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Visconde de Seabra
António Luís de Seabra

 

Seabra (António Luís de Seabra, visconde de).

 

n.      2 de dezembro de 1798.
f.       19 de janeiro de 1895.

 

Notável jurisconsulto, ministro de Estado, bacharel formado em Leis pela Universidade de Coimbra, reitor da mesma universidade, juiz da Relação do Porto, deputado, par do Reino, juiz aposentado do Supremo Tribunal de Justiça, etc.

Nasceu em 2 de dezembro de 1798 nas alturas de Cabo Verde, a bordo da nau Santa Cruz, em que seus pais se dirigiam ao Rio de Janeiro (V. o artigo antecedente). Foi baptizado a 5 de fevereiro de 1799 no oratório do coronel Manuel Alves da Fonseca, residente na referida cidade do Rio do Janeiro, sendo padrinhos sua irmã D. Josefa Emília de Seabra, e Luís Beltron de Gouveia de Almeida, chanceler da relação daquela cidade; faleceu em Mogofores no seu solar e quinta de Santa Luzia em 19 de janeiro de 1895, com noventa e seis anos de idade.

Vindo para Portugal fez os seus estudos preparatórios, matriculando-se depois na Universidade de Coimbra, em 1815, formando-se na faculdade de leis em 1820. Desde verdes anos manifestou sempre a maior dedicação à causa da liberdade, e a revolução de 24 de agosto de 1820 inspirou-lhe um soneto que imprimiu na Imprensa da Universidade. Foi um dos fundadores e redactores do jornal mensal O Cidadão Literato, periódico de política e literatura, cujo primeiro número saiu em janeiro de 1821, em Lisboa, continuando depois a publicação em Coimbra. Em agosto desse ano foi despachado juiz de fora de Alfândega da Fé, e foram tais os serviços que prestou neste cargo que o ministro da Justiça, José da Silva Carvalho, lhe expediu uma portaria, a 3 de dezembro ainda de 1821, louvando-o muito. Em consequência da queda do governo liberal em junho de 1823, pediu a sua exoneração logo no mês de julho imediato, e indo para a sua casa paterna em Vila Flor, aí se ocupou durante três meses na tradução das Sátiras e Epistolas de Horácio Flacco, e durante dois anos nos estudos de retórica e filosofia racional e moral. Em 1825 foi nomeado juiz de fora em Montemor o Velho. Em 1826 escreveu uma Ode, dedicada à infanta D. Isabel Maria, que publicou em Coimbra. Nesse mesmo ano fundou o jornal O Observador, do qual só saíram dois números, por embaraço da censura. Ao visconde de Seabra se deve a publicação feita em Coimbra, em 1826, do poema didáctico de Cândido Lusitano, intitulado o Mentor de Filandro, como ele próprio declara nas notas à sátira 3.ª do livro I de Horácio. 

Como tomara parte muito activa na revolução contra o governo de D. Miguel, em 1828, viu-se obrigado a emigrar para o estrangeiro, regressando a Portugal só em 1833. Durante esse tempo publicou alguns opúsculos ou panfletos, suscitados pelas circunstâncias e ocorrências do tempo, tornando-se então notável o seguinte, que saiu em Bruges no ano de 1830: Exposição apologética dos portugueses emigrados na Bélgica, que recusaram prestar o juramento deles exigido no dia 26 de agosto de 1830; era seguida de dois  apêndices, não trazendo o nome do autor. Voltando da emigração em 1833, conforme dissemos, foi nomeado por decreto de 25 de outubro desse ano, procurador régio junto da Relação de Castelo Branco, e simultaneamente exerceu o cargo de corregedor interino de Alcobaça. No colégio eleitoral da província de Trás-os-Montes, for eleito deputado às cortes, que se abriram a 15 de agosto de 1834. Em 1835 publicou em Lisboa as Observações do ex-corregedor de Alcobaça, António Luís de Seabra, sobre um papel enviado à câmara dos senhores deputados, acerca dos bens do mosteiro de aquela vila, no qual refutava algumas calúnias que então contra ele levantaram alguns dos seus inimigos políticos. Em 1836 fundou em Lisboa o jornal político O Independente, de que foi redactor, e nesse mesmo ano foi novamente deputado, não chegando a exercer as suas funções por causa da revolução de Setembro. Em 9 de dezembro de 1838, porém, tomou assento em cortes como deputado eleito por Penafiel, e mais tardo pelo círculo do Porto. Em 1846 publicou o visconde de Seabra naquela cidade as Sátiras e Epistolas de Quinto Horácio Flacco traduzidas e anotadas; dois tomos adornados com duas estampas. Acerca desta tradução, a primeira em verso que se publicou daquela parte das obras do lírico latino na nossa língua, veja-se o largo juízo crítico e analítico, que saiu no Diário do Governo de 13 de agosto de 1846, e a Revista Universal Lisbonense, no tomo V, pág. 273. Em 1846 também fundou no Porto o jornal A Estrela do Norte. O visconde de Seabra foi membro da junta do Porto, quando se deu a revolução de 10 de outubro de 1847, à qual prestou valiosos serviços.

Em 1849 publicou em Lisboa um opúsculo com o título: Observações sobre o artigo 630.º da Novíssima Reforma Judiciária, e em 1850, em Coimbra, o 1.º volume da sua obra, A Propriedade, Filosofia do Direito; para servir de introdução ao Comentário sobre a lei dos forais. Por decreto de 8 de agosto desse ano, foi encarregado da honrosa e importantíssima missão de organizar o projecto do Código Civil Português. Em 1857 publicou em Lisboa a 1.ª parte do Projecto desse Código, e em 1858, em Coimbra, uma Apostila às observações do ill.mo e ex.mo sr. Alberto António de Morais de Carvalho sobre a primeira parte do projecto do Código Civil Português. Em 1859 concluiu o visconde de Seabra o seu projecto, que entregou ao governo, e logo começou a ser largamente discutido por uma comissão, até que por lei de 1 de julho de 1867 foi aprovado e promulgado em código civil. Com referencia a estas discussões, publicou o seu autor: Resposta do autor do Projecto do Código Civil às Observações do sr. dr. Joaquim José Pais da Silva, Coimbra, 1859; Resposta às "Reflexões" do sr. doutor Vicente Ferres Neto Paiva sobre os sete primeiros títulos do Projecto do Código Civil português, idem, idem; Novíssima apostila em resposta á diatribe do sr. Augusto Ferreira de Freitas contra o Projecto do Código Civil Português, idem, idem. O visconde de Seabra foi novamente deputado em 1851, eleito por Aveiro, e nomeado em 4 de março de 1852 ministro da Justiça e dos Negócios Eclesiásticos, cargo que exerceu até 19 de agosto do mesmo ano. Ainda nessa época, dissolvidas as cortes, o elegeram deputado pelos círculos de Aveiro e de Moncorvo, e passados os quatro anos do seu mandato, voltou às câmaras, deputado por Aveiro, e bem assim em 1858. Mais tarde, em 1861 foi representante do círculo de Anadia, sendo em 1862 presidente da Câmara dos Deputados e nos anos seguintes até 1868, em que sendo elevado ao pariato, também foi presidente da câmara alta. Por decreto do 25 de abril de 1865 recebeu a mercê do título de visconde. A 26 de julho de 1866 foi nomeado reitor da universidade, lugar de que tomou posse a 14 do mês de agosto seguinte. Sendo ele reitor veio hospedar-se no paço das Escolas o infante D. Augusto, em julho de 1869, para assistir às festas da rainha Santa Isabel. A 24 de julho de 1868 foi exonerado do cargo de reitor por ter sido outra vez chamado aos conselhos da Coroa, encarregando-se da pasta da Justiça e dos Negócios Eclesiásticos. Quando já cego e no último quartel da vida traduziu de Ovídio: O adeus do proscrito (excerto da versão das Tristezas); A Tempestade no mar Adriático e A mensageira, igualmente excertos das Tristezas, que foram publicados no Instituto de Coimbra. A última publicação do ilustre jurisconsulto é do ano de 1893, e tem por título: A colombiada ou a fé levada ao novo mundo; Epopeia de Madame du Bocage, vertida em linguagem vernácula e oferecida a sua majestade a rainha D. Amélia de Orleães e Bragança pelo sócio emérito, da Academia Real das Ciências de Lisboa, visconde de Seabra. Deixou por concluir um romance, que poucos anos antes de falecer havia começado, António Homem ou o mestre infeliz

O trabalho em que mais se notabilizou na história política do país foi o Código Civil. O visconde de Seabra era comendador da Ordem de Cristo, grã-cruz das ordens estrangeiras de S. Maurício e S. Lázaro de Itália, da Rosa do Brasil; cadete honorário dos dragões de Minas Gerais, feito no berço por D. João VI. Quando faleceu era juiz aposentado do Supremo Tribunal de Justiça.

Dum seu ilustre panegirista. o falecido dr. Dias Ferreira, transcreve-mos o seguinte: 

"Como literato e como poeta, conseguiu nacionalizar, pelas suas primorosas e correctíssimas versões, Homero e Ovídio, fazendo-os falar com pureza e elegância a língua de Camões. Com um organismo excepcionalmente vigoroso e persistente, espalhou as harmoniosas e fulgurantes irradiações de um cérebro portentoso, de uma das mais robustas inteligências, que a pátria regista ao lado de Herculano, Garrett, Castilho e Latino Coelho. Mas nenhum destes deixou herança mais opulenta. Nenhum destes personificou melhor o talento e o trabalho. Como jurisconsulto, o seu nome atinge a glória dos maiores jurisconsultos do seu tempo, tendo para cingir a luminosa fronte, como coroa augusta de talento e de trabalho, a obra monumental do Código Civil, talvez o primeiro da Europa. O seu nome rebrilhará perpetuamente na insigníssima obra que nos legou, e para fixar no juízo da posteridade isso vale mais do que as melhores estátuas, feitas de mármore ou fundidas em bronze.".

O visconde de Seabra foi casado duas vezes: a primeira com sua prima D. Doroteia Honorata, irmã do barão de Mogofores, e a segunda com D. Ana de Jesus Teixeira, já viúva de Manuel José Teixeira e com filhos do primeiro matrimónio. Do seu primeiro casamento teve o visconde de Seabra três filhos: dr. António Luís de Seabra, casado, e com sucessão; Álvaro Ernesto, desembargador da Relação de Lisboa, já falecido, e Francisco Luís, prior da freguesia de Cacia, que também já não existe. Do segundo casamento houve apenas um filho, Aristides de Seabra, que em 1909 vivia em Mogofores, no estado de solteiro.

 

 

 

 

António Luis Luis de Seabra e Sousa, 1.º visconde de Seabra
Genealogy (Geni.com)

 

 

 

 


Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico,
Volume VI, págs. 772-7
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