CRONOLOGIA DO LIBERALISMO - DE 1777 A 1926

O governo de D. João, Príncipe Regente,
até à ida para o Brasil, de 1799 a 1807

 
O Príncipe Regente

O Príncipe Regente D. João em 1803

 

1799

Julho, 15 - D. João, assume oficialmente a regência, passando a governar em seu próprio nome, com o título de Príncipe Regente.

Setembro, 16 - É proibido a transferência de oficiais e soldados do exército metropolitano para o exército colonial. Os postos das forças militares de cada província passaram a ser preenchidos preferencialmente por oficiais autóctones.

Setembro, 18 - Assinatura de um Tratado de Aliança defensiva entre Portugal e a Rússia de Paulo I.

Novembro, 6 - Criação de uma Junta Provisional do Erário Régio.

1800

Janeiro , 1 - O exército português, uma parte do qual se encontrava aquartelado no Alentejo desde 1797, é desmobilizado.

Setembro, 1 - Os privilégios dos membros dos Regimentos de Milícias, formados sobretudo por pequenos proprietários da Província, são reduzidos, passando a poder ser recrutados para o Exército, assim como escolhidos para cobradores do imposto da décima, passando também a poder ser alvo de requisições de animais para o exército.

1801

Janeiro, 6 - Remodelação ministerial. O duque de Lafões é nomeado mordomo mor, ministro assistente ao despacho e secretário de estado da guerra. Luís Pinto de Sousa é nomeado secretário de estado da Casa de Bragança.

Janeiro, 13 - D. João de Almeida de Melo e Castro, embaixador em Londres, é nomeado secretário de estado dos negócios estrangeiros e o visconde de Anadia, embaixador em Berlim, é nomeado secretário de estado dos negócios ultramarinos e marinha.

Janeiro, 16 - Assinatura do Armistício de Treviso, entre os exércitos francês e austríaco, concluindo a segunda campanha de Itália do Exército francês.

Janeiro, 29 - Ultimato franco-espanhol a Portugal, requerendo o abandono da aliança inglesa e o fecho dos Portos aos navios britânicos. A acção foi aprovada pelo Tratado de aliança entre a República francesa e a Espanha, para a invasão conjunta de Portugal, assinado no mesmo dia..

Fevereiro, 27 - Declaração de guerra da Espanha a Portugal.

Março, 7 - Realiza-se um novo empréstimo e 12 milhões de cruzados, constando de 20 000 acções de 240 réis cada uma.

Maio, 18 - José Bonifácio de Andrade e Silva é nomeado para o cargo de intendente-geral das Minas e Metais do Reino.

Maio, 20 - Invasão do Alentejo pelo exército espanhol, comandado por Godoy.

Junho, 7 - Tratados de paz de Badajoz, com a Espanha pelo qual este país vê reconhecida a posse de Olivença, e com a França. Os Tratados são datado de 6 de Junho, por interesse do embaixador francês, sendo que este último não será ratificado.

Julho, 23 - O conde de Goltz, oficial prussiano ao serviço da Dinamarca, contratado para comandar o exército português, sob as ordens do duque de Lafões, em 1800, é nomeado comandante em chefe do Exército.

Agosto, 29 - Criação da Junta de Direcção geral dos Provimentos de Boca para o Exército. Terá por obrigação introduzir o metro, como medida padrão.

Setembro, 29 - Tratado de paz entre Portugal e a República francesa, assinado em Madrid, em que Portugal se obriga a fechar os portos aos britânicos.

Outubro, 1 - Tratado de Londres entre o Reino Unido e a França, preliminar ao de Paz de Amiens, de 25 de Março de 1802.

Dezembro, 1 - Nomeação de um Conselho militar para preparar a reorganização do Exército.

Dezembro, 10 - Criação da Guarda Real de Polícia de Lisboa, subordinada à Intendência Geral da Polícia.

 

1802

Janeiro, 12 - Criação de uma Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército.

Março, 25 - Assinatura da Paz de Amiens.

O general Lannes, nomeado embaixador de França em Portugal, chega a Lisboa.

Setembro, 29 - Tratado entre Portugal e a França sobre a delimitação da fronteira entre a Guiana e o Brasil.

Outubro, 8 - Restabelecimento da Fábrica de Fiação e Tecidos de Seda e Bragança.

 

1803

Maio, 12 - Ruptura da Paz de Amiens. A Grã-Bretanha e a França estão de novo em guerra.

Junho, 3 - Declaração de Neutralidade de Portugal pelo príncie regente D. João, estabelecendo os princípios «que devem regular o inviolável sistema de Neutralidade, que me proponho fazer observar».

Julho, 11 - Por aviso (carta oficial) de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, secretário de estado da Fazenda, e inspector da Impressão Régia, são mandados imprimir três livros com as propostas de «Organização Provisional do Exército», «Instrução Provisional para o Comando das Divisões do Exército» e «Regulamento Provisional para as Ordenanças so Reino, e do Algarve».

Julho, 24 e 25 - Motins de Campo de Ourique. O regimento de infantaria comandado por Gomes Freire de Andrade e a Legião de Tropas Ligeiras comandada pelo marquês de Alorna amotinam-se, entrando em confrontos com a recém criada Guarda Real de Polícia.

Julho, 29 - Criação da Academia Real de Marinha e Comércio no Porto.

Agosto, 24 - D. João de Almeida Melo e Castro foi demitido de secretário de estado dos negócios e estranbeiros e da guerra.

Setembro, 9 - O general Lannes, embaixador francês em Lisboa, exige o encerramento dos portos portugueses à navegação britânica.

Dezembro, 19 - Convenção secreta de neutralidade de Portugal no novo conflito entre a França e a Grã-Bretanha.

 

1804

Janeiro, 24 - O imposto do papel selado é abolido, de novo.

Março, 19 - D. João assina uma Convenção com a França que reconhece a neutralidade de Portugal no conflito com a Grã-Bretanha, mediante o pagamento de um subsídio.

Dezembro, 11 - Publicada uma lei que regulamenta os aforamentos de maninhos e montados.

Dezembro, 12 - A Espanha declara guerra à Grã-Bretanha.

1805

Abril, 9 - Os «Artigos de Guerra», do tempo do conde de Lippe, que determinam as penas a aplicar aos soldados, são modificados regulamentando-se a proporcionalidade das penas.

Abril, 12 - Junot, embaixador de França em Lisboa .

Abril, 20 - É publicado o Regimento Geral do Correio.

Abril, 25 - Junot entrega uma nota diplomática ao Príncipe Regente D. João, que exige a declaração de guerra à Grã-Bretanha.

Maio, 9 - Portugal reafirma a sua neutralidade.

 

1806

Março, 30 - José Bonaparte é nomeado rei de Nápoles..

Maio, 16 - A Grã-Bretanha decreta o bloqueio marítimo à França, da foz do Elba ao porto de Breste.

Maio, 19 - É publicado o novo plano de Organização do Exército, que é acompanhado de um novo plano de Uniformes.

Junho, 24 - Os cadetes, soldados aspirantes a oficiais, quando filhos de conselheiros de estado, passarão a ter como primeiro posto efectivo no exército o de Capitão. Reforça-se assim a diferenciação entre oficiais aristocratas e  oficiais não-aristocratas. O futuro marechal Saldanha será um dos oficiais a beneficiar desta medida.

Outubro, 14 - Batalha de Auerstadt-Iena. O exército francês destrói o exército prussiano.

Novembro, 21 - Proclamação do Bloqueio Continental pela França: interdição de todo o comércio com a Inglaterra, mesmo aquele dirigido para países neutrais.

1807

Janeiro, 7- A Grã-Bretanha, por meio de Ordens do Conselho, proíbe aos navios de qualquer pavilhão aportarem em portos franceses.

Junho, 14 - Batalha de Friedland. O exército francês vence o exército russo.

Julho, 9 - Assinatura do Tratado de Tilsit, entre a França e a Rússia.

Julho, 27 - Ordens de Napoleão Bonaparte para concentração de forças militares francesas em Baiona, na fronteira franco-espanhola.

Agosto, 11 - Portugal é intimado pela França a cortar as relações com a Grã-Bretanha.

Setembro, 2 - Copenhaga, capital da Dinamarca, é bombardeada por uma frota britânica, devido à sua aliança com a França.

Setembro, 5 - O general Junot, antigo embaixador da França em Portugal, nomeado para o comando do Corpo de Observação da Gironda, chega a Baiona.

Setembro, 12 - Tratado luso-britânico. 

Setembro, 25 - Portugal declara aderir ao Bloqueio Continental, por meio de uma carta de António de Araújo de Azevedo, secretário de estado dos negócios estrangeiros, enviada ao seu homólogo francês.

Outubro, 1 - Os embaixadores de França e da Espanha retiram-se de Lisboa.

Outubro, 2 - Numa proclamação ao «Estado do Brasil», o príncipe regente faz saber que dera ao seu herdeiro o título de «Condestável do Brasil». Esta proclamação tem a vista a preparação do envio do príncipe D. Pedro para o Brasil.

Outubro, 17 - O 1.º Corpo de Observação da Gironda, comandado pelo general Junot, sai de Baiona em direcção a Salamanca, preparando assim a invasão de Portugal.

Outubro, 20 - Carta Régia ordenando o fecho dos portos portugueses aos navios mercantes e de guerra da Grã-Bretanha. É a declaração oficial de adesão ao Bloqueio Continental.

Outubro, 21 - Alvará, determinando os novos limites dos Governos Militares, e modificando os distritos de recrutamento dos regimentos.

Outubro, 22 - Convenção secreta entre Portugal e a Grã-Bretanha sobre a transferência para o Brasil da monarquia portuguesa e sobre a ocupação da ilha da Madeira por tropas britânicas.

Outubro, 27 - Tratado de Fontainebleau entre a Espanha e a França que decide a partilha de Portugal.

Outubro, 29 - Decreto que modifica profundamente a composição e o recrutamento das Milícias.

Novembro, 11 - A Grã-Bretanha coloca em bloqueio todos os portos ocupados, e obriga os navios de qualquer pavilhão a aportarem a um porto britânico para pagarem o imposto.

Novembro, 12 - O exército francês do comando de Junot, concentrado à roda de Salamanca, dirige-se para Sul para Alcântara, na margem sul do Tejo.

Novembro, 16 - A frota britânica sob o comando do almirante Sir Sidney Smith, que tinha saído de Plymouth, no Sul de Inglaterra, chega em frente da foz do Tejo.

Novembro, 17 - As primeiras tropas francesas entram em Portugal, pela fronteira de Segura, na Beira Baixa.

Novembro, 18 - Após uma conversa entre o almirante Sir Sidney Smith e o encarregado de negócios britânico em Lisboa, Lorde Strangford, o comandante da frota declara os portos portugueses em estado de bloqueio.

Novembro, 22 - O embaixador da Grã-Bretanha, Lorde Strangford, apresenta um exemplar do Moniteur de Paris, que declara que a casa de Bragança deixou de reinar em Portugal. O exemplar tinha sido enviado pelo embaixador de Portugal em Londres, D. Domingos de Sousa Coutinho, por intermédio da nau Plantagenet. O diplomata inglês exige uma decisão sobre a saída da corte para o Brasil. 

Novembro, 25 - O Conselho Privado pronuncia-se pelo embarque da Família Real.

Novembro, 26 - Nomeação de um Conselho de Regência, para governador Portugal na ausência do Príncipe Regente.

 

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Fontes principais:

Rodrigues, António Simões (coord.)
História de Portugal em Datas,
3.ª ed., Lisboa, Temas e Debates, 2000 (1.ª ed., 1997)

Pires, António Machado
O Século XIX em Portugal. Cronologia e Quadro de Gerações,
Lisboa, Livraria Bertrand, 1975

Serrão, Joel
Cronologia Geral da História de Portugal,
Lisboa, 4.ª ed., Livros Horizonte, 1980 (1.ª ed., 1971)

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