Portugal - Dicionário

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Janeirinha  

 

 

Motim popular, no Porto e em Lisboa, em janeiro de 1868. 

A causa deste motim foi a carta de lei de 10 de junho de 1867, que criava o imposto geral de consumo, que encontrou uma forte oposição no país. Estava então no poder o ministério presidido por Joaquim António de Aguiar, sendo ministros Martens Ferrão, Fontes Pereira de Melo, visconde da Praia Grande de Macau, Casal Ribeiro, Barjona de Freitas e Andrade Corvo. Foram enviadas ao governo muitas representações no sentido de ser derrogada essa lei que vinha afectar gravemente a situação económica do contribuinte. As representações não foram atendidas, e a 7 de dezembro de 1867 publicou o governo o regulamento relativo à aplicação e cobrança daquele imposto. 

Ouviram-se imediatamente protestos, com especialidade no Porto, onde o corpo comercial se reuniu para protestar contra aquele tributo. Nessa reunião decidiu-se, que o comércio não fizesse manifestar os géneros que possuía, que não promovesse despachos na alfândega nem nas barreiras; que cerrasse as portas para evitar os varejos; que fosse a Lisboa uma grande deputação reclamar, perante o rei D. Luís contra o novo imposto. Depois da reunião dirigiram-se os comerciantes à praça de D. Pedro, que estava cheia de populares. Duma das janelas da Câmara Municipal, o dr. Delfim Maia leu a representação dirigida ao rei, verberando em seguida a política do governo. Estes acontecimentos davam-se em 1 de janeiro de 1868, véspera da abertura das cortes. O rei D. Luís recebeu a comissão portuense, e respondeu que recomendaria o assunto ao seu governo, dando a entender que as reclamações populares seriam atendidas. Efectivamente, escrevendo Martens Ferrão ao rei, participando-lhe que o gabinete estudava a maneira de modificar o regulamento, o monarca respondeu que melhor seria que os ministros se ocupassem do adiamento da lei. 

Esta resposta deu lugar a que o ministério se demitisse, sendo então convidado a formar novo gabinete o duque de Loulé, mas declinando o duque o convite, foi chamado o marquês de Sá da Bandeira, que também pediu escusa. O conde de Ávila, mais tarde marquês e duque de Ávila e Bolama, foi quem se encarregou de resolver a crise, constituindo o gabinete que ficou assim composto: conde de Ávila presidente, com as pastas do reino e estrangeiros; Dias Ferreira, fazenda; José Maria de Magalhães, guerra; Sebastião de Canto e Castro, obras públicas; visconde de Seabra, justiça; general Amaral, marinha. 

O novo gabinete apresentou-se às câmaras no dia 7, declarando abolido o imposto de consumo. Fontes Pereira de Melo declarou que votava contra esse acto, o que provocou algum tumulto na câmara. A atitude do Porto, secundada pelas províncias do norte e pela capital, onde se celebrou também um comício, que deu causa a serem presos o sr. José Dias Ferreira e o visconde de Peniche, prisões que não foram mantidas, determinou a queda do governo e, com ela, a abolição, do imposto que provocara tão ruidosos protestos Dando-se estas ocorrências em Janeiro, ficou sendo o protesto popular conhecido pela Janeirinha. Foi nesse ano que se fundou o jornal O Primeiro de Janeiro, que ainda se publica, sendo seu fundador o falecido jornalista Gaspar Ferreira Baltar. V. Baltar.

 

 

 

 

 

 

 

 

Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico,
Volume III, pág
s. 1013-1014.

Edição em papel © 1904-1915 João Romano Torres - Editor
Edição electrónica © 2000-2015 Manuel Amaral