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Pombal
(Sebastião
José de Carvalho e Melo, 1.º conde de Oeiras e 1.º marquês de).
n.
13 de maio de 1699.
f. 8 de maio de 1782.
Célebre
ministro do rei D. José I, o mais notável estadista do seu tempo,
não só de Portugal, como de toda a Europa.
Nasceu
em Lisboa a 13 de maio de 1699, sendo baptizado a 6 de junho do
mesmo ano na freguesia das Mercês, então instalada na capela da
mesma invocação existente na rua Formosa, a qual pertencia a sua
família; faleceu em Pombal a 8 de maio de 1782. Era filho do capitão
de cavalaria e fidalgo da Casa Real, Manuel de Carvalho e Ataíde
(V. Portugal, vol. I, pág. 846), e de sua mulher D. Teresa
Luísa de Mendonça e Melo, filha de João de Almeida e Melo, senhor
dos morgados dos Olivais e de Souto do Rei.
Frequentou
na Universidade de Coimbra o primeiro ano jurídico, mas dotado dum
génio versátil e dum insaciável desejo de dominar e de não ser
dominado, abandonou estudos, resolvendo-se a seguir a carreira das
armas, por julgar ser essa a sua vocação, e foi assentar praça de
cadete. Vendo, porém, que no serviço militar a obediência era
mais exigida que em Coimbra, pediu a demissão, e entregou-se à
vida ociosa, dedicando-se contudo ao estudo da história, da política
e da legislação. Alguns biógrafos dizem que estas informações não
se baseiam em factos irrecusáveis, mas o que não oferece dúvida
é que Sebastião de Carvalho, na sua
mocidade figurou no grupo dos capotes brancos um daqueles bandos de
fidalgos aventureiros que perturbavam com as suas orgias a
tranquilidade da capital. Enérgico, decidido, brioso, de figura
simpática, era bem visto pelas damas, e por ele se apaixonou uma
sobrinha do conde dos Arcos, D. Teresa de Noronha e Bourbon, dama da
rainha D. Maria Ana de Áustria, filha de D. Bernardo de Noronha, e
de sua mulher, D. Maria Antónia de Almada. Esta senhora nasceu em
1689, casou a 17 de julho de 1714 com seu primo António de Mendonça
Furtado, de quem enviuvou em fevereiro de 1718, e casou em segundas
núpcias, a 16 de janeiro de 1723, aos trinta e quatro anos, com
Sebastião de Carvalho. Os novos esposos foram viver para uma quinta
que o futuro conde de Oeiras e marquês de Pombal possuía em Soure,
e ali continuou com interesse os seus estudos de história, de política
e de legislação. Um seu tio, o arcipreste Paulo de Carvalho, o
apresentou ao cardeal Mota, ministro e valido do rei D. João V, e
pela influência deste prelado, foi nomeado em 1733 sócio da
Academia Real de História Portuguesa, que fora fundada em 1720,
tendo pouco depois a incumbência de escrever a história de alguns
dos monarcas portugueses, que nunca satisfez.
Em
1739 foi enviado a Londres como ministro plenipotenciário, e ali
prestou relevantes serviços, mostrando grande energia e não vulgar
inteligência, arrancando sobretudo ao ministério do duque de
Newcastle muitas das isenções para os negociantes portugueses em
Londres, que tinham em Lisboa os negociantes ingleses, e o
reconhecimento do direito que tinham as autoridades portuguesas de
punir os excessos praticados pelos capitães de navios ingleses em
terras e costas de Portugal. Sebastião de Carvalho sofreu em
Inglaterra o grande desgosto da morte de sua mulher, que faleceu em
27 de março desse ano, legando-lhe todos os bens da sua grande
casa. Durante o tempo que esteve em Londres, apesar das instituições
inglesas lhe não terem causado grande influência, o que não
pensou em implantarem Portugal, no entretanto, naquele grande centro
civilizador entregou-se ao estudo de todas as graves questões
administrativas. O rei D. João V ordenou-lhe, que reunisse em
Inglaterra uma colecção de bíblias hebraicas, e de tudo quanto
pertencesse a seus ritos, leis, costumes e policia, em qualquer das
línguas vivas. Aquela preciosa colecção chegou a Lisboa no ano de
1743, e foi para a biblioteca do palácio real. O modo hábil como
Sebastião de Carvalho dirigiu em Londres as negociações de que
fora encarregado, chamou para ele a atenção do governo português,
e, quando rebentou entre as cortes de Viena de Áustria e de Roma
uma discórdia relativa aos direitos de nomina da cúria,
tendo sido o governo português eleito para medianeiro, foi Sebastião
José de Carvalho nomeado para dirigir as negociações da corte de
Viena, para onde se dirigiu em 1715. Foi bastante feliz nesta nova
ocupação, e conseguiu sanar a discórdia e lançar as bases do
tratado entre as duas coroas, assim como depois conseguiu apaziguar
novas dissensões entre o imperador Francisco I e o papa Bento XIV,
por este não querer confirmar na pessoa do arcebispo eleitor de Mogúncia
uma multidão de benefícios, que o imperador lhe concedia. Em Viena
enamorou-se duma senhora da corte, D. Leonor Ernestina Eva Wolfanga
Josefa, condessa de Daun, filha de Henrique Ricardo Lourenço, Feld-marechal
general, conde de Daun do Sacro Romano Império, e de sua
mulher, D. Violante Josefa, condessa de Bromond, em Bayersberg. O
conde de Daun foi adversário muitas vezes vitorioso de Frederico o Grande
da Prússia. Estas nobres famílias tiveram dúvidas em
consentir no casamento, mas mandando-lhe dizer a arquiduquesa rainha
de Portugal, D. Maria Ana de Áustria, que Sebastião José de
Carvalho era de nobre ascendência, acederam ao casamento, o qual se
realizou em 18 de dezembro de 1745. Pouco tempo se demorou em Viena,
porque se não dava bem com o clima, e como o celebre médico Van
Swieten, que o tratava, lhe aconselhasse, que voltasse à pátria,
Sebastião de Carvalho pediu e obteve a sua demissão, e nos últimos
anos do reinado de D. João V regressou a Lisboa.
Em
31 de julho de 1750 morreu o monarca, e subindo ao trono seu filho
D. José, a rainha viúva, que se tornara muito amiga da mulher de
Sebastião de Carvalho, que fora nomeada sua dama de honor, instou
com o novo soberano para que nomeasse o antigo embaixador secretario
de Estado dos negócios da guerra e estrangeiros. Assim se fez logo
no dia 3 de agosto, sendo ao mesmo tempo nomeado secretário de
Estado da Marinha e Ultramar Diogo de Mendonça Corte Real, filho do
antigo e célebre ministro de D. João V. Com Pedro da Mota, secretário
de Estado, que o rei D. José encontrou em exercício, ficou o
ministério completo. Havia apenas bem poucos dias que estava no
poder, quando rebentou o terrível incêndio do Hospital de Todos os
Santos, a 10 de agosto do 1750, que serviu logo para manifestar a
energia e desembaraço de Sebastião de Carvalho. Não tardou muito
que o antigo diplomata adquirisse no conselho do rei urna grande
influência, que se quis atribuir a diferentes causas, mas cujo
motivo principal estava, segundo as melhores opiniões, na inteligência
superior e na vontade enérgica do futuro marquês de Pombal, que
facilmente subjugou os seus colegas e adquiriu no ministério a
iniciativa e a preponderância. Os homens como ele, podem pelas
circunstâncias ser afastados do poder, mas apenas entram nele,
assenhoreiam-se da direcção suprema pelo direito da sua energia,
da sua actividade e do seu talento. Além disso, nenhum dos outros
ministros era capaz de lutar com ele. Diogo de Mendonça era homem tímido,
Pedro da Mota estava velho e cansado, Sebastião de Carvalho possuía
em alto grau a iniciativa e a audácia. Entrava no ministério com
projectos maduramente concebidos e com intenção firme de os
executar, quebrando todos os obstáculos. Era um reformador na mais
larga acepção da palavra. Tinha decidido levantar o seu país à
altura da civilização europeia, não recuando para isso diante de
embaraços de espécie alguma. Richelieu era o seu ideal; como ele,
desejava consolidar o régio poder com o fim do introduzir alterações
profundas no regime do Estado. Tinha em muitas coisas as ideias erróneas
do seu tempo, e também preconceitos pessoais, mas possuía ideias
administrativas de grande alcance. Conhecia os abusos do regime
existente, conhecia os vícios da governação, percebeu que um
povo, sob pena de se aniquilar, não podia persistir numa senda
oprobriosa, e, não lhe sendo estranho nenhum dos progressos da sua
época, vinha decidido a realizá-los à viva força, até sendo
preciso, desfazendo as resistências, passando por cima das oposições,
rodeando se de terror, e usando largamente do direito repressivo;
Carvalho tinha a consciência, o fanatismo da sua missão
reparadora. Fosse qual fosse o motivo, é certo que não tardou a
exercer no gabinete de que fazia parte, uma influência exclusiva. A
primeira medida que tomou, revelou logo a sua índole enérgica, mas
também mostrou que o seu génio não poderia contudo rasar
horizontes novos em economia politica e eximir-se às preocupações
erróneas do seu tempo. Considerando como uma grande desgraça para
Portugal a dependência em que estava da Inglaterra, e o tributo que
lhe pagava todos os anos em somas enormes em trocados artefactos que
de lá recebia, entendeu que o modo mais simples de acabar com essa
dependência, era proibir debaixo de penas severas a exportação de
metais preciosos, querendo assim restabelecer arbitrariamente a
balança de comércio, exigindo que os ingleses levassem de Portugal
mercadorias correspondentes no preço aquelas que nos enviavam. O
grande ministro partilhava as ideias erradas do seu tempo, e
supunha, como quase todos os estadistas do século 18, que a riqueza
de uma nação consistia essencialmente no instrumento circulante
que apenas a representa. Desde o momento que a produção agrícola
e industrial do país não era suficiente para o seu consumo, a
moeda havia de sair forçosamente, fossem quais fossem os meios que
Sebastião do Carvalho empregasse para a reter em Portugal. Os
metais preciosos são mercadorias como outras quaisquer sujeitas às
leis económicas da oferta e da procura. Ainda que Sebastião de
Carvalho conseguisse cativá-los em Portugal, não fazia mais do que
depreciá-los, fazendo subir de novo a preços enormíssimos os
objectos mais necessários à vida. Sucederia isso em Portugal, se o
contrabando não viesse restabelecer o equilíbrio que Sebastião de
Carvalho destruía. Afinal teve de revogar a medida, substituindo a
proibição por um imposto de 3 % que finalmente foi também
abolido. Mas enquanto a medida esteve em vigor, serviu para revelar
a inquebrantável energia do grande ministro. A Inglaterra mandou de
propósito a Lisboa um embaixador, lorde TyrawIey, que protestou
contra essa providência. Sebastião de Carvalho manteve-a; uns
oficiais da marinha de guerra inglesa que levavam para bordo ouro
amoedado foram presos. E entretanto continuava o ministro a pôr em
pratica o seu vasto plano de reformas, que tinha em alguns
pontos
graves defeitos, mas que tinha a vantagem de ser perfeitamente
sistemático. A 17 de janeiro de 1751 reduzia os direitos sobre o
tabaco e simplificava a sua cobrança; a 27 desse mês fazia o mesmo
ao açúcar. Depois proclamava e tornava efectiva a emancipação
dos índios do Brasil, medida verdadeiramente generosa e grande;
fundava depois a companhia privilegiada do comércio do Grão-Pará
e Maranhão, que levantava resistências e protestos que ele
quebrava com a energia selvagem, própria do seu carácter. A Mesa
do Bem Comum peticionou contra o decreto que fundava a companhia, os
seus membros foram logo punidos com penas severíssimas. Outra
medida igualmente pouco acertada foi a concessão do comércio da Índia
e da China a Feliciano Velho Oldemberg; mas ao mesmo tempo mantinha
a ordem em Lisboa, que no reinado antecedente fora teatro das mais
escandalosas brigas, e fortalecia com sensatos regulamentos a
disciplina do exército.
Tratava
de fazer a luz nesta caótica administração portuguesa, quando um
cataclismo terrível, o terramoto de 1 de novembro de 1755, veio
converter Lisboa num montão de ruínas e dar ensejo a Sebastião de
Carvalho para mostrar o seu génio organizador e a sua assombrosa
energia. Em presença do terrível desastre, encontrou-se
completamente à altura das circunstâncias. Proveu logo à sustentação
dos muitos infelizes que tinham ficado reduzidos à miséria pelo
terramoto, ao estabelecimento da ordem, não lhe esqueceu enfim uma
só das indispensáveis providências. Logo no dia seguinte ao da
terrível catástrofe, tratou da reedificação de Lisboa com um
plano muito mais vasto e muito mais regular do que o da antiga
cidade. A planta da nova construção foi traçada pelo arquitecto
Eugénio dos Santos. O ministro mandou demarcar o terreno a cada
proprietário, obrigando estes a levantarem as suas casas dentro de
certo prazo, sob pena de o perderem. Tiveram também de se sujeitar
ao plano do arquitecto, de que resultou a regularidade da cidade
baixa. Nas suas ruas agrupou os diferentes mercadores, tomando elas
os nomes das profissões diversas que ali se enfileiravam.
Prosseguiu com uma rapidez maravilhosa a reconstrução da cidade, o
que muito espantou o embaixador da França, que não acreditava em
semelhante milagre, e que dissera para a sua corte, que não poderia
Carvalho completar a obra que empreendera. Urna das medidas mais
proveitosas que o grande ministro adoptou, foi a criação o dum
imposto de 4 % sobre todas as mercadorias que entravam na capital,
que era um verdadeiro imposto de consumo, e que rendeu somas enormíssimas,
tanto que foi com o seu produto que se construíram o arsenal de
marinha e os edifícios das secretarias na praça do Comércio; foi
ainda com o dinheiro adquirido por este meio, que se demoliram os
restos dos edifícios arruinados, e se efectuou a abertura de várias
ruas segundo o plano adoptado; além disso, ainda sobejou dinheiro
para se construir o arsenal do exército, para se levantar o forte
de Lippe em Elvas, que custou uns poucos de milhões, e para se
repararem e fortificarem muitas outras praças do reino. O terramoto
de 1 de Novembro de 1755 foi a verdadeira origem do grande poder de
Sebastião de Carvalho. A sua energia produzira uma impressão
profundíssima no rei D. José, que desde então começou a
dispensar-lhe uma cega confiança, que a rápida popularidade
que adquiriu, ainda mais confirmava, não bastando a contrabalançarem-na
os ódios e as invejas da nobreza, que se não ocultavam nem disfarçavam.
Ainda nos primeiros meses que se seguiram ao grande cataclismo,
continuou em Lisboa a rapina em elevado grau, mas Sebastião de
Carvalho mandou levantar forcas bem altas, onde expôs mais de 100
cadáveres, o que parece ter produzido o mais salutar efeito. O rei
começou daí por diante a seguir em tudo os ditames do seu
ministro. Para lhe obedecer, deu o exemplo de andar vestido de
briche nacional; em 1756 fez passar Sebastião de Carvalho para a
secretaria do reino, vaga pela morte de Pedro da Mota, e nomeou para
ministro da guerra e dos estrangeiros D. Luís da Cunha Manuel, que
era completamente criação sua. Descontente não se sabe porque
motivo com Diogo de Mendonça Corte Real, Sebastião de Carvalho
mandou-o prender, e deu-lhe por sucessor Tomé Joaquim da Costa
Corte Real que também pouco tempo depois foi desterrado para
Leiria. Ao mesmo tempo fundava Sebastião de Carvalho a Aula de Comércio,
a companhia para a pesca da baleia nas costas do Brasil, e a
companhia para a pesca do atum nas costas do Algarve. Com pleno
acerto andaria, observa um dos seus biógrafos, se se limitasse à
fundação de companhias privilegiadas que viessem fundar uma indústria
nova, mas procedia erradamente quando fundava a companhia
privilegiada do comércio de Pernambuco e Paraíba, e a das vinhas
do Alto Douro, que vinham explorar indústrias que não precisavam
do privilegio para medrar. A companhia de Pernambuco e Paraíba não
encontrou grandes resistências porque seguia pelo caminho do Grão-Pará
e do Maranhão, mas a companhia do Alto Douro, que vinha ferir
mortalmente o livre comércio do Porto, levantou grandes resistências.
A 23 de fevereiro de 1757 houve no Porto contra a companhia um motim
de alguma gravidade, mas que Sebastião de Carvalho determinou logo
considerar como uma rebelião formal contra a pessoa do rei e os
seus fautores como réus do crime de lesa-majestade. Bem sabia ele
que a revolta não tivera a importância que lhe quis dar, mas
convinha-lhe considerá-la assim, em primeiro lugar para ensinar aos
portuenses que não se desatendiam impunemente as suas ordens, em
segundo lugar para que todos ficassem bem cientes de que se
considerava tão inviolável como a pessoa do rei, de que as suas
ordens deviam ser tão respeitadas como se as pronunciasse a própria
boca do monarca, e de que ninguém poderia alegar que se não
queixava do rei, mas sim do ministro, porque ele estava acobertado
com o régio manto de D. José, e dizendo sempre el-rei meu amo
significava bem que entendia governar como delegado do poder
absoluto e sagrado do soberano. Nomeou logo uma alçada, de que
fazia parte o tristemente célebre desembargador José Mascarenhas
Pacheco Pereira Coelho de Melo, e que condenou à pena de morte
vinte eum homens e nove mulheres, e a várias penas menos duras 155
homens e 33 mulheres. A pena de morte executou-se no dia 11 de outubro
em treze homens e quatro mulheres, porque os outros conseguiram
evadir-se. Este facto é de todas as crueldades do marquês de
Pombal a que maior nódoa lança na sua memória, porque nunca foi tão
desproporcionada a pena ao delito.
Quebrando
assim, pela repressão dos tumultos do Porto, as resistências
municipais dirigidas contra a sua enérgica administração, não
pensava Sebastião de Carvalho senão em reprimir igualmente o
orgulho da nobreza, como depois todo se empregou em despedaçar esse
formidável poder organizado debaixo do nome de Companhia de Jesus.
Os fidalgos, impacientes com o seu despotismo, rompendo a luta que
ele estava ansioso por travar, deram-lhe ensejo de os punir, e essa
conspiração, cujo malogro foi a perda da nobreza, também lhe deu
depois ensejo para romper as hostilidades contra os jesuítas. A
nobreza, que possuía ainda muitos privilégios, mostrava-se
profundamente hostil a Sebastião de Carvalho, que não poupava
ocasião de os restringir. D. José do Mascarenhas, que herdara a
casa e o título dos duques de Aveiro, pretendera que passassem para
ele as comendas administradas pelos antigos duques. O rei não lho
consentira, por instigação de Sebastião de Carvalho, e daí
nascera o ódio fidagal votado ao rei pelo duque de Aveiro. Apesar
de todo o mistério que envolve os factos relativos a este processo,
parece incontestável que o duque de Aveiro teve a ideia de
assassinar o rei, que para isso falou ao seu guarda-roupa Manuel Álvares
Ferreira, e que este combinara o crime com seu irmão e com o seu
parente José Policarpo de Azevedo. O que é incontestável, porém,
é que na noite de 13 de setembro de 1768, quando o rei recolhia
numa carruagem à Ajuda, de uma excursão nocturna e provavelmente
amorosa, recebeu uns tiros entre a Quinta do Meio e a de Cima, e que
só se salvou de morte infalível por uma série de acasos, que
fizeram com que errasse fogo um dos bacamartes e com que o cocheiro
e o rei se lembrassem de voltar para trás em vez ele seguir para o
paço. O rei teve, contudo, umas poucas de feridas, mas todas sem
gravidade. Sebastião de Carvalho, prevenido imediatamente,
adivinhou de relance que tinha ali o ensejo favorável para
descarregar um grande golpe na nobreza e talvez também nos jesuítas.
Concebeu logo o seu plano com um sangue frio extraordinário, deu
ordem rigorosa para que se guardasse acerca da ferida do rei o maior
segredo, espalhando-se simplesmente que o rei dera uma queda, e
depois de fazer todas as investigações necessárias com o maior
segredo, prendeu três meses depois, no dia 13 de dezembro, todos os
indiciados no crime, sem lhe escapar senão José Policarpo de
Azevedo, e esse unicamente por não ter tido o marquês conhecimento
prévio da sua cumplicidade. Os indiciados não foram só o duque de
Aveiro e os seus criados, foram também todos os membros da família
Távora, contra a qual se não podia alegar a ser a principal entre
as famílias nobres descontentes, e a suposição de que o marquês
Luís Bernardo, cuja mulher fora notoriamente favorita do rei D. José,
estaria por isso gravemente ressentido contra o soberano. O
principal crime, porém, ou antes o crime único dos Távoras, era o
serem inimigos declarados de Sebastião de Carvalho e ser a sua casa
o centro da hostilidade contra o grande ministro. Em todo o caso lá
se encontraram no processo indícios que foram reputados
suficientes, e além do duque de Aveiro, dos Alornas, Távoras e
Atouguias, foram também presas umas poucas de senhoras, a duquesa
de Aveiro, as duas marquesas de Távora, a condessa de Atouguia, a
marquesa de Alorna e sua filha. Ao mesmo tempo criou-se uma junta ou
tribunal de inconfidência, presidido pelos três ministros de
estado que deviam julgar os acusados. Foi esta a primeira e enormíssima
iniquidade do processo, nomear um tribunal especial, e logo um
tribunal assim presidido pelos secretários de estado, que, ainda
que não fossem directamente interessados, sempre eram os
representantes do rei, e por conseguinte juízes representantes da
parte. Esta junta de inconfidência vinha apenas tingir vagamente
com uma fórmula vã de justiça, a revoltante arbitrariedade da
sentença que se proferia. Correu este lúgubre processo envolto no
maior segredo, e o público só conhecia a sequência dele pelas
repetidas prisões, que vinham de quando em quando sobressaltar a
população. Os fortes das margens do Tejo povoava-os Carvalho com
os fidalgos mais conspícuos do reino, sem que nunca se soubesse
quais as provas que tinha contra cales e que deviam ser
completamente nulas, pois até contra alguns dos que foram
executados não podia haver senão muito leves e muito vagas presunções.
A respeito dos marqueses de Távora, por exemplo, é certo que não
houve no processo senão o depoimento do duque de Aveiro, arrancado
por incríveis torturas, ao passo que os criados do duque nem nos
tormentos confessaram que os Távoras estivessem implicados na
conjuração, ao passo que confessaram a sua culpa e a de seu amo.
Também
contra os jesuítas, é forçoso que se diga, não se pode formular
a mais leve suspeita justificada. Pois sem advogados, sem julgamento
contraditório, baseando-se nas presunções mais vagas e nos
argumentos mais contestáveis, promulgou a Junta da Inconfidência
uma sentença em que condenou à pena última, com incríveis
requintes de barbaridade, o duque de Aveiro, os marqueses de Távora,
a marquesa D. Leonor, José Maria de Távora, o conde de Atouguia,
Braz José Romeiro, João Miguel, Manuel Álvares Ferreira e António
Álvares Ferreira. Foi no dia 13 de janeiro de 1759 que se executou
a horrorosa sentença. Nesta conspiração tão cruelmente punida,
procurara o marquês de Pombal ver por todos os modos se implicava
os jesuítas, mas, não conseguindo encontrar provas suficientes,
contentara-se com as probabilidades. Desde o princípio do seu
governo travara com eles uma luta implacável. Os jesuítas eram a
sua grande preocupação, e razão tinha para isso, porque eram um
obstáculo invencível a todos os seus projectos de reforma e de
regeneração social. Dominavam em toda a parte, reinavam nas consciências
pelo confessionário, nos espíritos pela educação, e a educação
do povo dirigida por eles era a mais funesta que podia ser, era a
imobilidade perpétua, a condenação à eterna futilidade e à
eterna insignificância. Em todos os países se sentia esta funesta
influência jesuítica, mas em Portugal era mais terrível ainda por
causa das colónias, dominadas completamente pelos jesuítas,
principalmente as americanas. Logo no princípio do seu governo,
Sebastião de Carvalho tivera que lutar com eles. Um tratado entre a
Espanha e Portugal cedia ao nosso país o Paraguai que estava
completamente dominado pelos jesuítas, e que resistiu ao nosso domínio.
Foi necessário empreender contra os paraguaios uma campanha em
regra dirigida pelo governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de
Andrade, como para os lados do Amazonas for necessário que
Francisco Xavier de Mendonça, irmão de Sebastião de Carvalho,
tomasse medidas enérgicas para conseguir que se pudesse cumprir o
tratado entre as duas nações da península com relação aos
limites norte-brasileiros. Irritado sobremaneira com esta resistência,
o grande ministro mandou aos governadores-gerais das colónias que
procedessem a um inquérito acerca dos costumes e dos actos dos jesuítas.
O resultado foi deplorável para aqueles padres. Além de todos os
defeitos inerentes ao espírito da regra, havia também já a decadência
profunda, e os vícios introduzidos na ordem pela relaxação dos
costumes. Ora Sebastião de Carvalho não estava unicamente irritado
contra os jesuítas pela resistência que eles faziam às tropas no
Paraguai, estava-o principalmente porque não admitia nos seus
sonhos de reformador social a existência dessa companhia, que
pretendia embaraçar o livre desenvolvimento do espírito humano. A
influência dos jesuítas na educação já estava levantando sérias
resistências; os oratorianos apresentavam-se como seus émulos, e
Luís António Verney, escrevendo o Verdadeiro Método de Estudar
lançava a luva aos jesuítas, e era apoiado vivamente nesse princípio
de resistência pelo grande ministro português. Em todos os actos
hostis ao governo quisera ele ver sempre a mão dos jesuítas: na
resistência da Mesa do Bem Comum à fundação da companhia do Grão-Pará
e Maranhão, no motim do Porto, e até no terramoto de Lisboa achara
meio de se queixar deles. Era uma hostilidade surda e implacável a
que o grande ministro lhes votara. Forte com os relatórios dos
governadores que mostravam a profunda corrupção da Companhia,
Sebastião de Carvalho obteve em Roma que um visitador fosse
encarregado de proceder a um inquérito e de reformar os abusos.
Bento XIV nomeou para visitador o cardeal patriarca de Lisboa.
Sebastião de Carvalho aproveitou logo o ensejo para conseguir que
fossem suspensos do exercício da confissão e da pregação em
todas as dioceses portuguesas, e ao mesmo tempo expulsou do Paço os
confessores jesuítas que ali havia. A ordem ameaçada assim por tão
poderoso inimigo reagiu energicamente, e dirigiu se ao novo papa
Clemente XIII protestando contra o procedimento do cardeal
visitador. Mas Sebastião de Carvalho, prosseguindo implacável no
seu plano, e baseando-se unicamente nos motivos de queixa contra o
rei que podiam ter os jesuítas por causa da expulsão dos
confessores e na reconciliação que pouco antes do negócio dos
tiros se realizara entre os jesuítas e o duque de Aveiro que
estavam em relações bastante frias, prendeu uns poucos de jesuítas,
teve os colégios e casas da ordem cercadas de tropas e
sequestrou-lhes os bens. Ao mesmo tempo pediu ao papa licença para
mandar processar os jesuítas acusados de cúmplices do atentado
contra o rei. Depois de muitas dificuldades concedeu o papa a licença
pedida, mas rogou ao mesmo tempo ao rei de Portugal que não
expulsasse os jesuítas dos seus domínios, pedido que não impediu
que eles fossem expulsos de Portugal por decreto de 3 de setembro de
1759, mandando-se logo para Itália pelo brigue S. Nicolau um
carrego de jesuítas. Daí resultaram pendências com a corte de
Roma, o núncio mostrou-se frio e até insolente, e Sebastião de
Carvalho não teve a mais leve hesitação em o mandar sair de
Portugal, ao mesmo tempo que saia de Roma o nosso hábil ministro,
primo de Sebastião de Carvalho por afinidade, chamado Francisco de
Almada. A causa única deste procedimento do conde de Oeiras, título
com que fora agraciado por decreto de 15 de julho de 1759, era a
guerra de morte que ele declarara aos jesuítas, e não se imagine,
como alguns historiadores modernos querem fazer supor, que o único
motivo que o impelia era uma paixão mesquinha e o ódio que tinha
aos jesuítas. Não, o conde de Oeiras obedecia às mais altas
considerações que lhe ditava a sua inteligência superior. Na
convicção profunda que tinha de que fora a influência jesuítica,
e um espírito de fanatismo e a subserviência dos governos às
vontades de Roma que tinham levado Portugal a um estado de grande
decadência, entendeu que não havia reformas possíveis enquanto o
beatério predominasse no país, enquanto considerações devotas
viessem constantemente meter-se em todas as questões políticas.
Esta convicção germinando no seu espírito, adquiriu todos os
caracteres de uma paixão violenta. Não recuou diante das medidas
mais rigorosas, diante das iniquidades até para conseguir o seu
fim; mas só desse modo pôde sacudir o torpor que tolhia o
desenvolvimento do país, porque todas as suas reformas seriam inúteis,
se não conseguisse fazer sair o país do letargo em que o sepultava
o fanatismo religioso. Acerca da saída do núncio, cardeal
Acciaioli, que foi acompanhado até à fronteira de Espanha por
trinta dragões, deve ler-se a Historia
do reinado de D.
José, por Simão José da Luz Soriano, vol. 1, pág. 431
a 445. A este grande ministro se deve a manutenção austera das
prerrogativas do poder temporal contra as invasões da cúria, a ele
se deve também a extinção desse poder formidável, que pesava
sobre as gerações, que comprimia os espíritos, que entorpecia em
Portugal todo o pensamento civilizador. O que se torna notável é
que os enciclopedistas, em vez de aplaudirem as medidas desse grande
estadista, as censuravam e combatiam. É porque o conde de Oeiras
tinha grande desdém pelos escritores. A forma mesmo como ele
promulgava as suas medidas imortais, era antiga, e tinha como que um
cheiro reaccionário. Assim, efectivamente, a condenação do padre
Malagrida pela inquisição e o seu suplício num auto-de-fé, são
realmente actos pouco dignos de um homem como era o ministro do rei
D. José. Não queria ele, porém, dar força à Inquisição nem
restaurar os autos-de-fé. Esse foi o único que se realizou no seu
tempo, e o regulamento que impôs a esse tribunal terrível,
anulava-o completamente. Pouco tempo depois da morte do padre
Malagrida, um acto de iniciativa numa questão de censura de livros,
que o inquisidor-mor entendeu dever tomar, fiando-se na sua
qualidade de irmão bastardo do rei, rendeu-lhe o ser preso e
desterrado juntamente com seu irmão, outro menino
de Palhavã, para as matas do Buçaco. Este acto de audácia
subjugou para sempre a nobreza, e a criação da intendência de polícia
ainda mais contribuiu para a domar. Entretanto continuava o conde de
Oeiras a instar pela extinção da ordem dos jesuítas. A França, a
Espanha e Nápoles, tinham seguido o exemplo de Portugal, expulsando
também os jesuítas. O mesmo fez a corte de Parma; com essa, porém,
entendeu Clemente XIII que podia atrever-se, e reagiu contra a sua
medida, mas todas as outras cortes tomaram o seu partido, e Clemente
XIII morreu aterrado pela atitude que estava tomando para com ele a
Europa católica. Subindo ao sólio pontifício Clemente XIV,
voltaram Portugal e as cortes bourbónicas a insistir com o papa
para a extinção da Companhia de Jesus, e em 1773 conseguiram
finalmente, depois de grandes esforços em que tivera sempre a maior
parte o ministro português, arrancar ao papa a desejada medida.
Portugal deve ao marquês de Pombal, título a que Sebastião de
Carvalho foi elevado por decreto de 16 de setembro de 1769, imensos
serviços, mas os maiores foram incontestavelmente a expulsão dos
jesuítas e a reforma da nossa legislação civil, porque essas
medidas significaram a renovação moral deste povo, que se ia
deixando adormecer num letargo de que talvez nunca despertaria. O
notável estadista adquiriu, por este facto, grande influência em
toda a Europa.
A
sua política estrangeira foi sempre um modelo de firmeza e de
habilidade. Ainda assim, deve dizer-se, que os despachos insolentes
que se lêem em alguns livros de história, e que se dizem dirigidos
pelo marquês de Pombal a Lorde Chatam, são completamente apócrifos.
O que há de verdadeiro neste incidente é que em 1764, tendo o
almirante Boscawen queimado quatro naus francesas nas águas de
Lagos, o marquês de Pombal, sendo ainda conde de Oeiras, exigiu e
alcançou de Inglaterra uma satisfação condigna. É muito louvável
a energia com que o marquês de Pombal sustentou a neutralidade do
país na guerra dos Sete Anos, neutralidade de que a Espanha e a
França o queriam obrigar a sair. Foi necessária uma guerra, e não
hesitou. O exército estava ainda completamente desorganizado, e o
marquês chamou da Alemanha o conde de Lippe, um dos bons oficiais
de Frederico da Prússia, e o príncipe de Mecklemburgo-Strelitz, e
encarregou-os de organizar solidamente as tropas portuguesas. E na
verdade, a disciplina rigorosa, introduzida pelo conde de Lippe, fez
com que a campanha de 1762, mal iniciada, acabasse dum modo feliz
para nós. Os dez anos que decorreram entre a paz de Fontainebleau
em 1763 e a reforma da Universidade em 1772 foram talvez os mais
fecundos da administração do marquês de Pombal. Desembaraçado da
oposição dos jesuítas, tendo quebrado todas as resistências,
inclusivamente as da Santa Sé, sabendo que em todo o país ninguém
ousaria rebelar-se contra as suas vontades, começou a aplicar
largamente as suas luminosas teorias em matéria de administração
e a governar o país com a energia e o génio de que dera tantas
provas. As reformas, de que tomou a iniciativa neste período de dez
anos, renovaram inteiramente a face de Portugal, e o arrojaram por
um caminho de progresso, onde não tardou a pôr-se a par das nações
mais adiantadas. A primeira coisa, de que se ocupou, foi da
reorganização do exército. O conde de Lippe tratou de
regulamentar a disciplina; estabeleceram-se campos de manobras, e
tomaram-se enfim muitas outras providências. A construção de
navios fortaleceu a nossa marinha; o comércio e a agricultura também
foram favorecidos pelo marquês de Pombal, ainda que, na protecção
que lhes deu, se encontra o vestígio das suas erradas ideias económicas.
A intimação feita aos negociantes ingleses para terem caixeiros
portugueses, a regulamentação da Lavoura pela ordem que mandava
arrancar em muitos pontos as vinhas, que deviam ser substituídas
por trigais mostram que o grande reformador tinha tão pouca confiança
na liberdade em matéria económica como em matéria política. A
indústria nacional mereceu-lhe os maiores cuidados, como prova a
protecção eficaz que dispensou à fábrica das sedas, situada no
Rato, em Lisboa, às fabricas de lanifícios da Covilhã, Fundão e
Portalegre, e à fabrica de vidros da Marinha Grande. O sistema do
terror é que sempre continuava a ser seguido por ele. Enquanto
abolia a distinção entre cristãos-novos e cristãos velhos, entre
canarins e europeus na Índia; enquanto suprimia a escravatura no
continente de Portugal, suprimia para a imprensa a censura eclesiástica,
substituindo-a, é certo, não pela liberdade, mas pela jurisdição
da Mesa Censória, o que já era um progresso, porque tendia a
secularizar o ensino, mandava enforcar o capitão Graveron, acusado
de peculato, mas sem haver contra ele provas evidentes, e
encarcerava no forte da Junqueira o bispo de Coimbra, D. frei Miguel
da Anunciação, que era, sem dúvida, um dos chefes do partido
reaccionário, mas que enfim era um velho prelado, que não se devia
tratar com tanto rigor. O crime dele estava em proteger uma seita
chamada dos jacobeus ou sigilistas, fanáticos perigosos, e
sobretudo em resistir à instituição da Mesa Censória, proibindo
no seu bispado livros que este tribunal consentia que corressem.
Uma
das grandes glórias do marquês, de Pombal foi o imenso impulso que
deu à instrução popular. A lei de 6 de novembro de 1772
organizava a instrução primária do modo mais completo para o
tempo. Estabelecia o princípio de concurso, animava o ensino
particular, dotava as escolas com o rendimento de um novo tributo
denominado subsídio literário.
Favorecia a instrução secundária criando escolas, que eram o
germe dos nossos liceus actuais, e convidando as ordens religiosas a
que abrissem aulas nos seus conventos; favorecia a instrução
superior criando o Colégio dos Nobres, e tratando de reformar a
Universidade de Coimbra. Para intentar essa reforma, criou‑se
uma junta intitulada da Providência
Literária. A alma desse tribunal era o bispo de Coimbra D.
Francisco de Lemos, que foi nomeado reitor da Universidade, por
decreto de 11 de setembro de 1772. Os estatutos redigidos por esta
junta, introduziram a revolução na Universidade, substituindo aos
velhos métodos legados pelos jesuítas os processos mais audaciosos
da ciência nova. Além das reformas dos estudos, a nomeação de sábios
lentes, alguns deles estrangeiros de nomeada, concorreram muito para
o brilhantismo dessa reforma. Criou estabelecimentos auxiliares, de
que anteriormente nem sequer fora reconhecida a necessidade, como um
observatório astronómico, um museu de história natural, um
gabinete de física um laboratório químico, um teatro anatómico,
um dispensário farmacêutico, e um jardim botânico. O rei D. José,
por carta régia de 28 de agosto de 1772, constituiu o marquês de
Pombal seu plenipotenciário
e lugar-tenente na restauração da Universidade. No dia 22 de setembro
entrou na cidade de Coimbra, no dia 23 publicou o despacho de quatro
colegiais para o colégio dos militares; na manhã de 25 recebeu os
novos colegiais dos colégios de S. Paulo e de S. Pedro. Na tarde
desse dia foi lida com toda a solenidade e aparato, na sala grande
da universidade, a seguinte carta régia:
«Honrado
Marquês, meu lugar-tenente, muito prezado amigo. Faço saber a
essa universidade, como protector que sou dela, ser servido reformá-la,
e por isso em Meu nome fareis tudo, concedendo-vos todos os privilégios,
que são concedidos, aos vice-reis, e ainda aqueles que eu reservo
para Mim. A mesma universidade o tenha assim entendido, e vos
respeite todas as honras, que vos são devidas, pois sois do Meu
Real agrado e protecção. Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em
13 de agosto de 1772. - Rei.»
No
dia 29 do referido mês de setembro foram publicados, com a maior
solenidade os novos estatutos, e no dia 30 prestaram os novos lentes
o competente juramento, na presença do marquês de Pombal, no paço.
A cerimonia de abertura da Universidade realizou-se a 23 de outubro
com imenso esplendor. Foi decerto este o dia mais jubiloso da existência
do notável estadista. Rodeado de homenagens por um povo de cortesãos,
que viam nele não o representante do rei, mas o próprio soberano
de Portugal, tinha além disso a consciência a dizer-lhe que
acabava de prestar ao seu país e à civilização o mais elevado e
o mais importante de todos os serviços. A fundação da Imprensa
Nacional de Lisboa completou a obra do marquês de Pombal com relação
ao nosso desenvolvimento intelectual. Esta reforma da instrução pública,
a mais importante que tivemos, valeu ao nosso grande ministro a
admiração e o respeito da Europa. mr. Montigny, encarregado
de negócios de França em Lisboa, não ocultava a sua veneração
pelo homem, que fizera com que houvesse neste pequeno reino tão
mergulhado até então nas trevas, 837 escolas de instrução primária
e secundária. O duque de Aiguillon, ministro que sucedera no
gabinete de Luís XV ao duque de Choiseul, dizia: «A opinião, que
formamos dos talentos e das luzes do marquês de Pombal, dá-nos a
mais vantajosa ideia das mudanças e das adições que esse ministro
deve fazer nos estatutos da universidade.» Quando se observa esta
importantíssima reforma, feita pelo marquês de Pombal, quando se vê
que o grande ministro soube arrancar o país das trevas da ignorância
em que estava imerso, a trazê-lo à luz imensa, que de toda a parte
se irradiava pela Europa, quando se nota que todas as suas reformas
tiveram por fim, e conseguiram introduzir em Portugal todos os
elementos civilizadores tem de se confessar que o marquês de Pombal
foi neste extremo da Europa a incarnação viva e eficaz da grande
revolução do século XVIII, e que o seu enérgico despotismo foi
uma dessas ditaduras tirânicas mas fecundas, que em toda a parte
precederam e prepararam a aurora da liberdade.
Foi
por este tempo que se concluiu a estátua do rei D. José, que o
grande ministro destinava para ser o complemento e o remate da sua
grande obra da reconstrução de Lisboa. A estatua do rei D. José,
em cujo pedestal figurava o medalhão do marquês de Pombal, construída
pelo grande escultor português Joaquim Machado de Castre, fundida
em bronze pelo tenente coronel de artilharia Bartolomeu da Costa,
inaugurou-se com extraordinária pompa, na Praça do Comércio no
dia 6 de junho de 1775. Nesta obra, vol. IV, no artigo Lisboa,
a pág. 330 e seguintes, está uma circunstanciada descrição
desta majestosa solenidade. Contudo, enquanto o marquês de Pombal
tomava providências tão sábias e tão justas, continuava a seguir
o sistema de repressão implacável. Os seus colegas no ministério
continuavam a ser as suas vítimas; José de Seabra, que fora o seu
braço direito na luta com os jesuítas, foi de súbito desterrado
para Angola por motivo misterioso. Tempo depois, outro suplicio
atroz veio assombrar Lisboa. Em 11 de outubro de 1775 foi
esquartejado na Junqueira o genovês João Batista Pele, acusado de
tentativa de assassínio contra o marquês de Pombal. A Espanha
rompera de súbito as hostilidades contra nós, por causa dos
limites da América, e não nos quis dar satisfações. A França
preparou-se a auxiliá-la em virtude do Pacto de Família, e a
Inglaterra abandonou-nos. Apesar disso, o marquês de Pombal,
entendendo que estava empenhada nesta questão a dignidade da coroa
portuguesa, não hesitou em se preparar para a guerra; não cuidava
decerto que poderia afrontar a França e a Espanha com os nossos
limitados recursos, mas entendia também que, logo que o dever
falava, a questão da possibilidade desaparecia. Seria esmagado, mas
a sua defesa contra agressões injustas era já um protesto contra a
violência. Quando se preparava para esta luta, cometeu o marquês
de Pombal um acto de atrocidade, que não é dos que menos mancham a
sua memória. Tinham-se refugiado na Trafaria alguns refractários,
como se diria hoje. Sendo difícil apanhá-los naquela aldeia pobríssima,
o marquês de Pombal ordenou que se lançasse fogo a essa povoação
de pescadores. Essa ordem, executada barbaramente em seu nome no dia
23 de Janeiro de 1777 devia encher de pavor os últimos dias da
existência de D. José, que faleceu no dia 24 do mês seguinte de
Fevereiro. Com ele expirava o poder do marquês de Pombal. (V. Portugal,
neste vol. pág. 738, no artigo de Pina
Manique).
A
herdeira do trono, beata e dominada pelos nobres, era figadal
inimiga do grande ministro. Assim que o rei fechou os olhos, logo o
marquês percebeu que estava demitido. Sendo mordomo-mor, foi
avisado para que se não ocupasse do enterro do rei. Deram-se largas
aos seus inimigos, deixaram-se correr contra ele as maiores calúnias.
Soltaram-se todos os presos políticos que estavam por sua ordem
encarcerados, e o espectáculo miserando dessas vítimas da energia
implacável do marquês de Pombal devia exacerbar contra ele a cólera
do povo, sempre mudável. Em seguida foi demitido,
conservando-se-lhe secamente o ordenado de ministro, e
concedendo-se-lhe o rendimento de uma comenda. Dava-se-lhe ordem
para se recolher a sua casa de Pombal, e consentiu-se que o povo o
insultasse em casa e pela estrada, arrancava-se o seu medalhão do
pedestal da estatua de D. José e substituí-se pelo navio com as
velas cheias, que é o brasão de Lisboa, o que fazia com que ele
dissesse no seu retiro: Agora é que Portugal vai à vela. O
que houve de mais impudente nesta reacção foi o procedimento de
algumas pessoas, que, para lisonjearem o marquês de Pombal, tinham
feito com ele contratos em que eram lesados e que depois, quando o
viram caído, o demandaram para alcançarem indemnizações! Um tal
Galhardo Mendanha chegou a escrever a esse respeito um folheto que
por tal modo indignou o marquês de Pombal, que este pegou na pena e
respondeu com azedume e veemência num folheto que a rainha D. Maria
I proibiu que corresse. As acusações de concussão, de abusos de
poder ferviam, todos os amigos e parentes do marquês eram
perseguidos, e afinal a rainha D. Maria I, cedendo à pressão dos
inimigos do marquês e ao natural impulso da sua própria inimizade,
ordenava que o ministro de seu pai fosse processado. Para isso
enviou a Pombal dois desembargadores que sujeitaram o marquês a um
longo e penoso interrogatório, até que o grande homem, prostrado
pela doença, pela fadiga e pelas amarguras, pedia perdão à rainha
das faltas que podia ter cometido. Ao fim de 14 meses, a 16 de agosto
de 1781, expediu a rainha um decreto no qual declarava que havia por
bem perdoar ao marquês de Pombal as culpas em que incorrera, em
atenção aos seus anos e enfermidades. Era uma última mentira! Não
o puniram, porque teriam de punir tombem a memória do rei D. José.
Esse decreto fulminou-o. Estava um pouco melhor dos seus
padecimentos, graças a um tratamento que adoptara. Piorou outra vez
de um momento para o outro. O seu orgulho sentia-se profundamente
ferido, a consciência do seu talento e dos imensos serviços que
prestara ao seu país, fez com que gastasse as suas ultimas forças
escrevendo uma Petição de recurso feita à sereníssima rainha
D. Maria I, em que
mais uma vez tentou justificar os seus actos. A opinião pública,
ou o que então se podia designar por esse nome, era-lhe adversa, ou
pelo menos indiferente. A petição caiu portanto no meio desta
indiferença ou desta aversão, e não produziu o mínimo efeito.
Dez meses sobreviveu ainda o marquês de Pombal ao funesto decreto,
dez meses de longos e incomportáveis padecimentos. Faleceu enfim o
grande estadista na sua casa de Pombal na idade de oitenta e três
anos. Na noite de 11 de maio de 1782 foi o cadáver conduzido num
coche puxado por três parelhas para a igreja do convento de Santo
António da vila do Pombal. Esperava-o à porta o bispo de Coimbra,
D. Francisco de Lemos, fiel à caída grandeza, que celebrou com
toda a pompa as exéquias solenes, sendo pregada a oração fúnebre
pelo monge beneditino frei Joaquim de Santa Clara, notável orador
sagrado, que se inspirou na grandeza do assunto, e legou à
posteridade um magnífico discurso que atesta não só o seu talento
mas a grandeza do seu espírito. O marquês de Pombal, quando
faleceu, assinava-se: Sebastião José do Carvalho e Melo, conde de
Oeiras e da Redinha; marquês de Pombal; do conselho do rei;
alcaide-mor de Lamego; senhor donatário das vilas de Oeiras, Pombal
e Carvalho, e do lugar de Cercosa e dos reguengos e direitos reais
de Oeiras e de A-par de Oeiras; direitos do pescado do Porto, de
Peniche e de Atouguia da Baleia; das rendas do pescado e direitos da
dízima, portagem, jugadas, oitavos de pão e quinais de vinho da
vila e porto de Cascais; e das tornas da sisa do pescado e sáveis
de Lisboa; padroeiro in solidum da paróquia de Nossa Senhora
das Mercês, da cidade de Lisboa, e das de Santa Maria da vila de
Carvalho e sua anexa, Santa Maria de Cercosa, no bispado de Coimbra,
e do convento de Nossa Senhora da Boa Viagem; comendador das ordens
de Cristo e de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, etc. O
seu brasão era o dos Carvalhos. Em campo azul uma estrela de ouro,
entre uma quaderna de crescentes de prata. Este brasão também usam
os condes da Retinha e os marqueses de Pomares.
Num
rápido esboço resumiremos a notícia das grandes reformas
empreendidas pelo notável ministro do rei D. José I: Protegeu
eficazmente a indústria, levantando a decaída fábrica de sedas
que D. João V fundara, subvencionando e desenvolvendo as indústrias
da chapelaria e relojoaria, fez sair quase do nada a fábrica de
vidros da Marinha Grande, e a de papel da Lousã, tomou a iniciativa
do fabrico da porcelana, protegeu a industria das lãs, e fundou a
magnifica fábrica real da Covilhã. Teve a honra de hospedar no seu
palácio e quinta de Oeiras o rei D. José no Verão dos anos de
1775 e 1776. Nessa quinta realizou
uma grande feira onde concorreram, por sua ordem, os produtos de
todos os géneros da indústria fabril portuguesa, vindo os donos
das fábricas armar barracas em Oeiras, expondo ali à venda os
diversos produtos da sua indústria Esta feira teve um êxito
completo; foi uma verdadeira exposição de tudo quanto se fabricava
então em Portugal, e assim teve Oeiras a honra de ali realizar a
primeira exposição industrial que houve no país, e talvez a
primeira que se efectuou em toda a Europa. (V. Portugal,
neste vol. artigo Oeiras,
pág. 182 e seguintes). Favoreceu muitíssimo a agricultura, mas
de um modo demasiadamente despótico, mandando por exemplo arrancar
as vinhas do Ribatejo para ter produção cerealífera. Para
desenvolver o comércio criou a Aula do Comércio e fundou diversas
companhias. Na administração civil e económica do país operou
maravilhas, dando o primeiro passo para a liberdade da terra,
suprimindo os morgados insignificantes, regulando-lhes a sucessão e
não consentindo que se instituíssem senão morgados opulentíssimos,
declarou livres todos os escravos que nascessem ou pusessem pé no
continente de Portugal, emancipou os índios do Brasil, acabou na Índia
com a distinção entre gentios e cristãos, no reino com a distinção
entre cristãos-novos e cristãos-velhos. Com o clero procedeu
energicamente, expulsando os jesuítas, impedindo as profissões
demasiado numerosas de frades e de freiras; deu à Inquisição um
regimento que a anulava completamente; na instrução pública
reformou completamente a Universidade pondo-a a par dos
estabelecimentos científicos desse tempo no estrangeiro; criou o
Colégio dos Nobres, fundou a instrução primária portuguesa
solidamente, desenvolveu a instrução secundária, aproveitando
para isso largamente as ordens religiosas, refundiu completamente a
legislação, acabando com os arrestos absurdos, com os recursos aos
comentadores, etc. ordenou que o direito canónico apenas regulasse
em matérias espirituais. Criou o erário introduzindo ordem e método
na administração da fazenda, criou no Conselho de Fazenda um
tribunal de contencioso financeiro, administrou com tanta economia
que não precisou recorrer a empréstimos, reorganizou
admiravelmente o exército com o auxílio do conde de Lippe,
fortificou Elvas de um modo assombroso, deu impulso à marinha e
soube apreciar e chamar ao ministério Martinho de Melo e Castro que
à marinha portuguesa prestou depois tão relevantes serviços, e
ocupou-se com zelo das colónias, acrescentou o nosso domínio
oriental com as Novas Conquistas, o nosso domínio africano com as
ilhas de Bissau, etc. De todos os chefes de governo que no século
18 iniciaram em todos os países da Europa as reformas que a opinião
pública reclamava, foi sem dúvida o marquês de Pombal o mais
audacioso. O ilustre ministro teve grande predilecção pela cidade
de Aveiro, por causa dum protesto representação em que a câmara
com a assistência dos nobres e povo, lavrou contra os autores da
conspiração do duque de Aveiro, D. José de Mascarenhas, pedindo
para que este fidalgo deixasse de ser donatário de Aveiro. Esta
demonstração dos aveirenses foi recebida com entusiasmo pelo marquês
de Pombal, que se deu pressa em agradecer à câmara,
assegurando-lhe que os desejos do povo, cujo representante era,
seriam satisfeitos, e que Aveiro, ficando pertença da coroa, havia
de ser beneficiada tanto quanto pudesse sê-lo. A palavra do grande
estadista foi cumprida. Aveiro entrou numa nova fase de progresso.
Melhorou-se consideravelmente a barra, criaram-se escolas e
procurou-se ensaiar novos sistemas de cultura, como foi a do arroz e
da batata. O marquês também pensou em estabelecer aqui urna fábrica
de tecidos de algodão, para o que mandou proceder a experiências
em 1770. Ainda empreendeu outros melhoramentos de não menor alcance
para os interesses da terra, que por decreto de 11 de abril de 1759
elevou à categoria de cidade, e por decreto de 4 de setembro de
1760, foi de novo elevada a comarca, que desde de D. João III
deixara de ser, para formar um almoxarifado, cujas justiças eram
providas pelo donatário. Em 28 de setembro de 1773 pediu o marquês
de Pombal o báculo de diocese para Aveiro, que lhe foi concedido
por breve apostólico de 12 de abril de 1775, sendo o 1.º bispo D.
António Freire Gameiro de Sousa. (V. Aveiro).
Devemos
mencionar um acto de justiça nacional, relativo ao notável
estadista. Por decreto de 10 de outubro de 1833 foi determinado que
a «imagem em bronze do
marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho, e Melo que havia
sido arrancada do pedestal da estátua equestre de el-rei D. José,
fosse reposta no mesmo lugar». Dizia-se no preâmbulo do
decreto:
«Que
o marquês de Pombal fora o português que mais honrou a sua nação
no século passado. Que fora ele distinto pelos seus conhecimentos
variados, firme pelo seu carácter; instruído pelas suas meditações
e viagens; e sobretudo dotado de um amor da pátria, de um zelo do
bem público e de um interesse pelo decoro e independência
nacional que sempre o levara nobremente a promover o bem do seu país,
e a naturalizar nele as vantagens da indústria, da civilização,
do comércio e das artes. Que a inconstância dos tempos e o
capricho dos homens pretenderam denegrir na pátria o conceito que
nunca fora dela foi disputado a tão ilustre génio, e fizeram,
com ingratidão incrível, desaparecer a sua imagem do centro
daquela mesma cidade, que ele tinha feito renascer das cinzas,
para ser uma das mais belas capitais do mundo. Influenciado por
esta convicção, quis o duque de Bragança tributar a devida
justiça ao grande homem, e apagar os vestígios de uma ingratidão,
que a geração presente rejeitava a responsabilidade e
desaprovava o erro.»
Este
decreto era rubricado pelo ministro do reino Cândido José Xavier.
Os restos mortais do marquês de Pombal foram trasladados para
Lisboa, onde chegaram a 1 de junho de 1856, em honroso préstito.
Celebraram-se solenes exéquias, sendo o cadáver depositado na
capela das Mercês, pertencente aos marqueses de Pombal. Num mausoléu
de mármore figurando um modesto caixão colocado sobre dois
desengraçados elefantes, que se vê na capela-mor e no lado direito
do altar, se encerra o que resta do grande e notável estadista. Em
maio de 1882 celebraram-se pomposas festas em comemoração do
centenário da morte do marquês, tanto em Lisboa, como no Porto e
na Universidade do Coimbra, que em 1872, dez anos antes, havia
celebrado também o centenário da reforma da mesma Universidade.
Sobre
o
grande ministro do rei D. José tem-se escrito muito, tanto em
Portugal, como no estrangeiro. A relação dos principais trabalhos
encontra-se
no Dicionário
bibliográfico, vol
VII, pág. 213 a
216; e no suplemento, volume
XIX, peIo sr. Brito Aranha, de pág. 17 a 184, onde também se
encontram muitas gravuras dos carros que figuraram no cortejo cívico,
por ocasião das festas do centenário, gravuras das ruínas
causadas pelo terramoto de 1 de novembro de 1755, e diversos
documentos. Além dessas obras, ainda citaremos:
«Le marquis de Pombal», na Revue
des deux mondes,
1.º de setembro de 1870; Historia
da Instrução
publica em Portugal, por D. António da Costa;
Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, de
Coelho da Rocha; Perfil do marquês
de Pombal. de Camilo Castelo Branco; O marquês de Pombal,
do conde de Samodães; O marquês de Pombal,
por Teófilo Braga; Lisboa
antiga, de Júlio de Castilho; Historia de Portugal,
de Schaeffer, Pinheiro Chagas e Oliveira Martins; O marquês
de Pombal, romance
histórico, de António de Campos Júnior; O marquês de Pombal,
exame e historia critica da sua administração,
de D. Miguel de Souto Maior; Enciclopédia
do Porto, Dicionário
Popular, dirigido por Pinheiro Chagas, de que transcrevemos
alguns períodos, etc.
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Sebastião
José de Carvalho e Melo, 1° marquês de Pombal
Genealogy (Geni.com)
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