1823

Maio, 31 - D. João VI, na «Proclamação aos habitantes de Lisboa», escrita em Vila Franca afirma rejeitar o poder absoluto, prometendo respeitar as liberdades individuais e que assentaria brevemente as bases de um novo código para a felicidade dos súbditos.

Junho, 6 - Carta de Lei dando o título de Marquês de Chaves ao 2.º Conde de Amarante, o general Manuel da Silveira Pinto da Fonseca.

Junho, 18 - Nomeação de uma Junta para preparar a nova Constituição. Era presidida pelo marquês de Palmela e integrava 14 membros, entre os quais Trigoso de Aragão Morato e outros nomes representantes do tradicionalismo reformista. A Junta terminará a sua tarefa em Dezembro seguinte, sem resultados práticos.

Junho, 19 - Nomeação de uma Junta para examinar as leis das Cortes vintistas.

Junho, 30 - Apresentação por parte de 60 deputados às Cortes de uma «Declaração de Protesto», em relação aos acontecimentos de fins de Maio.

Julho, 2 - As Cortes auto-suspendem os seus trabalhos. 

Outubro, 26 - Projecto frustrado de conjuração, envolvendo D. Miguel e D. Carlota Joaquina, para afastamento de D. João VI, que deveria ser preso em Vila Viçosa e substituído no trono por D. Miguel.

Dezembro, 18 - A Junta de exame do trabalho legislativo das Cortes vintistas termina os seus trabalhos. Publica-se uma Carta de Lei que revogava os decretos das Cortes, numa relação circunstanciada. Apenas o decreto de criação do banco de Lisboa se mantém em vigor.

1824

Fundação da Fábrica da Vista Alegre, que produzirá até à década de 30 sobretudo vidro, e a partir daí porcelana. O principal dinamizador do projecto foi José Ferreira Pinto Basto.

Janeiro, 4 - Carta de Lei declarando em vigor as leis tradicionais, pondo assim fim à vigência da Constituição de 1822.

Janeiro - Conclusão dos trabalhos de preparação da Carta. O rei decidiu convocar em Junho as Cortes tradicionais.

Fevereiro, 28 - O marquês de Loulé, conselheiro de D. João VI, é assassinado no Paço Real de Salvaterra de Magos.

Abril, 30 - Abrilada: Novo golpe de D. Miguel, contra os moderados. Os opositores de D. João VI prendem os principais conselheiros do rei e sequestram-no no Palácio da Bemposta. O corpo diplomático obriga à libertação do rei, que se refugia num barco surto no Tejo. D. Miguel é destituído do comando do Exército, e exilado, e D. Carlota Joaquina é intimada a sair de Portugal.

Maio, 13 - D. Miguel parte para o exílio, para Viena.

Junho, 25 - Fundação das escolas Régias de Cirurgia de Lisboa e Porto.

Agosto, 29 - É assinado, no Rio de Janeiro,  um Tratado de Paz e Aliança com o Brasil,  reconhecendo-se assim a sua independência. 

Novembro, 15 - Reconhecimento da independência do Brasil, devido à ratificação por D. João VI do Tratado de Paz e Aliança com o Brasil.

1826

Março, 6 - D. João VI nomeia um conselho de regência presidido pela infanta D. Isabel Maria. A decisão visa impedir a subida ao poder de D. Carlota Joaquina.

Março, 10 - D. João VI morre, dando-se início ao governo da regência.

Fontes principais:

Rodrigues, António Simões (coord.)
História de Portugal em Datas,
3.ª ed., Lisboa, Temas e Debates, 2000 (1.ª ed., 1997)

Pires, António Machado
O Século XIX em Portugal. Cronologia e Quadro de Gerações,
Lisboa, Livraria Bertrand, 1975

Serrão, Joel
Cronologia Geral da História de Portugal,
Lisboa, 4.ª ed., Livros Horizonte, 1980 (1.ª ed., 1971)