Felgueiras (João Baptista).

n.      [ 6 de abril de 1787 ].
f.      13 de março de 1848.

Bacharel formado em Direito pela Universidade de Coimbra, deputado, +procurador-geral da Coroa, etc.

Nasceu em Guimarães, pouco antes de 1790, faleceu em Lisboa a 13 de março de 1848. Era filho do desembargador Manuel Augusto Felgueiras, e de sua mulher D. Inês Felgueiras. Pertencia a uma família das mais distintas da província do Minho.

Depois da sua formatura, seguiu a carreira da magistratura, e chegou a ser juiz de fora em Viana do Castelo, depois de seguir os trâmites que, para se chegar a esse cargo, as leis de então exigiam. Sendo eleito deputado depois da revolução de 1820 para as primeiras Cortes constituintes, exerceu sempre o cargo de secretário. Quando em 1823 a reacção restabeleceu o absolutismo e os direitos inauferíveis da realeza, João Baptista Felgueiras afastou-se da politica, e assim se conservou, tendo contudo aplaudido fervorosamente o restabelecimento do regime liberal pela outorga da Carta Constitucional, quando em 1828 o surpreendeu a reacção Miguelista. As suas ideias altamente liberais o obrigaram a fugir das perseguições do partido absolutista.

O governo julgava-o emigrado, mas Felgueiras ocultara-se em casa da família Gomes de Castro, também liberal. A entrada no Porto das tropas, que tinham desembarcado no Mindelo, o animou a sair do seu esconderijo, e voltando a cidade, Felgueiras assistiu à luta que se travou em torno das muralhas do Porto, sem ter papel oficial, mas relacionado, intimamente com os membros do governo, amigo particular de Agostinho José Freire e de José da Silva Carvalho, muito considerado pelo imperador, a ponto que não se resolvia assunto qualquer importante, sem que fosse ouvido o seu parecer. Quando em 1833 se transferiu a sede do governo constitucional do Porto para Lisboa, foi nomeado procurador geral da Coroa, lugar de que se demitiu por ter triunfado a revolução de Setembro de 1836, a que era adverso, indo então ocupar a cadeira que lhe competia no Supremo Tribunal de Justiça. Assistiu, com pouca simpatia, à reunião das Cortes constituintes, mas não tomou parte em nenhuma das tentativas de contra-revolução, e no entretanto, foi talvez, bem involuntariamente e bem ocasionalmente, causa da morte de Agostinho José Freire. No dia em que se deu este triste acontecimento, João Baptista Felgueiras, que morava na rua do Quelhas, convidara-o a jantar, desejando que ele comesse dum pavão com que o haviam presenteado. Agostinho José Freire morava então em Rilhafoles; acedeu ao convite, e em casa de Felgueiras soube que a rainha D. Maria Il partira para o palácio de Belém, e se planeara a contra-revolução. Não pensou mais em jantar, e metendo-se na sua carruagem, foi para Belém pelo caminho de Alcântara, que lhe ficava mais perto, onde teve a infelicidade de encontrar a morte (V. Freire, Agostinho José). Eleito deputado por Viana do Castelo, quando começava a travar-se um movimento em favor da restauração da Carta, estava naturalmente indigitado para ministro quando a restauração triunfasse. Deu-lhe o triunfo, como é sabido, o pronunciamento no Porto, de António Bernardo da Costa Cabral, depois conde e marquês de Tomar, e este apenas foi chamado ao governo, sem consultar sequer João Baptista Felgueiras, fez lavrar o decreto nomeando-o ministro da Justiça. Surpreendido por esta nomeação inesperada, tanto mais que ele, desejando a restauração da Carta, reprovava os meios revolucionários a que se recorrera, Felgueiras foi directamente ao paço entregar a sua demissão, ficando assim ministro de estado honorário, sem nunca ter sido ministro. Costa Cabral nunca lhe perdoou esta resolução, e na sessão da câmara dos deputados de 10 de agosto de 1842 claramente revelou o seu desgosto. João Baptista Felgueiras ficou então novamente afastado da política, voltando a ocupar-se exclusivamente dos seus deveres de magistrado e das suas afeições domésticas, até que faleceu subitamente, vitima duma congestão cerebral.

Deixou impresso: Necrologia de Agostinho José Freire, que foi ministro e secretario de Estado honorário, conselheiro de Estado, par do reino, etc., Lisboa, 1837; saiu depois, ainda em 1837, mais ampliada, com o título: Resumo histórico da vida e trágico fim do conselheiro de Estado Agostinho José Freire, etc.; saiu sem o nome do autor, e parece que não foi posto à venda.

Genealogia de João Baptista Felgueiras
Geneall.pt