1836

Setembro, 10 - A chegada dos deputados oposicionistas do Norte a Lisboa, no dia anterior, levou à revolta de uma parte da população de Lisboa e dos batalhões da Guarda Nacional, que exigiram à Rainha a demissão do Governo e a proclamação da Constituição de 1822.

Setembro, 11 - O governo do duque da Terceira demite-se, e a Rainha jura a Constituição de 1822, nos Paços do Concelho de Lisboa. O novo governo será presidido pelo conde de Lumiares, e dirigido politicamente por Manuel da Silva Passos e Sá da Bandeira.

Setembro, 15 - O Conselho de Estado é abolido, sendo as suas atribuições entregues ao Conselho de Ministros.

Setembro, 23 - A Guarda Nacional é instituída, como estava prevista na Constituição de 1822, mas que de facto nunca tinha sido organizada.

Outubro, 8 - As eleições são marcadas para dia 20 de Novembro.

Outubro, 21 - D. Miguel fez em Roma uma proclamação aos seus partidários, dizendo que muito breve o teriam em Portugal.

Outubro, 26 - São criados os Batalhões de Voluntários.

Novembro, 2 – Começo da Belenzada. Sá da Bandeira e Passos Manuel são chamados ao paço pela Rainha, aceitando a demissão do governo em que participavam. A atitude da rainha foi apoiada por Leopoldo I, rei dos belgas, que segundo parece queria ser indemnizado com uma colónia portuguesa, e tinha também o apoio da diplomacia francesa e de uma força naval britânica surta no Tejo.

Novembro, 3 – A pretexto de reunir o Conselho de Estado a corte transferiu-se do Palácio das Necessidades para Belém e fez um apelo aos partidários da Carta. Agostinho José Freire foi assassinado na Calçada da Pampulha, quando se dirigia para a reunião. O marquês de Valença foi nomeado presidente do novo Governo, não tendo nunca entrado em funções, e que ficou conhecido pelo gabinete dos mortos.

Novembro, 4 - Soldados ingleses desembarcam em Lisboa, e a Guarda Nacional, concentrada em Campo de Ourique, dirige-se para Belém, mas é parada em Alcântara por Manuel da Silva Passos. Sá da Bandeira consegue a demissão de Valença, sendo nomeado presidente do novo governo.

Novembro, 5 - Os soldados ingleses reembarcam, Sá da Bandeira é empossado na presidência do novo governo, terminando a tentativa de golpe de estado.

Novembro, 12 - Convocação das Cortes Constituintes.

Novembro, 17 - Criação dos Liceus, escolas secundárias que passam a ministrar um ensino de maior conteúdo prático, sem ter por objectivo único a preparação para a Universidade.

Novembro, 18 - Criação do Conservatório de Artes e Ofícios de Lisboa.

Novembro, 20 - As eleições realizam-se como previsto.

Novembro, 25 - Decreto de recrutamento de 8.700 homens para o exército, mas que isentava um número muito elevado de pessoas.

Dezembro, 7 - O exército é reorganizado, em 30 batalhões de infantaria, 8 regimentos de cavalaria e 4 de artilharia. Criam-se 10 Divisões Militares territoriais e regulamentam-se as promoções dos oficiais.

Dezembro, 10 - Proíbe-se a importação e exportação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador.

Dezembro, 31 - Promulgação do novo Código Administrativo, com supressão de 466 concelhos. Os distritos passam a ser dirigidos por administradores-gerais e as freguesias por regedores.

1837

Janeiro, 4 - Extinção do Colégio dos Nobres.

Janeiro, 5 - Criação do Conservatório de Artes e Ofícios do Porto.

Janeiro, 26 - Sessão real de abertura das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes, presidida pela Rainha. As cortes encontravam-se reunidas desde 18 de Janeiro.

Maio, 10 – A Câmara dos Deputados vota contra a criação de subsecretários de estado proposta pelo governo.

Maio, 13 – Conjura das Marnotas. Conspiração de um grupo de oficiais miguelistas, reunidos numa pequena localidade do concelho de Loures, que foi sufocada imediatamente devido à prisão dos conspiradores.

Junho, 1 - Queda do governo formado unicamente por Sá da Bandeira e Passos Manuel, que acumulavam as seis pastas. O novo governo será presidido por Dias de Oliveira.

Junho, 28 - Promulgação em Espanha da Constituição de 1837, texto constitucional que retomava de forma moderada os princípios da constituição de Cádis de 1812. Estará em vigor até 1845.

Julho, 12 - Revolta dos Marechais. O batalhão de caçadores n.º 4 proclamou a Carta em Vila da Barca e marchou para Braga, ao encontro do regimento de infantaria n.º 9 e dos voluntários da Rainha.

Julho, 13– O coronel barão de Leiria tomou o comando das forças revoltadas.

Julho, 14 - As forças revoltadas marcharam para Vila Nova de Famalicão, em direcção ao Porto, onde esperavam que se tivesse dado um pronunciamento da guarnição da cidade.

- As Cortes Constituintes suspenderam as garantias por 30 dias e atribuíram ao governo o direito de ordenar prisões sem culpa formada. A suspensão é prorrogada até 7 de Outubro, mantendo-se somente no Algarve, devido À guerrilha do Remexido.

Julho, 17 - As forças do comando do barão de Leiria, que tinham recuado, entram em Valença, onde são cercadas pelas forças constitucionais. O cerco durou até 7 de Setembro.

- O barão de Cacilhas revoltou-se em Estremoz, com um contingente de cavalaria e uma parte do regimento de infantaria n.º 5.  O coronel José Osório do Amaral revoltou-se em Castelo Branco, com Infantaria 12 e Cavalaria 3. O barão de S. Cosme revoltou-se em Torres Novas, com um esquadrão de Cavalaria 4.

Julho, 25 - O «Exército Restaurador» concentra-se no Sardoal, e ocupa Abrantes.

Julho, 30 - O marechal Saldanha tomou o comando das tropas revoltadas em Sobreira Formosa.

Agosto, 10 - As forças militares revoltadas entram em Coimbra, sob o comando de Saldanha.

- Sá da Bandeira foi nomeado Presidente do Conselho, mas só assumirá efectivamente a chefia do governo em 14 de Outubro devido a estar no teatro das operações militares enquanto lugar-tenente da Rainha nas províncias do Norte de Portugal..

Agosto, 13 - A Carta foi proclamada em Vila Real, em Murça, na Régua e em Chaves por várias forças militares.

Agosto, 15 - Saldanha entra em Leiria, após ter abandonado Coimbra, com intenção de se dirigir para Lisboa.

Agosto, 18 - O marechal duque da Terceira abandona Lisboa, com intenção de se juntar às forças revoltadas, com uma pequena força de artilharia, cavalaria e infantaria.

- As Cortes aprovaram uma lei que declarava «réus de Lesa Majestade» os oficiais comprometidos no «movimento cartista» e autorizava o governo a demiti-los.

Agosto, 20 - Os dois marechais do exército encontram-se em Torres Novas. As forças revoltosas compõem-se de 1.000 homens, dos quais metade era cavalaria e um quarto formado por «voluntários».

Agosto, 23-27 - As forças revoltosas apresentam-se diante das linhas de defesa de Lisboa, chegando a fazer um reconhecimento no Campo Grande. Não tendo havido movimentações políticas de apoio, as forças revoltadas retiraram para Rio Maior, pela estrada de Coimbra.

Agosto, 28 - Acção do Chão da Feira. As forças constitucionais comandadas pelo conde do Bonfim encontram-se com as forças cartistas comandados pelo marechal Saldanha. A acção, acontecida perto da Batalha, é indecisa, assinando-se um armistício que fez com que as forças sublevadas se retirassem para Alcobaça e as forças governamentais para Leiria. O conde da Redinha e o barão de S. Cosme morrem na acção, assim como o filho do conde de Vila Real que morrerá mais tarde dos ferimentos sofridos.

Setembro, 13 - Saldanha chega a Trás-os-Montes.

Setembro, 16 - Nascimento do príncipe herdeiro D. Pedro, futuro D. Pedro V.

Setembro, 18 - Acção de Ruivães. As forças constitucionais comandadas pelo visconde das Antas derrotam os revoltosos.

Outubro, 7 - Assinatura da Convenção de Chaves. As tropas sublevadas ficavam à disposição do governo. Os oficiais manteriam os seus postos, mas seriam pagos de acordo com a tarifa de 1719. Os chefes da revolta - Saldanha, Terceira, Palmela, Silva Carvalho e Mouzinho de Albuquerque - abandonam o País.

Outubro, 14 - Sá da Bandeira, regressado a Lisboa, pretendendo a criação de um Senado com membros vitalícios de nomeação régia, ao contrário do modelo electivo aprovado pelas Cortes, ameaçou não assumir a chefia do governo. A solução de compromisso encontrada foi o permitir a modificação do modelo por meio da legislação ordinária.

Novembro, 9 - Remodelação governamental. O general Bonfim assumiu  a pasta da Guerra.

Dezembro, 3 - Promulgação do Código Penal.

1838

Março, 4 - Primeira tentativa de revolta radical, das três acontecidas em Março. No primeiro domingo do mês, dia oficial de exercício da Guarda Nacional, alguns batalhões da Guarda saíram dos quartéis com intenção de exigirem a nomeação de um governo claramente setembrista. Mas só o batalhão do Arsenal da Marinha se manteve intransigente, só regressando aos quartéis no fim do dia.

Março, 5 - O deputado Leonel Tavares entrega na mesa do Congresso uma declaração de uma comissão da Guarda Nacional, afirmando o seu respeito pela rainha e declarando a sua falta de confiança no ministério.

Março, 7 - António Bernardo da Costa Cabral foi nomeado administrador-geral do distrito de Lisboa, pelo ministério de Sá da Bandeira, substituindo o demitido Soares Caldeira, que tinha dirigido a revolta de 4 de Março.

Março, 9 - Nova revolta (2.ª) do Arsenal. Dois batalhões da Guarda Nacional juntaram-se ao batalhão dos artífices do Arsenal da marinha, e exigiram a nomeação de um governo radical, um ministério puro. Sá da Bandeira demitiu o capitão-tenente Ricardo José Rodrigues França dos lugares de inspector do Arsenal e de comandante do batalhão dos artífices. O ministério é recomposto sendo formado por Sá da Bandeira e Tojal, que acumulavam todas as pastas.

Março, 13 - Última revolta (3.ª) do Arsenal. Os comandantes da Guarda Nacional exigem a reintegração de Rodrigues França, dirigindo-se para o paço. As tropas governamentais foram reunidas no Largo da Estrela, onde podiam defender tanto São Bento como o Palácio das Necessidades. A Guarda foi desalojada do Convento de Jesus, em frente a São Bento, e recuou para o alto da Graça. Quando os batalhões da Guarda desceram da Graça para o Rossio, tendo sido cercadas pelas forças governamentais reagiram, dando origem a um tiroteio que provocou a morte a cerca de 100 pessoas.

Março, 18 - Os comandantes da Guarda Nacional foram submetidos a Conselho de Guerra, o batalhão de artilharia dissolvido e o seu comandante demitido.

Abril, 4 – Juramento da nova Constituição pela Rainha, no dia do seu aniversário, e encerramento das Cortes Constituintes. É permitido o regresso dos dois marechais do Exército, exilados, devido a uma ampla amnistia para todos os crimes políticos praticados desde 10 de Setembro de 1836..

Abril, 9 – Nova lei eleitoral. O número de deputados era de 142 e o de senadores de 71.

Julho, 14 - Tumultos radicais em Lisboa, durante a procissão do Corpo de Deus, que são subjugados. Vários batalhões da Guarda Nacional de Lisboa são dissolvidos.

Julho, 18 e 20 - As eleições para deputados e senadores são convocadas para 12 de Agosto.

Agosto, 2 - O chefe guerrilheiro miguelista José Joaquim de Sousa Reis, conhecido pelo Remexido, é fuzilado. Tinha sido preso em 28 de Julho.

Agosto, 12 – Eleições de acordo com a nova lei eleitoral e a nova Constituição. A segunda volta realizou-se em 12 de Setembro.

Outubro, 31 - Nascimento de D. Luís I.

1839

Janeiro, 25 - A câmara dos deputados é dissolvida sendo convocada para 25 de Maio. Metade dos senadores serão renovados em conformidade com a nova Constituição. 

Abril, 18 – Nomeação do governo do barão da Ribeira de Sabrosa, Rodrigo Pinto Pizarro, último ministério claramente setembrista.

Maio, 20 - Saldanha escreve uma carta datada de Paris, em que se recusa terminantemente a tomar assento no Senado.

Novembro, 26 - Queda do governo Sabrosa, devido à problema levantado pela Grã-Bretanha, por intermédio de Palmerston, que alegava que Portugal recebera avultadas somas para abolir a escravatura e não tinha cumprindo. A Grã-Bretanha decidiu, por isso, controlar a navegação portuguesa ao sul do equador. Nomeação do ministério ordeiro do conde de Bonfim, em que participaramm Costa Cabral e Rodrigo da Fonseca Magalhães.

1840

Fevereiro, 8 - Almeida Garrett profere o célebre discurso do Porto Pireu, em defesa do governo ordeiro do conde de Bonfim.

Fevereiro, 25 - Dissolução da Câmara dos Deputados.

Fevereiro, 27 - São atribuídos poderes constituintes ao novo Parlamento, visando alterar o carácter electivo do Senado, para se transformar numa câmara de nomeação régia, conforme o acordado em Outubro de 1837 com Sá da Bandeira.

Março, 22 - Eleições, com vitória do governo.

Maio, 15 - O governo britânico liberal de Melbourne, por meio de Palmerston, ministro dos negócios estrangeiros, pressiona Portugal ameaçando com a ocupação de Goa e Macau e, mesmo, da Madeira, invocando o cumprimento do tratado sobre a abolição do tráfico de escravos, e o pagamento de despesas com forças militares britânicas.

Maio, 26 - Abertura do parlamento, com maioria defensora da restauração da Carta.

Agosto, 11 - Tumultos radicais em Lisboa, no Largo da Estrela, no aniversário da vitória liberal na ilha Terceira, que foram sufocados.

Agosto, 14 - Promulgação de um decreto que  suspendia as garantias constitucionais durante um mês em todo o país, sendo criado um tribunal especial para julgamento dos implicados no movimento e suspendendo a publicação de todos os jornais, excepto os literários, o Diário das Cortes e o do Governo. Em 14 de Setembro a lei é prorrogada até 15 de Novembro.

Agosto, 26 - Pronunciamento em Castelo Branco e Marvão, em defesa da Constituição, iniciado pelo coronel Miguel Augusto de Sousa, comandante do regimento de infantaria n.º 6, que foi sufocado. O coronel foi morto, na Guarda, pelos soldados do seu regimento, quando recusou render-se.

Novembro - Conflito diplomático com a Espanha devido à falta de regulamentação do tratado de Navegação do Douro, assinado em 1835. O governo de Espartero, presidente do governo e regente de Espanha em vez da rainha Maria Cristina, ameaçou invadir Portugal.

- O governo português criou Batalhões Nacionais, e prepara-se para um conflito com a Espanha.

Dezembro, 12 - O governo suspendeu as garantias constitucionais por quarenta dias.

1841

Janeiro, 8 - O Congresso rejeitou o projecto de reforma dos forais, obrigando o ministro da fazenda, Pereira Forjaz, a pedir a demissão..

Janeiro, 15 - O conde da Taipa propõe uma forma de superação do conflito com a Espanha, que é aprovada.

Fevereiro, 15 - Execução do guerrilheiro beirão Diogo Alves, na forca.

Abril, 5 - Com a morte do grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, Manuel Gonçalves de Miranda, abre-se uma disputa entre Costa Cabral e Rodrigo da Fonseca Magalhães pelo lugar deixado vago. O escolhido será Costa Cabral.

Maio, 21 - Publicação da Novíssima Reforma Judiciária, que entrará em vigor em 27 de Outubro. Restabelecimento das relações com a Santa Sé.

Maio, 28 - O governo do conde do Bonfim demite-se, devido à rejeição da reconstituição da Guarda Nacional, em substituição dos Batalhões Nacionais, criados em Dezembro do ano anterior..

Junho, 9 - Governo de Joaquim António de Aguiar. É o sétimo e último governo setembrista.

Julho, 25 - Homicídios de Matos Lobo, em Lisboa

Novembro, 6 - São retirados 10 % aos vencimentos dos funcionários.

1842

Janeiro, 2 - A reunião das Câmaras foi adiada para 21 de Fevereiro, por meio de um decreto.

Janeiro, 14 - Partida de Costa Cabral para o Porto.

Janeiro, 18 - Costa Cabral chega ao Porto, sendo recebido com vivas à Carta.

Janeiro, 27 - Pronunciamento militar no Porto, restaurando a Carta.

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