Legislação militar
1508 Regimento da gente da Ordenança
1570 Regimento dos Capitães-Mores de 10 de Dezembro de 1570
1574 Provisão sobre as Ordenanças
1645 Alvará de concessão de privilégios aos Terços Auxiliares
1645 Regimento das Fronteiras
1650 Regimento dos Auxiliares
1709 Regulamento sobre a escolha dos oficiais das Ordenanças
1757 Alvará de criação dos Cadetes
1764 Regulamento para o recrutamento do Exército
1770 Alvará sobre a substituição dos Governadores
1796 Alvará de criação dos Regimentos de Milícias
1797 Alvará sobre o Recrutamento
1797 Alvará sobre Cadetes
1801 Decreto de criação da Guarda Real da Polícia
1807 Alvará sobre organização militar
1807 Alvará sobre reorganização das Ordenanças
1808 Regulamento das Milícias
1815 Aviso sobre a admissão de Cadetes

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