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«Às
vezes, é dito que o homem não pode ser confiado com o seu próprio
governo. Pode ser, então, confiado com o governo dos outros? Ou teremos
encontrado anjos em forma de reis para o governar? Deixemos a história
responder a esta pergunta».
Amigos e concidadãos:
Chamado a desempenhar as funções do principal cargo executivo do nosso
país, aproveito a presença da parcela dos meus concidadãos que aqui está
reunida para manifestar o meu sincero agradecimento pela benevolência que
tiveram para comigo, para declarar com consciência franca que a tarefa
está acima de meus talentos, e que a abordo com pressentimentos ansiosos
e terríveis que a grandeza do cargo e a fraqueza das minhas capacidades tão
justamente inspiram. Uma nação em ascensão, espraiando-se por um território
amplo e fecundo, percorrendo os mares com as ricas produções da sua indústria,
empregados no comércio com nações que compreendem a força e esquecem o
direito, avançando rapidamente para destinos fora do alcance dos olhos
dos mortais – quando contemplo estes objectos transcendentes, e vejo a
honra, a felicidade, e a esperança deste nosso querido país
comprometidas pelos problemas, e os prognósticos desta época, fico
acanhado ao contemplar e humilde perante a magnitude da empresa. De facto,
devia desesperar completamente, se a presença de muitos que aqui vejo me
não lembrasse que noutras altas autoridades criadas pela nossa Constituição
encontrarei recursos de sabedoria, de virtude e de zelo em quem confiar
perante todas as dificuldades. Para vós, portanto, meus senhores, que
estais encarregues das funções soberanas da legislação, e para aqueles
associados a vós, olho com alento para a orientação e o apoio que nos
poderá permitir dirigir com segurança o navio em que todos estamos
embarcados, no meio de elementos conflituosos de um mundo conturbado.
Durante o debate de opinião por que passámos, o entusiasmo dos debates e
dos meios tem mostrado, por vezes, uma forma que poderá impressionar
pessoas pouco habituadas a pensar livremente ou a falar e a escrever o que
pensam, mas tendo isto sido decidido pela voz da Nação, e anunciado de
acordo com as regras da Constituição, todos irão, naturalmente,
organizar-se de acordo com a vontade da lei e unir-se, num esforço comum,
para o bem comum. Todos, também, terão em mente este princípio sagrado,
que, embora a vontade da maioria é a que prevalece em todos os casos,
para que esta vontade seja legítima deve ser razoável; que a minoria
possui direitos iguais, que a igualdade perante a lei1
deve proteger, e que a violar seria opressão. Vamos, então, concidadãos,
unir-nos num só coração e numa só mente. Vamos restaurar na sociedade
aquela harmonia e afecto, sem a qual a liberdade e até mesmo a própria
vida se tornam coisas tristes. E reflictamos sobre, que tendo banido da
nossa terra a intolerância religiosa devido à qual a humanidade tanto
sangrou e sofreu, que pouco teremos ganho ainda se aceitarmos a intolerância
política como despótica, e tão terrível e capaz de perseguições tão
amargas e sangrentas. Durante os espasmos e convulsões do Mundo Antigo,
durante os espasmos e a agonia do homem enfurecido, procurando através do
sangue e da carnificina a liberdade há muito perdida, não foi
maravilhoso ver a agitação das ondas a chegar a esta terra distante e
pacífica; que estas foram sentidas e temidas mais por uns e menos por
outros, dividindo as opiniões quanto às medidas de segurança. Mas as
diferenças de opinião não são diferenças de princípio. Temos chamado
de maneiras diferentes coisas do mesmo género. Somos todos republicanos,
somos todos federalistas. Se há alguém entre nós que gostaria de
dissolver a União ou alterar a sua forma republicana, deixá-los ficar
sossegados, como monumentos à segurança com que o erro de opinião pode
ser tolerado, já que a razão é livre de o combater. Eu sei, de facto,
que alguns homens de boa fé temem que um governo republicano não possa
ser forte, que este Governo não é suficientemente forte, mas o patriota
sincero, nesta experiência claramente bem sucedida, poderá abandonar um
governo que até agora nos manteve livres e firmes, com base no medo, teórico
e visionário, de que a este Governo, a melhor esperança do mundo, pode,
possivelmente, faltar-lhe a energia para se manter? Espero que não. Ao
contrário, acredito que este é o mais forte Governo sobre a terra.
Acredito que é o único onde cada homem, a convite da lei, voaria em
defesa da lei, e faria face aos ataques à ordem pública como uma
preocupação sua. Às vezes, é dito que o homem não pode ser confiado
com o seu próprio governo. Pode ser, então, confiado com o governo dos
outros? Ou teremos encontrado anjos em forma de reis para o governar?
Deixemos a história responder a esta pergunta.
Vamos, então, com coragem e confiança perseguir os nossos próprios
princípios Federais e Republicanos, o nosso apego à União e ao governo
representativo. Felizmente separados pela natureza, e um vasto oceano, da
destruição exterminadora de um quarto do globo2;
demasiado orgulhosos para aceitar qualquer humilhação por parte doutros,
ocupando um país escolhido, com espaço suficiente para os nossos
descendentes até à milionésima geração; tendo em consideração o
nosso direito ao uso das nossas próprias faculdades, para o
desenvolvimento da nossa própria indústria, para honrar a confiança dos
nossos concidadãos, resultante não de nascença, mas das nossas acções
e do sentido que elas têm; iluminados por uma religião benigna,
professada de facto, e praticada de várias formas, todas elas incutindo a
honestidade, a verdade, a temperança, a gratidão e o amor do homem;
reconhecendo e adorando uma Providência dominante, que por todas as suas
dádivas prova que se deleita na felicidade do homem aqui e na sua maior
felicidade posteriormente - com todas essas bênçãos, o que mais é
necessário para nos fazer um povo feliz e próspero? Mais uma coisa,
concidadãos – um governo sábio e frugal, que deve impedir os homens de
se atacar mutuamente, deve deixá-los livres de regular as suas próprias
actividades de trabalho e desenvolvimento, não devendo tirar da boca do
trabalho o pão que se ganhou. Esta é a regra de um bom governo, e isto
é necessário para fechar o círculo da nossa felicidade.
Quase a entrar, concidadãos, no exercício das funções que compreendem
tudo o que nos é caro e valioso, é bom que saibam o que eu considero
serem os princípios essenciais do nosso Governo, e, consequentemente,
aqueles que devem moldar a Administração. Mantê-los-ei nas estreitas
margens que terão de aceitar, definindo o princípio geral, mas não
todas as suas limitações. Justiça igual e exacta para todos os homens,
de qualquer estado ou persuasão, religiosa ou política; paz, comércio e
amizade honesta com todas as nações, não nos enredando em alianças com
nenhuma; apoio aos governos estaduais em todos os seus direitos,
consideradas as administrações mais competentes para as nossas preocupações
domésticas e os baluartes mais seguros contra as tendências
anti-republicanas, a preservação do Governo Geral em todo o seu vigor
constitucional, considerado a principal âncora da nossa paz interna e
segurança externa; preocupação clara com o direito de eleição pelo
povo – uma correcção suave e clara dos abusos que são realizados pela
espada de uma revolução onde os remédios pacíficos não são possíveis;
aceitação absoluta das decisões da maioria, o princípio vital das repúblicas,
a partir da qual não há recurso, senão pela força, o princípio vital
e imediato do despotismo; uma milícia bem disciplinada, a nossa melhor
esperança na paz e nos primeiros momentos da guerra, até que tropas
regulares possam aliviá-las; a supremacia da autoridade civil sobre a
militar; economia na despesa pública; que o trabalho pode ser levemente
sobrecarregada; o pagamento honesto das nossas dívidas e preservação
reverente da fé pública; incentivo da agricultura e do comércio como
sua subserviente; difusão da informação e da acusação de todos os
abusos no tribunal da razão pública; liberdade de religião, liberdade
de imprensa e liberdade da pessoa humana sob a protecção do habeas
corpus, e julgamento por júris seleccionados imparcialmente. Estes
princípios formam a constelação brilhante que nos foram apresentados e
guiaram os nossos passos durante uma época de revolução e reforma. A
sabedoria dos nossos sábios e o sangue dos nossos heróis foram dedicados
à sua realização. Devem ser o credo da nossa fé política, o texto da
instrução cívica, a pedra de toque para julgar os serviços dos que
confiamos, e se nos desviarmos deles em momentos de erro ou de alarme
apressemo-nos a refazer os nossos passos e regressar à única estrada que
conduz à paz, à liberdade e à segurança.
Preparo-me, portanto, concidadãos, para o posto que me atribuíram. Com
experiência suficiente em postos subalternos para perceber as
dificuldades do maior deles todos, apercebo-me que os homens imperfeitos
raramente sairão desta função com a reputação e a aceitação que o
fizeram chegar a ele. Sem pretensão à grande confiança que depositas-te
na nossa primeira e mais importante personagem revolucionária, cujos
serviços proeminentes lhe dão direito ao primeiro lugar no amor do seu
país e lhe destinaram a mais bela página no volume da história
verdadeira3,
só peço tanta confiança como a que pode dar a firmeza e o trabalho na
correcta administração dos vossos negócios. Errarei muitas vezes por
defeito de julgamento. Quando estiver certo, muitas vezes serei acusado de
estar errado por aqueles cuja posição não lhes dá uma visão geral. Peço
a vossa compreensão para meus próprios erros, que nunca serão
intencionais, e o vosso apoio contra os erros dos outros, que poderão
condenar o que não fariam se vissem todas as suas partes. A aprovação
que implica o vosso sufrágio é um grande consolo para mim pelo passado,
e a minha preocupação no futuro será manter a boa opinião dos que me
honraram com antecedência, para conciliar a doutros, fazendo-lhes todo o
bem ao meu alcance e para ser um instrumento para a felicidade e a
liberdade de todos.
Baseando-se, então, no patrocínio da vossa boa vontade, avanço
obedientemente para o trabalho, pronto para me retirar, logo que acharem
que têm uma melhor solução que estiver no vosso poder encontrar. E
queira aquele Poder Infinito que rege os destinos do universo dirigir os
nossos conselhos para o que é melhor, e dar-lhes uma conclusão favorável
para a vossa paz e prosperidade.
1
Equal rights, which equal
law..” – termo que pode ser relacionado com a frase, de 1932,
inscrita no frontão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos: “Equal
justice under law”, ela própria um resumo da escrita originalmente
pelo presidente do Supremo Tribunal, Melville Fuller, em 1891: “no
State can deprive particular persons or classes of persons of equal and
impartial justice under the law.”
2
Refere-se às guerras da
Revolução Francesa, que só terminariam em 1802, com a assinatura da
Paz de Amiens.
3
Referes-se a George
Washington, primeiro presidente dos Estados Unidos.
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