- Sr. Presidente, é na verdade bem especial a posição em que me vejo colocado tendo de falar nesta ocasião. Acabo de ouvir o Discurso mais belo, e mais decente e honesto que se pode apresentar em Parlamento - um Discurso que pode seguramente ser apresentado como modelo - refiro-me ao Sr. Mouzinho de Albuquerque que para justificar o seu procedimento como homem público entendeu que lhe não era necessário injuriar, e maltratar os outros (Apoiados). Mas a Câmara não poderá deixar de atender a que eu tenho especialmente de responder a dois Discursos violentos; a dois Discursos que foram proferidos mais sem o intuito de discutir a Resposta ao Discurso da Coroa, do que o Ministro do Reino - Terei de falar de mim e também dos outros para que confrontados os nossos actos a Câmara e a Nação fiquem habilitadas a fazer a devida justiça.

Também eu em virtude do dever que me impõe esta cadeira sou forçado a dizer verdades, e sinto no fundo da alma ter de fazer o sacrifício de considerações pessoais para cumprir um tal dever. Eu entro neste campo forçado pelas provocações, pelas injúrias, pelos doestos acompanhados das palavras mais vis e baixas que se podiam encontrar no Dicionário da língua Portuguesa: em uma palavra eu tenho de falar de mim e dos outros em defesa própria, tenho portanto direito à benevolência da Câmara (Apoiados.)

E antes de entrar em matéria devo declarar que para não deixar executar certo plano de antemão preparado, nenhuma satisfação darei a quem quer que seja pelo que aqui disser, como Ministro, ou como Deputado, discutindo no Parlamento, e que tudo o que vou dizer ainda que por muitas vezes pareça dito em termos gerais, só tem relação com os Srs. Deputados a quem vou responder. ‑ Estou maravilhado dos escrúpulos de consciência política que na presente época nos têm apresentado alguns dos Srs. Deputados, que têm falado, e mais ainda do sangue-frio com que tendo escrito no seu Gabinete um Discurso, todo recheado de doestos, se deram ao trabalho de o decorar para o recitar apenas se abriu a discussão. Fizeram bem em pedir a palavra em tal lugar, tudo quanto estudaram, ficaria desperdiçado, se perdessem aquela tão boa ocasião, e não teriam o gosto de injuriar um homem, que o único mal que lhes tem feito é o de os colocar na posição em que se acham, e colaborar quanto tem cabido em suas forças para os conservar nela. Nesta Câmara se acha hoje quem muitas vezes me lembrou que esta seria a paga dos serviços, que eu me tenho esforçado de prestar a certa gente: e alguém pensará que isto me aflige; não: eu vivo satisfeito em vista de tais procedimentos, porque a par de um ingrato, eu conto centos de amigos sinceros, e verdadeiros (apoiados gerais), e também eu sinto, Sr. Presidente, ter de falar nestes objectos!... Eu não sei se alguém nesta discussão se tem esforçado por demonstrar a contradição em que se acham os que promoveram os movimentos de 37 a favor da Carta, e que hoje se opuseram ao seu restabelecimento ‑ eu não sei se efectivamente existe essa contradição não obstante tudo o que se tem dito em contrário ‑ Eu não sei se algum jornal tem coberto de invectivas os homens, que se acham em tal posição, e se um partido quando vai ao Poder deve tratar de conduzir os negócios de modo que venha a fazer triunfar os seus princípios, e sistema político o que eu sei é que não respondo pelo que dizem os jornais, e que nenhuma destas coisas foram ditas nesta Câmara e finalmente que os ilustres Deputados quando escreveram o seu Discurso, tiveram o prazer de imaginar, que os seus adversários pensariam de tal maneira, e por isso com antecipação prepararam a resposta: fizeram bem; porque a sangue-frio se pode mais facilmente calcular o que convém dizer no Parlamento.

Mas, Sr. Presidente, o sangue-frio com que se pensaram tais coisas, e com que se escolheram expressões altamente injuriosas, e impróprias de ser proferidas em um Parlamento, devia também servir para examinarem os Srs. Deputados a sua conduta, e para considerarem que os agredidos não poderiam deixar de responder à letra.

Eu quero acreditar que todos os protestos de fidelidade à Lei Fundamental do Estado feitos por alguns dos Srs. Deputados são muito sinceros, mas como os nobres Deputados recorrem a precedentes para atacar os seus contrários, hão-de permitir que eu lhe diga que famosos protestos se fizeram até 1828, e que todos eles redundaram em servir o Usurpador, para se conservar nos lugares que se exerciam. Se tais protestos falharam já uma vez, hão-de permitir, que eu lhes diga que existe fundamento para duvidar da sinceridade de hoje (apoiados.)

Os nobres Deputados depois de se mostrarem muito respeitadores da manifestação da vontade nacional, reconheceram que a Revolução de Setembro fora uma desgraça, e que sobre ela recaíra a reprovação geral da Nação, demonstrada, segundo se disse, pelas demissões que pediram os mais altos Funcionários do Estado; que todos estes, e outros factos autorizavam para uma resistência até ao momento em que foi jurada, e aceite a Constituição de 1838, época em que acabaram todas as esperanças de fazer voltar a Carta, e de aniquilar o partido contrário: ainda se disse mais que estando a Constituição de 38 reconhecida por todas as Nações, era esta a Constituição que cumpria manter.

Bem sei eu que muitas das demissões pedidas depois de 9 de Setembro tiveram por motivo a convicção, mas também sei que outras só tiveram em vista novas graças, que se esperavam depois da contra-revolução, com que se contava; bem sei eu que essa proposta foi obra de certos indivíduos, que para subirem ao Poder careciam de degraus fazendo milhares de desgraçados; mas para que veio tudo isto? E para que veio ainda. o argumento do reconhecimento das Nações à Constituição de 1838? E qual foi a Nação, que protestou contra a Revolução de Setembro? Qual foi o Ministro Estrangeiro que baixou as armas depois de 9 de Setembro? Homens de consciência escrupulosa, por que não tivestes estes factos em vista, quando fostes revoltosos e quando em oposição com os actos praticados pela Nação, que vós devíeis respeitar, vos colocastes à frente de uma revolução?

Sede francos, não venhais com a capa da impostura encobrir vossos fins. Eu vos digo claramente o motivo do vosso procedimento de então, e os motivos do vosso procedimento de agora.

Em 1836, e 1837 dominava um Partido Político que vos era oposto, ou porque assim o entendestes, ou porque julgastes infalível as vossas demissões pedistes efectivamente ser exonerados do serviço; era necessário voltar aos pingues empregos que se haviam perdido - era necessário ganhar novas graças, era portanto indispensável fazer uma Revolução, muito embora a Nação tivesse mandado os seus Representantes para fazer uma Constituição, muito embora ela estivesse quase concluída, muito embora as Nações Estrangeiras tivessem reconhecido a ordem de coisas então existente. (Apoiados).

Mas antes de 27 de Janeiro vós estáveis nesses mesmos empregos, mas antes de 27 de Janeiro vós os gozáveis com exclusão dos vossos contrários - mas antes de 27 de Janeiro tínheis conseguido pelos esforços de outros o que pelos vossos não pudestes obter - a Restauração da Carta já não era necessária - a sua bondade por vós tão apregoada - as suas recordações dignas de atenção - a Memória do Imperador que dizeis respeitar, eram menos que os vossos escrúpulos de consciência, e o reconhecimento das Nações Estrangeiras à Constituição de 38? (Apoiados).

Mas não declarou ontem um dos nobres Deputados a quem me dirijo, que perdidas as esperanças da Restauração da Carta ele entendeu que era necessário vir ao reconhecimento da Revolução para entrar no serviço? Em certo tempo só se falava em consciência para se não prestar jamais outro juramento visto que um se tinha prestado à Carta. Depois pelas esperanças perdidas de Restaurar a Carta, e só para entrar no serviço se foi prestar um juramento tão repugnante! O que eu observo é que os Srs. Deputados a quem me refiro prestam os juramentos políticos conforme as necessidades, e conveniências que entendem que daí lhes podem provir; e que não têm dificuldade de renunciar ao juramento da Carta para prestarem outro ao Usurpador a fim de se conservar nos seus lugares - e que só recusam aderir à Revolução de Setembro, ou às suas consequências enquanto vêem a possibilidade de a destruírem, e que a reconhecem quando perdem essas esperanças e entendem que para entrar no serviço é necessário prestar juramento à Constituição de 1838 !!!... (Apoiados).

Mas isto tudo são coerências, mas em 36, em 37 como agora foi sempre o mesmo princípio quem dirigiu os nobres Deputados. Bem quisera eu que sobre o passado lançássemos um véu, bem quisera eu que em lugar de recriminações pessoais tratássemos de discutir alguma coisa útil; quem há aí que possa dizer-se sempre coerente em política desde 1820 até hoje? Levante o dedo para o ar que eu vou fazer-lhe a devida anatomia. (O Sr. Garrett: - Aqui estão alguns).

O Orador: - Se ainda fosse outro Orador o que levantasse a luva, passe, mas o nobre Deputado! Há-de permitir que me ria. - Eu lhe mostrarei que não fala com exactidão, e que sobretudo devemos esquecer as faltas dos outros para que estes se esqueçam das nossas.

O movimento de 27 de Janeiro (disse um nobre Deputado) foi inoportuno, incongruente, e inexplicável - e depois de nos contar a história das conversas com os seus constituintes, e de nos dizer que não se pensava em Restauração da Carta - mas só em fazer economias, e promover os interesses da Nação - acrescentou - que nunca. houve menos razão para fazer uma Revolução, porque o Governo tinha o Poder em uma mão, e a Urna na outra.

Eu quero admitir que seja verdade o que diz o Sr. Deputado, quanto  a esta última parte do seu Discurso, mas peço licença para lhe ponderar que é seguramente em tais circunstância, que nunca pode ser acusado de vistas impuras, e de planos ambiciosos, como se tem querido inculcar, o homem ou homens que estando com o Poder se decidem a dar um passo donde entendem, que pode resultar proveito à Nação.

Um tal passo pode ser considerado e capitulado de mal pensado, mas nunca pode ser taxado de perfídia e deslealdade. (Apoiados gerais).

Esta acusação, feita por um antigo colega e amigo, é por extremo forte, e mal pode compadecer-se com os estilos parlamentares, e com as regras de boa educação e civilidade -Não podia eu achar estranho que o Sr. J. António de Aguiar se esforçasse por justificar o seu comportamento como Ministro, se bem que ainda nesta Câmara não havia sido atacado - eu próprio iria em seu reforço para demonstrar que ele não havia tomado a menor parte no horrendo crime de praticar em 1842 o que ele desejava, mas não pôde realizar em 1836 e 37 - eu próprio faria a mais explicita e franca declaração de que S. Ex.ª nenhuma interferência directa, ou indirecta havia tido na Restauração da Carta - eu próprio lhe daria o testemunho de que ele tendo muitas vezes clamado contra a Constituição de 38, nos momentos de uma hora extrema fora o primeiro defensor, e apologista.

Seria porém necessário que para justificar nesta parte o seu comportamento, carregasse de injúrias um seu antigo colega e amigo, e que apresentando-o ao público - gritasse - Ecce homo, apedrejai-o, fazei-o em pedaços, cortai-lhe os fios da existência que é indigno dela?

Não sei se o Sr. Aguiar me acusou de haver praticado um nunca visto acto de perfídia, e deslealdade, com relação à Lei Fundamental do Estado, ou com relação à sua pessoa - no primeiro caso declaro que não me importa coisa alguma com o conceito que S. Ex.ª possa formar de mim, porque em política cada um segue o caminho que lhe parece melhor, e mais conveniente aos interesses da Nação; e se por um lado o meu comportamento é repreensível na opinião do Sr. Aguiar, por outro lado ele mereceu a aprovação geral da Nação (apoiados gerais). No segundo caso há-de S. Ex.ª permitir que eu lhe diga que é muito injusto, e muito ingrato para comigo, salvo se ele pensa. que para eu praticar o acto que pratiquei carecia previamente da sua licença, espero no entanto que quaisquer que sejam as suas pretensões para dominar os outros homens, nunca pode aspirar a esta. Será verdade que antes de dado o grito a favor da Carta eu preveni o Sr. Aguiar? Não espero ser contestado. Será verdade que no dia em que se deu o grito eu o participei pelo telégrafo ao Sr. Aguiar? Ele próprio o confessou ontem. E qual foi o fim de tais comunicações? Aí estão os meus honrados companheiros da empresa que o podem atestar. Será ou não verdade que tendo-lhe eu declarado que não estava em combinação com pessoa alguma em Lisboa – declarei ao mesmo tempo que daria convenientemente aos meus colegas conhecimento do que ia fazer-se, a fim de que eles soubessem o caminho que lhes convinha seguir? Será ou não verdade que eu o fiz? Sim o fiz, escrevendo, é verdade, uma carta forte, mas se assim obrei foi porque tive a do Sr. Aguiar como uma ameaça. Viu-se já um revolucionário proceder com mais lealdade e franqueza? Eu podia fazer a revolução no Porto no dia 27 de Janeiro, e impedir que dela houvesse conhecimento em Lisboa no mesmo dia; digo mais podia conseguir que só deste grande acontecimento houvesse conhecimento em Lisboa passados quatro dias - e durante estes adoptar muitas e grandes medidas tendentes a conseguir o fim a que me havia proposto - mas eu não queria colocar os homens com quem estive ligado em uma posição falsa, eu quis que eles estivessem colocados na posição de resistirem a tempo, se à resistência se decidissem, de abandonarem os seus lugares a tempo, se porventura entendessem que não deviam combater aquilo que eles tanto mostraram desejar em outra época. Mereceria eu depois deste comportamento ser taxado de haver praticado um acto de perfídia e de deslealdade? Depois de tão grave acusação cumpre que eu dê mais algumas explicações, e visto que trato por ora de responder ao Sr. Aguiar a ele são dirigidas as considerações que vou fazer - e peço à Câmara que não considere os factos destacados, mas que os ouça com atenção, e que tire depois as consequências.

O Sr. Aguiar nenhuma relação teve comigo sobre o movimento de 27 de Janeiro – mas o Sr. Aguiar praticou alguns actos que muito concorreram para se entender que ele desejava um tal movimento. Vejamos se o posso provar.

Todos sabem que passando o Sr. Duque da Terceira no Porto quando lhe foi conferido o comando do Exército de observação em 1841, foi muito obsequiado pelos portuenses, e que indo ao Teatro, e dando os vivas do costume foi fortemente correspondido nos vivas a Suas Majestades e Família Real - nos vivas à independência nacional, mas que fora correspondido com um profundo silêncio o viva à Constituição de 1838.

Todos sabem que o Sr. Aguiar dissolveu a Câmara Municipal do Porto, que anteriormente havia felicitado o Sr. Ávila, e que para a substituir foi eleita uma Câmara composta toda de decididos Cartistas.

Todos sabem que o Sr. Aguiar, tendo decerto em lembrança o que havia acontecido ao Sr. Duque da Terceira, recomendando ao Administrador-Geral interpusesse a sua influência (Portaria de 18 de Dezembro de 1841), lhe lembrou em Nome de Sua Majestade, que a eleição devia recair sobre cidadãos recomendáveis por seus princípios políticos, pela sua probidade, e mais circunstâncias pelas quais dessem garantias à manutenção da ordem legal (note-se bem).

Todos sabem que no dia em que a nova Câmara tomou posse se cantou o Hino de 26, e creio que sem rebuço se deram vivas à Carta, mas nem todos sabem que recebendo o Sr. Aguiar esta comunicação em lugar de providenciar para que não progredisse o desenvolvimento deste pensamento:

1.° Louvou a Câmara pelos seus sentimentos de fidelidade, bem como pelos esforços dos habitantes do Porto, e da Câmara Municipal em acompanharem o Governo para a consolidação da ordem, da Monarquia Representativa, e Liberdade Legal (note-se bem).

2.° Que recebendo a participação oficial do que se havia passado no Teatro, bem longe de aprofundar a causa de tais acontecimentos, e o fim a que se dirigiam – contentou-se em escrever pela sua letra um Guarde-se no ofício do Administrador-Geral!

De tudo isto podiam concluir, e não sei se com razão, os habitantes do Porto, que o Sr. Aguiar, dado o grito no Porto, seria o primeiro a coadjuvá-lo, porque, e por um lado para lhe não acontecer o que havia acontecido ao Sr. Duque da Terceira, sempre se abstivera de falar em Constituição de 38, contentando-se em falar somente em Liberdade Legal - e por outro lado nenhuma medida tomou quando teve conhecimento da tendência dos ânimos para a Restauração da Carta.

Eu não aponto estes factos para incriminar o Sr. Aguiar da coadjuvação que ele próprio deu à Restauração da Carta, pois que nem ele quer ser cúmplice em tão horroroso crime, nem os que a restauraram, careciam da sua coadjuvação, nem ele praticou tais actos com esse intuito, mas para mostrar que da incúria e da negligência de S. Ex.ª pode ter produzido a convicção para alguém de que os seus actos tendiam a promover o movimento de 27 de Janeiro, a não ser o mau fado que o persegue de lhe morrerem todas as Constituições na mão (hilaridade geral) - é verdade que se não esforça muito por sustentá-las; não confessou ontem S. Ex.ª que pertencia ao partido vencido sem combater! Disse bem, e como poderia ele combater? Aonde devia ele ir buscar as forças para resistir à vontade geral da Nação e do Exército? Para se não precipitar, para se retirar a tempo dos negócios do Estado, visto que entendia não dever aderir à Restauração da Carta é que eu e os meus amigos lhe fizemos as devidas comunicações - foi pertinaz, o Partido de Setembro não podia ter confiança nele, porque sempre o considerou como o primeiro conspirador da Carta, o Partido Cartista abandonou-o, porque S. Ex.ª estava em contradição com todos os seus actos anteriores, viu-se abandonado de todos os seus antigos amigos, e para hoje ainda poder levantar a sua voz no Parlamento foi necessário ir unir-se aos homens que sempre combateu, aos seus mais fidagais inimigos! Lá se conserve por muitos anos e bons, que por certo não deixa saudades depois do seu último comportamento.

Mas o Ministério (diz um Sr. Deputado) tinha em uma mão o Poder, e na outra a Urna, e que mais queria?

Custa a acreditar que assim se venha falar no Parlamento, custa a acreditar que assim se venha justificar o que tantas vezes foi publicado pela imprensa contra estes mesmos Srs. Deputados a quem respondo.

Para ter o Poder em uma mão, e a Urna na outra julgam os nobres Deputados legítimas todas as resoluções, mas para restaurar a Carta, ou os princípios, nada pode ser permitido. Que mais queria o Governo? O Governo não podia querer mais nada, na opinião do Sr. Felgueiras, o que me parece queria o Sr. Felgueiras, não obstante todos os seus protestos de pouco ambicioso, era o Governo, e por isso de longo tempo sendo Deputado da maioria, e afectando sempre prestar o seu apoio leal e francamente tratava de arranjar Ministérios nos corredores desta Câmara, assim o declarou em uma das Sessões passadas o Sr. Ávila, o Governo queria o Sr. Felgueiras, e por isso não assinou o Protesto dos Deputados até ver para onde pendia a balança da fortuna. O Governo queria o Sr. Felgueiras, e por isso durante certo tempo não teve dúvida em increpar o Sr. Aguiar pela oposição que fazia à restauração da Carta. O Governo queria S. Ex.ª, porque não mostrou ter dúvida em continuar a servir com o Sr. Duque da Terceira entrando eu no Ministério. E só mudou por motivos que ele sabe!... E também eu, Sr. Presidente, sou forçado para me defender a contar estas histórias, para quando combinadas com as que contou o Sr. Deputado, a Câmara, e o Público possam devidamente fazer justiça; e no entanto declaro que o faço com grande repugnância.

Eu não sei o que se passou entre o Sr. Presidente do Conselho e S. Ex.ª, posso no entanto asseverar que eu não disse ao Sr. Duque da Terceira que entrando no Ministério me comprometia a não propor graça alguma a favor dos homens que concorreram para ser restaurada a Carta - e julgo poder também asseverar que o nobre Duque não disse tal ao Sr. Deputado, por que o nobre Duque é incapaz de dizer o que se não passara. O que eu declarei, e ainda hoje o declaro é que eu não tinha comprometimentos, e esta é a verdade. Mas também declarei que em tempo conveniente havia de solicitar de Sua Majestade algumas, e assim o tenho feito.

Parecia que depois das declarações por mim feitas na outra Casa, e às quais se referiu o Sr. Aguiar, não devia S. Ex.ª entreter-se em contar a história da minha vida no Porto; mas o Sr. Deputado entendeu que devia esforçar-se para me desacreditar, e por isso veio ontem recitar um discurso há tanto tempo preconizado como sendo a seta. que levaria a morte ao meu coração; confesso que nunca. me vi tão desafrontado como na ocasião em que S. Ex.ª vomitou injúrias contra mim: eu próprio me compadeci do estado irascível e apaixonado com que se apresentou não a justificar-se, mas a injuriar-me.

É bem verdade que eu pedi licença. a Sua Majestade para ir ao Porto tratar de negócios domésticos; é bem verdade que a licença. me foi concedida, e que eu fui só com o dito fim - é ainda verdade que o artigo do Diário do Governo foi escrito pelo então Redactor do Diário por insinuação minha, e por que o não devia ser se efectivamente nele se escreveu a verdade, e só a verdade - isto é, que era falso tudo quanto publicaram, para fins bem conhecidos, os jornais da Oposição. O que eu não esperava é que o Sr. Aguiar me acusasse de pôr-me à testa de uma revolução preferindo a soberania das ruas e dos quartéis militares à soberania legalmente exercida. S. Ex.ª devia primeiro olhar por os seus antecedentes, e ver se efectivamente ele se não achava no mesmo caso. Quem dirá que o Sr. Aguiar se não esforçou por destruir a soberania legalmente exercida pela soberania das ruas e dos quartéis militares? Não o provam assaz os acontecimentos de Belém, e os de 37? Mas S. Ex.ª ainda não tinha jurado a Constituição de 38, mas esta Constituição nem ainda estava concluída! Creio que nunca se apresentou argumento mais fútil e mais miserável do que este (Apoiados.)

Em 9 de Setembro proclamou-se em Lisboa a Constituição de 20 com as modificações que se fizessem - em 10 mandou Sua Majestade que ela fosse jurada por toda a Nação como Lei Fundamental do Estado - mandou-se proceder às eleições, que foram feitas regularmente - a Nação conferiu os seus Poderes aos seus mandatários - estes ocupavam-se de cumprir os seus mandatos - todas as Nações com quem até então estávamos em relações abertas, reconheceram aquela ordem de coisas - mas porque S. Ex.ª não havia prestado o juramento; ou porque ainda não estava concluída a Constituição, julgava-se S. Ex.ª com direito para transtornar a ordem pública -para se opor aos Decretos da Soberana, e à vontade da Nação, manifestada pelos actos das eleições, etc. etc. etc.!!! (Apoiados.)

Se tal lógica, se tais princípios são admissíveis, é necessário convir que todo o indivíduo que não tiver jurado a Lei Fundamental do Estado se deve e pode julgar com o direito de resistir-lhe - e que bem fiz eu em propor a Sua Majestade que não permitisse que os Deputados viessem com os poderes mais amplos, porque a pretexto de que a Carta não podia julgar-se completa, e proposta alguma emenda a qualquer dos seus artigos, o Sr. Aguiar e os seus amigos podiam julgar-se com o direito de a destruir, como pretenderam destruir a de 20! Bem fiz eu em proceder por um tal modo, e se ainda estou convencido de que não era conveniente que esta Câmara se reputasse constituinte por mil considerações que é escusado enumerar - hoje congratulo-me do meu proceder, porque dei um passo que desarmou os que por título igual ao que empregaram em 37, podiam querer destruir a Carta. Considero muito puras as intenções do Sr. Mouzinho, mas há-de também permitir que eu lhe diga que as minhas também o foram – e agora à vista do que se tem dito, não poderá deixar de convir que eu tive razão.

Será no entanto doutrina corrente a que assim professa o Sr. Aguiar? Bem pelo contrário: se me não engano, o Governo entendeu que era necessário dar uma amnistia aos então chamados revoltosos, e dela se aproveitaram, e porquê? Porque ficaram vencidos; se o contrário acontecesse, em lugar de amnistiados, concederiam eles próprios uma amnistia aos seus inimigos.

O Sr. Aguiar continuou a contar a história da minha chegada ao Porto, e do que ali se passara posteriormente, o que tudo denunciava que ia fazer-se uma revolução, a cuja testa eu ia colocar-me.

Não quero duvidar de coisa alguma do que referiu o Sr. Aguiar nesta parte, mas há-de permitir-me que lhe diga que lavrou a sua sentença de condenação. Se é verdade que S. Ex.ª teve conhecimento de tudo o que se passava no Porto, se pôde convencer-se de que eu ia colocar-me à frente de uma revolução contra a Constituição, que a todo o custo queria sustentar, que medidas empregou para impedi-la? Nenhumas; efectivamente a revolução do Porto pode dizer-se que foi combinada pelo Povo nas praças públicas - foram pela Câmara dirigidas cartas de convite aos habitantes mais respeitáveis, a fim de no dia 27 comparecerem na Casa da Câmara a aclamar a Carta; se o Sr. Aguiar, Presidente do Conselho, e Ministro do Reino não havia tomado uma única medida que impedisse a revolução, e digo mais, para dela ter conhecimento no momento em que se efectuasse, foi necessário que os próprios lhe comunicassem o que iam fazer, e o que efectivamente fizeram; todos estes procedimentos não podendo provar conivência da parte do Sr. Aguiar, porque francamente declaro que nenhuma houve, provam de sobejo o seu descuido.

Longo tempo se esforçou o Sr. Deputado em demonstrar que Sua Majestade nenhuma parte tivera no movimento de 27 de Janeiro, e pareceu-me que demasiado falou S. Ex.ª no Nome Augusto de Sua Majestade para influir na votação da presente questão, o que é pouco parlamentar. Pela minha parte declaro o que já declarei na outra Casa, isto é, que Sua Majestade não concorreu nem directa, nem indirectamente para o movimento de 27 de Janeiro. Nem eu entendo que Sua Majestade careça de mais declarações para ser justificado o seu procedimento. É necessário porém que se faça bem sentir que todos os documentos oficiais que apareceram, tanto naquela época como na presente, só mostram a política dos Ministérios, e que não podem ser aduzidos para mostrar a vontade e pensamento de Sua Majestade. A Rainha está sempre fora das discussões dos Partidos, e constitucionalmente falando não é permitido a Partido algum invocar o seu Augusto Nome, para obter vitória sobre os seus contrários.

É falso que eu abusara do Nome da Rainha para restaurar a Carta, nem os Documentos a que se referiu o Sr. Aguiar, provam coisa alguma. Muito folguei eu de ouvir ontem a demonstração de uma tal proposição.

O Sr. Aguiar considerou-me à testa de uma revolução, como se eu estivesse julgando feitos na Relação; quis fazer ver que eu não devia proferir uma palavra, que tendesse a dar-me força para a tirar aos meus inimigos; e enquanto ele proclamava à Nação, que alguém abusava do Nome da Rainha, não queria que eu proclamasse à mesma Nação de modo, que destruísse os efeitos das suas Proclamações! Consola-me na verdade a ideia de que, para conseguir levar ao fim uma tão grande empresa, não fosse necessário praticar violências; mas declaro, que depois de dado o passo, se me fosse necessário praticá-las, o faria sem a menor hesitação. Leia-se o Manifesto da Regência de 37, que o Sr. Aguiar decerto aprovou, e aí verá como obram homens, que se põem à testa de uma revolução. Eles julgaram até, que deviam ferir todos os interesses criados pela revolução; e por isso declararam nulo tudo quanto se havia feito pelos Governos, que denominaram de facto desde 9 de Setembro de 36. Tanto não fiz eu. Ninguém poderá provar, que para levar ao fim a restauração da Carta, e para mover os que nela tomaram parte, eu dissesse uma única palavra tendente a mostrar, que Sua Majestade estava de acordo, ou que aprovava o movimento de 27 de Janeiro.

Julgam os nobres Deputados, que será muito fácil mudar a Lei Fundamental do Estado, empregando tal meio - façam a experiência, e colherão os resultados -para se fazer um movimento como o de 27 de Janeiro, é necessário inspirar grande confiança à maioria da Nação, e marchar de acordo com a sua vontade e sentimentos, e mesmo conhecer bem a época., em que a Nação está em circunstâncias de poder livremente mostrar a sua vontade.

Assaz tenho eu dito sobre os factos pessoais, que envolvem todavia a questão do primeiro artigo; e em vista do que tenho dito, e muito mais do que tem sido expendido por alguns Srs. Deputados, que me precederam, está plenamente demonstrado, que a Nação quase unanimemente mostrou, que desejava ser governada pela Carta Constitucional; e que portanto, estando o primeiro artigo em harmonia com um tal desejo manifestado pela Nação, reconhecido por Sua Majestade, que em virtude dele Resolveu, que a Carta Constitucional fosse a Lei Fundamental do Estado, deve o mesmo artigo ser aprovado.

Esforcei-me por descobrir os fundamentos das graves acusações dirigidas contra o Governo, principalmente na parte em que se pretendeu provar, que era um Governo, que tinha como Programa a imoralidade. - O Sr. Deputado que abriu a discussão, esforçou-se por demonstrar que o actual Governo era resultado dos receios, que se incutiram tendentes a provar que sem a minha entrada no Ministério, a tranquilidade pública, seria ameaçada é este um fraco estratagema, e que só prova que o Sr. Deputado falto de razões para combater o Governo, foi ser Eco dos Jornais da Oposição, que sobre tal objecto têm escrito toda a espécie de calúnias. - Não é por certo um Ministério, a cuja frente estiver o nobre Duque da Terceira, o que pode ser julgado imposto pela necessidade à Soberana - e sem falar dos outros meus Colegas dos quais alguns só anelam o momento de se ver livres do fardo que pesa sobre eles, direi pela parte que me toca, que se eu me persuadisse por um só momento que a ideia da força ou coacção dominava no ânimo da Soberana, imediatamente resignaria a Pasta que me foi confiada. E por que, e para que seria o actual Governo imposto pela força? Aonde está essa força? Aonde estão os seus Chefes? E para que desejariam os Ministros conservar-se no Poder contra a vontade da Rainha? Pode nunca suspeitar-se tal de um Governo, em que é Presidente o nobre Duque da Terceira?

Não sei o que se passou nos Conselhos, antes da minha entrada no Ministério, mas estou certo de que a força de que falou o Sr. Duque da Terceira, Julgam os nobres Deputados, que será muito fácil mudar a Lei Fundamental do Estado, empregando tal meio - façam a experiência, e colherão os resultados -para se fazer um movimento como o de 27 de Janeiro, é necessário inspirar grande confiança à maioria da Nação, e marchar de acordo com a sua vontade e sentimentos, e mesmo conhecer bem a época., em que a Nação está em circunstâncias de poder livremente mostrar a sua vontade.

Assaz tenho eu dito sobre os factos pessoais, que envolvem todavia a questão do primeiro artigo; e em vista do que tenho dito, e muito mais do que tem sido expendido por alguns Srs. Deputados, que me precederam, está plenamente demonstrado, que a Nação quase unanimemente mostrou, que desejava ser governada pela Carta Constitucional; e que portanto, estando o primeiro artigo em harmonia com um tal desejo manifestado pela Nação, reconhecido por Sua Majestade, que em virtude dele Resolveu, que a Carta Constitucional fosse a Lei Fundamental do Estado, deve o mesmo artigo ser aprovado.

Esforcei-me por descobrir os fundamentos das graves acusações dirigidas contra o Governo, principalmente na parte em que se pretendeu provar, que era um Governo, que tinha como Programa a imoralidade. - O Sr. Deputado que abriu a discussão, esforçou-se por demonstrar que o actual Governo era resultado dos receios, que se incutiram tendentes a provar que sem a minha entrada no Ministério, a tranquilidade pública, seria ameaçada é este um fraco estratagema, e que só prova que o Sr. Deputado falto de razões para combater o Governo, foi ser Eco dos Jornais da Oposição, que sobre tal objecto têm escrito toda a espécie de calúnias. - Não é por certo um Ministério, a cuja frente estiver o nobre Duque da Terceira, o que pode ser julgado imposto pela necessidade à Soberana - e sem falar dos outros meus Colegas dos quais alguns só anelam o momento de se ver livres do fardo que pesa sobre eles, direi pela parte que me toca, que se eu me persuadisse por um só momento que a ideia da força ou coacção dominava no ânimo da Soberana, imediatamente resignaria a Pasta que me foi confiada. E por que, e para que seria o actual Governo imposto pela força? Aonde está essa força? Aonde estão os seus Chefes? E para que desejariam os Ministros conservar-se no Poder contra a vontade da Rainha? Pode nunca suspeitar-se tal de um Governo, em que é Presidente o nobre Duque da Terceira?

Não sei o que se passou nos Conselhos, antes da minha entrada no Ministério, mas estou certo de que a força de que falou o Sr. Duque da Terceira, que assim obrou, disse que ele entende, que não obstante a impecabilidade do Chefe do Estado em um Governo Representativo, entende, que sempre que se sai dos justos termos, se corre o risco de perder essa impecabilidade, e que a não ser assim, um rei, a título de salvação pública, poderia julgar-se autorizado para derribar a Lei Fundamental do Estado. Este ponto de doutrina é muito importante, e pela minha parte declaro, que julgo sempre impecável o Chefe do Estado em um Governo Representativo, quando obra por conselho dos Ministros, que são os únicos responsáveis - e que S. Ex.ª, em conformidade da doutrina que expendeu, e adoptando no Decreto de 10 de Dezembro o princípio da salvação pública, para justificai tão importante medida, bem longe de salvar o Trono o comprometeu, porque segundo as referidas doutrinas, o rei que, ainda a título da salvação pública, derribasse a Lei Fundamental do Estado, deixava de ser impecável, e portanto responsável (Apoiados.)

Muito folguei de ouvir do Sr. Mouzinho de Albuquerque a declaração de que ele tendo sido eleito Deputado por duas Províncias, ao menos estas haviam adoptado a sua política., e que aliás o não elegeriam - se isto é verdade, eu farei aplicação do mesmo princípio a meu respeito, e direi que tendo sido eleito Deputado por todas as Províncias, menos o Alentejo, devo concluir que a linha política é aprovada por toda a Nação, e que por consequência sou injustamente tratado, quando se me faz uma oposição que toda parece pessoal.

A política do Ministério do Sr. Mouzinho foi deixar sempre Sua Majestade na plena liberdade de escolher os seus Ministros, muito bem, assim o acredito, mas seja-me também permitido dizer, que é esta também a política do actual Gabinete; se alguma das pessoas que o compõem pudesse só suspeitar de que Sua Majestade lhe negava a sua mais plena confiança, decerto resignaria imediatamente a sua pasta: eu pela minha parte declaro que me julgaria feliz se me visse livre do peso que tenho sobre os meus ombros - e não duvido afirmar que a não ser a consideração de que o Ministério representa a opinião da maioria, e que não era decente que abandonasse o meu lugar, sem a isso ser obrigado pelas conveniências constitucionais, eu cederia de bom grado o meu lugar a quem melhor o pudesse desempenhar.

Não me compete examinar os motivos por que os Conselheiros de Estado sendo consultados sobre a política do Sr. Mouzinho todos a acharam boa direi somente que eles se achavam todos em posição de não poder dizer o contrário.

Em conclusão nenhuma consideração tem sido apresentada que possa induzir-me para reprovar o Parecer da Comissão – voto portanto por ele.

(Apoiados gerais na direita, e no centro - o Sr. Ministro foi cumprimentado no seu lugar por um grande número dos seus amigos políticos.)

Fontes:

Diário das Sessões da Câmara dos Deputados

Miriam Halpern Pereira, Revolução, Finanças, Dependência Externa (de 1820 à Convenção de Gramido), Lisboa, Sá da Costa («Portugal no Século XIX - Antologia de Textos Históricos»), 1979.

A Ler:

Maria de Fátima Bonifácio, «Estudo introdutório» in José Jorge Loureiro, Memórias Política, 1834-1844, Lisboa, Edições Rolim («Colecção Raízes, 5»), 1986

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