D. Henrique, O Navegador, avistando a sua frota

Segundo Grande momento: a passagem do Cabo Bojador (1434)

Logo, no ano seguinte, D. Duarte, no trono desde 1433, outorgou a D. Henrique autorização para mandar fazer feira na sua vila de Tarouca (26 de Agosto de 1435), três dias antes da festa do Corpo de Deus até três dias depois, “de guisa que sejam sete dias”, do tipo da de Tomar, de 1420. Começou, assim, a Coroa, a dar algum sentido às terras menos populosas da Comarca da Beira, onde se impunha uma atenção dobrada no seu povoamento e desenvolvimento económico e administrativo a todos os níveis. A área é muito rica, com uma grande diversidade de produções, muita água e generosa em linho, fruta (a cereja), vinho de excepcional qualidade, entre o Dão e o Douro, lanifícios de muito boa qualidade e quantidade. Os impostos pagam-se em dinheiro, preferentemente, daí a importância da feira, onde se vendiam os produtos, se fazia dinheiro com eles e se liquidavam as obrigações de modo pecuniário.

Na comarca em causa, D. Henrique obtém o relego das uvas e do vinho da cidade, que era até então, um direito real, Este privilégio visiense era antiquíssimo, pois D. Teresa, em 1109, doou-o ao Cabido da Sé, por alturas do nascimento de D. Afonso Henriques e do seu baptizado e, pelo que nos é dado verificar, sempre permanecera na cidade. Era uma das mais importantes fontes de receita. Entretanto, de Constância até Lisboa, foi-lhe autorizada a construção de moinhos neste trecho do rio Tejo.

Terceiro Grande Momento: a adopção de D. Fernando, filho de D. Duarte, antecedendo o desastre de Tânger (1437)

A ida a Tânger, um tanto fora das inclinações políticas e militares de D. Duarte, levou D. Henrique, a 7 de Março de 1436, a perfilhar ou adoptar o filho do rei, o Infante D. Fernando, seu sobrinho e afilhado. Desconhecemos qual o significado que teriam na Idade Média os quadros da perfilhação e da adopção de um filho de pais vivos e com condições económicas para o sustentar. Para mais, filho de rei e rainha, legítimo e o segundo na ordem da sucessão. Talvez o instituto em causa fosse o único válido para que D. Fernando viesse a ser herdeiro de alguém que não era seu pai, mas tio e padrinho. A Lei Mental, dado o consentimento dos reis, pais do príncipe, não contrariaria a herança por parte deste dos bens henriquinos. Mas a referida perfilhação – caso único na Idade Média, nestes termos -, não seria por certo necessária. Quantos não se furtaram à Lei Mental, por benevolência especial do rei, e sem que fosse precisa alguma situação tão estranha e estrema como esta, ou, quando muito, a legitimação… Por outro lado, o documento, com perfilhação e adopção, não deixa de mencionar a expressão “sem embargo da Lei Mental”. De facto, parece-nos este caso de difícil entendimento, excepto se D. Henrique, invocando a situação de não esperar vir a casar e a ter filhos – como declara sem saber o que diz -, quisesse que, deste modo, este filho de D. Duarte fosse considerado seu próprio filho para poder vir a herdar o que este tinha, mas sem referência ao que viesse a arrecadar no futuro. Desta feita, a Coroa ficaria com o conhecimento de quem seria o herdeiro do Infante, caso este viesse a falecer em combate.

Os reis concordaram e Tânger passou a ser um destino definitivo, mas inglório. Se o Infante viesse aí a falecer, todos os seus bens transitavam para a posse de seu afilhado. O documento veio a ser, de imediato, ratificado pelo Eloquente e, anos mais tarde, a 23 de Novembro de 1451, por D. Afonso V. Em grandes tormentos ficou, durante seis anos, em Fez, o Infante D. Fernando, vindo aí a falecer e tendo sido beatificado posteriormente. O Cronista refere que D. Henrique se queria fazer substituir ao irmão. O facto é que o Infante Santo morre em 1443 em Marrocos, e o Infante D. Henrique não saiu sequer do Reino.

Quarto Grande momento: a regência de D. Pedro a par do início do governo de D. Afonso V (1438-1448)

Tânger por um lado, depois a morte do rei D. Duarte e, de seguida, a sucessão de D. Afonso V causaram problemas muito difíceis de solucionar.

Vejamos: D, Duarte tinha deixado expresso, no seu derradeiro testamento – segundo parece – que seria sua mulher, a rainha-viúva, D. Leonor, filha de Fernando I, rei de Aragão e de Leonor Urraca de Castela. Era irmã dos então infantes Afonso e João. Foi designada nas Cortes de Torres Novas de 1438 para ser Regente do Reino, durante a menoridade de D. Afonso V de Portugal, com seis anos, ao tempo da sucessão. Nas cortes de Lisboa de 1439, D. Leonor foi forçada a abandonar o cargo de co-regente do Reino, saindo do País e vindo a falecer dez anos depois, na cidade de Toledo. Dizia-se que poderia vir a repetir-se o longo episódio de má lembrança, ocorrido em 1383.

Entre umas cortes e outras, porém, o Infante D. Henrique, redigiu o famoso Regimento do Reino, - um belíssimo exemplar escrito de diplomacia portuguesa -, colocando D. Pedro, irmão mais velho do rei D. Duarte como Regente e com a pasta da defesa. D. Leonor encarregar-se-ia da tutoria dos filhos menores e D. Fernando, Conde de Arraiolos, filho de D. Afonso, 8.º Conde de Barcelos, ficaria com a justiça. Nenhum poderia decidir fosse o que fosse sem conhecimento dos outros dois e da assinatura dos três. Mexeu ainda na Administração régia, propondo umas Cortes restritas e um conselho alargado… mas tudo fora efémero. Na assembleia seguinte, D. Pedro foi bem sucedido a envidar esforços em afastar D. Leonor da regência e ficou como regente a sós, a partir de então, até que o jovem rei perfizesse os catorze anos, ou seja, até 1446.

Pelos favores prestados e atendendo a que o regente tinha a noção de que governava em nome de outrem, não era, na verdade, esbanjador. Mas também não podia esquecer-se de que era ao Infante e a outros sequazes que devia a sua vitória, sobre uma regente, mulher e para mais estrangeira, e sobre o Conde de Barcelos, seu meio-irmão, que lhe fizera a vida num inferno.

D. Pedro tratou de outorgar a D. Henrique o exclusivo da navegação e comércio para lá do Cabo Bojador, dado que já o detinha de Gibraltar até ao dito Cabo; isentou-o do quinto e da dízima do que destas paragens trouxesse ao Reino ele próprio ou quem por ele fosse autorizado a ir. Doou-lhe o Cabo de S. Vicente, no extremo do Barlavento algarvio o que com o Cabo de Sagres, vinha a obter um espaço alargadíssimo, importante ponto de estudo dos ventos, das estrelas, dos planetas, do movimento dos mares e local privilegiado para pôr em prática, ao ar livre, os conhecimentos e instrumentos que as Repúblicas Italianas lhe iam enviando e quanto do Oriente, Árabes e Persas faziam chegar às suas mãos.

A 4 de Maio de 1442, deu ao Infante autorização para organizar a sua feira de Pombal, certame anual como os outros, de 23 de Junho a 8 de Julho, tal como a de Tomar; e, no ano seguinte, doou-lhe a vila de Gouveia, com todos os rendimentos e termos, a título hereditário. Foi dele até 1457, ano em que foi trocada por Silves, onde mandou erigir Paços: doação associada aos direitos do rei e monopólios da pesca e do sal e outros que se estendiam por Boina e pela Serra de Monchique. A 22 de Fevereiro de 1444, D. Pedro concedeu feira anual na cerca da Vala da cidade de Viseu, de 12 a 28 de Outubro, invariavelmente, com os privilégios da feira de Tomar.

O facto é que, partindo da Covilhã, agora com Gouveia e, a Oeste, com os cabos de Sagres e de S. Vicente, por um lado, competia-lhe a defesa da Beira pela raia. E no Poente, permitia-lhe ter sempre gente que vigiasse esse corredor imenso do Atlântico e perto da costa portuguesa. Desta feita, D. Pedro doava-lhe ainda vilas da Coroa no Alentejo, na linha fronteiriça, tais como: Montalvão, Alpalhão e Arez, além de bens em Alcáçovas, Évora, Portel, Arraiolos, Évora Monte e no Redondo. Já o seu potencial herdeiro veio a ser duque de Beja, ficando com a sua alcaidaria-mor e os senhorios de Serpa e Moura. Nesta ordem de ideias, acrescente-se que, em 1440, O Infante foi designado por seu irmão D. Pedro, como Fronteiro-mor da Comarca da Beira, detendo, sobretudo, nas terras de Norte a Sul, bem junto à raia, a máquina que se impunha para defesa da alargada linha de entradas e saídas de Portugal para Castela e vice-versa.

Há ainda, dentro desta cronologia seguida, um facto a assinalar e que representará o grau indiscutível de cultura que D. Henrique demonstraria junto do Pai e dos irmãos, todos eles tidos como representantes da Literatura Didáctica e Científica da época, do interesse pelo estudo dos Clássicos greco-latinos que não cessavam de cotejar e citar. D. Henrique, só porque era por certo um dos que teriam mais capacidade intelectual, foi designado pelo número dois dos irmãos mais sabedores, como Protector do Estudo-Geral sito, à época, em Lisboa. Estamos no ano de 1443. Precisamente de 12 de Outubro, existe uma escritura de venda de casas, na freguesia de S. Tomé ao Infante por 400 coroas de ouro do cunho do Rei de França e da oferta imediata desses bens imóveis pelo actual proprietário à Universidade. Em outra escritura, D. Henrique doou ao Estudo-Geral para sua instalação, as casas de que era proprietário no Bairro dos Escolares da mesma cidade, na freguesia de Santo Estêvão de Alfama. Destinavam-se ao ensino das sete artes liberais. Ainda para finalizarmos este ponto, diga-se que, no seu II Testamento datado de Set.-Out. de 1460, numa das quinze cartas de capelania, o Navegador legou, dos dízimos da Ordem de Cristo na Ilha da Madeira, 12 marcos de prata ao lente da cadeira de Teologia da referida Instituição (a 22 de Setembro), e que essa soma lhe fosse entregue anualmente e a título perpétuo pelo Natal. A par, temos todos bem presentes as aquisições e as ofertas de que foi alvo de mapas, planisférios, globos representativos da Terra, instrumentos náuticos então concebidos pela primeira vez ou adaptados de outros já existentes. A própria caravela e a sua configuração mais adequada ao tipo de navegação que se fazia. Eram instrumentos representativos da Ciência Náutica, da Engenharia, e da construção naval desenvolvidas a seu mando.

© BNP
D. Henrique, Infante de Portugal, gravura de Joaquim Carneiro da Silva

Quinto Grande momento: a batalha de Alfarrobeira e o patrocínio a D. Afonso V (1449)

Numa fase extremamente negativa para o Regente que deixou funções em 1448 (prolongando por mais dois anos o exercício da Regência, a pedido do rei Afonso V que se achava, em 1446, ainda impreparado para os negócios do “Estado”) mas que, entretanto, casou a filha, D. Isabel, com D. Afonso V e fez do filho, D. Pedro, Condestável do Reino, embora tivesse concedido o título de duque de Bragança a D. Afonso, seu meio-irmão, ilegítimo de D. João I e colocando-o em pé de igualdade com os duques e Mestres das Ordens, os infantes de Portugal, as intrigas concorreram para opor as tropas do ex-Regente contra as do monarca que ele mesmo criou, educou e preparou para a governação. O recontro deu-se a 20 de Maio de 1449, perto da ribeira de Alfarrobeira, em Alverca, às portas de Lisboa. D. Afonso V venceu e D. Pedro ficou dias em campo de batalha, morto, jazendo, lado a lado, com os soldados que haviam também perecido.

O Infante D. Henrique, tornando-se embaixador de tos os lados em conflito, correu o País de Norte a Sul, a fim de contemporizar os ânimos. Acabou por tomar o partido de D. Afonso V, pois, se assim não fosse, era mais um a cometer um crime de lesa-majestade. Não sabemos, no entanto, quantos fiéis ao Infante não se terão passado para o lado de D. Pedro e ficado em Alfarrobeira com ele.

Neste mesmo ano e seguintes, foram-lhe concedidas as inevitáveis cartas de perdão, associadas ou não a diplomas de concessão de privilégios para pessoal de sua casa e aos comendadores da Ordem de Cristo por si administrada. Mais uma vez, um bom número de imunidades. Ainda a cedência do Mestrado da Ordem de Avis, pelo facto de o Condestável D. Pedro ter fugido para Castela após a morte do pai.

A 2 de Outubro de 1449, elaboraram-se novos Estatutos para a Ordem de Cristo. Realçamos a obrigatoriedade dos hábitos, vestimentas e panos que usavam os cavaleiros desta instituição, que iam dos bordados a ouro e prata, aos de escarlata e chapeados. Predominavam os brocados, a seda e tecidos tingidos, acompanhando as modas inglesa e francesa da época. Foi assim já que D. Afonso, 4.º Conde de Ourém, se dirigiu e apresentou no Concílio de Basileia, onde o esperavam o bispo de Viseu, D. Luís do Amaral e do Porto, D. Antão Martins de Chaves, embaixada organizada pelo Infante, ainda em vida de D. Duarte. O Conde de Ourém levava, então, a despacho o problema das Canárias que Portugal queria ver solucionado a nosso favor em termos definitivos, o que não aconteceu.

Foram ainda tomadas medidas favoráveis ao Infante, no que respeita ao desenvolvimento da pastorícia. A transumância, a organização de regulamentos (Gil Álvares foi nomeado para escrivão da Comarca da Beira dos gados que iam pastar a Castela), a exploração da lã e o gado do vento. O infante torna o projecto-lei extensivo aos Açores e daí manda importar gado lanígero.

Embora não detendo, seguramente, o monopólio dos panos da lã, assim como nos Açores, D. Henrique foi, com efeito, senhor de várias terras no Continente, em cujas montanhas, pelo menos, predominariam rebanhos de ovelhas que se espraiavam de Lalim e Baldigem, nos arredores de Tarouca, à serra da Estrela. O gado atravessava os lugares serranos da Guarda, Manteigas, Folgosinho, Mós, Gouveia e Covilhã, nomeando ele próprio um escrivão para a comarca da Beira que superintendesse nas terras que lhe pertenciam e nas da Ordem de Cristo. A transumância fazia-se sempre, mesmo internamente, dada a configuração de montanha, planície, vale profundo e irrigado e planaltos, da região.

A 18 de Maio de 1451, D. Afonso V concede ao tio autorização para mandar fazer moinhos de vento na alcáçova de Santarém e em barcas do rio Tejo, dali até Lisboa. Foram postos de parte os engenhos caseiros nos Paços, nas Vilas e nos feudos, ficando apenas a ser utilizados pelas famílias que trabalhavam nos mansos: mós caseiras, outras maiores movidas pelo homem e por animais de tracção. Nessas zonas na foz do rio, quem construísse moinhos teria de pagar direitos ao rei, revertendo os mesmos para o fisco henriquino. Novos dispositivos foram colocados nas fozes dos rios Barosa, Barosela e Balsemão, onde se instalaram pisões para o fabrico do mel. Por perto, viam-se lagares, com bica, para deixar sair o vinho que se consumia, imediatamente “à bica do lagar”, expressão referida pelos diplomas da época.

A reforçar este alvará, o rei emitiu um outro, permitindo ao Infante mandar construir moinhos de vento na linha de Constância (Vila Velha de Ródão) até Lisboa. Mas mais havia e de que há notícias, que datam, igualmente, de 1451, em diante.

Aproximadamente do mesmo ano, mais precisamente, de 1453/54 (de que há documentação que o prove), o rei outorga o monopólio do abate de árvores e aproveitamento das madeiras e resinas nos pinhais e matas, em geral, do Ribatejo, para a construção de casas, de suportes para as boticas das feiras e, mais concretamente, para a construção das embarcações que até ali só seria possível com madeiras da Comarca da Beira e das Ilhas dos Açores e da Madeira que, para serem povoadas, teriam de ser arroteadas e as árvores abatidas.

Ainda o exclusivo da tinturaria do pastel, cujo aproveitamento se iniciou em 1455. Dava um tom azul e obtinha-se pela maceração das folhas da Isactis Tinctoria L. Da Ilha do Porto Santo e das Canárias vinha o sangue-de-drago, uma resina da árvore do dragoeiro. Finalmente, o rei outorga-lhe direitos únicos sobre quanto havia descoberto e viesse a descobrir.

Sexto Grande momento: A bula de Nicolau V Romanus pontifex (1455). A bula de Calixto III Inter coetera (1456).

Através destes importantes documentos a Santa Sé pouco mais faz do que legitimar decisões que já analisámos tomadas pelo rei de Portugal. Entretidos uns contra os outros, estava a maior parte dos ”Estados” europeus. Terminada a chamada guerra dos Cem Anos em 1453, o rescaldo levou mais uma série de anos até que A França e a Inglaterra se recompusessem de um conflito armado que se iniciara em 1337, 126 anos de luta arrasadora; o Norte da Europa interrompia a sua organização com a persistente vida tribal Viking e de outros que se iam instalando: não houve união romana que romanizasse e unisse os povos; a Hispânia dividia-se e quando se uniu, Castela, sob a égide de Henrique IV e, depois, de sua irmã, Isabel I, prosseguia na Reconquista e nas tentativas frustradas da tomada de Granada; Aragão, sob os auspícios de João II e, depois, de seu filho, Fernando II tinha problemas graves a resolver com as Repúblicas Italianas.

Entretanto Portugal progredia, enquanto os abutres não desceram aos mares e às nossas feitorias, iniciando um processo de desforra que poria em causa tudo quanto se ia concertando sob a batuta da Santa sé.

Em 1455, Nicolau V expediu a bula Romanus pontifex, dirigida a D. Afonso V e ao rei de Portugal, dando-lhes o monopólio dos mares das terras firmes e ilhas, do comércio e navegação… do Cabo Bojador à Guiné e, como desconhecia o fim da África e os lugares que ainda tencionávamos visitar, utilizou a expressão e “da Guinea ad ultram”.

Em 1456, à morte do papa, o seu sucessor Calisto III emite ao Infante D. Henrique e à Ordem de Cristo por este administrada, a bula Inter coetera, nos mesmos termos da anterior, apenas substituindo a temporalidade pelo espiritual, outorgando-lhe e aos seus comendadores a possibilidade de mandarem edificar casas de oração e mosteiros e de receber deles os direitos de padroado.

O Mundo desconhecido dos europeus era nosso. Decisão ratificada pelo líder do Direito Internacional Público da época: o bispo de Roma.

Esta situação não a gozou o Infante por muito tempo.

Cansado e velho, a velhice já de si era uma doença, ainda acompanha o rei a Alcácer Ceguer, participa da sua conquista mas regressa ao Reino nesse ano de 1458.

	Túmulo de D. Henrique no Mosteiro da Batalha

Sétimo Grande momento (1460): a morte do Infante, a herança e os herdeiros; as dívidas.

Frágil, inicia a redacção do seu II Testamento, distinto do primeiro, fazendo seu herdeiro universal D. Afonso V, talvez por exigência deste mesmo. Lega a terça a várias entidades e pede ao rei seu sobrinho que se não esqueça de beneficiar seu irmão D. Fernando que fora, desde 1436, seu herdeiro universal de quanto detinha, mas não, de facto, de quanto viesse a deter. Em quatro anos, efectivamente, o duque de Beja vem a receber tudo quanto D. Henrique legara à Coroa, mas o rei e ele têm de encarregar-se de solver o pesado montante de inúmeras dívidas deixadas por D. Henrique.

É àquelas disposições papais que temos de ir buscar as bases do Tratado de Tordesilhas, cordialmente concertado entre D. João II e os chamados Reis Católicos, Fernando e Isabel, de Castela e Aragão, em 1494, quando Cristóvão Colombo descobre as Antilhas, um conjunto de ilhas na América Central. Se eram Ilhas e se achavam localizadas no Mar Oceano, eram nossas por direito próprio e disposição papal.

A Casa henriquina, como qualquer outra da época, suscitou problemas perfeitamente enquadrados no plano político de Quatrocentos. Vistos foram alguns dos que se levantaram e que lhe deram origem e vitalidade, outros, no decurso da vida do seu titular e, por fim, à morte deste, porquanto a atitude do rei não foi de excepção: fazer voltar à Coroa os bens imobiliários, originariamente seus, muitos e bem localizados. De novo tentaria o rei de Portugal coarctar o poder económico – e, consequentemente, político e social – de um forte terratenente e desmesurado possidente em que poderia vir a tornar-se o seu próprio irmão, o futuro Duque de Viseu, o que, aliás, veio a suceder com uma estrondosa facilidade, quatro anos volvidos.

Detinha D. Henrique uma Casa na qual os documentos nos permitiram apurar 886 homens e mulheres. Foi das casas que estudámos até hoje, a que nos forneceu um maior número de dados. Todavia, na verdade, este número não passa de uma indicação meramente simbólica, pois encontramos em cada função desempenhada em cada um dos meteres necessários à manutenção da Casa, do aparelho náutico e das necessidades, em geral, do Senhor Infante um número extremamente restrito de profissionais, O verdadeiro valor dessas indicações reside, sobretudo, na variedade de profissões de que ficámos conhecedores, da sua utilidade numa Casa Senhorial, como no Paço do rei, contemplando a Administração em todas as suas vertentes, e os mesteres existentes: do pedreiro ao físico, do peliteiro ao simples mercador ou recoveiro.

Bibliografia

Alves, Alexandre, “Viseu e a Beira no tempo do Infante D. Henrique”, in Actas do Congresso Infante D. Henrique. Viseu e os Descobrimentos”, Viseu, Câmara Municipal de Viseu, 1995, pp. 57-66.

Costa, João Paulo Oliveira e, Henrique, O Infante, Lisboa, A Esfera dos Livros, [2009].

Dinis, António Joaquim Dias, Estudos Henriquinos, Coimbra, Acta Universitatis Conimbrigensis, 1960.

Iria, Alberto, O infante D. Henrique no Algarve. Estudos Inéditos, Lagos, Centro de Estudos Gil Eanes, 1997.

Monumenta Henricina, ed. de António Joaquim Dias Dinis, 15 vols., Coimbra, Atlântida, 1960-1974.

Russell, Peter, Henrique, o Navegador, Lisboa, Livros Horizonte, 2004 (original, 2000).

Sousa, João Silva de, A Casa Senhorial do Infante D. Henrique, Lisboa, Livros Horizonte, 1991.

- 1394-1494: Do Infante a Tordesilhas, Cascais, Patrimonia, 1995.

- Senhorias Laicas Beirãs no Século XV, Lisboa, Livros Horizonte, 2005

- D. Afonso, 4.º Conde de Ourém, >Ourém, Câmara Municipal, 2005