CRONOLOGIA DO LIBERALISMO - DE 1777 A 1926
O
estabelecimento do Regime Cartista,
de Maio de 1834 a Setembro de 1836.
1834 Maio, 27 - D. Pedro e a família real são apupados no Teatro de S. Carlos, devido à benevolência da Convenção de Évora-Monte. Maio, 28 - Decreto de regulamentação da Câmara dos Pares. São excluídos da Câmara Alta todos os Pares que em 1828 haviam assinado «com o cunho do perjurio» a realeza de D. Miguel
Maio, 30 – A Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto Douro perde os seus privilégios e prerrogativas, extinguindo-se também a sua junta de administração. Junho, 1 – D. Miguel abandona Portugal, embarcando em Sines na fragata britânica Stag. Ao mesmo tempo embarcava o infante espanhol D. Carlos, pretendente carlista ao trono espanhol. Junho, 3 - São estabelecidas as normas para a eleição dos deputados às Cortes, por meio de um decreto. Junho, 20– D. Miguel chega a Génova, em Itália, e renega a Convenção de Évora-Monte. Julho, 4 - Expulsão dos Jesuítas. Interrupção de relações com o Papado. Julho, 18 - Decreto de reorganização provisória do Exército. Julho, 23 - Decreto de extinção do papel-moeda, a partir de 31 de Agosto seguinte. Julho, 25 - A rainha D. Maria II e o pai o regente D. Pedro embarcam no Arsenal da Marinha de Lisboa para o Porto. Julho, 27 - Chegada ao Porto de D. Maria e D. Pedro. Agosto, 6 - D. Maria e D. Pedro embarcam de regresso a Lisboa. Agosto, 15 – Abertura das primeiras Cortes, de acordo com a Carta Constitucional, após o fim da Guerra Civil. As sessões decorreram no Convento de S. Bento da Saúde, que passou a denominar-se Palácio das Cortes. Agosto, 18 - Primeira sessão parlamentar, com discussão da proposta do ministro do Reino para que D. Pedro conservasse a regência até à maioridade da Rainha. Agosto, 30 - D. Pedro prestou juramento solene como Regente, na sala do trono do Palácio da Ajuda. Setembro, 1 – Início do debate sobre a autorização do casamento da Rainha com um príncipe estrangeiro, o que era expressamente proíbido pelo artigo 90.º da Carta Constitucional. O príncipe estrangeiro com que se tencionava casar a Rainha era o duque Augusto de Leuchtenberg, filho de Eugénio de Beauharnais (filho da imperatriz Josefina e filho adoptivo de Napoleão Bonaparte) e cunhado de D. Pedro, por ser irmão mais velho da imperatriz Amélia, segunda mulher do regente. Setembro, 18 - D. Pedro enviou uma mensagem às Cortes a pedir escusa da Regência, devido ao seu estado de saúde. Setembro, 20– Juramento solene de D. Maria II da Carta Constitucional, depois de ter sido declarada a sua maioridade.
Setembro, 24– Morte de D. Pedro IV, em Queluz, no quarto onde tinha nascido - o do Quixote. Outubro, 4 - Votação de uma lei de socorros aos lavradores. Novembro, 8 - Assinatura em Munique do tratado de casamento da rainha D. Maria II com o duque Augusto de Leuchtenberg. Dezembro, 1 - Casamento por procuração de D. Maria II com Augusto de Leuchtenberg. Os condes de Ficalho, Sampaio e Faial foram elevados a marqueses. Dezembro, 19 – Devido à proclamação de D. Miguel, de Génova, D. Miguel e os seus descendentes são banidos por lei.. Dezembro, 22 – Aprovação da Lei da Liberdade de Imprensa.
Dezembro, 24 – Aprovação da Associação Mercantil Portuense, assim como dos seus estatutos.
1835 Janeiro, 25 - Chegada de Augusto de Leuchtenberg a Lisboa. Janeiro, 26 – Casamento de D. Maria II com o príncipe Augusto de Leuchtenberg. Fevereiro, 15 - O príncipe Augusto proferiu o discurso de recepção como Par do Reino. Fevereiro, 18– O ministro do Reino Agostinho José Freire nomeou uma comissão destinada a estudar a criação de uma Academia de Belas-Artes.. Março, 20 - Augusto de Leuchtenberg é nomeado Marechal-general do Exército. O duque da Terceira é nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército. Março, 24 - Sessão parlamentar de discusão da nomeação do príncipe Augusto como marechal-general.
Março, 28 - O príncipe Augusto morre em Lisboa vítima da gripe asiática. Março, 28-29 - A casa do duque de Palmela ao Loreto, em Lisboa, é invadida por uma multidão que o acusava de ser o responsável da morte do príncipe Augusto. Abril, 4 – Reabertura das Cortes. A rainha não chama ao Paço o duque de Palmela como devia para se informar da sessão parlamentar. Abril, 15 – Carta de Lei pondo à venda em hasta público os bens nacionais. A aplicação desta lei, que será «o banquete oferecido para saciar os apetites vorazes» dos chefes liberais, segundo Oliveira Martins, deu origem à designação de «devoristas» aos beneficiários da situação. Abril, 25 – Reforma da administração nacional e local. O país foi dividido em dezassete distritos administrativos e as ilhas adjacentes em três. Os distritos eram administrados por governadores civis de nomeação régia, os municípios por administradores de concelho, escolhidos pelo Governo, com base numa lista feita por eleição directa, e as freguesias por comissários de paróquia, escolhidos pelos administradores dos concelhos.
Maio, 2 – Queda do ministério Palmela, fundamentalmente devido à promulgação da lei da venda dos bens nacionais. Maio, 4 – Nomeação do conde de Linhares para a chefia do novo governo. Maio, 13 – Criação na Academia das Ciências de Lisboa de uma comissão encarregada de propor ao governo um plano para o melhoramento do ensino público.. Maio, 26 – O marechal Saldanha substituiu o conde de Linhares na chefia do governo. O ministério, que incluía novamente o duque de Palmela, ficou conhecido pelo ministério impossível. Julho, 16 – Nova recomposição ministerial, com a entrada de Silva Carvalho para o ministério da fazenda e de Rodrigo da Fonseca Magalhães, para o do reino. Agosto, 13 - Criação do Banco Comercial do Porto, aprovado por decreto assinado por Silva Carvalho. Setembro, 7 – Primeira tentativa de criar um Conselho Superior de Instrução Pública, dirigido pelo ministro do Reino, enquanto «ministro da Instrução Pública». A medida não foi posta em prática devido aos protestos da Universidade de Coimbra, que era quem superentendia a instrução pública, por meio da Junta da Directoria Geral dos Estudos. Setembro, 21– Aprovação da Lei que obrigava à construção de cemitérios e regulamentando os funerais, proibindo os enterros nas igrejas. Setembro, 24 – Assinatura, entre Maria Cristina de Espanha, regente em nome da filha Isabel II, e D. Maria II, de uma convenção de garantia de auxílio militar português contra o infante D. Carlos, de acordo com o Tratdo da Quádrupla Aliança. Outubro, 18 – A vanguarda da «Divisão Auxiliadora» portuguesa, que de acordo com a convenção de 24 de Setembro se dirigiu a Espanha para apoiar Isabel II contra as pretensões do seu tio Carlos, passou a fronteira sob o comando do barão (futuro conde) das Antas. Novembro, 3 – Decreto declarando a venda em hasta pública das lezírias marginais do Tejo e do Sado. Novembro, 10 – Saldanha pediu a demissão, considerando-se impotente para acalmar a indignação geral devido à venda das lezírias e ao envio da divisão do exército a pedido do governo espanhol. O pedido não foi aceite. Saldanha castigou os oficiais que se recusam a acompanhar a divisão auxiliar enviada para Espanha. Novembro, 16 – Eleições suplementares. Alguns dos oficiais castigados por Saldanha são eleitos deputados. Novembro, 17 – No dia em que a cavalaria da divisão auxiliar devia partir de Lisboa em direcção a Espanha, um grupo de cerca de 200 oficiais reuniu-se em Alcântara e pediu à rainha a demissão colectiva ou a anulação do castigo imposto aos oficiais que se tinham recusado a acompanhar a «Divisão Auxiliadora» a Espanha. O pronunciamento levou à queda do governo, que foi anunciado pela rainha à guarnição do castelo de S. Jorge. Novembro, 18 – É constituído o novo governo, que contínua a ser chefiado pelo marechal Saldanha, até ao dia 25, em que passa a ser chefiado por José Jorge Loureiro.
1836 Janeiro, 1 – Casamento por procuração de D. Maria II com o princípe Fernando Augusto de Saxe-Coburgo-Gotha, irmão do primeiro rei dos Belgas, Leopoldo.
Abril, 8 – Chegada de Fernando de Saxe-Coburgo a Lisboa. Abril, 9 – Esponsais de D. Maria II e Fernando de Saxe-Coburgo, na Sé de Lisboa. Abril, 22 – A rainha convocou Cortes extraordinárias. Abril, 30 – D. Fernando é nomeado comandante-chefe do Exército. Junho, 4 – Convocação de Cortes extraordinárias para o dia 15 de Agosto. Julho, 14 – O edifício do Tesouro, no Rossio, ardeu, dando motivo a especulações contra o governo, devido a terem desaparecido muitos papéis importantes no incêndio.
Agosto, 12 – A Constituição de Cádis é restabelecida em Espanha, devido a uma revolta militar dirigida em La Granja pelo sargento Garcia. Agosto, 15 – Eleição das Cortes Extraordinárias. O escrutínio tinha começado em 17 de Julho. Agosto, 17 - Estabelecimento das primeiras caixas económicas, os Montes de Piedade, destinadas a ajudar na doença e na velhice as classes de menos recursos. Setembro, 9 – Chegam a Lisboa os deputados da oposição do Norte, acolhidos como triunfadores por populares que os acompanharam até S. Bento.
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– Decreto de extinção das ordens religiosas
masculinas e nacionalização dos seus bens. O ministro
da Justiça Joaquim António de Aguiar, ficou conhecido
pelo «Mata-Frades». Só será promulgado a 30 de Maio.
