CRONOLOGIA DO LIBERALISMO - DE 1777 A 1926
A Patuleia e o Acto
Adicional à Carta,
de Maio de 1846 a Dezembro de 1852.
1846 Maio, 26 - Nomeação do Ministério Palmela, que mandou desarmar as juntas. Os emigrados de 44, devido à Revolta de Torres Vedras, como José Estevão, poderam regressar ao país. As notas do Banco de Lisboa passam a ter curso forçado. Maio, 27 - Revalidação do decreto de10 de Fevereiro de 1842, convocando Cortes com poderes de revisão da Carta Constitucional. Junho, 22 - Lei que conclui a extinção dos forais. Junho, 23 - Saldanha regressa a Portugal, vindo de Bruxelas, onde tinha passado o Inverno de 1845-46. Tinha sido embaixador em Viena de 1841 a 1845. Julho, 19 - Recomposição governamental, com entrada de Sá da Bandeira e Joaquim António de Aguiar para o ministério. Julho, 27 - Decreto regulando o modo prático da realização das eleições, convocadas para 1 de Setembro seguinte, pelo método directo, mas que não se realizaram. Agosto, 21 - Decreto impondo segunda décima às inscrições. O decreto que impunha o curso forçado das notas é prorrogado, sendo novamente prorrogado em 1 de Outubro. Setembro, 23 - Organização da «Comissão Central do Partido Cartista» (cabralista). Outubro, 5-6 - Golpe palaciano, conhecido pelo nome de Emboscada, organizado por Costa Cabral, de Madrid, posto em prática por Saldanha com o apoio de D. Maria II, e que provocou a demissão do governo de Palmela e à constituição de um ministério cabralista presidido pelo marechal. Outubro, 6 - Proclamação ao exército do novo governo, em que o marechal Saldanha prometia manter as demissões dos ministros afastados pela Maria da Fonte, os «Cabrais» fundamentalmente, e a abolição dos impostos reclamados pela revolta. Outubro, 7 - Decreto de suspensão das garantias constitucionais, por 30 dias. Será prorrogado em 5 de Novembro e 6 de Dezembro. Outubro, 9 a 29 de Junho de 1847 - Guerra Civil da Patuleia. Segunda fase das sublevações começadas com a Maria da Fonte. A Guerra Civil acabou devido à intervenção da Espanha, da França e da Grã-Bretanha ao abrigo da Quádrupla Aliança. Outubro, 9 - Dissolução das câmaras, convocadas para 2 de Fevereiro de 1848. Os decretos de 27 de Julho são declarados sem efeito, porque considerados contrários à Carta, restabelecendo-se assim a antiga lei eleitoral. - José Passos constitui no Porto a «Junta Provisória do Supremo Governo do Reino», que é presidida pelo conde das Antas, seguida pela formação de outras juntas em todo o país, que se declaram em rebelião contra o governo de Lisboa. Outubro, 10 - O duque da Terceira, mandado ao Porto como lugar-tenente da Rainha, é preso. Outubro, 11 - O conde das Antas assume o comando militar da revolta, presidindo à Junta de Governo, de que José Passos era vice-presidente.. Outubro, 16 - O governo português pede a intervenção estrangeira para acabar com a revolução, defendendo que era uma revolta miguelista. Os espanhóis mandarão forças para a fronteira, mas o governo britânico não aceita que haja uma revolta miguelista. Outubro, 25 - Pronunciamento em São Miguel, Acores. Outubro, 26 - O exército da Junta dirige-se para Santarém. Outubro, 27 - A rainha assume plenos poderes extraordinários, suspendendo-se a legalidade constitucional. Novembro, 4 - Santarém é ocupado pelas forças revoltosas. Novembro, 6 - Costa Cabral, no exílio em Espanha, é nomeado embaixador nesse país. Novembro, 7 - Saldanha sai de Lisboa comandando forças fiéis do exército, após a passagem em revista das tropas pela rainha e pelo seu marido. Novembro, 14 - Promulgação do decreto que impõe o curso forçado permanente das notas do Banco de Lisboa, impondo pesadas punições a quem se tentar eximir. Novembro, 16 - Acção de Valpaços, em que as forças governamentais do conde de Casal venceram as de Sá da Bandeira, comandante das forças da Junta. Novembro, 19 - Decreto de fusão do Banco de Lisboa com a Companhia Confiança, prevendo-se a criação de um Banco de Portugal. Novembro, 20 - O que resta das forças de Sá da Bandeira, de regresso ao Porto, são atacadas pelas forças miguelistas de MacDonell. Novembro, 25 - Forças miguelistas entram em Guimarães. Dezembro, 3 - Tomada de Valença pelas forças governamentais. Dezembro, 4 - Ataque a Viana pelos miguelistas. As forças governamentais conseguirão manter o castelo em seu poder. - Publicação do Manifesto da Junta do Porto. - Acção de Ourém. Dezembro, 22 - Acção de Torres Vedras, com vitória do exército governamental comandado por Saldanha sobre o exército da Junta, comandado pelo conde de Bonfim. Dezembro, 26 - Criação do Banco de Portugal. Dezembro, 31 - Os miguelistas são completamente derrotados em Braga, tendo o seu comandante, Macdonell sido preso e morto em 30 de Janeiro de 1847.
1847 Janeiro, 3 - Álvaro Xavier Coutinho e Póvoas, antigo oficial da Legião Portuguesa ao serviço da França, e figura carismática do miguelismo, é nomeado tenente-general do exército da Junta, e comandante militar das duas Beiras. Janeiro, 6 - As garantias constitucionais continuam a ser suspensas por decreto, por 30 dias. Serão promulgados novos decretos em 27 de Janeiro, 6 de Fevereiro, 6 de Março, 6 de Abril, 6 de Maio e 6 de Junho. Janeiro, 10 - Saldanha propõe secretamente à Junta do Porto um acordo de paz com base na convenção de Chaves de 1837, que tinha acabado com a Revolta dos Marechais. Janeiro, 12 - Assinatura das bases da «União dos realistas insurgentes com a Junta do Porto», isto é, da aliança dos miguelistas com os setembristas. Janeiro, finais de - Saldanha encontra-se perto do Porto, comandando as forças militares leais ao governo. A esquadra governamental, comandada por Soares Franco, bloqueia o Douro. Fevereiro, 2 - Degredo dos prisioneiros patuleias de Torres Vedras para Angola, a bordo do Audaz. Fevereiro, 20 - Remodelação governamental, desfavorável aos cabralistas. Fevereiro, 27 - Ataque a Estremoz por forças patuleias comandadas pelo conde de Melo. Março, 15 - Cartas de Saldanha fazendo um ultimatum ao governo e à Rainha, para que houvesse uma remodelação governamental, que impusesse contribuições forçadas de artigos e material de guerra, e que a rainha vendesse as jóias para angariar fundos suplementares para a conclusão da guerra Março, 19 - Pedido oficial do governo português de execução do auxílio estrangeiro a prestar pela Grã-Bretanha, Espanha e França de acordo com o Tratado da Quádrupla Aliança. Março, 26- 28 - Embarque e partida da expedição comandada por Sá da Bandeira, por mar, do Porto para Lagos, e marcha subsequente em direcção a Lisboa. Março, 28 - Mudança governamental em Espanha. O novo governo dirigido por Pacheco dispõem-se a cooperar com a Grã-Bretanha na tentativa de encontrar uma solução para a Guerra Civil portuguesa. Abril, 1 - A expedição de Sá da Bandeira desembarca em Lagos, no Algarve. Abril, 11 - Tentativa de sedição em Lisboa, que foi malograda. - São recebidas em Lisboa as condições do governo britânico para realizar uma mediação entre as duas facções, e que tinham sido enviadas no dia 5 de Abril, por Palmerston, ministro dos negócios estrangeiros no gabinete Whig de Lord John Russell. Abril, 12 - O embaixador espanhol oferece ao governo português a ajuda de uma força militar totalizando 12.000 homens. Abril, 16 - Sá da Bandeira chega a Setúbal onde se reúne às forças do conde de Melo. Abril, 17 - José Bernardo da Silva Cabral chega a Lisboa. - Costa Cabral tenta forçar a intervenção espanhola, escrevendo ao primeiro ministro a pedir auxílio militar urgente. Abril, 25 - D. Fernando II, comandante-chefe do exército, tendo-se deslocado à margem sul do rio Tejo, escreve À rainha pressionando-a a remodelar o governo e a aceitar as condições de mediação de Palmerston de 5 de Abril. Abril, 28 - Remodelação ministerial, com entrada de políticos favoráveis à mediação britânica. - O governo aceita oficialmente a mediação britânica, aprovando uma amnistia para todos os revoltosos. Abril, 29 - Tumultos em Lisboa, com abertura das cadeias e fuga de 600 presos. Devido ao problema das subsistências, começam a ser distribuídas sopas económicas, que se manterão até Junho. - Pronunciamento na Madeira. Abril, 30 - O coronel Wylde, enviado pessoal da rainha Vitória a Portugal, desloca-se a Setúbal e consegue estabelecer um armistício entre as forças de Vinhais e de Sá da Bandeira. Maio, 1 - Acção do Alto do Viso. Sá da Bandeira confronta-se com as forças do conde de Vinhais, perdendo cerca de 500 homens, assinando um armistício. Maio, 12 - A Junta do Porto rejeita a mediação britânica e anuncia o fim do armistício. Maio, 21 - É assinado em Londres um protocolo fixando as condições da intervenção estrangeira em Portugal. Maio, 22 - Pronunciamento na ilha Terceira, Açores. Maio, 25-27-31 - Intervenção britânica no Porto. A Junta do Porto é informada que a barra do Douro se encontra bloqueada, o que impede a saída da expedição do conde das Antas, enviada pela Junta ao Sul do país, e o seu apresamento quando tenta forçar o bloqueio. Junho, 1 - Proclamação da Junta do Porto em que declara ser forçada a aceitar o armistício devido à intervenção estrangeira. Junho, 15 - Sá da Bandeira e Melo entregam-se aos aliados em Setúbal. A Patuleia desaparece a Sul do Tejo. Junho, 19 - Intervenção espanhola. Uma divisão espanhola entra em Portugal, por Mirandela, em Trás-os-Montes, e dirige-se para o Porto, acampando dia 25, a uma légua da cidade. Forças britânicas ocupam o Forte de São João da Foz Junho, 10 - Proclamação de D. Maria II anunciando uma amnistia geral e prometendo cumprir com as outras três condições da mediação. Junho, 13 - Organização em Lisboa de um «Centro Eleitoral Cartista» (cabralista). Junho, 24 - Assinatura da Convenção do Gramido que pôs fim à Guerra Civil, vencida pelos cartistas. Julho, 7 - Saldanha entra no Porto. Agosto, 22 - Remodelação governamental. Saldanha continua na presidência. Outubro, princípios de - José Estevão redige o programa da Associação Eleitoral Setembrista.. Outubro, 17 - Vitória cabralista nas eleições municipais de Lisboa. Novembro, 28 - Dezembro, 14 - Eleições primárias e reunião dos colégios eleitorais para apuramento dos deputados eleitos. Vitória dos cabralistas. Dezembro, 9-14 - Decretos abolindo o curso forçado das notas, retirando-lhes a garantia do Estado. Dezembro, 18 - Remodelação ministerial, que reforça a presença dos cabralistas. Saldanha continua na Presidência. - Criação da Sociedade Secreta de S. Miguel de Ala, que reuniu defensores do absolutismo interessados em derrubar o liberalismo.
1848 Janeiro, 2 - Abertura da primeira sessão parlamentar da 7.ª Legislatura, que começou a funcionar a 11. Março, 29 - Remodelação governamental. Gorjão Henriques, cabralista puro, é exonerado da pasta do Reino, sendo substituído por Saldanha. Os irmãos Cabral divergem politicamente já que Costa Cabral apoiou Saldanha e Silva Cabral apoiou Gorjão. Maio, 17 - Criação de uma comissão revolucionária de Lisboa por Oliveira Marreca, Rodrigues Sampaio e José Estevão, a que aderiram Casal Ribeiro, Henriques Nogueira, Anselmo Braamcamp, Luís Augusto Palmeirim e Lobo de Ávila. Maio, 29 - Criação da Carbonária Lusitana, sociedade secreta coimbrã, próxima do republicanismo. Julho, 30 - Inauguração da iluminação a gás na Baixa de Lisboa, com vinte e seis candeeiros. - Acordo com a Santa Sé para a reintrodução das ordens religiosas em Portugal. Agosto, 15 - As câmaras fecharam até 2 de Janeiro do ano seguinte. Costa Cabral retirou-se para Tomar onde foi visitado pelo rei consorte D. Fernando II.
1849 Junho, 18 - Costa Cabral regressa ao poder, presidindo um ministério apoiado por Saldanha, com o conde do Tojal nos estrangeiros e António José de Ávila, na Fazenda. Julho, 17-18 - Criação do Grande Oriente de Portugal, em ruptura com o Grande Oriente Lusitano. Outubro, 24 - Publicação de um manifesto de um partido nacional unindo cartistas e setembristas Dezembro, 26 - A antiga maçonaria do Sul torna-se a Confederação Maçónica Portuguesa, tendo como grão-mestre Pina Cabral. - Reorganização militar. - Chegada a Moçamedes, Angola, dos primeiros colonos. - Constituição da Comissão Geológica, sob a alçada da Academia das Ciências, com o intuito de realizar o cadastro geológico do país. - Inauguração da primeira estrada em macadame em Portugal.
1850 Janeiro, 12 - O Morning Post, jornal londrino apoiado por miguelistas, fala da riqueza de Costa Cabral e insinua que o presidente do conselho é amante da rainha D. Maria II. Fevereiro, 1 - Apresentação da proposta sobre a nova Lei da Liberdade de Imprensa. Fevereiro, 7 - Saldanha foi demitido do cargo de mordomo-mor do Paço, tendo pedido a demissão de conselheiro de estado, passando a estar em oposição clara ao governo de Costa Cabral. Fevereiro, 18 - Manifesto público contra a nova lei de imprensa, subscrito por Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Latino Coelho e Lopes de Mendonça. - O conde do Lavradio acusa Costa Cabral de ser um criminoso de lesa majestade, na Câmara dos Pares, e tendo o apoio de Saldanha. Abril, 16 - Confirmação da criação do Banco de Portugal, por Carta de Lei, referendada por António José de Ávila. Agosto, 3 - A nova lei da liberdade de imprensa, que ficou conhecida como a Lei das Rolhas é aprovada. Agosto, 8 - O Dr. António Luís de Seabra foi incumbido de elaborar o Código Civil. Setembro, 4 - É promulgada no Brasil, uma lei de repressão do tráfico de escravos, que levou muitos negreiros a regressar a Portugal, trazendo avultadas somas de dinheiro, que servirão, nalguns casos, para criação de sociedades bancárias. - Promulgação da Lei das Rolhas. Junho, 27 - Fundação da Associação dos Operários, primeira organização deste tipo em Portugal, e do jornal O Eco dos Operários. Dezembro, 15 - Nova fornada de Pares. A terceira de Costa Cabral. O governo passa a ter 53 em cerca de 100 membros.
1851 Janeiro, 29 - Nova Lei Eleitoral. - A Casa Real é acusada de ter arrendado a Costa Cabral uma propriedade por 99 anos por uma renda irrisória. Ficou conhecido pelo Escândalo do Alfeite Abril, 7 - Maio, 1 - Golpe de Estado de Saldanha, preparado em casa de Alexandre Herculano, que levará à formação do primeiro ministério regenerador. Saldanha sai de Lisboa em direcção a Sintra com o batalhão de caçadores 1, para sublevar infantaria 7, o que não conseguiu. Partiu em direcção ao Porto, mas não tendo tido apoio explícito vagueia pelo País com algumas tropas, internando-se na Galiza. O apoio do Porto aparece finalmente em 29 de Abril, realizado por infantaria 18, com o apoio dos irmãos Passos, trazendo-lhe a vitória e a queda de Costa Cabral. Abril, 9 - A reunião das cortes é adiada até 2 de Junho. Abril, 29 - Costa Cabral embarca para Vigo e reocupa o lugar de embaixador em Madrid. Maio, 1 - Saldanha é nomeado presidente do Conselho de Ministros. Maio, 4 - Tumultos patuleias em Lisboa reprimidos pela Guarda Municipal, comandada por D. Carlos de Mascarenhas, irmão mais novo do marquês de Fronteira, defensores de Costa Cabral. Maio, 15 - Saldanha chega a Lisboa, vindo de vapor do Porto. Governará quase sempre em ditadura até 31 de Dezembro de 1852. Maio, 18 - Tentativa de pronunciamento cabralista, que foi sufocado. Maio, 25 - As Cortes são dissolvidas. Junho, 12 - Rebelo da Silva emite uma carta-circular como secretário do centro eleitoral de apoio à situação política vigente. Junho, 20 - Reforma da Lei Eleitoral, com alargamento do sufrágio. Junho, 26 - Criação de um centro eleitoral cabralista, tendo o duque da Terceira como como chefe e José Castilho como redactor do jornal, e o apoio do marquês de Fronteira e António José de Ávila. José Bernardo da Silva Cabral escreve a Saldanha anunciando a sua oposição ao governo devido à promulgação da nova lei eleitoral. Julho, 7 - Início do Movimento da Regeneração, com a formação de um governo presidido por Saldanha, com a participação de Rodrigo da Fonseca Magalhães e António Maria Fontes Pereira de Melo, tendo como lema fundamental o desenvolvimento de benefícios materiais. - O governador Lopes da Silva cedeu a parte oriental da ilha de Timor à Holanda, sem ter consultado o governo de Lisboa. Lopes da Silva foi preso, tendo morrido na viagem de regresso a Portugal. Julho, 20 - Silva Carvalho critica a acção de Fontes Pereira de Melo e Rodrigo da Fonseca. Julho, 26 - Nova Lei Eleitoral, criticada por Alexandre Herculano, que rompe com a situação. Agosto - Marino Miguel Franzini, ministro da fazenda, propôs a realização de um empréstimo a que se opôs Fontes Pereira de Melo, o que o levou a pedir a demissão. Foi substituído dia 5 por Silva Ferrão, próximo dos contratadores do Tabaco e da Companhia de Obras Públicas, mas que se manterá no cargo pouco mais de quinze dias, até 21, sendo de facto substituído por Fontes Pereira de Melo. O conde do Lavradio, importante apoio dos regeneradores, sugere haver corrupção e é nomeado, dia 29, embaixador em Londres, onde se manterá durante 20 anos. Setembro, 23 - O Conselho Ultramarino é restaurado, em moldes diferentes do existente no regime absoluto, por Fontes Pereira de Melo. Sá da Bandeira, proponente da restauração do Conselho durante o Setembrismo, e Almeida Garrett contribuíram para a decisão. Novembro, 2-16 - Realização das primeiras eleições do período da Regeneração. Os regeneradores históricos apoiantes da situação política estabelecida ganham as eleições aos cartistas, que só conseguiram 34 deputados em 159. Dezembro, 15 - Abertura das Cortes. Estarão reunidas até 24 de Julho de 1852.
1852 Janeiro, 23 - É apresentada na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma da Carta. Abril, 3 - Nomeação de uma comissão, composto por oficiais do corpo de estado-maior da engenharia, para estudar a localização de um porto artificial ao norte do rio Douro. Março, 4 - Remodelação governamental. Almeida Garrett é nomeado secretário de estados dos negócios estrangeiros, mantendo-se em funções até 17 de Agosto de 1852. Março, 30 - As Cortes são adiadas até 20 de Maio de 1852. - O duque de Loulé é eleito grão-mestre da Maçonaria. Abril - Viagem de D. Maria II ao Minho, acompanhada de Saldanha. Maio, 6 - O governo decide realizar uma linha de caminho-de-ferro de Lisboa à fronteira espanhola, «atendendo a que no geral e progressivo desenvolvimento, que as vias férreas vão tendo em diversos países, é de absoluta e instante necessidade que Portugal siga o mesmo exemplo, a fim de colher os imensos benefícios, que somente por tal meio se podem hoje alcançar». Maio, 20 - As Cortes reabrem, começando a discussão sobre a proposta de reforma da Carta. Junho, 4 - A discussão sobre a reforma da Carta termina na Câmara dos Deputados. Julho, 1 - Concluí-se a discussão sobre a reforma da Carta na Câmara dos Pares. Julho, 5 - Promulgação do Acto Adicional à Carta Constitucional de 1826, com intenção de pôr termo à divisão entre cartistas e setembristas (constitucionalistas), tornando a carta aceitável por todos os grupos políticos. Julho, 17 - Colocação na Praça do Rossio, em Lisboa, da primeira pedra do monumento de D. Pedro IV. Julho, 24 - Dissolução das câmaras. O governo entra novamente em «ditadura». Agosto, 15 - Reforma da Pauta Aduaneira. Agosto, 30 - Criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, integrando uma Secretaria-Geral, a Direcção das Minas e Obras Públicas, a da Agricultura, Comércio e Manufacturas e a Repartição de Contabilidade. Fontes Pereira de Melo é o ministro nomeado para este novo departamento do estado, mantendo estas funções até 6 de Junho de 1856, tirando um pequeno período de 2 meses em finais de 1855 e princípios de 1856. - Criação do Conselho Geral do Comércio, Agricultura e Manufacturas, órgão consultivo da apoio ao novo Ministério das Obras Públicas. Setembro, 1 - Criação da Companhia Geral do Comércio, Agricultura e Manufacturas. Setembro, 11 - Reforma das Alfândegas de Lisboa. Setembro, 30 - É criado o Imposto Predial. - A comissão para a elaboração do Código Penal, criada em Dezembro de 1845, entregou ao governo a proposta de texto. - O decreto regulador do acto eleitoral, a realizar em Dezembro, impõe aos párocos a leitura do nome dos eleitores e das pessoas elegíveis durante a missa. O decreto será modificado a pedido da hierarquia eclesiástica, que demonstrara a intromissão do poder civil na esfera religiosa, passando a ser afixado à porta das igrejas as listas de recenseamento e os editais para o escrutínio das eleições. Novembro, 16 - Novo regulamento para os celeiros comuns, montepios agrícolas e Montes da Piedade. Dezembro, 10 - O Código Penal foi aprovado, permitindo «abrir uma nova época de moralidade e justiça.» Dezembro, 12-19 - Eleições com vitória das listas governamentais, onde se incluíam os ordeiros, setembristas moderados, sobre uma coligação que agrupava históricos (setembristas), cartistas e miguelistas. O regime regenerador institucionaliza-se definitivamente. Dezembro, 13 - O sistema Métrico Decimal é adoptado por decreto. - Cisão dos constitucionalistas em duas facções: o Partido Progressista Dissidente, ou Histórico, e o Partido Progressista Regenerador. O primeiro defendia uma organização política mais democrática, o segundo era centralista e defensor do regime censitário. - Criação do Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas. - Organização da primeira exposição agrícola portuguesa. - Silva Porto inicia em Benguela a sua viagem que o levará à contra-costa.
1.ª modificação em Janeiro de 2002
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