John Locke
Locke e o pensamento político.
| Quando Locke escreveu os Dois Tratados sobre o Governo, a sua principal obra de filosofia política, tinha dois objectivos: refutar a doutrina do direito divino dos reis e do absolutismo régio, como tinha sido apresentada no livro de Robert Filmer, Patriarcha, assim como criar uma teoria que conciliasse a liberdade dos cidadãos com a manutenção da ordem política. A refutação da teoria de Filmer no primeiro Tratado é completa. A teoria de Filmer sobre a soberania absoluta de Adão, e dos reis enquanto descendentes do primeiro homem, perdeu qualquer interesse, e o argumento de Locke tornou-se o padrão. Mesmo não havendo referências directas a Hobbes, Locke parece tê-lo tido em mente quando defendeu que o poder absoluto dos reis mantêm o estado natural entre o soberano e os súbditos, no seu relacionamento mútuo. As doutrinas apresentadas no segundo tratado tornaram-se a base de filosofia política e social, durante gerações. Para Locke o Trabalho é a origem e a justificação da propriedade. O contrato, ou o consentimento, é a base do governo e da fixação dos seus limites. Sendo que as duas doutrinas se baseiam na independência da pessoa enquanto indivíduo. O estado natural não conhece o governo, mas nele, assim como na sociedade política, os homens estão sujeitos às regras da moral, que não é mais do que a Lei de Deus. Os homens nascem livres e com os mesmos direitos, e o que quer que o homem «misture com o seu trabalho» é para sua utilização. Ou, em princípio, era assim que era na sociedade primitiva, em que havia o suficiente para todos «e a terra inteira era a América.» Locke defende que, quando a humanidade se multiplicou e a terra se tornou insuficiente para todos, foram necessárias regras para além das criadas pela lei moral ou natural. Mas a origem do governo não se baseia nesta necessidade económica, mas noutra causa. A Lei Moral é sempre válida, mas não é necessariamente mantida sempre. Na sociedade natural todos os homens têm o mesmo direito de punir um transgressor. De facto, a sociedade civil nasce quando, para uma melhor administração da justiça, os habitantes acordam entre si delegar esta função a determinados funcionários. Assim o governo é instituído por meio de um «contrato social», sendo os seus poderes limitados, envolvendo obrigações recíprocas, sendo que estas obrigações podem ser modificadas os revogadas pela autoridade que as conferiu. É por isso que a teoria de Locke é tão pouco histórica como a de Hobbes. É tão só uma explicação intelectual da origem do governo constitucional, tendo como propósito a justificação das conquistas da Revolução de 1688, de acordo com as ideias do tempo. Uma explicação que introduza uma visão histórica só será realizada por Montesquieu. |
A ver também:
Mendo Castro Henriques e Manuel Araújo Costa analisam esta obra de Locke, onde o filósofo inglês expôs a sua teoria política. Cronologia histórica da Inglaterra durante a Restauração. Biografia. Extracto de uma das mais importantes obras políticas de Locke. |
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