8.ª parte

O sistema militar de recrutamento e de organização militar da segunda linha pouco se transformou durante o restante período da Guerra Peninsular e muito menos após o regresso das tropas em 1814, com a conquista da paz por meio do derrube de Napoleão Bonaparte.

D.João VI rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve

O que a guerra tinha permitido era uma clara militarização do sistema de recrutamento, com a nomeação de antigos oficiais para os principais postos das Ordenanças e para o comando dos regimentos de Milícias, dando a todos estes uma experiência de combate que nunca tinham tido até aí.

A estrutura de direcção também se tinha tornado mais pesada, com a criação de sub-inspectores regionais nas Milícias e de um inspector-geral das Ordenanças, novidade radical que o principal diácono da Patriarcal D. José António de Sousa Coutinho, governador do Reino desde meados de 1810, considerava como uma perigosa inovação já que o inspetor-geral das Ordenanças devia ser um cargo de pertença exclusiva da coroa, e por isso perigoso de outorgar a qualquer pessoa, mesmo que ele fosse o secretário militar do Exército, o visconde de Jerumenha, em 1815.

Tudo acabou, provisoriamente, com a Revolução Liberal de 1820. As Cortes Constituintes decretaram a extinção das Milícias e das Ordenanças, o que libertou o país de uma estrutura que tinha dado boas provas na defesa da independência portuguesa, mas que era de facto extremamente penosa para a generalidade da população, obrigada a participar nas revistas das Ordenanças e nos exercícios dominicais das Milícias. A extinção era um velho pedido que tinha começado a ser expresso explicitamente pelos fisiocratas portugueses de finais do século 18.

A reconstituição das estruturas militares locais após a Vila-Francada, não trouxe nada de novo. As Ordenanças foram restabelecidas, mantendo a estrutura complexa e de difícil controlo herdada do século 16, e continuada com as mudanças e as tentativas de mudança prosseguidas durante a sua existência de mais de duzentos e cinquenta anos.

O Almanque das Ordenanças de 1831 mostrava a existência de trezentas e noventa e uma Capitanias Mores, das quais vinte só tinham uma companhia; dezoito companhias francas e doze companhias independentes que representavam as terras onde não se podia, por falta de população, criar Capitanias-mores, como tinha sido previsto explicitamente na Provisão de 1574. Quatrocentas e vinte e uma estruturas independentes não contando com os oito Regimentos de Ordenanças de Lisboa que existiam neste período de fim do Antigo Regime em Portugal.

A estrutura das Ordenanças e os regimentos de Auxiliares e Milícias que dela brotavam prestaram ao longo de mais de dois séculos e meio, um valioso contributo para a manutenção da independência de Portugal.

Nunca foi uma estrutura perfeita, isenta de críticas, mas serviu cabalmente os propósitos de quem a criou, a desenvolveu e a transformou. O exemplo, nem sempre mal percebido, mesmo pela historiografia militar, parecia criar em Portugal uma Constituição militar, como escreveu Dumouriez, e fazer de cada português um soldado, se não no activo, na reserva activa ou territorial. Não era bem verdade, mas o facto é que quando o exército prussiano foi recriado no ano da Guerra da Libertação, em 1813, foi organizado com base numa visão romântica da organização militar portuguesa, em que a Landwehr representava as Milícias e a Landstrum as Ordenanças.

Evolução das Ordenanças

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