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Janeirinha.
Motim
popular, no Porto e em Lisboa, em janeiro de 1868.
A
causa deste motim foi a carta de lei de 10 de junho de 1867, que
criava o imposto geral de consumo, que encontrou uma forte oposição
no país. Estava então no poder o ministério presidido por Joaquim
António de Aguiar, sendo ministros Martens Ferrão, Fontes Pereira
de Melo, visconde da Praia Grande de Macau, Casal Ribeiro, Barjona
de Freitas e Andrade Corvo. Foram enviadas ao governo muitas
representações no sentido de ser derrogada essa lei que vinha
afectar gravemente a situação económica do contribuinte. As
representações não foram atendidas, e a 7 de dezembro de 1867
publicou o governo o regulamento relativo à aplicação e cobrança
daquele imposto.
Ouviram-se
imediatamente protestos, com especialidade no Porto, onde o corpo
comercial se reuniu para protestar contra aquele tributo. Nessa
reunião decidiu-se, que o comércio não fizesse manifestar os géneros
que possuía, que não promovesse despachos na alfândega nem nas
barreiras; que cerrasse as portas para evitar os varejos; que fosse
a Lisboa uma grande deputação reclamar, perante o rei D. Luís
contra o novo imposto. Depois da reunião dirigiram-se os
comerciantes à praça de D. Pedro, que estava cheia de populares.
Duma das janelas da Câmara Municipal, o dr. Delfim Maia leu a
representação dirigida ao rei, verberando em seguida a política
do governo. Estes acontecimentos davam-se em 1 de janeiro de 1868, véspera
da abertura das cortes. O rei D. Luís recebeu a comissão
portuense, e respondeu que recomendaria o assunto ao seu governo,
dando a entender que as reclamações populares seriam atendidas.
Efectivamente, escrevendo Martens Ferrão ao rei, participando-lhe
que o gabinete estudava a maneira de modificar o regulamento, o
monarca respondeu que melhor seria que os ministros se ocupassem do
adiamento da lei.
Esta
resposta deu lugar a que o ministério se demitisse, sendo então
convidado a formar novo gabinete o duque de Loulé, mas declinando o
duque o convite, foi chamado o marquês de Sá da Bandeira, que também
pediu escusa. O conde de Ávila, mais tarde marquês e duque de Ávila
e Bolama, foi quem se encarregou de resolver a crise, constituindo o
gabinete que ficou assim composto: conde de Ávila presidente, com
as pastas do reino e estrangeiros; Dias Ferreira, fazenda; José
Maria de Magalhães, guerra; Sebastião de Canto e Castro, obras públicas;
visconde de Seabra, justiça; general Amaral, marinha.
O
novo gabinete apresentou-se às câmaras no dia 7, declarando
abolido o imposto de consumo. Fontes Pereira de Melo declarou que
votava contra esse acto, o que provocou algum tumulto na câmara. A
atitude do Porto, secundada pelas províncias do norte e pela
capital, onde se celebrou também um comício, que deu causa a serem
presos o sr. José Dias Ferreira e o visconde de Peniche, prisões
que não foram mantidas, determinou a queda do governo e, com ela, a
abolição, do imposto que provocara tão ruidosos protestos
Dando-se estas ocorrências em Janeiro, ficou sendo o protesto
popular conhecido pela Janeirinha.
Foi nesse ano que se fundou o jornal O
Primeiro de Janeiro, que ainda se publica, sendo seu fundador o
falecido jornalista Gaspar Ferreira Baltar. V.
Baltar.
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