DISCURSO DE JOSÉ RICARDO PEREIRA DE CASTRO

Discurso do Doutor José Ricardo Pereira de Castro, Desembragador do Paço,  encarregado de fazer a «Fala a Suas Majestades» imediatamente antes do Juramento da Rainha D. Maria I, na cerimónia pública do seu «Levantamento» ao Trono de Portugal, no dia 13 de Maio de 1777.

O discurso do desembargador José Ricardo Pereira de Castro mostra a forma como se faziam os discursos de circunstância em finais do Século XVIII. Este foi lido durante a cerimónia pública de aclamação de D. Maria I, realizada como normalmente desde D. Sebastião no Terreiro do Paço, convertido nesta época já na Praça do Comércio.

O interesse específico deste discurso é reparar como o magistrado se saiu da sua incumbência, ao referir as expectativas da sociedade portuguesa no início deste novo reinado, não deixando de fazer as críticas, impossíveis de esconder, ao reinado anterior, mas sem criticar directamente o monarca defunto, pai da rainha a quem o discurso se dirigia.

«Parece estavam Iluminados aqueles primeiros Portugueses quando estabeleceram herdeiros da Lusitânia os Príncipes Naturais, sobre os Direitos Regulares da Primogenitura ! Porque aquelas Leis fundamentais da nossa liberdade devemos a glória de sermos Portugueses, e a ventura de nos vermos hoje Vassalos de V. Majestade..»

MUITO ALTA, MUITO PODEROSA, RAINHA FIDELÍSSIMA NOSSA SENHORA.

Celebrar a Exaltação de V. Majestade ao sublime Trono, donde acaba de descer o Muito Alto , Muito Poderoso Senhor Rei D. José I. : encher de alegria os corações ainda feridos, e penetrados da dor mais viva: fazer parar as copiosas lágrimas do sentimento, para que não corram mais que as do gosto, são estas umas milagrosas transformações, que neste grande dia obram fora da ordem natural as raras, heróicas, e sagradas virtudes, que adoramos todos em V. Majestade.

Encheu o Senhor Rei D. José I. o Trono; e honrando a Humanidade, deixou a todos os Monarcas da Europa os exemplos da mais judiciosa Política: o amor dos Povos, que ele sempre quis governar mais em Pai do que em Rei, parece que o está fazendo imortal naquela Estátua, que tanto de perto fere os nossos olhos: fazendo aquele duro bronze um Padrão de sempre eterno reconhecimento erigido ao Régio peito, onde entraram sempre os seus mesmos Povos, mais como filhos, que como Vassalos. Já mais os cuidados importantíssimos do seu governo lhe fizeram perder de vista a refulgente coroa da imortalidade, que se prepara para os justos; os exemplos de Virtude, e de Religião, que ele nos deixou; os secundíssimos negócios , que ocuparam aquele Régio coração nos momentos mais críticos da humanidade; os sentimentos da piedade a mais terna, e a mais sólida, assim o dizem, assim o mostram e assim o manifestam.

Temos visto felizmente como ele tranquilizou os ânimos dos seus Vassalos com o casamento de um Príncipe com uma Princesa, os quais ambos fazem a glória da nossa Monarquia, o nosso amor, os nossos votos, as nossas delícias, as nossas esperanças. Temos visto, e sabido, que por sua própria mão escreveu, e firmou o altíssimo Decreto deste consórcio; tomando a pena, quando já quase largava o Ceptro. Temos visto (naquele tempo, em que a pálida morte se avançava para ele com descarnada mão) as seis recomendações que dirigiu a V. Majestade, como Herdeira, e Sucessora dos seus Reinos, tão cheias de Unção, de Justiça , de Piedade, e de Religião, que correndo impressas, e fazendo o bom caracter de um Rei justo, nos fazem acreditar, que seria preciosa aos olhos de Deus a morte, que terminou uma vida a mais gloriosa aos olhos dos homens.

Mas abandonando agora a triste cena, que fiz aparecer menos por vontade, que por obrigação, direi que o Muito Alto, Muito Poderoso Rei D. José I. não morreu, porque ele vive, e reina na Régia, e Sagrada Pessoa de V.. Majestade, sua Filha Primogénita, Herdeira, e legítima Sucessora de seu Trono.

Ah Rainha Augustíssima, suspenda Vossa Majestade por um momento a Lei, que me impõe a sua inflexível modéstia, que muito longe de fazer subir ao Alto Sólio corrompidos incensos da vaidade, eu só pretendo fazer brilhantes as verdades, que nunca podem ser suspeitas a V. Majestade: eu farei que a grosseria, e vilíssima lisonja não venha bafejar com hálito menos puro sobre as verdadeiras produções do nosso reconhecimento. Este o caracter do culto, que hoje se consagra ás sólidas , e sublimes virtudes de V. Majestade.

Com efeito, Senhora, foi V. Majestade chamada a esse Régio Trono por uma bem manifesta vocação do Altíssimo; que para nos dar a gloriosíssima certeza de que para ele a destinava, nunca permitiu que dá Recrio Tálamo de Seus Augustíssimos Pais, e Senhores Nossos, houvesse quem lhe precede-se na Sucessão destes Reinos.

As Cortes de Lamego juradas solenemente em duas sucessivas; aquelas Leis primeiras constitutivas, e fundamentais desta Monarquia, tão sagradas, e invioláveis, que até os mesmos Reis lhes devem render sujeição aquelas autênticas Legislações formadas com toda a validade no Congresso do Povo, dos Grandes, e do Príncipe, foram as que declararam o inalterável Direito, com que V. Majestade é chamada à Sucessão de Portugal.

Ó , e quanto fomos ditosos! Parece estavam Iluminados aqueles primeiros Portugueses, quando instituíram, e criaram esta Monarquia com a índole , e natureza de hereditária! Parece que eles já pensavam fazer a nossa felicidade , quando estabeleceram herdeiros da Lusitânia os Príncipes Naturais, sobre os Direitos Regulares da Primogenitura! Porque aquelas Leis fundamentais da nossa liberdade devemos a glória de sermos Portugueses, e a ventura de nos vermos hoje Vassalos de V. Majestade.

Todos sabemos que pelas mesmas Leis sempre invioláveis, é hoje reinante a Real Casa de Bragança na Soberana Pessoa de V. Majestade, e dos Senhores Reis, seus Augustíssimos Pai, e Avós. E quem pode ignorar que este incontestável Direito se devolveu , e consolidou na Pessoa da Sereníssima Senhora Dora Catarina no mesmo instante, em que faleceu o Senhor Cardeal Rei D. Henrique seu Tio? E teria feito aquela Senhora o primeiro exemplo de Rainha Soberana destes Reinos, se naqueles calamitosos tempos houvesse quem livremente lhe tivera feito justiça. Ah, e quem sabe se a Providencia do Altíssimo , que fez restituir aquela Régia Casa a esse Real Trono pelo Direito derivado da dita Sereníssima Senhora , não tinha reservado só para V. Majestade , e para os seus Povos a glória de ser V. Majestade a primeira Rainha, que tão felizmente os governa!

Já muitos dos outros Reinos , que também sabiamente se governam, têm dado destes exemplos. Já os de Castela, e Inglaterra meteram o dourado Ceptro na dextra Mão das Isabéis. Já os de Polónia, e de Hungria cingirão a cândida frente das Marias, e das Heduviges com a respeitável Coroa do Reinado. Já os de Suécia, e Dinamarca vestiram com Régia Púrpura as Marias de Wolmar. Contudo, entre nós não tinha ainda subido os degraus do elevado Trono Rainha alguma Soberana; porém agora em nossos dias, felizes dias ! A fortuna olhando para nós com risonho semblante, foi buscar aos seus tesouros a Real Pessoa de V. Majestade para nos oferecer o primeiro exemplo.

Era justíssimo que um José acabando de ser Primeiro, entregasse a Coroa à Grande Maria , a quem a Graça, e a Natureza fizeram em tudo Primeira. Assim o executou aquele iluminadíssimo Monarca. E porque o executou assim? Porque sabia muito bem que a herança destes Reinos se diferia. a V. Majestade pelos Direitos mais sagrados, e incontrastáveis; porque tinha conhecido serem estes os votos de toda a Nação Portuguesa, tão certos, e tão constantes, que se a natureza não diferisse a V. Majestade a Coroa , e o Ceptro, como diferiu pelo imutável Direito de Primogénita , lhe seriam sempre devidas estas insígnias do Alto, e supremo Poder pela geral aclamação dos seus Vassalos, em cujos corações tinha Vossa Majestade estabelecido o seu Império, ainda muito antes de ser Rainha, e Senhora Nossa natural.

Foi verdadeiramente obra da mão de Deus a exaltação de V. Majestade ao Real Trono de Portugal. A Santa Providência, que lá de cima dos Tabernáculos eternos vigia sobre os Monarcas, e sobre as Monarquias; esta iluminada Providência teve mais parte neste sucesso, do que a casualidade. Nos Impérios hereditários, como este é Deus o que faz a escolha da Família, em que entra, e continua o Ceptro do governo, transmitindo o Poder Real de geração em geração ao Primogénito, ou Primogénita daquela Família escolhida. Cada um dos que são chamados sucessivamente ao Trono, é instituído, e revestido por Deus dos mesmos Régios, e supremos Poderes dos Reis seus Antecessores. E uma Maria escolhida pelo Eterno para governar a terra, e para representar no sólio a Imagem do mesmo Deus; com que perfeições não sairia das suas Mãos Omnipotentes?

Ó Alta, e Poderosa Rainha, eu bem quisera poupar a profunda modéstia de Vossa Majestade; mas onde poderão ocultar-se luzes tão brilhantes?

Na verdade, ó Povos Lusitanos, que é o que vemos, que é o que observamos nesta Rainha, que nos foi declinada lá do Alto, lá dos Céus piedosos? Nós vemos, e observamos um vivíssimo exemplar das qualidades mais brilhantes, e das virtudes mais santas : Nós vemos uma Soberana, que sabe juntar num só ponto os interesses do Império, e da Religião; Fidelíssima Dominante, que governa a terra, sem tirar os olhos do Céu: vemos a doce paz, a cândida Justiça, osculando-se mutuamente, fazerem assento dentro do seu generoso coração: vemos em todas as acções do seu Governo, outras tantas decisivas provas daquela virtude, que, onde reina, fixa a boa ordem, a disciplina, a política , a união, e a tranquilidade. A pesada balança dos Impérios, que muitas vezes tem caído das mãos de grandes Príncipes, não podia ser metida entre outras, nem mais puras, nem mais dignas! Olhai; e que vedes? É premiado o justo, é atendido o digno, e o benemérito; e só os que verdadeiramente forem Réus serão punidos; mas com tal discernimento vereis concordada a justiça, e a comiseração, que se façam servir as penas mais para evitar delitos, que para castigá-los. Os generosos efeitos da Régia Piedade de uma tal Rainha aparecem por toda a parte; mas muito particularmente na soltura de tantos presos de um, e outro foro , que gemiam nas tenebrosas prisões e nos tristes degredos. Ah incomparável Rainha, o infatigável zelo, e escrupuloso cuidado de V. Majestade lhes tem restituído a doce liberdade que perderam! Assim eternizou Vossa Majestade o seu Real Nome no templo da Memória. Assim encheu as ternas propensões do seu Pio, e Régio Coração: e assim cumpriu a sexta recomendação de seu grande Pai.

O mesmo que vemos, faz em nós a infalível esperança do que veremos: se nos Monarcas são, mais do que as Leis, eficazes os exemplos, os que dão as virtuosíssimas qualidades de V. Majestade, serão em todo o tempo uns Censores natos de todos os vícios; assim como o Sol radiante , e criador, girando com rápida carreira toda a extensão dos altos Céus, faz crescer as flores nos jardins, as plantas nas campinas, os arvoredos nos bosques; assim como a doce Primavera faz desaparecer dos olhos dos mortais o tenebroso Inverno: assim também V. Majestade sentada no Régio Trono, fará nascer a virtude, e fugir o crime. Não haverá artificio que se não desfaça, erro que se não confunda, iniquidade que se não desarme merecimento que se não premeie , injustiça que se não castigue! A cândida verdade, que não habita no centro do tumulto, irá saindo das profundas solidões correndo ao sólio com formoso semblante a contrair com V. Majestade o mais sublime Comércio. A disfarçada lisonja, que costuma bloquear os Tronos dos Monarcas, fugira para as outras Cortes, batendo as negras asas. A descarnada cobiça, que fecha com pesadas mãos em cofres de ferro os tesouros dos Impérios, verá com espanto abertas as portas do Régio Erário; não para fomentar o luxo, não para acender a guerra, não para fazer passar às Nações estranhas rios de ouro em desconcertados prazeres; sim para espendiar as Tropas, para auxiliar a Marinha , para acudir às necessidades públicas, e para socorros da lânguida pobreza. Estes os preciosos frutos do sábio, e iluminadíssimo Governo de V. Majestade; este todo o espirito da primeira recomendação, que dirigiu a V. Majestade o Grande Pai; e estes enfim os belos dias de Portugal, que a Providencia nos guardou, e ofereceu no fim do século décimo oitavo.

Uma Rainha, como V. Majestade, é o maior presente, que o Céu pode fazer à terra, e que poucas vezes aparece nela! Mas; oh Altas disposições do Eterno! Por isso mesmo que o Supremo Dominante dos Principados declinava a V. Majestade para o governo destes Reinos, lhe tinha antes dado na Real Pessoa de El-Rei Nosso Senhor um Esposo bem conforme a seu corarão, para com ele dividir os importantes cuidados da Monarquia. Um Pedro para V. Majestade fundar sobre a Polida, e incontrastável firmeza de uma semelhante pedra as públicas felicidades do seu Império. Um Rei, que não ama outra coisa mais que a Justiça, nem conhece mais que a verdade. Um Rei, cujo discernimento pode fazer a primeira base nas decisões dos negócios mais árduos.

Um Rei o mais capaz de julgar os que julgam a terra, de conservar os Direitos dos Tribunais, e de manter em todos os corpos aquela harmonia, boa ordem, e equilíbrio, que fazem a força, e a utilidade dos Estados. Um Rei tão cheio de luzes como de virtudes, depositário confidentíssimo da parte mais sagrada do governo, e intérprete infalível dos terníssimos sentimentos de V. Majestade pela felicidade dos seus Povos. Um Rei, que completa, e felizmente compreendeu a importantíssima ciência que lhe é própria) de conhecer os homens, para empregar, e meter em valor respectivamente os seus merecimentos. Um Rei, que estima menos este Nome, que o Título sempre Augusto de Protector da Igreja. Finalmente um Anjo Tutelar, que colocado entre o Altar, e o Trono, Fidelíssimo á Religião, e à Monarquia, estará sempre em guarda para concordar, sem confundir o Sacerdócio com o Império; concórdia, que se proporá sempre fácil às luzes de um Príncipe, em cuja Real Pessoa por uma casualidade misteriosa a vemos já verificada como Pedro, e como Rei! Deste modo veremos a mais concertada harmonia entre os dois Poderes, dando-se mutuamente as mãos para se rasgar, para fé despedaçar, e para se calcar debaixo do pé Augusto o negro manto da hipocrisia, do fanatismo, e da infidelidade.

Quando eu, ó Muito. Alta, e Poderosa Rainha, vejo a V. Majestade no seu Trono, à direita deste iluminado Monarca, lembra-me a passagem do Profeta Rei, transportando-se em sagradas Poesias, e falando para o mais sábio de todos os Príncipes, desta sorte: Vê-se à vossa mão direita uma grande Rainha em vestidos dourados com cercadura de variedade; estes vestidos dourados, estas cercaduras de variedade eram figuras em que se representavam altas virtudes; eram alegorias de diversas, e sublimes qualidades: e eu me persuado que em todos os livros da nossa Religião não há palavras mais próprias do que estas para se aplicarem a V. Majestade, e ao seu amado, e terníssimo Consorte!

Ultimamente, não há coisa, que não concorra para nos vaticinar futuras as presentes felicidades; até o glorioso dia , em que V. Majestade é exaltada a esse Régio Trono, faz a confirmarão mais autêntica deste vaticínio.

Hoje o Grande Afonso, Fundador desta Monarquia, Augustíssimo Ascendente de V. Majestade, levantou, e dedicou o Trono, o Altar, e o Templo à Santa Virgem Rainha dos Mártires; daqueles homens, que no meio desta mesma Cidade derramaram o sangue, e deram a vida pela Pátria, e pela Fé; e ele também o dia, em que o Pio, Justo, e Magnânimo Pedro faz erigir esta pomposa máquina, e o Trono , em que V. Majestade será jurada, e reconhecida Rainha dos Portugueses; dos Povos não menos capazes do que aqueles de derramarem o sangue pela sua Rainha em testemunho da mais generosa, e incorruptível fidelidade. Hoje a Rainha dos Mártires deu a Lisboa as glórias da Conquista sobre os indómitos Agarenos, no meio das Lanas, dos Alfanges, das Espadas, dos Elmos, dos Capacetes, dos Escudos, e das férreas viseiras; e neste mesmo dia dá V. Majestade a Lisboa, e a toda a extensão destes Reinos, também as glórias da mais feliz Exaltação, no meio dos vivas, dos transportes, dos prazeres, dos aparatos, das pompas, das grandezas, e das magnificências. Hoje se dedicou, e consagrou nesta Capital a primeira Igreja, e neste mesmo dia sobe ao Trono de Portugal a primeira Rainha

À Senhora, o Céu, que se declara tão decisivamente por V. Majestade, faça que V. Majestade seja tão feliz sobre o Trono, como são verdadeiros os nossos votos; sejam tantos os anos do Governo de Vossa Majestade, quantos são os dias que já contêm em si aqueles anos, que hoje se vão completando pelo terno Filho, pelo Real Infante de Portugal, que junto ao Real Trono de V. Majestade, semelhante a uma verde, e frondosa árvore, junto da placada corrente, vai crescendo nos dias, e nas mais excelentes virtudes, até fazer uma fiel cópia do Grande Avó, e Bisavô deste mesmo glorioso Nome.

Já, Senhora, nos temos mutuamente felicitado pela gloriosa Exaltação de V. Majestade ao elevado Sólio da Grandeza, e do Poder; e rendido as graças ao Altíssimo pelo maior dos benefícios, que podia fazer aos Portugueses. Sabemos perfeitamente que é por Deus que Vossa Majestade nos governa, e que das mãos do mesmo Deus a temos recebido como nossa Rainha Dominante. Ò, e que fontes tão puras, e tão sagradas para o nosso público, e solene reconhecimento, donde correm em abundância os motivos da nossa vassalagem, não só pelos princípios do temor, e da esperança mas ainda pelos sentimentos , e motivos da Religião! São estas, Senhora, são estas, as causas, por que os Estados do Reino, em cujo nome falo, queremos jurar todos uma prontíssima obediência, profundo reconhecimento, e fidelíssimo amor ao Real serviço de V. Majestade.

Reconhecemos a obrigação do Juramento, não a necessidade dele; porque os vínculos do nosso amor, e da nossa fidelidade são tantos, e tão fortes, que não necessitam de mais aumento, nem de maior vigor.

Vamos todos ajoelhar àqueles Reais pés, vamos todos beijar aquela Régia, e Potente Mão; e levando os corações nas nossas, sejam eles os que falem por nós, e os que façam nas de V. Majestade o glorioso sacrifício das nossas vontades, dos nossos talentos, das nossas vidas, e de tudo quanto somos, e valemos. Deixemos, deixemos aos pés desse Real Trono os nossos corações, estes que por nós falam para que sejam aqui uns vivos, perenes, e autênticos monumentos da nossa vassalagem; manifestem eles perpetuamente os sentimentos do nosso indefectível amor, da nossa gloriosa sujeição, e do nosso eterno reconhecimento a uma Rainha, e Senhora Nossa natural, que nasceu para nos fazer venturosos, que reinando pelo seu poder, reinará para sempre pelas suas virtudes.

Fonte:

Auto do Levantamento, e Juramento que os Grandes, Títulos Seculares, Eclesiásticos, e mais Pessoas, que se acharam presentes, fizerão á Muito Alta, Muito Poderosa Rainha Fidelíssima a Senhora D. Maria I, Nossa Senhora na Coroa destes Reinos, e Senhorios de Portugal, sendo Exaltada, e Coroada sobre o Régio Throno juntamente com o Senhor Rei D. Pedro III. na tarde do dia Treze de Maio. Anno de 1777, Lisboa, Na Regia Officina Typografica, Anno de M.DCC.LXXX [1780], págs. 59-75. 

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