Portugal - Dicionário

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Exército.

 

 

A reunião de todas as forças militares de um Estado. Exército permanente; complexo das tropas de todas as armas, sempre reunido e pronto para numa dada ocasião intentar uma agressão ou sustentar a defesa, enquanto outras forças se não juntam.

Em Portugal somente no reinado de D. Sebastião se estabeleceram pela primeira vez regras e preceitos sobre a organização do exército (V. Companhia). Antes disso, apenas no templo de D. Afonso se havia estabelecido uma sombra de regular constituição prescrevendo-se no Regimento do védor-mor das artilharias de guerra (13 de abril de 1449) algumas regras sobre o apercebimento e conservação do material. A organização de D. Sebastião, que é muito notável para a sua época, estabelece uma espécie de lei sobre o recrutamento em 1570, cria as célebres Ordenanças, onde se estatuem preceitos sobre o tiro ao alvo, ou como então se dizia, a fazer barreira, com prémios para os atiradores que mais se distinguiam. Depois do desastre de Alcácer Quibir até à Restauração de 1640, abre-se um largo parêntesis nas coisas militares; contudo, no tempo dos Filipes estabeleceram-se, à maneira de Espanha, os célebres terços. O terço era, em regra, dividido em dez companhias.

No reinado de D. João IV, a força militar foi devidamente organizada pela urgência de defender as fronteiras contra o poder castelhano, como o decidiram as Cortes de 28 de janeiro de 1641, mas as ordenanças da organização de 1570 conservaram-se intactas. Nos reinados que sucederam, de D. Afonso VI e D. Pedro II, o exército continuou a reger-se pelas leis que desde 1640 se haviam publicado sobre a organização das forças públicas. As companhias de infantaria formavam os terços, e muitas vezes se organizavam companhias avulsas de infantaria, principalmente destinadas a guarnecer as praças de segunda ordem; as companhias de cavalaria tinham a sua organização independente. No tempo de D. Afonso VI pensou-se na criação dos regimentos, o que só se levou a efeito no princípio do século XVIII. No reinado de D. Pedro II foi criada uma companhia de granadeiros em cada terço de infantaria, e em 14 de novembro de 1702 estatuiu-se que em cada terço houvesse duas companhias de granadeiros, por se ter introduzido na milícia moderna da Europa (dizia o decreto) o uso dos granadeiros, e ter mostrado a experiencia que este género de soldados é de grande efeito nos combates e em todas as ocasiões. A milícia moderna da Europa era a milícia francesa que tinha criado os granadeiros. Quando as necessidades da guerra reclamavam, dava-se ao exército uma organização de momento, assim como depostas as armas e feita a paz, procedia-se a organizações tendentes a aliviar os povos e o erário. Assim aconteceu em diferentes anos do século XVIII, em 1707, 1715, etc.

Nos anos de 1763 e 1764 houve nova organização feita pelo conde de Lippe. Já no século XIX, em 1806, formaram-se as três divisões, sul, centro e norte; em 1808 e 1811 criaram-se os Batalhões de Caçadores, e em 1814, tendo terminado a campanha peninsular, o exército foi reduzido, mas em 21 de fevereiro de 1816 houve logo nova organização por Beresford, ficando o reino dividido em quatro distritos de Ordenanças. Cada um destes distritos era dividido em oito capitanias-mores, e cada uma destas em oito companhias, sendo o quadro da companhia de dois oficiais, cinco sargentos, oito cabos. Até 1837 publicaram-se várias modificações na constituição da força pública, mas só nesse ano é que se decretou uma verdadeira organização do exército, digna de atenção e de certo alcance. Em 1846 e em 1848 as companhias dos batalhões nacionais sofreram algumas alterações, e em 1862 organizou-se a artilharia em três regimentos, sendo um montado, com seis companhias, e dois de posição, com onze. Em 1863, o marquês de Sá de Bandeira, sendo ministro da Guerra, publicou uma reforma do exército que durou apenas três dias. Ferreira Passos, que veio substituir este ministro, apresentou em 1864 uma nova reforma a qual, com pequenas alterações, vigorou até 1884.

Neste ano publicou-se uma organização de exército, dando à engenharia três batalhões, tendo cada um quatro companhias, que tomaram as seguintes designações: de sapadores mineiros, de caminho de ferro, de telegrafistas e de pontoneiros. A artilharia de guarnição ficou dividida em companhias: assim como a cavalaria e a infantaria. A nova reforma de 7 de setembro de 1899 fixou os regimentos de caçadores a três batalhões com quatro  companhias, e os de infantaria a cinco batalhões, também com quatro companhias. A engenharia teve igualmente alterações (V. Engenharia). A mesma reforma restabeleceu as seguintes companhias: de subsistências, de equipagens, de saúde e de reformados. A organização de 1901 alterou e refundiu a de 1899.

O exército está actualmente assim organizado: o continente do reino é dividido em três  grandes circunscrições: a do norte, a do centro e a do sul; e o território das ilhas adjacentes, em dois comandos militares: o dos Açores e o da Madeira. Cada uma das grandes circunscrições militares do continente compreende duas circunscrições de divisão, ou divisões militares territoriais; cada uma destas, duas brigadas, e estas duas de regimento ou distritos de recrutamento e reserva. O comando militar dos Açores compreende dois distritos de recrutamento e reserva, e o da Madeira um só. A composição duma divisão do exército activo é a seguinte: uma companhia de sapadores mineiros; um  regimento de artilharia montada, a seis baterias; um regimento de cavalaria a quatro  esquadrões; duas brigadas de infantaria, a dois regimentos de três batalhões.

As sedes das divisões são: na grande circunscrição militar do norte, no Porto e Vila Real; na do centro, em Viseu e Coimbra; na do sul, em Lisboa e Évora. Em cada uma das grandes circunscrições militares funcionam junto dos quartéis generais das divisões, com sede em Lisboa, Porto e Viseu, os seguintes serviços: uma repartição de recrutamento e reserva; uma inspecção do serviço de engenharia; uma inspecção de serviço de artilharia; uma inspecção do serviço de saúde; o serviço de recenseamento de animais e veículos e de requisições; um tribunal militar e uma casa de reclusão. Na grande circunscrição militar do sul funcionam dois conselhos de guerra. A mesma organização criou uma companhia independente de tropas de engenharia, designada companhia de telegrafistas de praça. As tropas de engenharia são constituídas por um regimento formado por dez companhias e três companhias independentes. A artilharia compõe-se de seis regimentos de artilharia montada a seis baterias activas; um grupo de duas baterias a cavalo; um grupo de duas  baterias de montanha; seis grupos de artilharia de guarnição e de quatro baterias  independentes de artilharia de guarnição. A cavalaria compõe-se de dez regimentos, cada um a quatro esquadrões. A infantaria compõe-se de seis batalhões de caçadores, cada um a seis companhias; vinte e quatro regimentos de infantaria, cada um a três batalhões, e de três regimentos de infantaria a dois batalhões cada um. Em cada batalhão de caçadores há um pelotão de sapadores e outro de ciclistas, e em cada companhia destes batalhões uma secção de metralhadoras.

Na Enciclopédia Portuguesa, em publicação no Porto, vem no vol. IV, págs. 587 a 589, um minucioso artigo acerca do exército português, donde extraímos e transcrevemos estes apontamentos.

 

 

 

O Exército português
Exército

 

 

 

 

 

Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico,
Volume III, págs.
248-249

Edição em papel © 1904-1915 João Romano Torres - Editor
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