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Vasconcelos
(José Máximo de Castro
Neto Leite e).
n. 1807.
f. 1 de janeiro de 1866.
Comendador
da Ordem de Cristo, conselheiro, juiz da Relação de Lisboa, e de
Goa, etc.
Nasceu
no Porto em 1807, faleceu em Lisboa a 1 de janeiro de 1866.
Seguindo
a carreira jurídica, foi juiz da Relação de Goa em 1836, e ali
instituiu os tribunais que o decreto de 27 de dezembro desse ano
mandara formar. Foi presidente da referida Relação, e em 1842 foi
nomeado procurador régio junto da de Lisboa, entrando depois como
juiz nesta mesma Relação. Este acto do governo foi combatido na câmara
como ilegal pelos deputados Álvares Fortuna e Rebelo Cabral, o que
deu causa a que o interessado publicasse em 1844 a seguinte: Contestação
de... aos fundamentos da interpelação feita ao Ex.mo
ministro da Justiça pelos srs.
deputados Álvares Fortuna e Rebelo Cabral, na sessão da respectiva
câmara
de 4 de dezembro
publicada no Diário do Governou n.º 288. A interpelação
versava sobre se era legal a transferência do juiz da Relação de
Goa para a de Lisboa, sem ter desempenhado essas funções na Índia
pelo tempo que a lei determina.
O
dr. Leite e Vasconcelos escreveu e publicou mais: Pecúlio
do procurador régio, ou resumpta e prontuário alfabético de todas
as leis, decretos, etc.; seguido de uma tábua cronológica das
mesmas leis, Lisboa, sem data; Memória
sobre a publicidade das hipotecas, e de outros contratos por meio de
registos, etc., Lisboa, 1842; Código
administrativo de 1842 anotado, Lisboa, 1849; A
Sindicância da Relação do Porto, etc., Lisboa, 185. Tem
algumas Memórias
publicadas na colecção dos Anais
Marítimos e Coloniais, nomeadamente no tomo 1, etc. Por morte
de António Delgado da Silva, em 1850, foi encarregado de redigir a Colecção
Oficial da Legislação Portuguesa.
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