Doutor
em direito pela Universidade de Coimbra, sócio efectivo da Academia
Real das Ciências, ministro de Estado, deputado, par do Reino,
chefe do Partido Regenerador, etc.
Nasceu
em Ponta Delgada a 7 de novembro de 1819, faleceu em Lisboa a 1 de agosto
de 1907. Era filho de Manuel José Ribeiro. Matriculou-se na universidade,
e depois dum curso dos mais brilhantes, em que recebeu vários prémios,
doutorou-se em 14 de julho de 1872. Pouco depois abriu banca de
advogado na terra da sua naturalidade, onde exerceu esta profissão
até 1877, ano em que partiu para Lisboa, dedicando-se também à
advocacia. Entrando na política, filiou-se no Partido Regenerador,
cujo chefe era então Fontes Pereira de Melo, e foi pela primeira
vez deputado em 1878, eleito pelo círculo da Ribeira Grande,
prestando juramento na sessão de 24 de janeiro de 1879. O discurso
que proferiu na câmara, defendendo a sua eleição, afirmou
brilhantemente os dotes e qualidades de orador, que tão alto lugar
lhe deviam dar entre os mais distintos parlamentares do seu tempo.
Versando todas as questões com um tino raro, analisando todos os
assuntos com notável proficiência, Fontes Pereira de Melo começou
a distingui-lo, confiando-lhe importantes comissões parlamentares
de que se desempenhou com o maior critério e inteligência. Caindo
o ministério regenerador e subindo ao poder o partido da fusão
(históricos e reformistas) presidido por Anselmo Braamcamp, foi
novamente deputado, pela oposição, continuando a afirmar na câmara
os seus brilhantes dotes de polemista. Apresentou diferentes
projectos de lei, relativamente ao distrito de Ponta Delgada.
Os
seus triunfos parlamentares e a ponderação com que apreciava as
questões que se debatiam, o indicaram para o governo do país, e no
ano de 1881, tendo caído o gabinete progressista em seguida aos
acontecimentos produzidos pelo tratado de Lourenço Marques, foi
chamado ao poder o partido regenerador, e sendo António Rodrigues
Sampaio encarregado de organizar ministério, convidou Hintze
Ribeiro para gerir a pasta das obras públicas, para que foi nomeado
em 21 de março desse ano; por motivo da saída do ministério o
conselheiro Miguel Dantas, dirigiu interinamente a pasta dos
estrangeiros, desde 29 de abril seguinte, de que foi exonerado em 14
de novembro do mesmo ano, sendo nesta mesma data nomeado outra vez
ministro das obras públicas, no gabinete, também regenerador, que
se organizou sob a presidência de Fontes Pereira de Melo, de que
teve a exoneração em 21 de dezembro seguinte. Na sua gerência das
obras públicas apresentou em Cortes diversas propostas de lei, de
verdadeira utilidade, entre as quais se contam: a aprovação do
contrato provisório com a casa Henry Burnay & C.ª, em 7 de maio
de 1881, para a construção e exploração duma linha férrea de
Lisboa a Sintra e a Torres Vedras; autorização do governo a
contratar directamente, e sem dependência de concurso, o lançamento
de qualquer linha telegráfica submarina, que partindo do continente
de Portugal ou da ilha da Madeira, e dirigindo-se à América, ou a
qualquer ponto do globo tocasse em alguma ou em algumas ilhas dos Açores;
a criação de mais três lentes no Instituto Agrícola de Lisboa; a
aprovação do plano da organização do serviço florestal; a
aprovação do plano da organização do curso de comércio do
Instituto Industrial de Lisboa; autorização para o governo
executar no espaço de cinco anos, as obras necessárias para o
alumiamento e balizagem dos portos e costas marítimas do continente
do reino e ilhas adjacentes, etc.
Foi
ministro dos estrangeiros interino em 21 de maio e 1 de setembro de
1883, respectivamente exonerado em 31 de maio e 25 de setembro do
mesmo ano. Transferido para a pasta da fazenda em 24 de outubro de
1883, e exonerado em 20 de fevereiro de 1886; dirigiu interinamente
a pasta das obras públicas desde 24 de outubro de 1883 até 3 de dezembro
do mesmo ano. A sua passagem pelo ministério da Fazenda foi
assinalada com a remodelação fazendária e a organização dos
serviços aduaneiros, há muito tempo reclamados pela opinião. Por
carta régia de 1 de janeiro de 1886 foi nomeado par do Reino,
prestando juramento e tomando posse na respectiva câmara na sessão
de 15 desse mês. Na câmara alta sustentou se sempre
desassombradamente na oposição, sendo um dos adversários mais
terríveis do Partido Progressista. Tendo falecido Fontes Pereira de
Mello em Janeiro de 1887, o Partido Regenerador escolheu para seu
chefe o conselheiro António de Serpa Pimentel, e no ministério
constituído em Fevereiro de 1890, sob a sua presidência, entrou
Hintze Ribeiro para a pasta dos estrangeiros, então bem difícil de
dirigir, por causa do conflito anglo-português, do ultimato
da Inglaterra de 11 do mês de janeiro antecedente, doloroso sucesso
que obrigara a pedir a demissão o ministério progressista, que então
estava no poder, presidido pelo conselheiro José Luciano de Castro.
Esta mesma questão diplomática fez também cair em Agosto o ministério
regenerador, constituído em Fevereiro, assim como o ministério
apartidarismo presidido pelo general João Crisóstomo de Abreu e
Sousa, que se organizou em Junho de 1891, depois de grandes
dificuldades, e da queda de outros gabinetes, que se não puderam
sustentar.
Em
18 de dezembro de 1891 foi Hintze Ribeiro nomeado conselheiro de Estado
efectivo, pela vaga deixada pelo antigo estadista Carlos Bento da
Silva, falecido nesse ano. Em 1893, António de Serpa Pimentel,
sentindo-se doente e cansado, conhecendo a preponderância que
Hintze Ribeiro tinha já no partido regenerador e a sua grande
ascendência sobre os seus correligionários, declinou o convite
para formar ministério, e indicou o grande estadista para
presidente do conselho Neste ministério, que se organizou em março
do referido ano de 1893, além da presidência, encarregou se também
da pasta dos estrangeiros, conservando-se no poder até 17 de fevereiro
de 1897. Neste gabinete também geriu a pasta da fazenda desde 20 de
dezembro de 1893 até 7 de fevereiro de 1897; voltando interinamente
à dos estrangeiros, em 10 de setembro de 1895, de que foi exonerado
em 20 de setembro de 1896. Falecendo em março de 1900 António de
Serpa Pimentel, assumiu a chefia do Partido Regenerador o
conselheiro Hintze Ribeiro, isto é, reconhecido oficialmente nessa
qualidade, pois que a sua chefatura era já um facto. Nesse ano de
1900 teve o encargo de organizar o ministério, a que presidiu,
tendo também a pasta dó reino, sendo exonerado em 1904. Novamente
foi encarregado de constituir gabinete, em abril de 1906, sendo o
presidente do conselho e ministro do Reino. Este ministério teve
curta duração, conservando-se apenas cinquenta e sete dias.
Apresentou ao parlamento a lei que resolvia a questão dos tabacos,
questão que motivara a queda do ministério progressista e a cisão
dada nesse partido, donde se formou o grupo dos dissidentes. Dois
factos se deram então, que lhe causaram enorme desgosto; foi a
insubordinação, em 8 de abril, da guarnição do cruzador D.
Carlos, ancorado no Tejo, e a do dia 13 da guarnição do couraçado
Vasco da Gama, factos da maior gravidade ocorridos a bordo
dos mais poderosos navios da nossa marinha de guerra, que pôs em
sobressalto a população de Lisboa, e teve dolorosas consequências,
promovendo violentos ataques contra Hintze Ribeiro de toda a
imprensa, tanto republicana como monárquica; o outro facto, foi
depois das eleições, efectuadas a 29 de abril, com cujo resultado
sofreu um grande choque, a manifestação que na noite de 4 de maio
se deu na estação do Rossio à chegada do dr. Bernardino Machado,
em que se deram lamentáveis acontecimentos que obrigaram a policia
a intervir violentamente. As medidas rigorosas que então tomou
contra os revoltosos, que foram muito mal recebidas, e a carta que o
rei D. Carlos lhe escreveu sobre esse assunto, e negando-lhe o
adiamento das Cortes, que ele solicitara, o desanimaram
completamente, e vendo-se sem forças para reagir, apresentou a
demissão do ministério, sendo então encarregado de organizar novo
gabinete o conselheiro João Franco.
Hintze
Ribeiro era um dos vultos mais prestigiosos da política portuguesa,
apreciado no país e no estrangeiro, onde recebeu as mais cativantes
provas de estima e simpatia, numa viagem que já havia empreendido a
algumas das primeiras capitais da, Europa, para descansar e tratar
da sua saúde abalada pelo excesso de trabalho. Depois de deixar o
poder pela última vez, sentiu-se bastante doente, e entrando em
convalescença, fez uma viagem ao estrangeiro para se distrair, mas
a ferida que recebera no seu amor-próprio de homem político, fora
tão profunda que nunca cicatrizou. Regressando, ainda tomou parte
nos debates parlamentares, atacando a orientação política do seu
sucessor, mas a vida já se lhe ia extinguindo. Tendo falecido o
conde de Casal Ribeiro, que era seu amigo íntimo, quis, apesar do
seu melindroso estado de saúde, acompanhá-lo ao cemitério do Alto
de S. João. Foi, mas pouco depois do cadáver ter entrado no
jazigo, Hintze Ribeiro caiu fulminado ao encaminhar-se para a porta
do cemitério. A imprensa política de todos os partidos, até mesmo
os que lhe eram mais adversos, lhe prestaram as maiores homenagens,
publicando saudosos artigos em frases sentimentais, lastimando tão
grande perda para a política portuguesa. Hintze Ribeiro possuía as
mais altas distinções, e entre elas o Tosão de Ouro e as grã-cruzes
da Torre e Espada, da Legião de Honra, e da ordem dos Serafins.
Escreveu:
A
teoria e legislação do recambio, 1870; Os fideicomissos no
direito civil moderno (comentário aos artigos 1866 a 1874 do Código
Civil Português), 1812; O caso julgado, em face do direito
português e da filosofia do direito, 1872; A reforma da
legislação comercial, 1877; A questão Salamanca, 1882;
Reorganização dos serviços das alfândegas, 1885; A
questão da fazenda, 1888; Questões parlamentares, 1888.
Responsabilidades na questão de fazenda, discurso proferido na Câmara
dos pares do reino nas sessões de 31 de maio e 1 de junho de 1888.
O regíme da divida portuguesa, discurso proferido na mesma câmara
nas sessões de 23 e 25 de abril de 1898. Entre outras
biografias de Hintze Ribeiro indicaremos a que foi escrita em inglês
pelo sr. Simões
Ratola.