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Sá
da Bandeira (Bernardo
de Sá Nogueira de Figueiredo, 1.º barão, 1.º visconde e 1.º
marquês de).
n. 26 de setembro
de 1795.
f. 6
de janeiro de 1876.
Moço
fidalgo da Casa Real, par do Reino, ministro de Estado, marechal de
campo, director da Escola do Exército, presidente do Conselho Ultramarino;
sócio benemérito da Academia Real das Ciências, etc. Nasceu em
Santarém a 26 de setembro de 1795, faleceu em Lisboa a 6 de janeiro
de 1876. Era filho de Faustino José Lopes Nogueira de Figueiredo e
Silva, moço fidalgo com exercício, desembargador da Relação e Casa
do Porto, alcaide-mor do Cadaval, comendador da Ordem de Cristo,
senhor do prazo de Reguengo em Santarém, etc., e de sua mulher, D.
Francisca Xavier de Sá Mendonça Cabral da Cunha Godinho.
Começou
a sua carreira militar; assentando praça de voluntário em 4 de abril
de 1810, no Regimento de Cavalaria n.º 11, sendo logo reconhecido
cadete, e por decreto de 15 de dezembro do mesmo ano foi despachado
alferes para cavalaria n.º 10. Achando-se doente em Lisboa, desde
17 de agosto de 1811, apresentou-se no depósito de Alcântara em 16
de outubro, e no regimento em 8 de novembro. Por portaria de 6 de junho
de 1812 foi promovido a tenente para o Regimento de Cavalaria n.º
4. Entrando com distinção e bravura na batalhas da Guerra
Peninsular desde 1810, recebeu. alguns ferimentos, mas na batalha de
13 de março de 1814 junto ao lugar de Viella, departamento de Gera,
em França, ficou horrorosamente ferido, recebendo umas poucas
cutiladas na cabeça, ficando como morto na estrada, onde um soldado
francês o aprisionou quase cadáver, levando-o para casa dumas
senhoras, que o trataram com tanta caridade que Sá Nogueira lhes
ficou muito reconhecido, e ainda anos depois, sendo já ministro e
general, se correspondia com elas. Caíra prisioneiro quase no fim
da. campanha, pois a paz geral de Paris foi feita em 30 de maio
desse ano. Dificilmente restabelecido, mas quase completamente surdo
por efeito das terríveis cutiladas na cabeça, surdez que nunca
mais o deixou, regressou com muito custo a Portugal, e pediu logo
licença para estudos, que obteve em 15 de outubro de 1815.
Matriculou-se na Academia de Fortificação, Artilharia e Desenho e
frequentou os estudos matemáticos desde 1 de maio de 1816. No fim
de julho de 1817 estava pronto para o serviço, mas tornou a
matricular-se em matemática, sendo dado pronto para o serviço em
26 de junho de 1818, e nesse mesmo ano, a 20 de outubro, se
matriculou. em matemática e filosofia na. Universidade de Coimbra.
Foi promovido a capitão de cavalaria n.º 1, por portaria de 11 de
maio de 1819, e dado pronto para o serviço em 1 de julho de 1820.
Foi um estudante tão aplicado que mereceu diversas distinções. Em
1820 declarou-se liberal. No mês de abril de 1821 obteve licença
de ir alistar-se nas fileiras dos revolucionários napolitanos,
servindo a causa constitucional. Atravessou a Espanha e os Pirenéus,
e sabendo em França, que os revoltosos italianos haviam sido
derrotados pelo rei legítimo, obteve licença para ir estudar a
Paris; e frequentando na universidade o curso de ciências naturais,
teve ensejo de ouvir as lições dos professores Guy-Luvre e
Tourcroy., Permaneceu naquela cidade desde 25 de agosto de 1821 até
30 de setembro de 1824, onde também visitou o Museu de História
Natural e outros institutos.
Regressando
a Portugal, passou no posto que tinha e como adido ao Real Corpo de
Engenheiros, por decreto de 16 de fevereiros 1825. Teve licença
para frequentar estudos em Inglaterra por portaria de 21 de março
do mesmo ano, e cursou os estudos em Londres, desde o 1.º de abril
até 31 de março do ano seguinte. Regressando a Portugal foi
nomeado assistente da divisão de operações do comando do ministro
da Guerra, por portaria de 12 de outubro, e pela Ordem do Exercito
n.º 143, de 27 de novembro, foi adido ao estado-maior do general
visconde de Beire, governador das Armas do Alentejo. Assistiu aos
combates de Coruche, da Beira Baixa, em 9 de janeiro de 1827, e aos
da Ponte do Prado, a pouca distância de Braga, e logo em seguida a
Ponte da Barca, onde os realistas ficaram derrotados sendo obrigados
a internarem-se na Galiza. Sá Nogueira foi feito major graduado com
distinção para o Real Corpo de Engenheiros, sem prejuízo de
antiguidade dos capitães mais antigos, e, em consequência de ter
sido recomendado pelas acções de Coruche, Ponte do Prado e Ponte
da Barca, por decreto de 15 de março de 1827, passando a major
efectivo para o mesmo, corpo, Ordem do Exército n.º 89, de 19 de julho.
Serviu às ordens do conde de Vila Flor, por aviso de 17 de agosto,
comissão que exerceu desde 1 de setembro de 1827 até 10 de março
de 1828. Tendo-se o infante D. Miguel, proclamado rei absoluto, Sá
Nogueira não aderiu de forma alguma a esse golpe de estado, e
apenas viu que as tropas do Porto e de Aveiro se pronunciavam contra
a usurpação, foi imediatamente unir-se-lhes, e tomou parte com o
exército do general Saraiva Refoios nos infelizes combates de Ega,
Cruz de Morouços e Vouga em que ficaram derrotados os liberais,
retirando depois para o Porto. Sá Nogueira havia sido nomeado
comandante dos engenheiros na divisão volante, por portaria de 1 de
junho. Chegados ao Porto; apoderou se inteiramente dos chefes
daquela tentativa, até mesmo dos que depois se mostraram mais
decididos e mais temerários um verdadeiro terror pânico. Palmela e
Saldanha, que tinham vindo de Inglaterra a bordo do vapor Belfast,
reembarcaram precipitadamente, e o exército, abandonado pela maior
parte dos seus generais, retirou, para o Minho, afim de emigrar para
a Galiza. Sá Nogueira, que saíra do Porto a levar uma pequena
divisão que se encontrava nas proximidades de Penafiel, com ordem
de se retirar para Santo Tirso, ficou espantado ao voltar ao Porto,
de encontrar essa ordem de emigração, porque combinara com o
general Pizarro que ,se não emigraria. sem se tentar mais uma vez a
sorte das armas. Mas o exército havia perdido completamente a força
moral, e não era possível arriscar-se uma batalha com esses
elementos. A desgraçada retirada começou logo em seguida, e foi
então que o nome de Bernardo de Sá Nogueira começou a tornar-se
verdadeiramente popular. Todos sabiam que os fugitivos do Belfast
lhe tinham oferecido, uma lugar a bordo, e que Sá Nogueira o
recusara, dizendo que queria partilhar a sorte dos seus camaradas.
Durante a retirada foi ele quem conseguiu manter alguma ordem no exército
a ponto que os oficiais lhe suplicavam, que ficasse na retaguarda,
porque o brigadeiro Pizarro, que comandava a coluna, não queria
saber do que se passava atrás de si. Foi Sá Nogueira, portanto,
quem comandou a retaguarda, mantendo-a em ordem, fazendo marchar os
que iam desanimando e franqueando o caminho da deserção para os
que não queriam acompanhar a emigração liberal, e que não eram
senão elementos fatais de desordem e de desalento. As forças
liberais entraram finalmente na Galiza em 8 de julho. Os oficiais
espanhóis de Fernando VII, que tão favoráveis tinham sido à
emigração absolutista, eram o mais contrário possível à emigração
liberal, e tratavam os infelizes emigrados com uma arrogância e uma
falta de hospitalidade verdadeiramente incríveis. Bernardo de Sá
Nogueira, apesar de desarmado, manteve sempre energicamente a sua
dignidade militar, respondendo a um coronel espanhol, chamado
Pereira, com uma energia que o desesperou, mas que excitou a admiração
dos próprios espanhóis que presenciaram o nobre e resoluto
procedimento do oficial português.
Depois
de passarem toda a qualidade de torturas, os emigrados embarcaram
para Inglaterra, onde os esperavam tormentos não inferiores.
Apenas, porém, constou a Sá Nogueira que a Madeira se pronunciara
pela causa liberal, partiu a bordo dum navio brasileiro para essa
ilha, porque nessa ocasião contava-se muito com a Madeira, e muito
pouco com a Terceira. Infelizmente quando o navio brasileiro chegou
à Madeira, onde se pronunciara pela causa liberal José Júlio
Travassos Valdez, mais tarde conde de Bonfim, já a encontraram no
poder dos absolutistas, e Sá Nogueira teve de seguir para o Brasil.
No Rio de Janeiro apresentou-se ao imperador D. Pedro, e contou-lhe
os acontecimentos de Portugal, como testemunha presencial e um dos
principais actores do drama tristíssimo que ali se representava. D.
Pedro quis retê-lo ao seu lado, porém Sá Nogueira, desejoso de
transmitir as palavras animadoras do imperador para os que defendiam
a causa liberal, voltou a Inglaterra, e aproveitando o primeiro
ensejo que se lhe deparou foi para os Açores, onde o conde de Vila
Flor sustentava na ilha Terceira, com admirável denodo, a causa da
rainha D. Maria II. Sá Nogueira partiu numa escuna inglesa, que foi
tomada por um dos navios realistas do cruzeiro, e teve de
esconder-se, juntamente com um dos seus irmãos, debaixo do carvão
de pedra da carga, e ali se conservou sete dias, sem mudar de posição,
sendo protegido pelo capitão do navio. Chegando à ilha de S.
Miguel, até onde o navio cruzador os escoltou, Sá Nogueira,
enquanto se fez a descarga, esteve escondido debaixo duma vela, e
desembarcando enfim a ocultas esteve dois meses refugiado na casa do
cônsul inglês, até que teve ensejo de seguir para a ilha
Terceira, onde chegou a 12 de dezembro de 1829. Já se havia dado a
batalha da Vila da Praia, tão gloriosamente ganha pelo conde de
Vila Flor, e os miguelistas mantinham ainda o bloqueio, mas muito
menos apertado, o que deu ocasião a que Sá Nogueira pudesse
desembarcar, sendo logo no dia 11 nomeado ajudante de ordens do
conde de Vila Flor, então governador e capitão general dos Açores.
Quando este valoroso militar preparou em 1831 a expedição para
tomar as restantes ilhas do arquipélago, Sá Nogueira prestou-lhe
valioso auxilio nos combates das ilhas do Pico, S. Jorge, Faial, S.
Miguel, que conquistou depois da batalha da Ladeira Velha, em que os
miguelistas foram postos em debandada. No entretanto, D. Pedro
abdicava a coroa imperial, e organizando uma pequena expedição com
os emigrados dispersos por França e Inglaterra e com alguns voluntários
estrangeiros, partira para os Açores, a tomar o comando das tropas
liberais, com o simples título de duque de Bragança, e apenas
chegou, escolheu para seu ajudante de campo o intrépido Bernardo de
Sá Nogueira, por decreto de 16 de março de 1832. Nesta qualidade,
acompanhou a expedição que partiu para as costas de Portugal.
Quando chegou ás alturas de Vila do Conde, o imperador mandou-o a
terra para intimar o general José Cardoso, que estava ali com a sua
brigada, a que deixasse desembarcar livremente o exercito
constitucional, e reconhecesse o governo do legítimo soberano de
Portugal. O general miguelista recebeu-o bruscamente, e disse-lhe
que o que devia fazer era mandá-lo fuzilar, ao que o enérgico
oficial respondeu: «Fuzile e ficará desonrado à face da Europa.»
Bernardo de Sá Nogueira recolheu-se a bordo sem ter nada
conseguido, e no dia 8 de julho do mesmo ano de 1832, desembarcava o
exército libertador, composto de sete mil e quinhentos homens, nas
praias do Mindelo, e no dia 9 entrava na cidade do Porto, sendo
recebido pela população com um entusiasmo delirante. O governo
militar da cidade foi confiado a D. Tomás de Mascarenhas.
Principiou
então a luta. O governador foi exonerado do seu cargo, por ter dado
provas de extraordinária fraqueza, quando supôs derrotado o
exercito liberal na batalha de Ponte Ferreira, indo substitui-lo Sá
Nogueira, por decreto de 27 de julho, tendo também inspecção
sobre os batalhões nacionais que se organizassem ali. O valente
militar merecia cada vez mais a confiança do imperador e a do exército.
Logo que tomou posse, ordenou que se ocupasse e se fortificasse o
convento da Serra do Pilar, confiando o comando ao general Torres,
que sempre o defendeu brilhantemente. Foi promovido a
tenente-coronel, por decreto de 6 de agosto, pelos serviços
prestados nas ilhas dos Açores, continuando na comissão em que
estava. No dia seguinte ficou derrotado o conde de Vila Flor na
batalha de Souto Redondo, e quando a noticia chegou ao Porto, D.
Pedro, verdadeiramente fulminado, voltou-se para Sá Nogueira, e
perguntou-lhe, o que entendia que se deveria fazer, a que o intrépido
oficial respondeu: «Se o general inimigo manda a sua cavalaria
cortar a retirada ás nossas tropas, o que lhe é facílimo, Vossa
Majestade não pode fazer senão embarcar imediatamente, e eu à
testa de trezentos soldados escolhidos, me encarrego de proteger a
retirada.» Não foi necessário isso, porque o general miguelista,
por uma inconcebível hesitação, não cortou a retirada aos
liberais que entraram no Porto em desordem, mas afinal com perdas
relativamente pequenas. A defesa do Porto começou então. Em 8 de setembro os miguelistas procuraram com um ataque rigoroso apoderar-se
da margem do sul do Douro, e principalmente da Serra do Pilar. Sá
Nogueira comandava as tropas que defenderam com toda a energia as
posições de Vila Nova de Gaia, que tiveram por fim de abandonar,
excepto a Serra do Pilar, que se manteve heroicamente. Foi então
que, no sítio chamado Alto da Bandeira, Sá Nogueira foi ferido com
uma bala no braço direito, que teve de lhe ser amputado. Desde esse
dia de dor e de glória, Bernardo de Sá Nogueira ficou sendo o heróico
maneta A história do cerco do Porto está amplamente
descrita por Oliveira Martins, Luz Soriano, Pinheiro Chagas e outros
escritores. No dia 10 de novembro ainda de 1832, era confiada a Sá
Nogueira a pasta da Marinha, e interinamente a do Reino, por decreto
do dia 18, exercendo estes empregos até 29 de maio de 1833; a 4 de
abril antecedente fora agraciado com o título de barão de Sá da
Bandeira. As circunstâncias em que o valoroso oficial aceitara as
pastas ministeriais, eram bem precárias. D. Pedro julgava nessa
ocasião, a causa completamente perdida. Vendo que o resto do país
se não revolucionava em seu favor, achando-se encerrado dentro das
muralhas do Porto, não encontrando nas potências estrangeiras a
adesão e a simpatia com que contava, D. Pedro desanimou. A esquadra
comandada pelo almirante inglês Sartorius, ainda era um elemento
favorável à sua causa, mas essa mesma esquadra lhe ia ser inútil,
porque os marinheiros ingleses, não sendo pagos, sublevavam-se, o
almirante Sartorius em constantes desavenças com os seus oficiais,
não empregava a esquadra convenientemente, e afinal os navios
miguelistas bloqueavam a entrada do Douro, e faziam com que no Porto
começasse já a haver fome e falta das munições mais indispensáveis.
Foi nesta lastimosa crise, que o barão de Sá da Bandeira, na sua
qualidade de ministro da marinha, entabulou negociações com um
excelente oficial inglês,
o seu amigo Carlos Napier, convencendo-o a tomar o comando da
esquadra, que sob as ordens de Sartorius mais prejudicava que
defendia, salvando assim a causa da liberdade, que estava gravemente
ameaçada. Sartorius foi demitido por um decreto de março de 1833.
Com o novo comando as coisas tomaram outro aspecto mais prometedor.
Sá da Bandeira, porém, não teve a satisfação de gozar o fruto
dos seus trabalhos e da sua previdência. As intrigas ferviam no
Porto, e o ilustre estadista foi sacrificado, tendo de sair do
poder, indo substitui-lo o marquês de Loulé. Antes de se retirar,
deu-se o renhido combate das Antas, no dia 24 de março, onde
apareceu, ficando ferido na luta. Contudo, a situação da causa
liberal ia melhorando, os assaltos dos miguelistas ao Porto eram
constantemente repelidos, Napier tomava a esquadra inimiga na
batalha do Cabo de S. Vicente, o duque da Terceira desembarcava no
Algarve, atravessava o Alentejo, batia os inimigos na Cova da
Piedade, atravessava o Tejo e entrava em Lisboa no glorioso dia 24
de julho, sem dar um tiro, o imperador apressava-se a vir também
para a capital, e o barão de Sá da Bandeira que o acompanhara,
tomou parte muito activa na acção de 5 de
setembro. Foi depois nomeado governador de Peniche, onde,
reunindo algumas tropas, pôde inquietar a retaguarda do exército
inimigo, tomando Óbidos, e marchando sobre Torres Vedras, foi com a
sua divisão juntar-se ao exército constitucional, formando a
quinta coluna de operações que manobrou sob o comando de Saldanha.
Sá da Bandeira fora promovido a coronel por decreto de 25 de julho
de 1833, contando a antiguidade de 17 de maio, e em 11 de outubro do
mesmo ano foi exonerado do governo da praça de Peniche, por ir
comandar uma divisão de operações no Algarve, desde o dia 17 do
citado mês de outubro até 15 de novembro. Depois da batalha de
Almoster, realizada em fevereiro de 1834, foi encarregado
interinamente do governo militar do Algarve, por decreto de 17 do
referido mês de fevereiro, sendo encarregado de pacificar aquela
província, onde dominavam as guerrilhas miguelistas. Nessa campanha
deu Sá da Bandeira mais provas da sua temerária bravura. Depois de
ter batido os miguelistas nas proximidades de Tavira o de haver
exterminado as guerrilhas, entrou no Alentejo; e apoderou-se de um
grande número de pontos importantes, obrigando os generais
miguelistas a destacarem para o sul do Tejo forças numerosas que
efectivamente infligiram a Sá da Bandeira um revés considerável
no dia 24 de abril obrigando-o a encerrar-se em Faro, mas que foram
ao mesmo tempo tropas que faltaram no campo da batalha de
Asseiceira, onde o duque da Terceira ganhou a vitória final, que pôs
termo aquela prolongada luta. Do governo militar do Algarve foi Sá
da Bandeira exonerado por portaria de 17 de maio, e em 26 deste mês
assinava-se a convenção de Évora-Monte, que terminava as
campanhas da liberdade. Sá da Bandeira, a esse tempo era já
brigadeiro, e em recompensa dos altos serviços que prestou na última
fase da guerra, foi agraciado com o título de visconde, por decreto
de 1 de dezembro de 1834.
Terminara
a luta armada entre miguelistas e constitucionais e ia começar
entre estes últimos a luta política e parlamentar. O visconde de Sá
da Bandeira era tão competente para essa luta, como fora para a
luta militar. Tratara, sobretudo, de estudar profundamente a questão
colonial, e o desejo vivíssimo que tinha de acabar com a
escravatura em Portugal tornara-se a preocupação predilecta do seu
espírito. Infelizmente, o primeiro ministério em que entrou como
ministro da marinha, e interino do reino, por decreto de 18 de novembro
de 1835, foi um ministério perfeitamente de transição, sem força,
que entrara no poder em virtude duma espécie de pronunciamento dos
oficiais contra uma medida do duque da Terceira, comandante em chefe
do exercito, que durou apenas cinco meses, e se demitiu em 19 de abril
de 1835, tendo sido presidido por José Jorge Loureiro, que se
encarregara também da pasta da guerra. Por carta régia de 1 de setembro
desse ano, foi nomeado par do reino. Este ministério foi substituído
por outro, presidido pelo duque da Terceira; mas esse ministério
também não era menos fraco, e afinal a revolução há muito
latente, rebentou no dia 9 de setembro de 1836. Chamado ao poder
para fazer parte dum novo ministério da presidência do conde de
Lumiares, Sá da Bandeira aceitou, a pedido da rainha, a pasta da
fazenda e interinamente a dos estrangeiros, por decreto de 10 de setembro.
Menos de dois meses depois da revolução, tramava o partido
cartista uma contra-revolução, conhecida pela Belenzada (V.
este nome), contra-revolução que se malogrou miseravelmente e
quase ridiculamente, graças à atitude da guarda nacional, e
sobretudo à energia do próprio Sá da Bandeira, que se mostrou
perante a contra-revolução tão destemido como perante o inimigo.
O ministério caíra em 4 de novembro, e a Belenzada teve o
único resultado de dar origem à formação dum novo ministério
mais forte, em que o visconde de Sá da Bandeira assumiu a presidência
do conselho e a pasta dos estrangeiros por decreto de 5 de novembro,
encarregando-se interinamente da da guerra, por decreto de 6, e da
marinha por decreto de 27 de maio de 1837. Contudo, se a presidência
nominal pertencia a Sá da Bandeira, é certo que a alma do ministério
era Passos Manuel, que simbolizava perfeitamente as ideias da revolução
de Setembro, em cuja obra reformadora Sá da Bandeira colaborou
dedicadamente, dando-lhe toda a força, e caindo com ele quando
Passos Manuel entendeu dever pôr a sua pasta, perante o congresso
constituinte, sabre a questão dos sub-secretários de Estado;
demitiu-se das suas três pastas em 1 de junho, e pediu a demissão
do ministério logo no dia 2, que lhe foi concedida. Durante esse
governo, foi criada por decreto de 12 de janeiro de 1837,
referendado por Sá da Bandeira e Passos Manuel, uma casa pia com a
denominação de Asilo Rural Militar, destinada exclusivamente
para recolher, alimentar, e educar oitenta alunos, filhos de praças
de pré do exercito. Este asilo teria assento no edifício do
Varatojo (V. Portugal, vol. 1, pág. 831 e 832). Em Janeiro
de 1837 fundou-se a Academia Politécnica do Porto em substituição
da antiga Academia de Marinha e Comércio, e a Escola Politécnica
de Lisboa em substituição da antiga Academia Real de Marinha; em
Novembro de 1836 criou-se a Academia Portuense de Belas Artes; o
Conservatório de Lisboa, por instigação de Garrett; a Academia de
Lisboa de Belas Artes; a Casa Pia de Évora, a Escola do Exército,
o Conservatório Portuense de artes e ofícios; transformou os
estudos da Universidade, organizou com um novo plano as escolas de
instrução primária, deu às escolas médico-cirúrgicas de Lisboa
e Porto novos regulamentos, fez regulamentos para as academias de belas
artes de Lisboa e Porto, recomendava a criação de associações
agrícolas, fabris e industriais nas terras mais importantes do
reino, etc. Este ministério tomou todas estas medidas, estando em
ditadura. O ministério de Sá da Bandeira e Passos Manuel foi
substituído por outro verdadeiramente insignificante presidido pelo
conselheiro António Dias de Oliveira. No mês imediato rebentava a
revolução cartista, com o fim de restabelecer a Carta
Constitucional, conhecida pela revolta dos marechais, porque
depois de ter sido iniciada pelo barão de Leiria, assumiram a sua
direcção os dois marechais duque de Saldanha e duque da Terceira.
O visconde Sá da Bandeira foi logo nomeado lugar-tenente da rainha
nas províncias do norte, por carta régia de 14 de julho, e ali
conseguiu que a revolta se não propagasse. Combateu com os
setembristas ao lado do visconde de Bonfim no Chão da Feira, e ao
lado do visconde das Antas em Ruivães. A esse tempo já havia caído
o ministério Dias de Oliveira, e o visconde de Sá da Bandeira foi
chamado a presidir o novo ministério que se organizou em 10 de agosto,
ficando interinamente com a pasta da marinha. Este ministério foi
verdadeiramente cortado de amarguras. A guarda nacional estava
agitadíssima, os ministros sucediam-se uns aos outros, e Sá da
Bandeira teve sucessivamente como ministros do reino Júlio Gomes da
Silva Sanches e António Fernandes Coelho. Os clubes
multiplicavam-se e pretendiam governar; os cartistas e reaccionários
aproximavam-se dos exaltados para embaraçar o caminho do governo
setembrista. Sá da Bandeira fora exonerado do exercício de
lugar-tenente da rainha por carta régia de 9 de outubro, e de
ministro interino da Marinha, por decreto de 25. Por decreto de 9 de
novembro encarregava-se da pasta dos estrangeiros, e por decreto de
9 de março de 1838 ficou interinamente com as pastas da guerra e da
marinha. O congresso constituinte votara a Constituição de 1838, e
a execução dessa nova Constituição, sempre em todos os casos difícil,
complicava-se com a agitação da capital. A 9 de março de 1838 o
batalhão do Arsenal fechava as portas deste estabelecimento, e
declarava-se uma insurreição, a que pôs termo a convenção de
Marcos Filipe, assim chamada por se ter assinado no botequim de
Marcos Filipe no largo do Pelourinho. Supondo que este acto, que
tivera por fim evitar a efusão de sangue, significava fraqueza,
rebentou em 13 de Março uma nova insurreição de alguns batalhões
da guarda nacional, que foi sufocada pelo visconde de Sá da
Bandeira em pessoa, o qual evitou contudo, tanto quanto lhe foi possível,
o derramamento de sangue. Por decreto de 17 do mês de abril
seguinte deixou de ser ministro da Guerra. No
dia 14 de junho de 1838, dia da procissão do Corpo de Deus, houve
novas agitações; o rei D. Fernando foi insultado quando subia para
a carruagem, e José da Silva Carvalho, que voltava do estrangeiro,
e que aparecia pela primeira vez em público depois disso, foi
perseguido pelos guardas nacionais que o queriam matar, e a Costa
Cabral, então governador civil de Lisboa, e que procurara protegê-lo.
Atribulada e agitadíssima como foi esta situação, a que sucedeu a
18 de abril de 1839 o ministério presidido pelo barão de Sabrosa,
deitou contudo, Sá da Bandeira vinculado o seu nome à gloriosa
medida, que acabava num prazo de. terminado, com a escravidão das
colónias portuguesas, medida que muito mais tarde ficou plenamente
realizada. Além disso, decretou-se a colonização das nossas
possessões; lançaram-se os fundamentos à administração da
fazenda pública, e promoveu-se o desenvolvimento dos assuntos mais
importantes a cargo das câmaras municipais e das paróquias. Sá da
Bandeira, sem deixar de tomar parte nas lutas políticas, recorreu
à imprensa para tratar da sua questão mais predilecta, a da abolição
da escravatura. Em 1839 publicou os Documentos oficiais relativos
à negociação do tratado entre Portugal e a Grã-Bretanha para a supressão
do trafico da escravatura, mandado imprimir por ordem da câmara dos
senadores. Em 1840 publicou O Trafico da escravatura e o bill
de Lord Palmerston. Por decreto de 16 de dezembro de 1810 foi Sá
da Bandeira nomeado comandante militar da 7.ª divisão e governador
da praça de Elvas, sendo exonerado a seu pedido, por decreto de 12
de fevereiro de 1841.
Quando
no princípio de 1842 Costa Cabral, que fazia parte do ministério
que governava segundo a constituição de 1838, foi ao Porto
proclamar a restauração da Carta, houve ainda um momento em que a
rainha fingiu que desejava resistir à insurreição cartista, e em
que chamou ao poder no dia 7 de fevereiro do 1842 o duque de
Palmela, que entregou a pasta da guerra ao visconde de Sá da
Bandeira. O heróico general estava disposto a resistir
energicamente, mas a coroa é que não estava disposta a auxiliá-lo.
Esse ministério, conhecido pelo nome de ministério de Entrudo, durou
só dois dias, sendo logo substituído no dia 9 por outro da presidência
do duque da Terceira, que reservou um lugar para Costa Cabral. A
Carta estava restaurada. Sá da Bandeira fez veemente oposição aos
ministérios cartistas com a sua palavra, com a sua pena, e afinal
com a sua espada. Em 1815, entrou com todo o calor na discussão
relativa ao direito eleitoral dos oficiais, escrevendo
sucessivamente: Reflexões sobre a pratica do direito eleitoral,
dirigidas a s. ex.ª o marechal ministro da Guerra, e aos srs. generais
e oficiais do exercito; Carta do visconde de Sá da Bandeira ao
conde de Santa Maria sobre a liberdade do voto dos oficiais
militares; Carta segunda... ao Conde de Santa Maria; contém o exame
das acusações que com autorização de s. ex.ª lhe foram
dirigidas. Quando a agitação do país em maio de 1846 obrigou
a rainha a organizar um ministério que oferecesse garantias
liberais, e garantia de que se cumpriria a velha promessa feita em
1842 de se convocarem cortes constituintes para se reformar a Carta,
chamou o duque de Palmela para organizar esse governo a 19 de julho
de 1846, e confiou a pasta da guerra ao visconde de Sá da Bandeira,
que fora nomeado comandante geral da guarda nacional de Lisboa em 25
de junho do mesmo ano. Este ministério foi vítima da emboscada de
6 de outubro. Sá da Bandeira, indignado, pediu logo a sua exoneração,
e sabendo que no Porto se organizara uma junta insurreccional,
correu a oferecer-lhe a sua espada, que foi aceite com entusiasmo.
Saindo do Porto à frente duma divisão, marchou sobre as tropas da
rainha, comandadas pelo barão do Casal, e obrigou-o a retirar e a
refugiar-se em Chaves, mas querendo depois atrai-lo para fora das
muralhas dessa vila, ofereceu lhe batalha em Valpaços, e foi aí
batido no dia 15 de novembro de 1846, vendo-se obrigado a retirar
para o Porto. Querendo renovar a manobra que tão bons resultados
dera em 1833, o governo da junta mandou uma expedição ao Algarve,
que devia marchar sobre Lisboa. Era essa divisão comandada por Sá
da Bandeira, que desembarcado no Algarve marchou a unir-se no
Alentejo com as forças populares comandadas por Celestino e pelo
conde de Melo, e tomando a direcção superior, marchou sobre Setúbal,
encontrando se no Alto do Viso com as forças da rainha comandadas
pelo barão de Vinhais A esse tempo, porém, já a causa da junta
catava perdida. Saldanha, depois do ganhar a batalha de Torres
Vedras, ameaçava o Porto, mas a intervenção estrangeira sobretudo
tornava inúteis quaisquer novos esforços. Os oficiais de um navio
inglês, o Polyphemo, que pairava nas alturas de Setúbal,
comunicaram este facto aos beligerantes, e um armistício pôs termo
à batalha, que também não correra feliz para Sá da Bandeira.
Este passou para bordo do navio inglês, tendo sido a sua divisão
que disparou os últimos tiros nessa luta relativamente titânica.
Foi compreendido nos decretos de amnistia de 28 de abril e 27 de julho
de 1847, Ordem do Exército n.º 62, de 30 de agosto. Por decreto de
30 de maio de 1851 foi nomeado marechal de campo, contando a
antiguidade de 29 de abril, e por decreto de 8 de agosto director da
Escola do Exército. Em 1848 publicou: Correspondência entre o
visconde de Sá da Bandeira e os Ministros plenipotenciários, e
outros agentes das Potências signatárias do protocolo de 21 de
maio de 1847, acompanhada de uma carta de Sua Majestade a Rainha, e
de outros documentos.
Depois
de 1851 Sá da Bandeira voltou a figurar na política, militando no
campo do partido histórico. Em 1855 publicou um folheto relativo a
questões coloniais, intitulado: Factos e considerações
relativas aos direitos de Portugal sobre os territórios de Molembo,
Cabinda e Ambriz, e mais lugares da costa ocidental de África. Em
1856, caindo o ministério regenerador, subiu ao poder o ministério
histórico, presidido pelo marquês de Loulé, e Sá da Bandeira
encarregou-se da pasta da Marinha, e interinamente da das Obras Publicas, por decreto de 6 de
junho, deixando esta última, por
decreto do 25, sendo encarregado, também como interino, da pasta da
Guerra, por decreto de 28 de janeiro de 1857, de que foi exonerado
por decreto de 8 de setembro. A 21 deste mês teve a promoção de
tenente-general. Sendo encarregado da pasta da guerra por
decreto de 16 de setembro de 1858, foi exonerado deste exercício e
do de ministro da Marinha, por decreto de 16 de março de 1859.
Neste ano caiu o ministério, voltando ao poder em 1850. O visconde
de Sá da Bandeira não entrou logo, mas foi no dia 3 de dezembro
substituir o ministro da Guerra Belchior José Garcez. Seguiu-se
depois aquele longo ministério do marquei de Loulé, que mudou de
ministros umas poucas de vezes. Sá da Bandeira acompanhou-o desde dezembro de 1860 até 14 de
janeiro de 1864, em que foi exonerado da
pasta da guerra. Havia sido presidente interino do conselho e
ministro interino dos estrangeiros, por decreto de 12 de setembro de
1862, e exonerado destes exercícios, por decreto de 6 de outubro
seguinte. A 4 de julho de 1864 foi promovido a general de divisão.
Por decreto de 3 de fevereiro desse ano havia sido elevado à
dignidade de marquês. Tornou a ser ministro da Guerra em 1865,
nomeado por decreto de 5 de março. Este ministério teve uma vida
muito curta e atribulada. A 17 de abril sucedia-lhe outro, em que Sá
da Bandeira foi presidente do conselho e ministro da Marinha. O
ministro principal era António José de Ávila. Este ministério
durou somente até 5 de setembro, organizando-se então o ministério
da fusão presidido por Joaquim António de Aguiar. Sá da Bandeira
afastara-se definitivamente do partido histórico, e conservou-se
por algum tempo estranho à política activa, até que veio o
movimento conhecido peia Janeirinha, que fez cair o ministério
da fusão, tornando pronunciadas em todo o país as reclamações de
economia dos dinheiros públicos. Voltou-se então a popularidade
para o bispo de Viseu, cuja austeridade parecia oferecer uma segura
garantia de que se entraria desassombradamente nesse caminho. O
bispo de Viseu foi chamado ao poder, mas, entendeu-se, que não se
lhe podia dar a presidência do conselho, e foi o marquês de Sá da
Bandeira chamado a presidir esse ministério chamado reformista, de
22 de julho de 1868, ministério que não tendo podido realizar as
suas esperanças, caiu a 11 de agosto de 1869.
Por
decreto de 24 de agosto de 1866 fora nomeado ajudante de campo do
rei D. Luís, e por decreto de 1 de setembro foi nomeado presidente
da comissão encarregada de resolver definitivamente o sistema de
fortificações de Lisboa e seu porto, comissão de que foi
exonerado por decreto de 21 de julho de 1868. A vida política do
marquês de Sá da Bandeira pode dizer-se que terminou com a queda
do ministério do bispo de Viseu. Ainda em 1870 os seus amigos políticos
instaram com ele para que fosse ao paço prestar ao rei D. Luís o
apoio da sua energia, do seu prestigio e da sua autoridade para dar
o golpe de estado de 29 de agosto que pôs termo à ditadura do
marechal Saldanha. Presidiu então o ministério, gerindo também a
pasta da Guerra, desde esse dia até 29 de outubro em que foi
exonerado, cedendo então a presidência ao marquês de Ávila e
Bolama, retirou-se à vida particular. Ainda em 1870 escreveu em
francês uma carta ao conde de Goblet d'Alvielle, escritor belga,
carta que imprimiu, e em que rectificava alguns pontos da história
contemporânea de Portugal, tratados inexactamente pelo conde. Em
1872 publicou uma carta a Latino Coelho, expondo as suas ideias
acerca da reforma da Carta Constitucional, de que então se ocupavam
todos os partidos políticos. Se depois deixou descansar a pena,
ocupou-se sempre até ao fim da sua vida com sumo interesse, de
todas as questões mais elevadas, que podem preocupar o espírito
humano, questões de instrução pública, de colonização, de
organização social. Por carta régia de 20 de março de 1873 foi
encarregado de dirigir as fortificações de Lisboa e seu porto; por
decreto de 12 de maio de 1875, foi nomeado presidente da comissão
encarregada de propor o local e. meios adequados para erigir uma
estatua ao marechal duque da Terceira.
Na
Folhinha da Terceira para o ano de 1832 bissexto, publicada
em Angra do Heroísmo, pertence-lhe a parte geográfica da monarquia
portuguesa. Em 1861 publicou: Zambézia e Sofala; mapa coordenado
sobre numerosos documentos antigos e modernos, portugueses e
estrangeiros, pelo visconde de Sá da Bandeira; a que se ajuntam
extractos das narrações de alguns viajantes, acompanhados de analise; saíram no
Arquivo pitoresco, e depois no Jornal
do Comércio, de 3 de janeiro de 1861. Sendo ministro da guerra
publicou também em 1863 a carta, ou mapa geral de Angola e
Benguela, em grande formato, por ele coordenado, e pelo então
tenente-coronel Fernando da Costa Leal, governador que fora da colónia
de Moçamedes. Em 1866 publicou: Memória sobre as fortificações
de Lisboa. Atribuí-se-lhe o seguinte opúsculo: Cultura do
algodão. Noticia sobre esta cultura, e modo de trazer o seu produto
ao comércio, Lisboa, ano de 1862; ornado cem quatro estampas litografadas.
O
marquês de Sá da Bandeira era fidalgo da Casa Real, por alvará de
21 de agosto de 1823; conselheiro de Estado efectivo; oficial da
Torre A Espada, por diploma de 6 de outubro de 1832, pelo seu
distinto comportamento na causa da legitimidade, e especialmente
pela perícia e bravura com que no dia 8 de setembro conduziu a força
que comandava na presença de forças muito superiores do inimigo,
sem que sofresse a menor perda, ocultando a grave ferida que
recebera logo no principio da acção; comendador da mesma ordem,
por diploma de 9 de julho de 1860; grã-cruz das ordens de Cristo,
da Rosa do Brasil, de Leopoldo da Bélgica, de S. Maurício e S. Lázaro
de Itália; de Carlos III e de Isabel a Católica, de Espanha; do
Cruzeiro do Brasil, de S. Salvador da Grécia, de Francisco José da
Áustria, de S. Gregório Magno de Roma, e de Santa Rosa do Mérito
Militar de Honduras, e grande oficial da Legião de Honra de França.
Possuía a cruz n.º 1 de quatro campanhas da Guerra Peninsular, Ordem do
Exército n.º 31, de 25 de dezembro de 1820; a medalha de D. Pedro
e D. Maria, algarismo 9 das Campanhas da Liberdade, Ordem do Exército
n.º 19, de 10 de maio. Foi elogiado na ordem especial do dia 11 de
abril de 1834, pelo bem que desempenhou a comissão de que foi
encarregado, e pela perícia e conhecimentos que desenvolvera,
libertando o reino do Algarve, e aumentando o conceito que merecia a
Sua Majestade Imperial pelos seus feitos heróicos; elogiado
na ordem n.º 208 do dia 12 de maio, pela maneira distinta com que
se conduziu durante a acção de 24 de abril em S. Bartolomeu de
Messines, e depois na retirada para a cidade de Silves.
O
brasão, concedido à sua família por alvará de 21 de outubro de
1788, é o seguinte: Escudo esquartelado; no 1.° quartel as armas
dos Nogueiras: Em campo de ouro uma banda xadrezada de prata e
verde, de 8 ordena, com uma verguete de púrpura, que tapa a ordem
do meio; no segundo as dos Silveiras: Em campo de prata 3 faias
vermelhas; no 3.° as dos Carvalhos: Em campo azul uma estrela de
ouro, entre uma quaderna decrescentes de prata; e no 4.° as dos
Figueiredos: Em campo vermelho 5 folhas de figueira verdes em aspa,
perfiladas de ouro.
Sá
da Bandeira procurou perpetuar a memória do infante D. Henrique, o
navegador, erigindo lhe, em 1839, em Sagres, um modesto monumento
(V. Sagres). Em 1879, a falecida Sr.ª duquesa de Palmela
modelou em mármore um magnífico busto do intrépido general, que
mais tarde ofereceu à Sociedade de Geografia de Lisboa, onde foi
inaugurado em sessão real de 21 de junho de 1909. Em 1884 erigiu se
um monumento na praça de D. Luís, em Lisboa, em memória do marquês
de Sá da Bandeira, que já descrevemos no vol. IV do Portugal, artigo
Lisboa, a pág. 383 e 384. Acerca do notável estadista e valoroso
militar, pode ver-se a Revista Contemporânea, de 1855, n.º
4, pág. 28; O Universo pitoresco, tomo IlI, n.º 13, pág.
196 e seguintes: Periódico dos pobres do Porto, n.º 2, de
1858; Dictionnaire dos Contemporains, de Vapereau, pág.
1568, da 3.ª edição; O Marquês de Sá da
Bandeira; biografia fiel e minuciosa do ilustre finado, redigida
sobre documentos oficiais e parlamentares com o auxilio de valiosos
apontamentos prestados por ele mesmo em 1873, e de outras informações
fidedignas, por André Meireles de Canto e Castro.
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Decreto
de abolição da escravatura
O Portal da História
Genealogia
do marquês de Sá da Bandeira
Geneall.pt
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