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O Tratado de Madrid de 1750 e as suas consequências até 1777
A
dificuldade em delimitar no terreno o tratado, a incapacidade em ocupar os
territórios das Setes Missões jesuítas da margem esquerda do rio
Uruguai, devido à resistência dos índios durante a Guerra Guaranítica,
a oposição que o acordo tinha suscitado no grupo que, com a ascensão de
D. José ao trono, tinha ocupado o poder a partir de 1750 em Portugal,
tudo contribuirá para que o tratado fosse posto em causa pelo governo do
futuro marquês de Pombal. E de facto assim aconteceu. Pelo Tratado do
Prado de 1761 o governo português, por iniciativa de Sebastião José de
Carvalho, aceitou regressar à situação anterior, mantendo a posse da Colónia
do Sacramento e abandonando a intenção de ocupar o território das Missões.
Ao tornar sem efeito o Tratado de Madrid, decisão dura de consequências,
Portugal proclamava que desistia de tentar encontrar uma solução
pacífica para o conflito fronteiriço entre os dois países na América
do Sul.
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Mapa do Continente
da Colónia do
Sacramento e Rio Grande de São Pedro até à Ilha de
Santa Catarina |
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Como corolário dessa decisão, era natural que a guerra eclodisse
rapidamente. Foi o que aconteceu no ano seguinte, com o desencadear da Guerra
do Pacto de Família. A Espanha e a França declararam guerra a Portugal,
atacaram o país e invadiram-no, apanhando o governo e o exército português
completamente desprevenidos. O país defendeu-se com dificuldade na Europa,
sendo que no rio da Prata a Colónia do Sacramento foi novamente conquistada,
e a capitania do Rio Grande do Sul invadida pela primeira vez. Oficialmente,
tudo regressou ao estado anterior à guerra com a assinatura do Tratado de
Paris em 1763, tendo a Sacramento regressado mais uma vez à posse de Portugal,
mas mantendo-se a ocupação de facto de grande parte da capitania do Rio
Grande de São Pedro do Sul.
Portugal,
regressando aos pressupostos de 1680, exigiu então a entrega das povoações
entretanto edificadas na margem esquerda do Rio da Prata, Montevideu e
Maldonado, e a cedência de todos os territórios a norte do estuário,
conforme a interpretação portuguesa dos artigos V e VI do Tratado de
Utrecht. Tudo sem efeito, naturalmente. A hostilidade entre as duas potências
ibéricas mantinha-se, os tratados nem sempre eram aplicados expeditamente,
não sendo de estranhar que em 1773 tivesse ocorrido nova invasão
espanhola do Rio Grande do Sul. A invasão foi repelida entre finais de 1774
e princípios de 1775, por uma expedição vinda do Rio de Janeiro, dirigida
pelo general alemão Bohm, e reforçada por três regimentos de infantaria
transferidos de Portugal. A reconquista do Rio Grande por Portugal foi
seguida pela conquista pela Espanha da ilha de Santa Catarina e da Colónia
do Sacramento, respectivamente em Fevereiro e em Maio de 1777, por uma expedição
saída de Cádis, no Sul de Espanha, no mês de Março anterior, às ordens
do recém-nomeado vice-rei do Rio da Prata, Don Pedro Ceballos que se
encarregou do ataque. A conquista da ilha de Santa Catarina era um revés
muito importante para Portugal, pois punha em causa a ocupação do Rio
Grande do Sul, a defesa de todo o Sul do Brasil, e dava à Espanha, pela
primeira vez, uma base importante para um ataque contra o Rio de Janeiro.
O
novo ministério português, nomeado após a ascensão ao trono de D. Maria I
e o afastamento do marquês de Pombal, teve que negociar em grande
desvantagem, mas o tratado de Santo Ildefonso de 1777 assinado entre a rainha
portuguesa e Carlos III, conseguiu restabelecer a situação na América,
regressando aos limites estabelecidos pelo Tratado do Prado de 1761, e
confirmados pelo Tratado de Paris de 1763, conseguindo manter a integridade
territorial do Brasil ao trocar a Ilha de Santa Catarina pela Colónia do
Sacramento e entregando a ilha de Fernando Pó, no Golfo da Guiné. Mas o
abandono do estuário do Rio da Prata não foi bem recebido em Portugal, nem
tão-pouco no Brasil, sendo que o seu negociador, D. Francisco Inocêncio de
Sousa Coutinho, antigo governador de Angola, e embaixador de Portugal em
Madrid desde 1774, nunca foi premiado, como era costume na época, pela
assinatura do tratado.
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