| Querendo Eu dar às
Tropas Auxiliares dos Meus Reinos provas manifestas da Minha
Real Satisfação e do muito que elas merecem, Sou servida
Declarar que todos os Corpos até agora intitulados Terços
Auxiliares serão denominados para o futuro Regimentos de
Milícias das Comarcas ou Distritos aonde pertencerem; que
todos os seus Mestres de Campo serão outrossim denominados
Coronéis de Milícias, à imitação dos das Tropas pagas, e
que poderão usar Banda em todas as funções militares.
E querendo Eu que os sobreditos
Regimentos de Milícias sejam em tudo conformes aos das Tropas
Regulares do Meu Exército, na sua organização e formatura,
Sou servida determinar que em todos eles haja para o futuro um
Tenente-Coronel e os mais Oficiais que vão declarados no
Corpo do Plano que baixará com este. Que em todos eles hajam
Bandeiras e Tambores, fornecidos pelos Meus Arsenais, e que os
Tambores e Pífanos sejam pagos pelas Tesourarias Gerais do
Meu Exército, como os demais Regimentos de Linha.
E outrossim Sou servida
Declarar que todos os Capitães das Tropas pagas que quiserem
passar aos Postos de Sargentos-Mores de Milícias gozarão em
tempo de paz do soldo que percebiam, e no tempo de Guerra do
soldo de vinte e seis mil réis, além das mais vantagens
relativas ao seu emprego. Que todos os Alferes das sobreditas
Tropas pagas que quiserem passar a Ajudantes do número
gozarão igualmente dos soldos que lhe competiam, e em tempo
de Guerra da vantagem de quinhentos mil réis por mês.
E finalmente que todos os
Sargentos dos Regimentos de Linha, que houverem de passar a
Ajudantes Supras, gozem em tempo de paz do soldo de seis mil
réis mensais e no da Guerra do soldo de dez mil réis. O
Conselho de Guerra o tenha assim entendido e o faça executar
com as Ordens necessárias. Palácio de Queluz, em sete de
Agosto de mil setecentos e noventa e seis. Com a Rubrica do
Príncipe N. Senhor.
Plano para a composição de um
Regimento de Milícias, segundo o estado que se manda observar
ESTADO-MAIOR
Coronel ....1
Tenente-Coronel ....1
Sargento-Mor .... 1
Ajudantes .... 2
Quartel-Mestre ..... 1
Tambor-Mor ..... 1 7
1.ª Companhia (Fuzileiros)
Capitão 1
Tenente 1
Alferes 1
Sargentos 2
Furriel 1
Porta-Bandeira 1
Cabos 5
Pífanos 2
Tambor 1
Soldados 66
[Total] 81
2.ª Companhia 79 (por
não ter Pífanos)
3.ª Companhia 78 (por
não ter Porta-Bandeira)
4.ª Companhia 78
5.ª Companhia 78
6.ª Companhia 78
7.ª Companhia 78
8.ª Companhia 78
Companhia de Granadeiros
87 (idem, excepto o número de soldados, 75, incluídos 6
Porta-Machados)
Companhia de Caçadores
78
Soma 793
Estado-Maior 7
Corpo do Regimento 793
Total 800
Palácio de Queluz, em 1 de agosto de 1796.
Luís Pinto de Sousa.
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