CRONOLOGIA DO LIBERALISMO - DE 1777 A 1926
O Cabralismo,
de Janeiro de 1842 a Maio de 1846.
1842 Janeiro, 27 - Pronunciamento militar no Porto, restaurando a Carta Constitucional de 1826. Fevereiro, 5 - As forças cartistas comandadas pelo general Santa Marta, comandante da guarnição do Porto, dirigem-se para Coimbra. Fevereiro, 7 - Queda do gabinete dirigido por António José de Ávila, futuro duque de Ávila. Palmela é nomeado para formar novo governo, que será conhecido pelo do Entrudo, por ter estado em funções três dias - até dia 9. Fevereiro, 8 - Proclamação cartista em Lisboa, pela guarnição do Castelo de São Jorge. Fevereiro, 9 - O ministério Palmela cai e o duque da Terceira é escolhido para presidir ao novo ministério. Fevereiro, 10 - A Carta é restaurada por Decreto, com a promessa de uma reforma, convocando-se as Câmaras para 10 de Junho, com poderes constituintes, o que será considerado ofensivo pelos cartistas. Fevereiro, 14-16 - Dissolução das juntas cartistas do Porto e de Coimbra. Fevereiro, 19 - Regresso de Costa Cabral a Lisboa. Fevereiro, 24 - Costa Cabral é nomeado ministro do reino. Tem início a longa administração Cabral - Terceira, que durará até Maio de 1846. Março, 5 - A reunião das Cortes é adiada para 10 de Julho.
Março, 18 - Promulgação do Novo Código Administrativo. Entrará em vigor no dia 3 de Julho seguinte, e com ele os governadores civis, que se manteve em vigor até 1878. Março, 30 - Manifesto da Coalisão [Coligação] das oposições, setembrista, miguelista e cartista dissidente. Da comissão central faziam parte Sá da Bandeira, Almeida Garrett, Oliveira Marreca e José Estêvão entre outros. Abril, 24 - Um alto dignitário da Santa Sé fez entrega da Rosa de Ouro enviada por Gregório XVI a D. Maria II, na capela do Palácio das Necessidades, acabando assim com o corte de relações acontecido em 1834. Maio, 30 - São nomeados 30 novos Pares do Reino. Junho, 3 - Publicação do manifesto da comissão eleitoral do partido cartista contra Costa Cabral. Os principais aristocratas são contra o ministro do Reino devido à sua baixa extracção social. Junho, 5 - Eleições para as Câmaras cartistas. Os coligados só conseguem fazer eleger 10 deputados. A segunda volta realizou-se em 19 de Junho. Julho, 3 - Assinatura de um novo tratado de comércio e navegação com a Grã-Bretanha, em que se assimilava o tráfico negreiro à pirataria, permitindo a Marinha de Guerra britânica inspeccionar os navios com bandeira portuguesa. Julho, 10 - Abertura das Câmaras. A 5.ª Legislatura durará 16 meses e 17 dias, sendo a legislatura mais longa desde 1834. Julho, 16 - Execução de Matos Lobo por enforcamento. Foi a última execução realizada em Portugal. Agosto, 18 - O extinto Convento da Boa-Hora foi posto à disposição do Ministério da Justiça, para nele se instalarem os tribunais de primeira instância da capital. Agosto, 24 - Tentativa contra-revolucionária em Braga, que foi facilmente sufocada. Setembro, princípios de - Revolta do alferes Manuel Gomes França, de caçadores 26, que proclamou em Marvão a Constituição de 1820. A revolta foi sufocada. Setembro, 14 - As Cortes são adiadas até 1 de Dezembro, e em Novembro serão adiadas até 28 de Dezembro. Dezembro, 12 - Decreto que reorganiza a Fazenda Pública.
1843 Joaquim Rodrigues Graça inicia uma viagem ao interior do continente africano que durará até 1847. Janeiro, 30 - Tumultos no Porto motivados pelo método de cobrança da décima industrial. Os valores a pagar pelos contribuintes, lançados pelos «informadores», eram considerados gravosos para os pequenos proprietários, porque se achava que poupavam grandes nomes do comércio e da indústria. Março, 3 - Reforma do ensino. Junho, 30 - Começo da revolta de Torres Novas. As cortes são adiadas até 15 de Novembro. Julho, 1 - Lei de reforma das contribuições: décima de repartição. Outubro, 4-31 - Viagem régia ao Sul de Portugal. A família real visita Évora e Faro entre outras localidades. As câmaras de Vila Franca, Évora e Faro pedem à Rainha a demissão do governo, sendo por seu turno demitidas. Novembro, 15 - Reabertura das Cortes. O governo continua sem ter apoio sustentado nas câmaras. Novembro - Revolta da guarnição de Chaves, que queria a demissão do governo. Foi sufocada.
1844 Fevereiro, 4 - Pronunciamento militar em Torres Novas, dirigido pelo coronel César de Vasconcelos e José Estêvão, setembristas radicais, à frente do regimento de cavalaria 4, que foi sufocado. O exército manteve-se fiel ao governo. Fevereiro, 7 - As Cortes são adiadas para 20 de Fevereiro. Em 23 de Fevereiro serão adiadas novamente só se reunindo em 30 de Setembro. Fevereiro, 16 - Os batalhões de Lisboa da Guarda Nacional são desarmados por ordem de José Bernardo da Silva Cabral, governador civil. Fevereiro, finais - Sublevação, em Castelo Branco, de Infantaria 12 por vários capitães do regimento. Abril, 8 - Sedição da praça de Almeida, em apoio aos revoltosos de Torres Novas, os quais se foram aí juntar. A praça imediatamente cercada capitulará em 25 de Abril. Maio, 17 - A reunião das Cortes é adiada para 30 de Setembro de 1844. Junho, 27 - António Bernardo da Costa Cabral assume a pasta da Justiça até 3 de Maio de 1845. Agosto, 1 - Reforma da organização da Justiça. Nova lei eleitoral. Agosto, 9 - Os magistrados ou empregados judiciais passam a ter de residir no seu local de trabalho. Setembro, 18 - Novas leis de saúde que proíbem o enterramento dos mortos fora das igrejas. Setembro, 20 - Criação do Conselho Superior de Instrução Pública, em Coimbra, presidido pelo ministro do Reino. O ensino primário foi remodelado dividindo-o em dois graus: no 1.º ensinava-se fundamentalmente a ler, escrever e contar; no 2.º gramática portuguesa, geografia e história, aritmética e geometria de aplicação industrial. Setembro, 30 - A Câmara dos Deputados concede a bill de indemnidade ao governo. A lei permitia regularizar a vida legislativa aprovando as leis promulgadas pelo governo sem que tivessem reunidas as Cortes, o que equivalia a governar em ditadura. Dezembro - Fundou-se a Companhia das Obras Públicas com o plano de construir uma linha férrea de Lisboa até à fronteira espanhola.
1845 Janeiro, 15 - As oposições unificadas começam a publicar o jornal Coalizão. Março, 3 - Inauguração do monumento à memória de D. Pedro IV no antigo castelo de São Luís, na ilha Terceira. Abril, 23 - Criação da Escola Naval, que sucedia à extinta Academia de Guardas-Marinhas. Abril, 28 - Marcação de eleições para 17 de Agosto, e regulamento para a sua realização, por meio de Decreto.
Maio, 3 - José Bernardo da Silva Cabral sucede ao irmão interinamente nas pastas do Reino e da Justiça. Julho, 24 - Costa Cabral volta a assumir a pasta do Reino. Agosto, 3 - Eleições. A oposição só elege seis deputados, no Alentejo. Setembro, 8 - A rainha D. Maria II concede o título de Conde de Tomar a Costa Cabral. Novembro, 26 - Decreto de reorganização da saúde pública, que impõe o enterro nos cemitérios, de acordo com vários decretos anteriores, e o de 21 de Setembro de 1835 em particular. Dezembro, 10 - Criação de uma comissão para elaborar os Códigos Civil e Penal e que devia estar em permanente sessão de trabalho até à conclusão dos códigos.
1846 Março, inícios - Estala uma revolução na Galiza contra o Governo de Narváez, acusado de uma política tributária muito impopular. Março, 19 - Um grupo de mulheres enterraram uma defunta na Igreja de Santo André dos Frades, sem autorização da junta de saúde. Nos dias seguintes sucederam-se casos idênticos, estendendo a revolta a todo o Minho. Abril, 7 - Promulgação do decreto de criação do Grémio Literário, proposto por 85 figuras marcantes da vida portuguesa. Era «a reunião de todos os indivíduos de conhecido mérito em qualquer ramo da ciência, literatura ou belas-artes». Abril, 15 - Sublevação popular no Minho. Revolução da Maria da Fonte, com formação de juntas revolucionárias. Abril, 20 - Decreto de suspensão das garantias constitucionais. Os crimes de sedição e rebelião passam a ser julgados em tribunal de guerra. Silva Cabral é enviado para o Porto. Maio, 20 - Queda do Gabinete presidido pelo duque da Terceira devido à revolução. Exílio dos irmãos Cabrais, que se dirigem para França a bordo do vapor Pachá.
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