CRONOLOGIA DO LIBERALISMO - DE 1777 A 1926
O Fontismo,
de Julho de 1868 a 1890.
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1.ª parte: de 1868 a 1878
1868 Julho, 22 - Governo de Sá da Bandeira. O primeiro governo do Partido Reformista, que se propõe fazer reformas e economias. Latino Coelho é nomeado secretário de estado da Marinha e Ultramar. Julho, 29 - Convocação extraordinária das Cortes, para apresentação do governo.. Agosto, 28 - Encerramento da sessão legislativa. Setembro, 18 - Em Espanha, o almirante Topete pronuncia-se em Cádis contra o 2.º governo «forte» de González Brabo. Os generais Prim e Serrano apoiam o pronunciamento, dando origem à Revolução espanhola de 1868. Setembro, 29 - As tropas de Serrano entram em Madrid e depõem a Rainha Isabel II, que abandona a Espanha no dia seguinte. Outubro, 17 - O Conselho Superior da Instrução Pública é extinto. Outubro, 30 - A Repartição de Pesos e Medidas é extinta. Novembro, 5 - Reforma do Tribunal de Contas. Novembro, 18 - Dezembro, 9 - Viagem do Secretário de Estado da Fazenda, Carlos Bento da Silva, a Paris para negociar um empréstimo externo, que fracassa. Dezembro, 3 - Reforma dos serviços de saúde. É criada a Junta Consultiva da Saúde Pública. Dezembro, 9 - Pedido de demissão de Carlos Bento da Silva. Dezembro, 17 - Remodelação Ministerial: Sá da Bandeira substitui Carlos Bento da Silva na Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Calheiros e Menezes entra para a Fazenda. Dezembro, 27 - O conde de Samodães é nomeado secretário de estado da Fazenda. Dezembro, 31 - Reorganização do Ministério das Obras Públicas.
1869 Janeiro, 2 - Abertura das Cortes. No discurso da Coroa o ministério afirma que «é grave o estado da fazenda pública». Janeiro, 6 - O governo apresenta a demissão, devido às dificuldades de fazer passar as propostas legislativas para combater o défice orçamental. Janeiro, 17 - Após reunião do Conselho de Estado, D. Luís reconduziu o governo demissionário. Janeiro, 22 - Sá da Bandeira apresenta-se às Câmaras, anunciando a recondução do governo. Janeiro, 22 - As Cortes são dissolvidas. Fevereiro, 23 - A escravatura é abolida em todas os domínios portugueses. Março, 11 - Decreto de nacionalização das linhas férreas do sul e sueste, com começo da administração do estado no dia 13 seguinte, e com pagamento de indeminização. Março,18 - Nova lei eleitoral. Redução do número de deputados para 108 e dos círculos eleitorais. Abril, 11 - Eleições, com vitória do governo. Abril, 15 - Redução do número de funcionários das Câmaras dos Deputados e dos Pares. Abril, 22 - Reforma do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Maio, 4 - Abertura das Câmaras. Junho, 2 - O bill de indemnidade é aprovado. Junho, 10 - D. Fernando casa com a cantora Elisa Hensler, a quem o duque Ernesto II de Saxe-Coburgo-Gotha tinha concedido previamente o título de condessa de Edla. Julho, 9 - O governo é autorizado a contrair um grande empréstimo com a casa bancária Fruhling & Gosch. Agosto, 9 - Rebelo da Silva apresenta na Câmara dos Pares uma moção de desconfiança ao governo, que é aprovada por 25 votos contra 13. Agosto, 11 - Governo Loulé / Lobo de Ávila. Regresso do chefe do Partido Histórico ao poder. Loulé acumulará a presidência com a secretaria do Reino, enquanto Ávila terá as pastas das Obras Públicas e do Exército. Anselmo Braamcamp Freire terá a Fazenda, Mendes Leal os Negócios Estrangeiros e Rebelo da Silva a Marinha e Ultramar. José Luciano de Castro entrará para o Reino, mais tarde, na sua primeira participação governativa. Agosto, 12 - Apresentação do governo às Câmaras. As duas facções dos históricos - a unha branca de Loulé e a unha negra de Ávila reconciliam-se. O governo tem o apoio da maioria dos deputados, 58 apoiantes contra 25 opositores. Agosto, 28 - Desamortização dos passais, dos baldios e dos bens dos estabelecimentos de instrução pública. - A sessão legislativa é encerrada, tendo o governo recebido autorização para modificar a Administração pública e o quadro de oficiais do exército. Setembro, 29 - Morre Joaquim Pedro Quintela Farrobo, 2.º barão de Quintela e 1.º conde de Farrobo. Outubro - As diferentes organizações maçónicas portuguesas unem-se no Grande Oriente Lusitano Unido. - O marechal Saldanha regressa a Lisboa, tendo vindo vagarosamente de Roma, onde tinha sido embaixador, tendo-se demorado em Paris e em Madrid. Outubro, 23 - Eça de Queirós começa a sua viagem ao Médio Oriente, para assistir à inauguração do Canal do Suez. Dezembro, 1 - Saldanha é pateado no Teatro D. Maria II, devido aos seus supostos ideais iberistas. - Publicação no Diário do Governo da reestruturação administrativa das colónias portuguesas, dividindo-se o território ultramarino português em seis províncias, divididas em distritos e concelhos, dirigida por Luís Augusto Rebelo da Silva. Dezembro, 2 - A Direcção-Geral da Instrução pública é restabelecida. Dezembro, 5 - Vários oficiais da guarnição de Lisboa apresentam cumprimentos ao marechal, o que provoca a reacção do governo. Alguns oficiais recusam serem transferidos e são presos. Saldanha intervêm em sua defesa pedindo a demissão do governo. Dezembro, 30 - O decreto sobre o arrolamento predial gera revoltas populares em todo o país.
1870 Janeiro, 2 - Reabertura das câmaras. O governo vê o apoio à sua acção muito diminuído no debate de resposta ao discurso da Coroa. Janeiro, 20 - As câmaras são dissolvidas, marcando-se a reunião do novo Parlamento para dia 31 de Março. Fevereiro, 3 - No dia em que marca as eleições, para 13 de Março, o governo faz publicar uma circular em que explica as razões da dissolução das câmaras e organização de eleições. Março, 13 - Eleições. O governo consegue uma grande maioria, tendo 89 deputados contra os 15 deputados reformistas do bispo de Viseu e do conde de Peniche. Março, 31 - Reabertura das câmaras. A 18.ª Legislatura desde 1834. Abril, 20 - Modifica-se o decreto de 30 de Dezembro de 1869 sobre o arrolamento predial, que tinha provocado revoltas populares por todo o país. Abril, 27 - Discurso da Coroa. O ministério apresenta as propostas financeiras de Anselmo Braamcamp, que visavam o equilíbrio orçamental, sendo as principais as que diziam respeito à reforma da contribuição predial e à criação do imposto de rendimento. É também apresentada uma proposta de lei sobre a responsabilidade ministerial. Abril, 29 - A estátua de D. Pedro IV no Rossio, em Lisboa, é inaugurada. Maio, 3 - A câmara dos deputados discute os acontecimentos que se deram no Funchal, devido ao adiamento das eleições, o que provocou tumultos tendo havido mortos e feridos. Maio, 11 - O jornal A República, Jornal da Democracia Portuguesa, redigido por Antero de Quental e Oliveira Martins, sai para as ruas. Maio, 12 - O debate na câmara sobre os incidentes no Funchal provoca o abandono da sala por parte da oposição, acusando o presidente da câmara de os impedir de falar. Maio, 18 - 13 deputados da oposição renunciam aos seus lugares na câmara. Maio, 18/19 - Golpe de estado conhecido por Saldanhada - o último golpe de estado dirigido pelo marechal Saldanha. O marechal é nomeado ministro da guerra, mas o duque de Loulé não referenda a decisão do rei D. Luís, sendo por isso demitido e substituído por Saldanha, que é nomeado Presidente e ministro de todas as pastas. Maio, 20 - Nas câmaras discursa-se contra o golpe de estado, a violação da Carta, a ditadura militar e opossível iberismo de Saldanha. Maio, 21 - A câmara dos deputados reune com somente 48 deputados. A reunião das cortes é adiada para 20 de Junho. Maio, 26 - Governo de Saldanha - dos Cem Dias - apoiado por todas as forças oposicionistas ao antigo governo histórico de Loulé. Governará até 29 de Agosto. Junho, 4 - As Cortes são novamente adiadas até 31 de Outubro. O governo faz publicar uma circular onde expõe o seu programa político. Junho, 10 - São publicados no Diário do Governo os primeiros decretos do governo, ditatoriais, por não estarem reunidas as câmaras. Junho, 19 - Realiza-se em Lisboa um comício de apoio ao Governo. - Começo da Guerra Franco-Prussiana. Junho, 22 - Criação do Ministério da Instrução Pública. O seu primeiro ministro será D. António da Costa de Sousa Macedo, ministro da marinha. O ministério durou 69 dias - Costa Cabral é nomeado embaixador junto do Papa. Julho, 21 - Criação do Supremo Tribunal Administrativo, com a aprovação do novo Código Administrativo, que não chega a entrar em vigor. - As cortes são dissolvidas, não se reunindo desde 21 de Maio. Julho, 27 - Sá da Bandeira pede ao rei para acabar com a ditadura, na inauguração de um centro eleitoral histórico reformista. Agosto, 1 - O marquês de Angeja, o conde de Peniche, sai do governo ao ser nomeado embaixador na Bélgica. Os amigos de Peniche manifestam-se contra a solução falando-se de novo golpe. Agosto, 29 - O governo pede a demissão, sendo substituído por um ministério formado por Sá da Bandeira. O governo tem como principal função a realização de eleições. Saldanha é nomeado embaixador em Londres onde morrerá em 1876. Setembro, 4 - Eleições. António José Ávila concorre independentemente dos outros partidos. - Proclamação da 3.ª república em França, devido à prisão do imperador Napoleão III, pelos exércitos prussianos, após a batalha de Sedan. Setembro, 20 - O exército italiano, tendo invadido os Estados da Igreja, entra em Roma. Setembro, 30 - A Rainha de Espanha, Isabel II, abandona a Espanha, devido ao pronunciamento do almirante Topete, em Cádis, no dia 18, a que se uniram os generais Prim e Serrano. Outubro, 29 - Governo Ávila, formado com membros do antigo ministério. Dezembro, 12 - Alves Martins, bispo de Viseu, apresenta uma proposta de reforma eleitoral que prevê a representação proporcional. A proposta não foi aprovada.
1871 Janeiro, 1 - Os portos de Bissau e de Cacheu passam a ser francos, aplicando um decreto de 9 de Dezembro de 1869. Janeiro, 18 - Proclamação do Império Alemão, em Versalhes, na França invadida. Janeiro, 30 - Ávila substitui Alves Martins no ministério do Reino. Fevereiro, 3 - Reunião das Cortes, cuja abertura tinha sido adiada por decreto de 1 de Janeiro. Reunirão durante cinco dias, sendo novamente adiadas em 8 de Fevereiro até 11 de Março. Fevereiro, 4 - A ala esquerda do Partido Histórico decide não provocar a queda do ministério. Fevereiro, 10 - O Partido Histórico decide continuar a apoiar o governo, devido a um entendimento entre Ávila e Sá da Bandeira. Março, 18 - Aparece no jornal Revolução de Setembro o programa do Cenáculo, onde participam Antero de Quental, Eça de Queirós, Jaime Batalha Reis, Oliveira Martins, Manuel de Arriaga e Teófilo Braga. - Começo da insurreição da Comuna de Paris. Maio, 22 - Junho, 19 - Conferências Democráticas do Casino Lisbonense, organizadas por Antero de Quental, e que terão a participação de Teófilo Braga, Eça de Queirós e Oliveira Martins, entre outros. Maio, 27 - Esmagamento da Comuna pelo exército francês, por ordem do governo dirigido por Adolphe Thiers Junho, 3 - A Câmara dos Deputados. é dissolvida Junho, 26 - Proibição das Conferências Democráticas decretada por António José de Ávila, marquês de Ávila e Bolama, presidente do conselho na altura. Julho, 9 - Eleições, decretadas no dia 5 de Junho anterior. O governo só conseguiu uma maioria de cinco deputados. Julho, 22 - Abertura da sessão legislativa da 20.ª Legislatura do regime liberal, desde 1834. Setembro, 13 - Primeiro governo presidido por Fontes Pereira de Melo, que se manterá em funções até Março de 1877. O governo com maior duração na segunda metade do século XIX. Dele faziam parte Fontes Pereira de Melo, na Presidência, Guerra e Fazenda; Andrade Corvo nos Negócios Estrangeiros; Jaime Moniz na Marinha e António Cardoso Avelino nas Obras Públicas. Setembro, 21 a 24 - Revolta da guarnição militar de Goa, que obrigou ao envio do Batalhão de Caçadores n.º 1 comandado pelo infante D. Augusto, irmão do rei D. Luís.. Dezembro, 27 - Reunião do Congresso Católico no Porto, sob a presidência do conde de Samodães e pelo visconde de Azevedo.
1872 Janeiro, 14 - Fundação da Associação Fraternidade Operária, promovida por José Fontana, e apoiado por Antero de Quental. Janeiro, 20 - Apresentação de uma proposta de reforma da instrução, que tornava a instrução primária obrigatória para as crianças de ambos os sexos. Fevereiro, 4 - Apresentação por Fontes Pereira de Melo, enquanto ministro da Fazenda, de um relatório em que expunha a situação do Tesouro, e propunha o lançamento de novos impostos transitórios para acabar com o défice. Março, 2 - Assinatura de um Tratado de Comércio com o novo Império Alemão. Julho, 9 - No decurso da sua viagem ao Norte do País, D. Luís assiste no Teatro de S. João a um sarau comemorativo do trigésimo aniversário da entrada do exército liberal no Porto. Julho, 22 - Golpe conhecido por A Pavorosa, promovido pelo marquês de Angeja. Foram presos o general Cruz Sobral, o visconde de Ouguela, o conde de Magalhães, Francisco da Coutinho de Miranda, Augusto de Lafaya e Francisco dos Santos Reis. Agosto, 1 - Começo da publicação do jornal da Associação Católica do Porto A Palavra. Outubro, 12 - Começo do julgamento do marquês de Angeja pela Câmara dos Pares, presidida pelo marquês de Ávila e Bolama.
1873 Janeiro, 15 - No debate da resposta ao discurso da Coroa, José Luciano de Castro destaca-se na crítica ao governo de Fontes Pereira de Melo. Janeiro, 26 - A imperatriz D. Amélia, viúva de D. Pedro IV, morre no seu Palácio nas Janelas Verdes, tendo sido decretado luto nacional durante oito dias. Fevereiro, 11 - Amadeu de Sabóia, escolhido para rei de Espanha em 16 de Novembro de 1870, abdica da coroa, sendo proclamada a República Espanhola, no dia seguinte, sendo eleito presidente Estanislao Figueras. Setembro, 22 - Abertura da subscrição pública de um empréstimo interno no valor de 38.000 contos, destinado à consolidação da dívida flutuante interna. O maior empréstimo interno realizado até aquela data.
1874 Janeiro, 5 - O ministro da fazenda apresentou o orçamento geral do Estado, considerando que a situação financeira do País era muito boa. Janeiro - Na discussão do orçamento o deputado Rodrigues de Freitas, futuro republicano, propôs a redução radical das dotações da casa real, e o seu colega Luís de Campos propôs a redução para metade da dotação de D. Fernando II. As propostas foram rejeitadas por 68 votos contra 4, e 4 abstenções. Abril, 1 - As Cortes encerram sem dissolução, marcando-se eleições para 12 de Julho. Maio, 25 - Morte de Joaquim António de Aguiar.. Julho, 12 - Eleições. O ministério teve uma maioria de 13 deputados. Dezembro, 29 - Devido à revolta do general Martínez Campos, a Monarquia espanhola é restabelecida, com a proclamação de D. Afonso de Bourbon, filho da rainha destronada Isabel II, enquanto Afonso XII.
1875 Janeiro, 2 - Abertura da 21.ª Legislatura, que durará até 1878, tendo quatro sessões legislativas. Neste ano só funcionará até 3 de Abril, durante 3 meses e um dia. Janeiro, 5 - Começo da construção da Ponte ferroviária de D. Maria Pia no Porto. A construção esteve a cargo da empresa Eiffel durará até 1877. Janeiro, 10 - Fundação do Partido Operário Socialista (Partido Socialista Português). Março, 22 - Criação do Banco Lisboa e Açores. Maio, 23 - Morte do duque de Loulé. Junho, 20 - Abertura da linha de caminho de ferro entre o Porto e Braga, a primeira realizada com capitais e técnicos portugueses. Junho, 24 - O general Mac-Mahon, presidente da França, arbitra a favor de Portugal o conflito entre o país e a Grã-Bretanha sobre a soberania da baía de Lourenço Marques e sobre os territórios a norte do Ambriz, na foz do rio Zaire. Agosto, 9 - 25 - Conferencias de António Augusto de Aguiar, professor de química da Escola Politécnica, sobre vinhos, proferidas no Teatro D. Maria II, a seguir às suas «visitas às principais comarcas vinhateiras do centro do reino», realizadas entre 1866 e 1868, e à direcção da exposição vinícola portuguesa em Londres realizada em 1874. Novembro, 10 - Apresentação do projecto de criação da Sociedade de Geografia. Dezembro, 17 - Assinatura do Tratado de Amizade e Comércio entre Portugal e a República da África do Sul. Dezembro, 31 - Elaboração dos estatutos da futura Sociedade de Geografia.
1876 Janeiro, 2 - Abertura da 2.ª sessão legislativa da 21.ª Legislatura. No Discurso da Coroa o governo mostra haver algum desafogo financeiro e promete algumas medidas de desenvolvimento da riqueza e do progresso. A oposição renova a questão da reforma da Carta. Janeiro, 6 - O marquês de Sá da Bandeira morre. Janeiro, 29 - Criação oficial da Sociedade de Geografia, de Lisboa, presidida pelo conde de São Januário, antigo governador da Índia, e tendo como secretários João Capelo e Luciano Cordeiro. Março, 19 - Reunião contra o governo no Casino Lisbonense, em que fica assente que se devia promover por meios legais a acusação criminal do ministério. Março, 23 - Mariano de Carvalho propõe que se nomeasse uma comissão de inquérito a todas as secretarias do Estado. Março, 25 - Fundação do Partido Republicano, com o consentimento do rei D. Luís, tendo nas suas fileiras Oliveira Mareca, Latino Coelho, Elias Garcia, Consiglieri Pedroso, etc. Março, 28 - A oposição distribui um manifesto condenando a rejeição da comissão de inquérito proposta em 23 de Março. Abril, 3 - O directório do Partido Republicano é eleito. Abril, 22 - Morte da Infanta Isabel Maria, que tinha sido regente após a morte de D. João VI, de 6 de Março de 1826 a 22 de Fevereiro de 1828. Maio, 18 - No decurso de um jantar no Hotel dos Embaixadores decidiu-se a fundação de um Centro Republicano Democrático Português. Maio, meados de - O príncipe de Gales, futuro Eduardo VII da Grã-Bretanha, visita Lisboa. Julho, 2 - Nova Constituição espanhola, estabelecendo uma monarquia parlamentar. Agosto, 4 - O Banco do Porto e uma casa bancária da mesma cidade suspendem os pagamentos, devido à baixa precipitada da cotação de fundos espanhóis, que levaram a uma corrida aos bancos. Em 7 de Agosto o Banco Comercial de Viana do Castelo suspendeu também os pagamentos. Agosto, 18 - Sexta-feira Negra: Os Bancos de Portugal, Ultramarino e Lusitano suspendem os pagamentos, obrigando o governo a decretar uma moratória de dois meses para todas as transacções entre bancos, companhias e particulares. Setembro, 7 - Pacto da Granja: Fusão entre históricos e reformistas, criando o Partido Progressista, na Praia da Granja. Estiveram presentes, convidados por Anselmo Braamcamp, chefe do partido histórico, o bispo de Viseu, José Luciano de Castro, Mariano de Carvalho, Ribeiro da Cunha, Pinto Bessa, Pereira Coutinho de Macedo, Luís de Campos, Tomás Lobo, Francisco de Albuquerque, Pereira Cardoso e Adriano Machado. Outubro, 16 - A Sociedade de Geografia, numa representação ao rei D. Luís alertava para a importância da nossa posição em África e dos nossos conhecimentos adquiridos ao longo de séculos, e para a necessidade de empreender explorações científicas sensacionais e cuidar da divulgação dos resultados. Novembro, 21 - Morte do duque de Saldanha, em Londres. Dezembro, 17 - Assembleia, na sede do antigo centro histórico, sob a presidência de Anselmo Braamcamp do novo Partido Progressista, para eleição da comissão executiva. Dezembro, 20 - Funeral do marechal Saldanha, tomando parte dele toda a guarnição de Lisboa. O corpo foi depositado no Mosteiro de S. Vicente de Fora, à entrada do jazigo real, em frente ao túmulo do duque da Terceira.
1877 Fevereiro, 19 - Devido às críticas violentas do partido progressista ao orçamento geral apresentado por António de Serpa Pimentel, este demite-se. A necessidade de recomposição do ministério leva ao pedido de demissão de Fontes Pereira de Melo. Março, 5 - António José de Ávila, marquês de Ávila e Bolama, e presidente da câmara dos pares assume a presidência do governo em vez de Fontes Pereira de Melo, oficialmente doente. O governo irá manter-se até 29 de Janeiro de 1878, sendo conhecido como o «mientras vuelve» já que em Espanha se noticiou que este governo se manteria em funções até que regressasse («mientras vuelve») Fontes. Março, 24 - É decidido realizar o primeiro Recenseamento Geral da População, que terá lugar em 31 de Dezembro de 1877. Abril - Entrada em vigor do Código de Processo Civil, que modifica muitas das disposições da «Novíssima Reforma Judiciária». A reforma judiciária termina. Abril, 12 - O governo é autorizado a despender trinta contos para organizar e subsidiar uma expedição científica destinada a explorar os territórios compreendidos entre as províncias de Angola e Moçambique. A decisão veio no seguimento da conferência geográfica de Bruxelas, em que Portugal não participou, que permitiu criar a Leopoldo II da Bélgica a Associação Internacional Africana qu pretendia «implantar o estandarte da civilização sobre o solo da África Austral.» Maio, 11 - Hermenegildo de Brito Capelo, Roberto Ivens, oficiais da marinha, e Alexandre Alberto Rocha Serpa Pinta, oficial do exército, foram designados por decreto para as expedições a África. O seu principal objectivo era o estudo do rio Cuango e das suas relações com o rio Zaire. Junho, 29 - Os implicados na conjura de 22 de Junho de 1872, conhecida por Pavorosa são amnistiados. Julho, 7 - Serpa Pinto, Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens partem de Lisboa para Luanda, para realizarem expedições científicas no interior de África. Agosto, 22 - Os três exploradores portugueses chegam a Lunada, capital de Angola. Agosto, 24 - D. Pedro II, imperador do Brasil, chega a Lisboa. Setembro, 10 - Melo Gouveia passa a acumular a pasta da Fazenda devido à demissão de Carlos Bento da Silva, que só tinha conseguido, em Londres, um empréstimo de 3 milhões de libras, quando o pretendido eram 6 milhões e meio. Setembro, 13 - Alexandre Herculano morre. Outubro, 21 - Fontes Pereira de Melo regressa a Lisboa após uma longa viagem pela Europa. Novembro, 4 - A Ponte D. Maria é inaugurada no Porto. O comboio chega ao Porto. Dezembro, 27 - O partido progressista decide, em Assembleia Geral, apoiar incondicionalmente o governo de Ávila. Novembro - Começo da viagem de exploração científica de Hermenegildo Capelo, Roberto Ivens e de Serpa Pinto, que de Benguela se dirigem para o planalto do Bié, e depois os dois primeiros para Norte, e o último para sudoeste. Dezembro, 31 - Primeiro recenseamento da população portuguesa. Portugal tem 4.160.315 habitantes.
1878 Janeiro, 2 - O partido regenerador decide apoiar o governo, «sempre que este tomasse providências julgadas convenientes para o bem do país.» Janeiro, 5 - O governo apresenta uma proposta de reforma eleitoral. Janeiro, 9 - Vitor Manuel, rei de Itália, morre. Era sogro do rei D. Luís. Janeiro, 26 - Aprovação de uma moção de rejeição contra o governo considerado esbanjador e antiliberal. Os regeneradores votaram contra o governo.
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