Fidalgo cavaleiro da Casa Real, por alvará de 2 de agosto de
1835; estadista notável; grã-cruz da Ordem de Cristo, cavaleiro da
Torre e Espada; condecorado com a cruz n.º 4 das campanhas da
Guerra Peninsular, e com a medalha britânica de sete acções; par
do Reino; conselheiro de Estado efectivo, ministro de Estado,
deputado, antigo oficial maior da Secretaria dos Negócios Eclesiásticos
e da Justiça, sócio emérito da Academia Real das Ciências de
Lisboa, do Conservatório Real de Lisboa, membro do Instituto Histórico
e Geográfico do Brasil, etc.
Nasceu em Condeixa-a-Nova a 24 de julho de 1787, faleceu em
Lisboa a 11 de maio de 1858. Era filho de Luís da Fonseca Magalhães,
proprietário, e senhor de Azenhas em Condeixa, e de sua mulher, D.
Joana da Costa Carvalho.
Tendo aprendido em Condeixa com um jesuíta egresso as primeiras
letras e o latim, passou a frequentar as aulas do Colégio das
Artes, em Coimbra, matriculando-se depois na universidade, em teologia
para satisfazer à vontade de seus pais, que o destinavam à vida
eclesiástica, mas ao mesmo tempo matriculou-se nas faculdades de filosofia
e matemática. Foram brilhantes os seus estudos, e já então se
revelava a sua veia humorística por muitos versos que corriam de mão
em mão com aplauso de todos. Em 1807 cursava o 2.º ano de teologia,
quando os estudos foram interrompidos por causa da invasão dos
franceses comandados por Junot, e a revolução de 1808, que obrigou
a Universidade a fechar as aulas. Rodrigo alistou-se então no
batalhão académico, que se formou em
Coimbra, sob o comando do lente de matemática Tristão de Oliveira,
e daí passou para o corpo de guias, onde permaneceu até ser
colocado, como alferes, no Regimento de Infantaria n.º 15. Ao mesmo
tempo a sua musa, que até então se mostrara apenas humorística,
exaltou-se com os acontecimentos, e assumiu o tom épico. Há de
Rodrigo da Fonseca Magalhães, impressa em Coimbra num folheto em
1808, uma Ode pindárica à restauração de Portugal. Com o
seu regimento tomou parte na Guerra Peninsular, sendo durante o
tempo da campanha promovido ao posto de tenente, e merecendo depois
ser agraciado com a medalha da Guerra Peninsular n.º 4, e com a
medalha inglesa de 5 batalhas. Afastando-se por algum tempo, com
licença, do seu regimento, veio para Lisboa, e aqui estava em 1817,
quando se principiou a tramar a revolução liberal, que não chegou
a rebentar, mas que foi causa do suplicio do general Gomes Freire de
Andrade e doutros oficiais. Rodrigo da Fonseca entrou nessas
malfadadas combinações, mas conseguiu escapar às primeiras denúncias,
e pôde a tempo homiziar-se. Dois anos esteve escondido em Lisboa,
mas afinal Beresford, que tivera conhecimento da parte que ele
tomara na conspiração, depois de o mandar declarar desertor, pôs
em campo as autoridades para descobrirem o esconderijo do jovem
tenente.
Entendendo Rodrigo da Fonseca que não devia por maneira alguma
demorar-se em Portugal, resolveu embarcar para o Brasil, onde o seu
antigo comandante de infantaria n.º 15, o general Luís do Rego
Barreto, estava governando as armas na província de Pernambuco.
Conta-se que para escapar às perseguições e poder embarcar, se
disfarçou em galego, dizendo-se criado de si próprio, passando
pelo meio dos policias, dando-lhes até as informações que eles
procuravam. Chegando a Pernambuco encontrou o mais benévolo
acolhimento em Luís do Rego, que logo o nomeou seu secretário
geral, sendo posteriormente também secretário da junta de governo,
que naquela província do Brasil se organizou em março de 1821,
quando ali chegou a noticia da revolução de 1820 em Portugal. Foi
Rodrigo da Fonseca quem fundou em 1821, com o titulo de Aurora
Pernambucana, o primeiro jornal político que apareceu em
Pernambuco, e ali se conservou até que acentuando-se claramente da
parte dos brasileiros a ideia da independência do Brasil, Luís do
Rego deixou o seu cargo de presidente da junta, e regressou a
Portugal, embarcando em 26 de outubro de 1821, a bordo do vapor
francês Charles et Adele, trazendo na sua companhia Rodrigo
da Fonseca Magalhães, que já a esse tempo havia casado com sua
filha, D. Inácia Cândida do Rego Barreto. Desembarcaram em Lisboa
em 1822, onde ainda dominava o regime liberal proclamado em 1820.
Neste mesmo ano de 1822, a 12 de agosto, foi Rodrigo nomeado oficial
da Secretaria da Justiça. Pouco tempo depois, sendo Luís do Rego
nomeado general de Trás-os-Montes, e tendo de subjugar a revolta
absolutista do conde de Amarante, foi Rodrigo enviado à província,
como comissário do governo, encarregado de trabalhar na pacificação
dela, mas triunfando daí a pouco a reacção com a jornada a Vila
Franca, os absolutistas perseguiam tudo quanto era liberal,
envolvendo nessa perseguição Luís do Rego e Rodrigo da Fonseca
Magalhães, sendo ambos deportados para a Figueira da Foz, e Rodrigo
demitido do lugar em que fora provido por concurso. Em 1824 teve
licença de ir residir para Viana do Castelo, e em 1825 foi
reintegrado no cargo de oficial da secretaria da justiça, o qual
exerceu durante o tempo em que, depois da outorga da Carta
Constitucional, vigorou entre nós o sistema liberal.
Restabelecido, em fevereiro de 1828 o governo absoluto, como era
já bem conhecido o talento de Rodrigo da Fonseca Magalhães,
pretenderam os conselheiros de D. Miguel chamá-lo ao seu partido,
oferecendo-lhe honras e mercês, e o ministro da justiça, Furtado
de Mendonça, acompanhado nas suas instâncias pelo conde de Rio
Pardo, pediu-lhe que redigisse um manifesto sustentando os direitos
de D. Miguel ao trono português, Recusou Rodrigo da Fonseca; vendo,
porém, que esse procedimento não podia deixar de lhe trazer as
perseguições com que o governo miguelista principiava a assinalar
a sua administração, tratou logo de se homiziar, e assim
permaneceu, até que chegando a Lisboa o seu amigo José da Silva
Carvalho, que vinha fugido da Beira, conseguiram ambos embarcar a
ocultas para Inglaterra, chegando a Londres no fim de setembro.
Rodrigo apresentou-se ao marquês de Palmela, que era então naquela
cidade o chefe da emigração constitucional, e o marquês logo o
empregou na secretaria da embaixada, pedindo-lhe que se encarregasse
de dirigir dois jornais que se fundaram para sustentar os princípios
liberais, e combater os artigos e noticias que os jornais do governo
de Lisboa publicavam em desabono da causa liberal e dos seus partidários.
Rodrigo da Fonseca aceitou o convite, e redigiu a Aurora e o Paquete
de Portugal, escrevendo também umas Breves anotações ao
denominado Manifesto do infante D. Miguel, que foram impressas
em Londres sem o seu nome, em 1832, e de que mais tarde se fez nova
edição em Lisboa, em 1833.
Regressando à pátria, depois do desembarque do exército de D.
Pedro no Mindelo, foi pelo ministério, que então dirigia os negócios
públicos no Porto, encarregado de organizar as secretarias do
Estado dentro daquela cidade, e no ano seguinte, quando se pensou em
arranjar uma expedirão, que fosse desembarcar ao sul do reino, teve
a missão de ir a Inglaterra entender-se com as pessoas a quem se
incumbira a prontificação dos vapores e das munições de guerra e
de boca, que eram Luís António de Abreu Lima, depois conde da
Carreira, ministro em Londres, João Antonio Alvarez y Mendizabal, e
Francisco Inácio Vanzeller. A 7 de fevereiro chegou a Londres, mas
não levando o dinheiro preciso para os ajustes, e não sendo então
possível encontrar ali quem emprestasse qualquer quantia ao governo
constitucional, porque a situação do Porto era muito crítica e
quase desesperada, caducou o projecto da expedição, e só daí a
meses pôde continuar a tratar desse negocio. Coadjuvando depois
activamente o ministro Abreu Lima, contribuiu poderosamente para os
arranjos da expedição que se organizou sob o comando de Napier, e
voltando a Portugal em 1833, já depois da entrada dos
constitucionais em Lisboa, foi logo nomeado director geral do ministério
da justiça e administrador da Imprensa Nacional, lugar que
conservou por espaço de dois anos. Eleito deputado pela província
do Minho, nas cortes que se reuniram em 15 do agosto de 1834,
revelou desde logo os seus talentos oratórios e o espírito de
tolerância e conciliação, que foi uma das suas qualidades
características durante toda a sua carreira publica. «Naquela notável
assembleia, diz Latino Coelho, no Elogio histórico, publicado
em 1859, onde entravam os maiores engenhos políticos, e
parlamentares de Portugal, e onde se principiaram a delinear, por
assim dizer oficialmente, as fronteiras entre o partido conservador
e o partido radical, deu Rodrigo da Fonseca não somente os mais visíveis
documentos do seu moderado liberalismo, senão também, o que era
muito raro após uma guerra civil tão prolongada, e depois de tão
vivos ódios e tão cruentas represálias entre liberais e
absolutistas, nobilíssimos testemunhos do seu espírito elevado e
do seu generoso coração. A lei das indemnizações teve-o na
tribuna por incansável contraditor. As acerbas retaliações, com
que o vencedor buscava desforrar-se das cruéis perseguições de
seus antagonistas, condenou-as Rodrigo da Fonseca por impolíticas,
odientas e encaminhadas a repartir a nação em duas grandes famílias
inconciliáveis, a dos espoliadores e a dos espoliados, em nome de
uma lei iníqua e illiberal. Na sessão de 1834, deixou Rodrigo da
Fonseca páginas inspiradas pela generosidade e tolerância. Nelas
ressumbra a alteza, que sempre exerceu o seu espírito e que tão
largamente resgatou os seus defeitos e os seus erros de estadista, e
uma certa facilidade em sacrificar ao bem da paz e da concórdia a
pontual observância dos ditados e preceitos da ética politica.»
Nesta época fundou Rodrigo da Fonseca Magalhães, com António
Pereira dos Reis, um jornal, a Revista, e nele escreveu
muitos artigos em que apresentava ao publico as suas ideias sobre o
modo por que o governo devia proceder para solidamente se
estabelecer entre nós o governo constitucional.
Aos créditos que adquiriu como orador e como jornalista, deveu
Rodrigo da Fonseca Magalhães ser nomeado ministro do reino em 15 de
julho de 1835, no gabinete presidido pelo marquês de Saldanha. O
ministério fora organizado em 27 de maio, sendo ministro do reino
João de Sousa, que em 15 de julho, numa recomposição, passou para
a pasta da justiça, indo então Rodrigo da Fonseca substitui-lo. A
esta sua administração deve Portugal a primeira tentativa de se
fundar em Lisboa o ensino completo das ciências, fazendo da capital
o centro da instrução. Criou-se o Instituto de Ciências Físicas
e Matemáticas, por decreto de 5 de novembro, o qual compreendia
vinte e quatro cadeiras. Apenas o decreto apareceu levantou-se uma
celeuma em todo o país, promovida pela Universidade, que julgava os
seus foros e privilégios violados pela criação dum outro
estabelecimento superior. Esta oposição concorreu bastante para a
queda do ministério sucedida a 18 de novembro. O ministro Mousinho
de Albuquerque, que substituiu Rodrigo da Fonseca, foi quem
referendou o decreto de 2 de dezembro, que suspendeu a execução do
que criara o Instituto. Pouco tempo depois rebentava a revolução
de Setembro de 1836, que encontrou em Rodrigo da Fonseca um dos mais
francos e resolutos adversários. Como jornalista e orador o tiveram
os cartistas naquele tempo como um dos mais estrénuos campeões.
Quando o congresso de 1838 decretou a nova constituição, muito
mais democrática que a Carta Constitucional, Rodrigo da Fonseca,
inimigo das transformações precipitadas, mostrou-se no congresso
francamente adverso à nova ordem de coisas, mas aceitou logo que
foi votada por uma assembleia legalmente eleita e que representava
incontestavelmente o país. Combatera-a como orador, combatera-a
como jornalista no seu jornal a Revista, mas não aplaudiu as
revoltas, que pretendiam desfazer com as armas o que construíra no
campo sereno da legalidade a vontade da nação. Esta sua atitude
desencadeou contra ele muitos ódios, e inspirou, entre outros, um
poema satírico intitulado D. Rodrigo, que foi atribuído ao
barão da Ribeira de Sabrosa, e em que o crivavam de epigramas e de
calúnias. Não tardou o partido cartista a levantar-se, e os ministérios
avançados que se tinham organizado logo em seguida à revolução,
encontrando o país pouco preparado para as transformações
radicais a que o queriam sujeitar, tiveram de ceder o campo a um
ministério, que permanecia na órbita legal da constituição de
1838, mas que representava já os princípios que lhe eram contrários.
Esse ministério constituiu-se em 26 de novembro de 1839, e
compunha-se do conde de Bonfim, presidente do conselho e ministro da
guerra; Rodrigo da Fonseca Magalhães, do reino; Costa Cabral, da
justiça; visconde da Carreira, dos estrangeiros; conde de Vila
Real, da marinha; Florindo Rodrigues Pereira Ferraz, da fazenda.
Este ministério foi um dos mais árduos em que entrou Rodrigo da
Fonseca, teve tormentosa e agitada vida, porque à oposição
setembrista juntou-se logo a de um grupo que se denominou de
cartistas puros, que não podiam ver com bons olhos que alguns dos
seus correligionários se resolvessem a entrar num gabinete
presidido pelo conde de Bonfim, general setembrista. Para se livrar
dessas dificuldades o ministério dissolveu a câmara, onde os
adversários haviam consumido alguns meses discutindo os primeiros
parágrafos do discurso da coroa, e apesar de alcançarem grande
maioria nas eleições, em breve surgiram questões importantes que
reclamaram toda a atenção e energia dos ministros, e
principalmente de Rodrigo da Fonseca e de Costa Cabral, que eram os
dois membros influentes do gabinete. Nestas questões, tomou grave
aspecto a do Douro com a Espanha, julgando-se iminente a guerra,
chegando-se a organizar divisões de observação, e a fazerem-se
todos os preparativos para um rompimento com a nação vizinha.
Rodrigo da Fonseca mostrou-se sempre nestas circunstâncias eminente
parlamentar e habilíssimo estadista.
Os dois poderosos ministros não viviam em boa harmonia, porque
cada um deles se sentia com forças para ocupar o primeiro lugar, e
não podia resolver-se a figurar no segundo plano. Dessa circunstância
nasceram grandes dissidências, e o que mais acentuou ainda essa
discórdia entre os dois vultos políticos, foi o seguinte facto: As
revoltas de 1840 haviam levado o ministério a pedir às câmaras a
suspensão das garantias. Foi na discussão dessa medida que José
Estevão pronunciou um dos seus mais brilhantes discursos. Venceu o
governo, mas não tardou muito tempo, quando estava ainda longe de
findar o prazo concedido pela câmara para se conservarem as
garantias, que Rodrigo da Fonseca viesse declarar ao parlamento que
não podia governar sem a liberdade da imprensa. As dissidências
de Rodrigo da Fonseca e de Costa Cabral eram manifestas e conhecidas
da própria oposição; o ministério já tinha sofrido umas
recomposições na pasta da fazenda, tendo sido nomeado Manuel Gonçalves
de Miranda cm 28 de janeiro de 1841, e o barão do Tojal em 12 de
março seguinte, mas conservava-se pelos esforços da maioria, que
conseguira congraçar os dois eminentes ministros, até que em
resultado duma votação empatada na câmara dos deputados, o
gabinete apresentou a sua demissão. A rainha D. Maria II chamou os
presidentes das duas câmaras, para com eles combinar a solução da
crise, e encarregando Rodrigo da Fonseca e Costa Cabral de organizar
novo ministério, ficou este composto de Joaquim António de Aguiar,
presidente e com a pasta do reino; Costa Cabral, da justiça; António
José de Ávila, da fazenda; conde de Vila Real, da guerra; José
Ferreira Pestana, da marinha; e Rodrigo da Fonseca Magalhães, dos
estrangeiros, pasta de que já estava encarregado interinamente
desde 23 de junho de 1840. Este ministério, constituído em 9 de
junho de 1841, permaneceu à frente da administração pública até
à restauração da Carta Constitucional, efectuada em Janeiro de
1842 por Costa Cabral, por ocasião da sua ida ao Porto. Durante
esse período, Rodrigo da Fonseca teve de dirigir as negociações
com a Cúria Romana para o restabelecimento de relações entre a
corte de Lisboa e a Santa Sé, e em muitas das suas instruções e
dos seus despachos diplomáticos, deixou bem assinalado o seu
talento superior e o seu decidido amor à terra em que nascera. Com
a restauração da Carta, Rodrigo da Fonseca passou a ser inimigo
inconciliável de Costa Cabral. Nesse mesmo ano foi nomeado
conselheiro de Estado.
Até maio de 1846 fez a mais viva guerra ao ministério
cabralista, por todos os meios ao seu alcance, e quando naquela época
começavam nas províncias os tumultos e movimentos populares, e a
rainha se decidiu a chamar aos conselhos da coroa homens simpáticos
e que com o prestigio do seu nome pudessem serenar a tempestade que
se anunciava terrível; Rodrigo da Fonseca foi um dos estadistas
convidado pela soberana a tomar conta do governo, mas ele declinou
essa honra, e aconselhou que fosse chamado o duque de Palmela. Sendo
adoptado este alvitre, tratou logo o novo gabinete de aproveitar
Rodrigo da Fonseca, já consultando-o sobre as mais importantes
questões que tinha de decidir, já nomeando-o para fazer parte de várias
comissões importantes, já incumbindo-o da espinhosa e difícil
missão de ir pacificar a província da Beira, e especialmente o
distrito de Coimbra. Não pôde cumprir a sua missão, em primeiro
lugar porque os espíritos já estavam tão turbulentos que não
admitiam pacificação possível, em segundo lugar porque desejando
Rodrigo da Fonseca ir com um carácter puramente particular, o
governo o nomeou publicamente comissário régio, isto é, governador
civil dos governadores civis, como ele dizia no memorável
discurso em que anos depois descreveu na câmara a sua inútil ida a
Coimbra. O aceitar essa missão significava, porém, uma grande
coragem, porque no estado em que estava Coimbra, ia correr, como
correu, perigo de vida. Mas Rodrigo da Fonseca tinha no mais alto
grau esse valor cívico, que é a grande qualidade dos homens públicos.
Afrontava serenamente as tempestades da tribuna, as invectivas do
jornalismo e os clamores das revoluções. Foi eleito par do reino
por carta régia de 22 de outubro de 1847, de que prestou juramento
e tomou posse na sessão da respectiva câmara de 13 de janeiro de
1848, continuando nesta câmara a guerra terrível que fizera aos
gabinetes presididos pelo conde de Tomar. Os discursos pronunciados
nos dias 5, 7, 8, 12 e 14 de Fevereiro de 1848, na discussão da
resposta ao discurso da coroa, são considerados corno os mais notáveis
de toda a sua carreira parlamentar. Três anos depois, em 1851, o
duque de Saldanha promoveu o movimento da Regeneração, e
Rodrigo da Fonseca foi um dos primeiros indigitados para entrar no
gabinete que devia substituir o do conde de Tomar; mas diversas
circunstâncias impediram então a sua subida ao poder, e foi «uma
das muitas recomposições por que passou nos primeiros tempos o
ministério, que a 7 de julho foi dada a pasta do reino a Rodrigo da
Fonseca Magalhães.
Durante os cinco anos que esteve no poder, todo o seu empenho foi
pôr em prática os princípios de tolerância a que se mostrara
afeiçoado. A Regeneração chamou a si todos os homens de
boa vontade, que desejavam pôr termo aos males das guerras civis,
abrir em Portugal o caminho do desenvolvimento e dos progressos
materiais, operar enfim a fusão dos partidos, obtendo que todos os
portugueses se congraçassem e encerrassem a era das revoluções. O
Acto Adicional foi o selo desta conciliação. Ali se satisfaziam
algumas das mais urgentes aspirações liberais, sem dar a essa
modificação da Carta um carácter tão democrático, que tornasse
tão impossível a transigência dos ferrenhos conservadores. Este
ministério, demitiu-se em 6 de Junho de 1856. O grande estadista,
depois de deixar o poder, pouco tempo viveu. Quando correu a notícia
da sua doença todos se sentiram profundamente impressionados, e o
rei D. Pedro V quis por todos os modos dar-lhe uma prova de alta
consideração, agraciando o filho com o título de conde, que
Rodrigo da Fonseca para si sempre recusara tenazmente. A 18 de abril
de 1858 escrevia ao marquês de Loulé, presidente do conselho, a
seguinte carta, que se tornou célebre, recusando para seu filho a
mercê que el-rei lhe queria à força conceder:
«Ill.mo e Ex.mo Sr. - No momento de
receber a participação com que, por ordem de Sua Majestade V.
Ex.ª me honra, apesar da opressão que sinto da moléstia que
padeço, não posso deixar de imediatamente elevar à Augusta
presença de Sua Majestade a expressão do meu sincero
agradecimento, de que jamais perderei a memória. Mas meu filho Luís
do Rego da Fonseca Magalhães, que me iguala em sentimentos de
amor e gratidão à Real Pessoa de Sua Majestade, não pôde
deixar de proceder, como procedeu, vivendo a rainha a Senhora D.
Maria II, de saudosa memória, quando a recusa minha de igual título
que Sua Majestade me concedia, ele com decidida mas respeitosa
resolução expôs ao duque de Saldanha, primeiro que enquanto seu
pai vivesse, ele não tomaria na sociedade uma qualificação
superior à dele; segundo, que não reputava os serviços de seu
pai, por grandes que fossem, para serem recompensados na pessoa do
filho que nenhuns tinha feito ainda. Estes termos que eu mesmo
tive a honra de repetir a Sua Majestade a Rainha a Senhora D.
Maria II mereceram a real aprovação daquela esclarecidíssima
soberana, o que para mim e para meu filho serviu de maior prova da
benevolência de Sua Majestade e do profundo senso de justiça com
que ela avaliava os actos dos seus súbditos. Sua Majestade El-Rei
o Senhor D. Fernando soube e teve a bondade de aprovar esse
procedimento meu e de meu filho. Rogo a V. Ex.ª a graça de fazer
dele sabedor a Sua Majestade El-Rei repetindo na sua augusta
presença os mesmos motivos que hoje nos determinam e que decerto
hão de merecer a aprovação do mesmo Senhor, a quem desde já
protestamos o nosso reconhecimento. Deus guarde, etc.»
A grã-cruz da ordem de Cristo aceitou-a à rainha D. Maria II,
depois de muitas instâncias da soberana, porque decididamente se
recusava a recebe-la.
Além dos escritos de Rodrigo da Fonseca, mencionaremos os
seguintes: Soneto a Condeixa queimada pelos franceses em 1811, inserto
no Telegrafo Português, n.º 38, de 12 de maio de 1812; Princípios
de Economia Política de Mac Culoch, reduzidas a compendio, para uso
dos estudantes do Instituto hispano luso do dr. Silvela; versão do
inglês, Londres, 1830. Dos seus discursos, segundo consta, além
da colecção dos respectivos Diários, publicaram-se em
separado: Discursos pronunciados na Câmara dos Pares, nas sessões
de 5, 7, 8, 12 e 14 de fevereiro de 1848, na discussão da resposta
à fala do trono, Lisboa, 1848; Discurso do ministro do
reino, o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, pronunciado na camara
dos dignos pares, por ocasião da discussão do projecto de resposta
ao discurso da coroa, na sessão ordinária de 1854, Lisboa,
1854; Discursos do ministro do reino, etc. pronunciados na
Câmara dos Pares, por ocasião da discussão do projecto da lei n.º
209, na sessão ordinária de 1855, Lisboa, 1855. Para a
biografia de Rodrigo da Fonseca Magalhães. pode ver-se o Elogio
histórico, recitado na Academia Real das Ciências por Latino
Coelho, na sessão pública de 10 de fevereiro de 1859; Revista
Contemporânea de Portugal e Brasil,
por Andrade Ferreira, tomo III, pág.. 331 a 350; Jornal do
Comércio, de 12 de maio de 1858; etc.