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Ribeiro
(João
Pinto).
n. c. 1590.
f. 11 de agosto de 1649.
Um
dos gloriosos conspiradores de 1640.
Nasceu
em Lisboa, segundo afirmam os seus panegiristas, no começo da última
década do século 16, faleceu em Lisboa a 11 de agosto de 1649.
Era filho de Manuel Pinto Ribeiro e de Helena Gomes da Silva.
Matriculou-se
na Universidade de Coimbra, onde estudou desde 1607 até 1612, tendo
suprimido o último apelido, de que mais tarde fez uso, assim como
também o último apelido de seu pai, pelo modo seguinte João
Pinto, natural de Lisboa, filho de Manuel Pinto. Tomou o grau de
bacharel em direito canónico, em 1615, conservando a mesma supressão
de apelidos. Frequentou o sobredito curso de 1616 e 1617, não
contando nos registos competentes daquela universidade, que ao
primeiro grau de bacharel conseguisse juntar outro; apenas se
encontra, nos assentos desses últimos períodos, o aumento do
apelido que deu a seu pai, dizendo-se ali: João Pinto, filho de
Manuel Pinto Ribeiro, natural de Lisboa. Pelo alvará de 12 de julho
de 1621 foi nomeado por Filipe II, juiz de fora da vila de Pinhel, e
por carta régia, de Filipe III, passada a 23 de junho de 1627, teve
a nomeação de juiz de fora de Ponte de Lima. Nesta última residência
escreveu o Discurso sobre os fidalgos e soldados portugueses não
militarem em conquistas alheias, obra que se publicou em 1632, e
alcançou grande fama. Em 1639 achava-se à testa da administração
e negócios da Casa de Bragança em Lisboa, sob a denominação de
agente, e foi nessa qualidade que entrou no noviciado da Ordem de
Cristo, e foi provido no hábito dela, por dois alvarás, ambos de
16 de setembro de 1639, passados por Filipe II. Por outro alvará do
mesmo soberano, com a data do 17 do referido mês e ano, foi armado
cavaleiro, tendo em seguida a comenda de Santa Maria de Gimunde na
mesma ordem, mercê que o duque de Bragança, estando em Almada,
impetrou do soberano castelhano, numa carta que lhe dirigiu com a
data de 8 de julho, também de 1639, declarando que a dita comenda
estava vaga pela morte do seu possuidor Fradique Lopes de Sousa,
para que ele o mandasse nela instituir e confirmar. Filipe III
atendeu a carta do duque de Bragança, confirmando a mercê da
comenda a João Pinto Ribeiro, por carta de 18 de novembro do mesmo
ano.
Quando
os fidalgos portugueses começaram a conspirar contra o domínio
espanhol em Portugal, que durava havia já sessenta anos, foi que o nome
de João Pinto Ribeiro se tornou célebre na história, como um
auxiliar importantíssimo. Vendo-se os conspiradores lutando com a
dificuldade de fazer chegar, com segurança e a celeridade
requeridas, a sua correspondência às mãos do duque de Bragança,
em Vila Viçosa, lembrou D. Miguel de Almeida, que se convocasse João
Pinto Ribeiro, não só por ser homem de grande talento, como por
ser agente dos negócios do duque, e muito obrigado a procurar os
seus interesses. Foi na reunião dos conjurados, em 12 de outubro de
1640, a primeira vez que Pinto Ribeiro compareceu, mostrando-se
desde logo um activíssimo auxiliar. Parece que até foi ele quem
nessa reunião aconselhou, que se prosseguisse na empresa, sem se
fazer caso das hesitações do duque de Bragança. Assim se
resolveu, e Pedro de Mendonça teve o encargo de ir participar ao
duque a resolução que se tomara. D. João acedeu, depois de muitas
irresoluções, mas daí a poucos dias, achando-se outra vez
hesitante, mandou chamar a Lisboa João Pinto Ribeiro, tomando por
pretexto querer saber duma demanda que trazia a Casa de Bragança
com os condes de Odemira. Foi João Pinto Ribeiro, e nessa
entrevista com o duque, é que prestou verdadeiros serviços à
causa nacional, aconselhando-o a que persistisse no seu intento,
pintando-lhe todos as dificuldades como aplanadas, e conseguindo
enfim trazer para Lisboa plenos
poderes para D. Miguel de Almeida e Pedro de Mendonça. Os
conjurados activaram as suas reuniões em diferentes pontos da
cidade, principalmente depois do regresso de João Pinto Ribeiro de
Vila Viçosa. Foi no dia 25 de novembro que se marcou
definitivamente o dia em que devia rebentar a revolução, e foi João
Pinto Ribeiro quem o comunicou ao duque de Bragança numa carta
enigmática, em que se lhe dizia que no dia 1 de dezembro é que se
devia de resolver o caso dos freires de Sacavém. Na véspera da
revolução, isto é, no dia 30 de novembro, esteve tudo prestes a
perder-se. As palavras prudentes, de D. João da Costa, que lhe
parecia temerária a tentativa, fizeram hesitar muitos dos
conjurados. Nesse momento a reserva prudente era a maior das imprudências.
Correram alta noite a casa de João Pinto Ribeiro dois dos
conspiradores a avisá-lo do que sucedia; foi necessário expedir
correios ao duque de Bragança. No dia seguinte, tudo se harmonizou,
e João Pinto Ribeiro foi um aos que menos concorreram, para
restabelecer a coragem dos conspiradores. No dia glorioso de 1 de dezembro, o papel de Pinto Ribeiro foi naturalmente um pouco secundário.
Depois das sabidas cenas do Terreiro do Paço, foi ele quem indicou
a um irmão da Misericórdia o cadáver de Miguel de Vasconcelos,
para que não ficasse completamente desamparado. Depois desaparece
um pouco o vulto de João Pinto Ribeiro, que teve carta de conselho
em 11 de janeiro de 1641; carta de contador-mor dos contos do reino,
em 14 do dito mês e ano; carta de desembargador supernumerário da
Mesa do Desembargo do Paço, enquanto servisse de contador-mor, em
20 do referido mês e ano, e mais tarde carta de guarda-mor da Torre
do Tombo, em 2 de abril de 1644.
Lê-se
no Dicionário Popular, vol. X, pág. 283 e 284:
«D.
João IV seguiu o sistema de não recompensar pessoa alguma pelos
serviços prestados na restauração, escolhendo sempre outros
motivos para dar aos seus principais aclamadores as recompensas
devidas. Este sistema embaraça um pouco, quando se pretende
apreciar o verdadeiro papel representado pelos diferentes
conspiradores na obra da Restauração. Acresce que João Pinto
Ribeiro logo em 1642 escreveu a Usurpação, retenção e
restauração de Portugal, e que, tendo a pena na mão,
naturalmente se colocou em primeiro plano. Daqui se originou a
tradição que fez de Pinto Ribeiro o centro e a alma da revolução,
quando apenas foi o activo intermediário entre os conspiradores e
o duque de Bragança, sendo o seu principal serviço o ter mantido
o duque na resolução de aceitar a coroa que lhe ofereciam,
vencendo as suas hesitações. O facto dele ter aparecido pela
primeira vez no dia 12 de outubro nas reuniões dos conjurados, o
seu papel um pouco apagado nos acontecimentos de 1 de dezembro,
tudo concorre para nos mostrar que o papel de João Pinto Ribeiro,
embora importante, não é nem por sombras, um primeiro papel.»
Em
1642 também escreveu um Elogio de D. João de Castro e um
livro intitulado Injustas sucessões dos reis de Castela e de
Leão e isenção de Portugal, um dos muitos, e um dos melhores
que se escreveram para justificar a revolução portuguesa, o qual
foi traduzido em italiano, com o título Anatomia delli regni di
Spana nella quale si dimostra l'origine del dominio, Ia dilatatio
delli Stati, successione delle linee dé suoi Re, con Ia distintione
della corona de Portogallo d'aquelle di Leone e di Castiglia. Em
1645 escreveu Desengano ao parecer enganoso, que deu a el-rei de Castela
Filipe IV certo ministro contra Portugal, e em 1646 um
outro folheto em que procurava conseguir que a cúria romana
admitisse de novo Portugal no grémio dos filhos da Igreja, o qual
tinha o título seguinte: Á santidade do monarca eclesiástico Inocêncio
X, expõe Portugal, as. causas do seu sentimento e das
suas esperanças. Pinto Ribeiro não se julgava suficientemente
recompensado, e queixava-se como muitos outros, de que se não
tivessem em mais conta os serviços prestados na aclamação do rei,
do que os que se lhes prestaram depois de estabelecido solidamente o
trono. Por isso escreveu em 1644, o folheto: A acção de
acclamar el-rei D. João IV foi mais gloriosa e digna de
honra, fama e remuneração que a dos que a seguiram aclamado.
Entendendo
também que se estava dando demasiada atenção, aos que defendiam a
pátria com a espada, enquanto senão atendiam igualmente aos que a
defendiam com a pena perante a opinião pública europeia, escreveu
em 1645 o folheto, que tem por título Preferencia das letras às
armas. João Pinto Ribeiro casou com D. Maria da Fonseca.
Sobreviveu nove anos à grandiosa restauração de Portugal, e esse
tempo empregou-o activamente com a sua pena muito apreciada, pois João
Pinto Ribeiro era tido na conta dum homem de alto engenho, e de
escritor vernáculo e correctíssimo. Em 1643 escreveu também: Três
relações de alguns pontos de direito que se lhe ofereceram sendo
juiz de fora
de Pinhel; e uma carta ao cronista frei Francisco
Brandão sobre os títulos da nobreza em Portugal e seus privilégios.
Deixou manuscritos um Comentário às rimas de Camões, um
Comentário
ás ordenações do reino, e um Scutum
armorum regio. Os
diversos tratados e opúsculos por ele publicados
avulsamente, foram muitos anos depois incorporados em colecção, e
saíram com o título seguinte: Obras
varias sobre vários
casos, com três Relações de Direito, e Lustre
do desembargo do Paço, às eleições, perdões e pertenças de sua jurisdição; compostas pelo doutor João Pinto Ribeiro, acrescentado
com os tratados, Sonho Político, Breve discurso das
partes de um juiz perfeito, e Obras métricas
pelo doutor Duarte
Ribeiro de Macedo, etc., Coimbra, 1729; Obras
compostas pelo doutor João Pinto Ribeiro, etc. Parte
segunda., Coimbra, 1730.
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João Pinto Ribeiro (Séc. XVI - 1649) AR - Assembleia da República
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