Burke

Edmund Burke

 

EDMUND BURKE VISTO POR JOSÉ DA SILVA LISBOA

 


José da Silva Lisboa, colaborador de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ministro do príncipe regente D. João entre 1795 e 1812, tanto em Portugal como no Brasil, introdutor do pensamento económico liberal em Portugal, por meio da sua obra Princípios de Economia Política, apresenta neste texto as obras de Burke, sobretudo as muito conhecidas Reflexões sobre a Revolução de França

Silva Lisboa, seguindo de perto as opções que Burke tomou tanto em relação à guerra da independência americana como à revolução francesa, defendeu a manutenção da União entre Portugal e Brasil, tendo posteriormente lutado contra a adopção de uma solução revolucionária para o problema português e brasileiro. Liberal conservador, fará parte do grupo minoritário, tanto em Portugal como no Brasil, que defendia, sobretudo a partir da crise aberta em 1820, a manutenção da unidade luso-brasileira, desde que fossem aceites pela Metrópole as opiniões, especificidades e necessidades dos brasileiros.

O que tem interesse aqui notar, é que houve um partido liberal regalista em Portugal, tendo como animador D. Rodrigo de Sousa Coutinho, que olhava para os Tories britânicos como um exemplo a seguir. Isto é, um grupo, e não um partido, de políticos e intelectuais, portugueses e brasileiros, que defendiam, como os seus congéneres britânicos, um governo que podendo mesmo sair de uma assembleia como o parlamento britânico, deveria de qualquer maneira manter sempre uma relação especial com o monarca, que permitisse a este continuar a ter uma intervenção alargada nos assuntos políticos.


 

PREFÁCIO.

Os presentes Extractos foram feitos a instâncias do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, o Ill.mo e Ex.mo Sr. Conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, que Deus haja em glória. Ele tinha a mais entusiástica paixão por Burke, considerando-o entre os salvadores da Grã-Bretanha, e da Sociedade. Por isso havia dado ordem para a publicação deste meu trabalho, recomendando-me que o fizesse divulgar quanto antes. Como o seu tão inopinado falecimento impossibilitou que visse sair do prelo esse monumento do fervoroso espírito público, que tanto distinguiu o seu iluminado Ministério, e nada tinha mais a peito do que o fazer espalhar as luzes dos verdadeiros princípios políticos, e económicos, que sustentam as Monarquias legítimas, e constituem execráveis as Revoluções e desordens civis, extremosamente desvelando-se em todos os expedientes, que pudessem concorrer à segurança, defesa, e prosperidade do Estado, para quem só viveu; apresso-me a satisfazer, no modo possível, aos seus ardentes votos, acelerando a edição em observância da sua última vontade, prestando este sinal de gratidão à saudosa memória de quem tanto me honrou com a sua amizade. E sendo Tácito um dos seus mais estimados Autores, seguirei o preceito deste Mestre da vida pública, o qual bem advertiu, que o principal ofício dos amigos não era darem inúteis lágrimas ao falecido, mas lembrarem-se do que ele queria, e cumprirem o que havia ordenado 1.

Na verdade as Obras dos Grandes Homens devem ser a Propriedade de todos os países; e os que dissipam erros fatais à civilização, interessam especialmente ao Novo Mundo na actual conjuntura. Tais são as que submeto no juízo do Publico.

Edmund Burke, havendo na Grã-Bretanha adquirido celebridade, pelos escritos que deu à luz sobre o Sublime, e a Defesa da Sociedade Civil  2; subindo depois à consideração política por eloquentes Falas no Parlamento sobre assuntos da maior importância para o seu País e com especialidade pela Proposta de Conciliação (que infelizmente então não foi atendida) para prevenir o infausto cisma da América do Norte; elevou-se enfim à imortal fama por vários discursos contra a Revolução da França, concorrendo muito a que o Governo  Britânico entrasse, com as Potências Confederadas, na guerra, que a Facção dos Galos levantados provocou na Europa com a escandalosa disseminação dos seus Dogmas. Dotado de extraordinária óptica mental, viu as fatais consequências desse segundo, e ainda mais pestífero, Mal Francês, com que ambiciosos, entusiastas, e sofistas, ofertando atraiçoados presentes de amor, tinham feito a Declaração e Propaganda dos Falsos Direitos do Homem, atacando na raiz os elementos da vida social, com promessas de regenerarem a Constituição de sua Pátria, e produzirem a felicidade do Mundo. Ele prognosticou, que o necessário efeito do delírio dos Inovadores era o perverterem-se as Leis fundamentais da Sociedade Civil, e entronizar-se o mais feroz Despotismo Militar.

O sucesso verificou o vaticínio; pois ora se vê o Dragão, que se acoitará no fantástico paraíso da terra, erguer de súbito a cabeça ante nós e sobre nós, empecendo o leal trato dos homens, assaltando por toda a parte a destruir Tronos e Povos, e espargindo discórdia e desconfiança entre consanguíneos e amigos, evidentemente interessados na intima união, e mútua resistência, contra esse Inimigo do Género Humano. Se a sua carreira e fúria não for em toda a parte encontrada, e rebatida, bem se poderá exclamar com terror – Céus! Que futuros se nos preparam!

Mirabeau, um dos Corifeus, e depois vítima, da nefanda Revolução, tendo dito em ódio de Inglaterra, que aí nada havia de polido senão o aço, como se unicamente temesse achar nela afiada espada de dois gumes contra a Perfídia Gálica; todavia, não podendo contestar a notoriedade das boas obras da Nação, que agora se sustenta por si só, sobressaindo com dobrado lustre no Teatro Politico, defendendo a seus Fiéis Aliados, e derribando as maquinações do Opressor das Gentes, fez a confissão ingénua de ser tão famosa Ilha o inesgotável foco de grandes exemplos, e a terra clássica dos amigos da Liberdade 3 : devia acrescentar – bem regulada – e não Liberdade à francesa, que só consiste no desenfreio das paixões animais, e na destruição da ordem estabelecida.

As Obras de Burke vieram confirmar esta verdade: elas excitando com a maior intensidade a Energia do País, constituíram os Territórios e a Marinha da Grã-Bretanha os inexpugnáveis Baluartes da Razão, e Lealdade, e a esperança do Orbe depois do Dilúvio de doutrinas falsas, que não só destruiu milhões de homens, mas também quase extinguiu os princípios da Humanidade. Surgiu aquele Luminar Literário, quando se escurecia o horizonte científico, para esclarecer todos os países, e dissipar os negros vapores do horrível meteoro da Cabala Galicana, que tentou com a sua Constituição Aerostática assombrar o Universo, e desluzir o esplendor da Pátria dos Newtons e Smiths, que tantas luzes haviam espalhado para a comunicação de todas as Nações , e comércio franco dos produtos de sua terra e indústria. Com singular força de carácter, argumento, e estilo, contribuiu poderosamente, no fervor das gerais preocupações, a libertar a sua Nação do Monstro da Revolução 4, que, semelhante ao Saturno da Mitologia, devora os próprios filhos 5 , e que já começava a pôr ali invisível pé, e ganhar terreno, pela secreta correspondência da Assembleia Francesa com um Conciliábulo de Londres 6 de mal intencionados, descontentes, e fanáticos (de que nenhuma Nação é isenta) os quais, blasonando de conhecimentos superiores, e patriotismo heróico, tinham posto em seu ânimo corromper o bom natural dos Bretões, fazendo circular milhares de cópias de libelos incendiários, e com predilecção de Thomas Paine, adoptado pela dita Assembleia, e unido a seu Corpo, que intitulou iluminado e iluminante; tendo-se-lhe depois aí retribuído o galardão de ser tratado por idiota, e destinado a perder a vida, por seguir o partido dos brissotinos 7 , e não chegar à altura da Montanha, onde trovejavam, como os Titãs da fábula, os Marats e Roberspierres, cujos abortos ainda hoje horrorizam, e que bem se poderiam classificar como pertencentes à ordem das feras mais carniceiras, mal tendo a face de homens, quais descreveu Juvenal

Nomen erit tigris, pardus, leo, et síquid est quod Fremat in terris violentius.

Apesar dos desfavoráveis juízos que alguns fizeram do mérito de Burke, considerei ser útil assoalhar algumas amostras dos pensamentos deste insigne Mestre de Ciência prática de Administração e Politica Ortodoxa; por ser o mais valente Antagonista da Seita Revolucionária, e o que, ensinando realidades, e não quimeras, expôs os Verdadeiros Direitos do Homem; lançando exacta linha divisória entre as ideias liberais de numa Regência Paternal, e as cruas teorias de especuladores metafísicos, ou maquiavelistas, que tem perturbado, ou pervertido, a imutável Ordem Social, estabelecida pelo Eterno Regedor do Universo, e convencendo a impiedade e inépcia dos Princípios Franceses, que tem causado tão grandes desastres.

Tomei por isso o presente trabalho, persuadido, de que breve transumpto extraindo dos escritos de maior nomeada de Burke, ficando mais ao nível de todas as classes, - que não podem ler o original, servirá de antídoto contra o pestífero miasma, e súbtil veneno das sementes da Anarquia e Tirania da França, que insensivelmente voam por bons e maus ares, e por todos os ventos do Globo. Notórios sucessos de algumas regiões da América, que já deram hórridos exemplos de atentados da Galomania, ditam as maiores precauções contra o contágio desta segunda Lues Celtica. Um epílogo das doutrinas daquele Estadista é oportuno a extirpar pensamentos celerados, e vãs esperanças, dos que se prevalecem das dissensões e desgraças dos tempos, para perturbarem a harmonia dos Estados, e fazerem paródias das portentosas malfeitorias francesas.

Não proponho este resumo como Símbolo de Fé Política, e nem ainda como perfeito modelo de composição de literatura. Muitos descontos se devem dar a quaisquer escritos, ainda dos sábios da primeira ordem 8. Deixo aos Leitores formarem por si o devido conceito; na certeza de que se fixará a opinião a respeito da um Génio tão feliz, que doura tudo que toca e que parece ter concentrado a Sabedoria das Idades.

Burke foi arguido de declamador, que defendia notórias corrupções dos Governos, contraditório a seus antigos princípios, e vendido à Corte. Mas ele soube desprezar injúrias confundir caluniadores. A Apologia que deu contra émulos e maldizentes, por si fala, e contém, sobeja justificação, não menos da causa dos Governos regulares, que da pessoa de seu Defensor. O Filantropo de boa fé pode inocentemente desejar melhora das coisas humanas; mas o Homem de Estado só consulta o que é praticável nas circunstâncias de cada Nação. Isto é o que fez Burke. Não se eclipse a sua virtude por ter-lhe o Soberano feito justiça, remunerando dignamente os seus tão assinalados serviços, como usa conceder a todos os eminentes Servidores do Estado; sendo esta uma das principais causas de se criarem em Inglaterra tantos homens de saber prodigioso, e de espírito duplicado dos Aristides, Fabricios, e Cincinatos, que têm honrado a Espécie.

Burke judiciosamente observou , que não se precisava de talento, nem sagacidade fora do comum; para notar irregularidades na regência dos Estados, e os abusos dos nobres, ricos, e administradores públicos: a questão só é sobre os oportunos remédios de prevenir os danos, e emendá-los.

Execrar revoluções não é defender desgovernos, nem excluir boas leis. Ainda os melhores Soberanos e Administradores são obrigados a conformarem-se às opiniões das diversas ordens do Estado. Quando o remédio é pior que o mal; até as boas reformas são inúteis, ou nocivas. As revoluções são como os terramotos tudo arruinam, e nada reparam. A sociedade civil, depois de convulsões políticas, sempre torcia a compor-se de ricos, e pobres, nobres e plebeus, bons e mãos, quem mande e quem obedeça. A cena será renovada, e unicamente mudaram os actores. Só a doce influência da verdadeira Religião, e o progresso da cultura do espírito podem diminuir erros e vícios dos homens e fazer durar e florescer os Impérios. Mas perfeição ideal é de absoluta impossibilidade 9. Que se ganha em revoluções?, As ambições desordenadas se desenfreiam. É preciso confiar a Força Publica de novas mãos, e, concentrá-la na de poucos, ou de algum, para resistir-se aos inimigos internos e externos. Eis organizada a oligarquia, que logo finda em Ditadura, e Tirania. Tal é o desfecho das Revoluções antigas e modernas: e em algumas, o Despotismo se firmou para sempre.

Contra os que tem feito severas invectivas a Burke basta dizer, que, se o fundo capital da doutrina é solido, ainda os desvios dos entendimentos extraordinários, empregados no bem da Humanidade, são mais objectos de escusa, que de censura.

Gibbon 10, profundo Autor da História da decadência do Império Romano, achando-se retirado na Suiça no tempo das mais trágicas cenas da Revolução Francesa, e vendo em fim realizadas as profecias de Burke, deu às Obras deste Escritor o competente apreço; e afinal nas suas memórias póstumas deixou a seguinte Protestação - Assino o Credo de Burke sobre a Revolução da França; adoro a sua eloquência; adoro os seus sentimentos cavaleiros 11 etc. Ele igualmente reconhece o bem que Burke fez à Inglaterra, livrando-a do Caos da anarquia, em que também correu risco de se precipitar. Diz mais «A prosperidade de Inglaterra, forma soberbo contraste com as desordens da França. A Revolução deste país humilhou tudo que era alto, e exaltou tudo que era baixo. O vivo, mas irregular, espírito da Nação Francesa, em lugar de edificar uma boa Constituição; só a mudou em anarquia e tirania. A Glória Britânica está pura e esplêndida. Se Inglaterra, com a experiência da própria felicidade, e das desgraças da Europa, ainda se deixar seduzir pelos latidos dos facciosos, e quiser comer o pomo da falsa liberdade e igualdade, ela merecerá ser exterminada do paraíso que goza.»

Os mais distintos Escritores de Inglaterra são admiradores de Burke; e o quase unânime parecer da parte sã dos pensadores de boa fé, é que ele apresentou o padrão do maior espírito público, empregado para os melhores destinos; e que a sua sabedoria, e eloquência, desvanecendo as especulações ilusórias de políticos superficiais, dera aos Regedores das Nações prudentes conselhos para resgatarem a Europa da Barbaridade Francesa, e prevenirem futuras revoluções com saudáveis reformas dos respectivos Estados. Bastará citar o seguinte testemunho  público do Corpo Académico de uma das mais ilustres Universidades; que dirigiu esta Carta a Burke.

«Nós abaixo assinados, residentes graduados da Universidade de Oxford, rogamos, que vos digneis aceitar esta respeitosa declaração dos nossos sentimentos, como tributo que desejamos pagar aos vossos brilhantes talentos, empregados no adiantamento de bem público. Pensamos ser próprio e conveniente aos amigos da nossa Igreja e Estado confessar abertamente as suas obrigações aos que se distinguem na sustentação dos nossos aprovados Estabelecimentos; e Julgamos ser do nosso especial dever fazer este Manifesto num tempo, que particularmente é marcado por um espírito de temerária e perigosa inovação. Como Membros da Universidade, cujos Estatutos abraçam todas as partes das Ciências de proveito, e ornamento, nos julgaríamos justificados em fazer esta Carta congratulatória, ainda se tivéssemos somente a oferecer-vos os nossos agradecimentos  pelo precioso aumento, que com as vossas. importantes obras recebemos para o fundo da: Literatura Nacional. Porém temos mais altos objectos de consideração, e mais nobres motivos de gratidão; pois estamos persuadidos , de que consultamos aos reais e permanentes interesses desta Universidade, quando  reconhecermos os eminentes serviços que tendes feito à nossa Constituição, pela vossa hábil e desinteressada Demonstração dos seus verdadeiros princípios; e que obedecemos ainda mais à sagrada obrigação de promover a causa da religião, e da moralidade, quando damos esta prova de que honramos o Advogado por quem elas tem sido tão eloquente e efectivamente defendidas».

Notas:

1. Non hoc praecipuum munus amicorum est prosequi defunctum ignavo questu , sed quae voluerit , miminisse , quae mandaverit, exequi. - Tácito. (nota do autor)

2. Philosophical Inquiry into the Origin of our Ideas of the Sublime and Beautiful, de 1757 e Vindication of Natural Society  de 1756.

3. Cette fameuse, cet inépuisable foyer de grands exemples, cette terre classique des amis de Ia liberté. (nota do autor)

4. Bem lhe quadra a descrição de Horácio: Desinit in piscem mulier formosa supernè. (nota do autor)

5. Expressão de um dos Membros da Assembleia Francesa , indo ao patíbulo por sentença dos Colegas. (nota do autor)

6. Intitulava-se Sociedade da Revolução. (nota do autor)

7. Sectários de Brissot, chefe do Partido dos chamados Federalistas, o qual proclamou, que se devia pôr fogo aos quatro cantos da Europa, e fazer saltar os seus Governos, pela erupção vulcânica dos Dogmas da Liberdade e IguaIdade. (nota do autor)

8. «Se pensais ver uma obra sem defeito, pensais no que nem houve, nem há, nem haverá. Em qualquer composição atendei o fim do Escritor: se escolheu os meios próprios, e os dirigiu com acerto, merece aplauso, com desprezo dos defeitos triviais. Dez censuram sem razão por um que escreve mal...» Pope, Ensaio sobre a critica, Tradução C. A. (nota do autor) [Ensaio incluído nos Ensaios moraes, em quatro epistolas a diversas pessoas, de Alexander Pope traduzidos pelo Conde de Aguiar, Fernando José de Portugal, e impresso no Rio de Janeiro, pela Imprensa Régia em 1811]

9. Vitia erunt, donec homines. - Tácito. (nota do autor)

10. Edward Gibbon (1737-1794) escreveu Decline and Fall of the Roman Empire, tendo o primeiro volume saído em 1776 e o último, o 6.º, em 1788.

11. I beg leave to subscribe my assent to Mr. Burke Creed on the revolution of France. I admire bis eloquence ; I approve bis polities ; I adoro bis chivaIry etc. (nota do autor)

Fonte:

José da Silva Lisboa,
Extractos das Obras Políticas e Económicas de Edmund Burke,
Rio de Janeiro, Na Impresão Régia, 1812, págs. IX - XXII.

A ver:

Teoria Política
Burke
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