter o
avultado número de estudantes, foi determinado ainda em 1835 a
transferência do Colégio Militar para o edifício do extinto
convento dos padres de S. Vicente de Paula, denominado de
Rilhafoles, que fora fundado em 1717, Diversas reformas se seguiram,
em 12 de setembro de 1837, 24 de dezembro de 1839 e 20 de outubro de
1841, que fez extensiva aos filhos dos guardas marinhas e dos
oficiais das guardas municipais de Lisboa e Porto a admissão no Colégio
Militar. Em 1844, 1845 e 1847 ainda se deram novas reorganizações.
O decreto da 14 de novembro de 1848, referendado pelo duque de
Saldanha e barão de Franco, mandou transferir para o edifício de
Mafra o Colégio Militar, sendo o edifício de Rilhafoles destinado
para o hospital de alienados que ainda hoje existe. Mas era grande a
distância de Lisboa a Mafra, e difíceis as comunicações. Alguns
oficiais de terra e mar, e sobretudo as viúvas de militares que
tinham ali os filhos a educar, dirigiram representações ao
parlamento no sentido de ser transferido para mais próximo de
Lisboa o Colégio.
Só anos mais tarde, em 1858 é que estas representações obtiveram
deferimento, vindo de novo o Colégio Militar para o edifício da
Luz, novamente restaurado para esse efeito.
Muitas
reformas ainda se deram na organização do Colégio Militar, em vários
anos, até que em 1870, reconhecendo-se que o ensino ministrado não
satisfazia plenamente a uma boa educação militar, se decretou em
14 de junho, uma reorganização do Colégio, que foi radicalmente
transformado numa escola completa de infantaria e cavalaria para
oficiais e oficiais inferiores, anexando-se o asilo dos filhos dos
soldados. Voltou então novamente o Colégio Militar para Mafra,
dando-se por motivo desta transferência, possuir o edifício de
Mafra mais amplas acomodações para os dois diversos ramos de
estudos de que falava o plano de 14 de junho, plano que foi logo
mandado suspender em 25 de setembro, sendo revogado, por
dispendioso, pela lei de 27 de dezembro do mesmo ano, voltando-se ao
antigo plano de estudos. Finalmente, em 1873, o Colégio Militar foi
pela terceira vez instalar-se no edifício da Luz, onde ainda hoje
se conserva. Além do plano de estudos decretado em 11 de julho de
1875, publicou-se em 3 de novembro de 1886, um novo regulamento
literário tendo em vista harmonizar os estudos do Colégio Militar
com o curso geral dos Liceus centrais do reino, de forma que
houvesse perfeita equivalência entre as matérias professadas no
Colégio e as dos liceus, afim de serem válidos nestes os atestados
dos exames feitos no colégio. A reforma geral da instrução secundária,
decretada em 27 de dezembro de 1894, determinou a elaboração dum
novo regulamento literário do Colégio Militar, que começou a
vigorar em 3 de outubro de 1895, e pelo qual os estudos neste
estabelecimento foram regulados por forma idêntica à dos liceus
centrais do reino.
O
edifício em que está instalado o Colégio Militar tem sofrido várias
modificações e ampliações que transformaram um pouco a primitiva
traça interior, de que conserva, porém, as linhas gerais. Com a
frente voltada para o norte, na qual se notam a cruz de Cristo, uma
imagem da Virgem e uma inscrição latina, por baixo do escudo de
armas da infanta D. Maria, onde se refere o primitivo destino do
edifício, tem este a forma dum rectângulo com dois pavimentos,
fazendo saliências na face posterior e na do nascente anexos
construídos posteriormente. No centro existe um grande claustro
empedrado e rodeado duma espécie de galeria em arcos de pedra. No
primeiro pavimento, ao rés-do-chão para a frente e um pouco
elevado, na parte de traz, sobre o terreno da cerca, estão
instaladas: na face da frente, a sala de visitas e gabinete do
director, a secretaria e o gabinete do subdirector; nas outras
faces, a sala dos oficiais e varias dependências do serviço
interno do colégio, tais como refeitório, cozinha, biblioteca,
sala de armas, etc. Fronteira à porta da entrada e na face sul do
claustro começa uma larga escadaria que conduz ao pavimento
superior. Neste, ao centro da face sul, há uma pequena capela com
um belo retábulo; nessa mesma face e nas restantes estão
instaladas as camaratas dos alunos e várias aulas. Em anexos
ligados com a face sul e construídos há poucos anos estão
instaladas: no de nascente a camarata e aulas dos alunos admitidos
em cada anuo no Colégio, que frequentam a 1.ª ou 2.ª classes e
que estão sujeitos a um regime especial; no anexo do poente estão
instaladas, no pavimento inferior, as aulas de física e de ciências
naturais, e no superior a aula de desenho e geografia. A enfermaria
está estabelecida, a pouca distancia do edifício principal, num
palacete que pertenceu aos condes de Mesquitela, em que já se
falou, o qual, com a vasta quinta que o cerca, foi adquirido pelo
Estado, primeiro como arrendamento, e há poucos anos por compra,
sendo devidamente adaptado aquele destino. O jardim, anexo ao palácio
enfermaria, foi destinado aos exercícios de ginástica e esgrima ao
ar livre, tendo-se feito para tal fim um vasto terrasse de
betão; a quinta serve para nela se exercitarem os alunos nas
corridas a pé. Na mesma quinta se instalaram os jogos de lawn-tenis,
de criket, e outros de força e destreza. A instrução
de equitação é dada num picadeiro estabelecido numa das dependências
do antigo convento dos freires de Cristo, achando-se também ali as
cavalariças, etc. Em março de 1903 celebraram-se no Colégio
Militar brilhantes festas, comemorando o primeiro centenário da sua
fundação, promovidas pelo seu director, então o sr. general José
Estêvão de Morais Sarmento. Depois da proclamação da Republica,
em 5 de outubro de 1910, o colégio deixou de ter o título de real,
chamando-se unicamente Colégio Militar.
Na
Historia dos estabelecimentos científicos, literários e artísticos
de Portugal, por José Silvestre Ribeiro, encontram-se curiosas
notícias acerca do Colégio Militar nos volumes: III,
pag. 146 a 154; V, pág. 238 a 241; VI, pág.
26, 341 a 367; XI, pág.
112 a 122; XVII, pág.
271, 279, 317. Em
1853 publicou-se um opúsculo: Ideias
sobre a reorganização do Real Colégio Militar, contendo
provisoriamente a parte legislativa e as principais disposições
regulamentares, com alguns esclarecimentos para a sua melhor inteligência
e execução pelo autor Evaristo José Ferreira, marechal de campo
reformado, ex-director do mesmo colégio. Também
se encontram noticias no tomo II, parte 2.ª da Nova série de Memórias
da Academia Real das Ciências de Lisboa, nos Apontamentos
relativos á instrução publica, por João Ferreira Campos, na Colecção
sistemática das ordens do Exercito desde 1809 até 1858, coordenada
por Vital Prudêncio Alves Pereira, Lisboa, 1859-1860; Legislação
militar de execução permanente até 31 de dezembro de 1860, por
José de Alcântara, Lisboa, 1861; A reorganização do Colégio
Militar. O passado, o presente e o futuro, escrito anónimo,
Lisboa, 1862.
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Página de entrada no espaço do colégio Colégio Militar
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