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Pereira
Corte Real (José
Luciano de Castro).
n.
14 de dezembro de 1834.
f.
[ 9 de março de 1914 ].
Estadista
e jurisconsulto, chefe do Partido Progressista. Bacharel formado em
direito pela Universidade de Coimbra; advogado e jornalista. Antigo
deputado da Nação, ministro de Estado honorário; do conselho de
S. M., par do Reino, antigo presidente do Conselho de Ministros,
conselheiro de Estado, ex-director geral dos Próprios Nacionais,
vogal efectivo aposentado do Supremo Tribunal Administrativo,
Governador da Companhia Geral de Crédito Predial Português,
reeleito várias vezes.
Nasceu
a 14 de dezembro de 1834, em Oliveirinha, distrito de Aveiro, sendo
filho de Francisco Joaquim de Castro Pereira Corte Real, da ilustre
casa de Fijó, da vila da Feira, e de D. Maria Augusta de Meneses
Silva e Castro, da antiga casa da Oliveirinha. (V. Fijó e Oliveirinha).
Tendo-se
formado em direito, dedicou-se em seguida à advocacia e ao
jornalismo. Durante alguns anos colaborou no Observador e no Conimbricence,
de Coimbra; no Campeão do Vouga, de Aveiro; Nacional,
Comércio do Porto e Jornal do Porto, do Porto; Gazeta
do Povo, País e Progresso, de Lisboa, concorrendo para a
fundação de alguns dos periódicos indicados. Com o dr. Alves da
Fonseca fundou a importante revista de jurisprudência intitulada, o
Direito. Como ministro e como deputado, desde 1854,
apresentou às cortes diferentes propostas e projectos de lei,
conforme consta do respectivo Diário
das sessões da câmara, acompanhados de relatórios
importantes. Pertenceu a grande número de comissões
extraparlamentares. É sócio da Academia de Jurisprudência, de
Madrid, e sócio honorário da Associação dos Advogados, de
Lisboa. O seu primeiro livro intitula-se Questão das subsistências
e foi impresso na Tipographia Universal, de Lisboa, em 1856. A esse
tempo já o futuro estadista era deputado da Nação e colaborava
activamente em vários jornais políticos. Logo na advertência,
depois da lauda em que consagra o seu trabalho a António Rodrigues
Sampaio, o autor mostra já a firmeza de princípios, a fé patriótica
e a nobreza de carácter que, por mais de meio século, tem
manifestado em todos os actos da sua carreira pública, ainda os
mais discutidos. Numa entrevista política, mencionada no final
deste artigo, encontram-se alguns traços autobiográficos, muito
interessantes, do Sr. conselheiro José Luciano de Castro.
São
os seguintes:
«Entrei
na política militante em 1854. Fui, pela primeira vez, deputado
aos dezanove anos, notando que a Constituição exigia como idade
legal, para pertencer ao Parlamento, a dos vinte e um. Mas naquele
tempo, não havia registo civil, que só foi estabelecido mais
tarde, em 1862, e nos registos
paroquiais eu figurava como tendo nascido em 1833 e não em 1835,
verdadeira data da minha vinda ao mundo. Meu pai, pertencente a
uma antiga família, gozava de um certo número de privilégios, não
sendo o menor o direito a uma capelania, que lhe permitia ter um
capelão em sua casa. O capelão facultou-me meio de entrar no
Liceu e, depois, na Universidade e aos dezanove anhos eu era
advogado e legislador. Deputado desde 1851 e par do reino vitalício,
não me recordo bem desde que data, encontro-me, actualmente, aos
setenta e dois anos de idade, tendo sido cinco vezes ministro e três
presidente do conselho, sem a menor ambição, com o único desejo
de que me deixem descansar e de que o Rei não me confira o pesado
encargo da sua confiança para constituir governo. Fui, pela
primeira vez, ministro da justiça em 1869, e, depois, ministro do
reino em 1879, e presidente do conselho de ministros em 1886, em
1897 e em 1904. Sou o único político sobrevivente dos que
governaram, dos que estiveram à frente de governos no reinado de
D. Luís. Daqueles homens eminentes, em cujo exemplo aprendi,
nenhum resta. Todos eles passaram, deixando o rasto luminoso dos
seus períodos de grandeza e de poder: Fontes Pereira de Melo e
Serpa Pimentel, no partido regenerador; o duque de Loulé e
Anselmo Braamcamp, no partido progressista. Todos estes quatro
foram chefes, foram caudilhos e os seus actos estão impressos na
minha memória com respeito e admiração. Por morte de Braamcamp,
sucedi-lhe na chefia do partido progressista. Dava‑se isso
em 1885 e em 1886 era eu chefe de governo, presidente de um ministério
de homens ilustres e notáveis, dos mais preclaros políticos que
existiam no país. Mariano de Carvalho, no ministério da Fazenda;
Emídio Navarro, no ministério das Obras Públicas; Barros Gomes,
no ministério dos Negócios Estrangeiros, auxiliaram-me na minha
obra e, conquanto houvesse depois modificações no gabinete, foi
essa uma época de glória e de prosperidade para a monarquia.
Estive no governo quatro anos e meio, até que o ultimato
de Inglaterra atirou com tudo a terra. Não é este o
momento de falar disso. A história fará justiça ao nosso
patriotismo, e, na realidade, já a está fazendo.»
A
nomeação de par do Reino do sr. conselheiro José Luciano de
Castro foi em 1887, tomando assento na respectiva câmara a 21
de abril desse ano. A presidência do Conselho de Ministros,
em 1904, foi por decreto de 20 de outubro, e a seguir por decreto de
27 de dezembro de 1905.
Tem
publicado: Questão das subsistências,
Lisboa, 1856; Colecção
da legislação reguladora dai liberdade de imprensa, Porto,
1859; Discurso pronunciado
na sessão de 30 de janeiro de 1863, na Câmara
dos Senhores Deputados por ocasião
da discussão da resposta ao discurso da Coroa,
Lisboa, 1863; Providencias mais importantes publicadas pelo Ministério
da Justiça em 1869-1870,
1870; Reforma da Carta
- Proposta de Lei
apresentada à
Câmara
pelos Senhores Deputados em sessão de 24 de janeiro de 1872,
Lisboa, 1872;
Discursos proferidos na Câmara
dos Senhores Deputados nas sessões de 16 e 18
de março de 1872, Viana do Castelo, 1872
(refere-se a actos da administração superior do distrito de
Viana do Castelo); Partido
progressista, exposição justificativa e programa,
Lisboa, 1877; Propostas
de lei apresentadas à
Câmara
dos Deputados nas sessões legislativas de 1880-1881, como ministro
do reino, Lisboa, 1881; Reforma
eleitoral: Relatório
e projecto de lei apresentado na Câmara
dos Deputados em 31 de janeiro de 1882,
Lisboa, 1882: Reforma
eleitoral: Relatório
e projecto de lei apresentado na Câmara
dos Deputados em 6 de abril de 1883, (é o anterior com algumas
alterações e aditamentos importantes); Legislação
eleitoral anotada,
Lisboa, 1884. Para a sua biografia podem ver-se: A obra de
Marques Gomes, Districto de
Aveiro, a pág. 177; o Commercio
do Porto, de 27 de Março de 1885, no artigo da série Estatística
e biografais
parlamentares portuguesas,
onde se encontra a menção dos projectos e propostas de lei,
que já como deputado, já como ministro de Estado efectivo,
apresentou às cortes (1854-1883). A história parlamentar tem
nesse artigo uma resenha interessante. Almanaque
ilustrado
do Diário
da Tarde, Porto 1903, artigo de José Vitorino Ribeiro.
Entrevista do jornalista espanhol Luís Morote, no Heraldo
de Madrid, reproduzida no Correio
da Noite, de Lisboa, de 27 de julho de 1907. Constitui uma
autobiografia política do chefe progressista, então em luta contra
a ditadura franquista dessa época.
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Luciano de Castro, José (1834-1914)
Biografias
da Classe Política -
Respublica, Repertório
Português de Ciência Política
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